
O
governo vai encaminhar nos próximos dias ao Congresso Nacional um
projeto para regulamentar manifestações populares. Segundo o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, o objetivo da medida é garantir a
segurança dos manifestantes e dos jornalistas que cobrem os protestos e
impedir atos “inaceitáveis” de vandalismo.
“A ideia é fazer uma
uma lei equilibrada, sem excessos, afirmada no contexto da democracia
brasileira, que não aceita atos ilícitos, que não tolera a violência,
mas que garanta a liberdade das pessoas de se manifestar
independentemente do conteúdo de suas manifestações”, afirmou o
ministro.
José Eduardo Cardozo pediu aos secretários de Segurança
Pública dos estados que contribuam com o texto do projeto de lei, que
será encaminhado aos parlamentares em regime de urgência. “A maior parte
dos secretários opinou pela necessidade de uma nova lei”, disse o
ministro, após se reunir com eles. De acordo com Cardozo, aqueles que
atuam no campo policial serão ouvidos nos próximos dias a fim de
aprimorar o texto.
A elaboração de um documento unificado que
defina a atuação das polícias militares em todo o Brasil também foi tema
da 53ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública,
em Aracaju. Segundo o ministro, a proposta não vai desrespeitar a
autonomia de cada corporação estadual. “O que propomos é uma orientação
para atuação das nossas polícias, para que a sociedade saiba como atuam
as polícias, os parâmetros e limites da sua atuação”, explicou. A
sugestão é trabalhada em conjunto com os secretários estaduais.
Na
última terça-feira (11), José Eduardo Cardozo disse que ainda não é
possível concluir se a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago
Andrade pode ser considerada crime contra a imprensa e a liberdade de
expressão.
Para o ministro, definir o uso proporcional da força
vai permitir “saber quando há transgressão e quando não há, para que
policiais não sejam acusados injustamente ou para que situações
indevidas de atuação policial sejam coibidas e punidas na forma da lei”.
Na
reunião também foi discutido o esquema policial que será implantado
para garantir a segurança na Copa do Mundo deste ano. Cardozo informou
que vai se reunir novamente com os secretários de Segurança Pública com o
objetivo de ajustar o plano de segurança para o Mundial de Futebol. Há
possibilidade de as Forças Armadas serem convocadas para trabalhar em
algumas cidades-sede. “Garanto que esse plano de segurança está bem
feito, mas queremos ouvir ainda mais os estados, para que possamos
ajustar, fazer a sintonia final, nesta reta de chegada para esses
grandes eventos”, disse ele.
Em entrevista coletiva após a
reunião, o ministro da Justiça também comentou as denúncias de que
manifestantes estão sendo cooptados por partidos políticos para
participar dos protestos. “À medida em que denúncias de que pessoas, por
alguma razão, teriam sido induzidas a atos de violência, isso será
investigado pelas polícias competentes. Às polícias cabe investigar.
Havendo ilícito, cabe ao Judiciário punir”, acrescentou.
Agência Brasil