Crianças só poderão ir a jogos da Copa acompanhadas de maiores de 18 anos

Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (13) as regras que vão padronizar a participação de crianças e de adolescentes em eventos da Copa do Mundo de 2014 e unificar os procedimentos dos juizados da Infância e da Juventude. As normas estão na Recomendação nº 13 do conselho. As regras já estão previstas em lei.

De acordo com a recomendação, hotéis não podem hospedar menores de 18 anos sem acompanhamento dos pais. Menores de 12 anos incompletos só podem entrar em estádios acompanhados com maiores de 18 anos; crianças e adolescentes podem participar de atividades promocionais – como porta-bandeiras, gandulas e acompanhamento de jogadores – somente mediante autorização dos pais e da empresa organizadora do evento. Gandulas devem ter idade mínima de 12 anos.

O texto também trata de proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e da exigência do documento de identificação no momento da venda.

Agência Brasil

Avaliação positiva do governo Dilma aumenta 6 pontos percentuais

O percentual da população que avalia como ótimo ou bom o desempenho do governo da presidenta Dilma Rousseff aumentou de 37% para 43%. A aprovação da maneira como ela governa oscilou de 54% para 56%, enquanto a parcela da população que confia na presidenta se manteve estável em 52%.

Os dados fazem parte da pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), encomendada ao Ibope, e divulgada hoje (13).

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas, entre os dias 23 de novembro e 2 de dezembro, em 727 municípios. O levantamento tem margem de erro de 2 pontos percentuais.

Agência Brasil,

Banco Central lança moedas comemorativas da Copa do Mundo

O Banco Central (BC) vai lançar no dia 24 de janeiro de 2014 uma série de moedas comemorativas oficiais da Copa do Mundo. Ao todo, serão nove moedas especiais, destinadas a colecionadores: uma de ouro, duas de prata e seis de cuproníquel – liga metálica de cobre e níquel.

A moeda de ouro faz alusão à taça da Copa do Mundo e ao momento do gol. Uma das moedas de prata apresenta o mascote oficial do campeonato, o tatu Fuleco, e a outra homenageia as 12 cidades-sede da competição. Já as moedas de cuproníquel compõem a série Jogadas do Futebol, retratando lances típicos do esporte: a defesa do goleiro, a cabeçada, a matada no peito, o passe, o drible e o gol. Também deverá ser comercializada, a partir de março, uma cartela com o conjunto das seis moedas de cuproníquel.

A moeda de ouro, com valor de face de R$ 10, vai custar R$1.180. A tiragem inicial será de 2.720 e pode chegar ao máximo de 5 mil moedas. Cada moeda de prata, com valor de face de R$ 5, será vendida a R$ 190, com tiragem inicial de 12 mil e máxima de 20 mil moedas. As moedas de cuproníquel vão custar, cada uma, R$ 30, com valor de face de R$ 2. A tiragem inicial será 7,4 mil, mas pode chegar ao máximo de 20 mil moedas.

Após o lançamento, as moedas poderão ser compradas no site do Banco do Brasil ou nas representações regionais do BC. Nas regionais do BC, o pagamento deverá ser feito em dinheiro. Nas compras pela internet, o pagamento poderá ser feito por meio de boleto bancário ou, se o comprador for correntista do Banco do Brasil, por débito em conta.

Agência Brasil

Prazo para revisão cadastral do Bolsa Família encerra nesta sexta-feira

Encerra nesta sexta-feira (13), o prazo para a revisão cadastral do programa Bolsa Família do Governo Federal. A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), convida as famílias que ainda não atualizaram os dados, a comparecerem a qualquer unidade de Cadastro Único (CadÚnico), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a secretaria de assistência social do município para regularizar a situação dentro do Programa.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Mds), no mês de outubro, mais de 29 mil famílias precisavam fazer a atualização dos dados no Rio Grande do Norte. O último levantamento do MDS em novembro deste ano mostrou que no Estado, mais de 21 mil beneficiários ainda necessitava regularizar a situação.

Os beneficiários precisam atualizar os seguintes dados: documentação, endereço, telefone, renda, composição familiar e informações escolares das crianças e adolescentes. Para que o processo seja realizado com sucesso é importante a apresentação de um comprovante de residência, uma conta de energia elétrica e pelo menos um documento de cada membro pertencente a família cadastrada, além da declaração escolar dos membros matriculados na rede pública de ensino.

A revisão cadastral acontece a cada dois anos. O processo de atualização é simples e rápido. É necessário que a pessoa responsável pela família dirija-se a qualquer um dos locais já citados, apresente o CPF e leve um documento de identificação (carteira de identidade ou certidão de nascimento) de cada membro da família.

A coordenadora do Sistema Único de Assistência Social do Estado, Teresa Almeida, faz um alerta aos beneficiários. “A não atualização dos dados implica no cancelamento do benefício. Por isso, é importante que as famílias dirijam-se a qualquer CadÚnico, CRAS ou secretaria social de seus municípios até amanhã, para que o benefício não seja interrompido”, explicou Teresa Almeida
No Estado do RN, o programa é coordenado pela Sethas, através do SUAS. As informações acima estão dispostas na Portaria nº 177/2011 do MDS, responsável pela definição das regras e procedimentos de gestão do Cadastro Único.

Gerlane Lima

Hoje é dia da santa protetora dos olhos Conheça a história de Santa Lucia

Santa Luzia (ou Santa Lúcia), cujo nome deriva do latim, é muito amada e invocada como a protetora dos olhos, janela da alma, canal de luz. 

Conta-se que pertencia a uma família italiana e rica, que lhe deu ótima formação cristã, ao ponto de Luzia ter feito um voto de viver a virgindade perpétua. Com a morte do pai, Luzia soube que sua mãe queria vê-la casada com um jovem de distinta família, porém pagão. Ao pedir um tempo para o discernimento foi para uma romaria ao túmulo da mártir Santa Ágeda, de onde voltou com a certeza da vontade de Deus quanto à virgindade e quanto aos sofrimento por que passaria, como Santa Ágeda. 

Vendeu tudo, deu aos pobres e logo foi acusada pelo jovem que a queria como esposa. Santa Luzia, não querendo oferecer sacrifício ao deuses e nem quebrar o seu santo voto, teve que enfrentar as autoridades perseguidoras e até a decapitação em 303, para assim testemunhar com a vida, ou morte o que disse: "Adoro a um só Deus verdadeiro, e a ele prometi amor e fidelidade".

Somente em 1894 o martírio da jovem Luzia, também chamada Lúcia, foi devidamente confirmado, quando se descobriu uma inscrição escrita em grego antigo sobre o seu sepulcro, em Siracusa, Ilha da Sicília. A inscrição trazia o nome da mártir e confirmava a tradição oral cristã sobre sua morte no início do século IV. 

Mas a devoção à santa, cujo próprio nome está ligado à visão ("Luzia" deriva de "luz"), já era exaltada desde o século V. Além disso, o papa Gregório Magno, passado mais um século, a incluiu com todo respeito para ser citada no cânone da missa. Os milagres atribuídos à sua intercessão a transformaram numa das santas auxiliadoras da população, que a invocam, principalmente, nas orações para obter cura nas doenças dos olhos ou da cegueira. 

Diz a antiga tradição oral que essa proteção, pedida a santa Luzia, se deve ao fato de que ela teria arrancado os próprios olhos, entregando-os ao carrasco, preferindo isso a renegar a fé em Cristo. A arte perpetuou seu ato extremo de fidelidade cristã através da pintura e da literatura. Foi enaltecida pelo magnífico escritor Dante Alighieri, na obra "A Divina Comédia", que atribuiu a santa Luzia a função da graça iluminadora. Assim, essa tradição se espalhou através dos séculos, ganhando o mundo inteiro, permanecendo até hoje. 

Luzia pertencia a uma rica família de Siracusa. Sua mãe, Eutíquia, ao ficar viúva, prometeu dar a filha como esposa a um jovem da Corte local. Mas a moça havia feito voto de virgindade eterna e pediu que o matrimônio fosse adiado. Isso aconteceu porque uma terrível doença acometeu sua mãe. Luzia, então, conseguiu convencer Eutíquia a segui-la em peregrinação até o túmulo de santa Águeda ou Ágata. A mulher voltou curada da viagem e permitiu que a filha mantivesse sua castidade. Além disso, também consentiu que dividisse seu dote milionário com os pobres, como era seu desejo. 

Entretanto quem não se conformou foi o ex-noivo. Cancelado o casamento, foi denunciar Luzia como cristã ao governador romano. Era o período da perseguição religiosa imposta pelo cruel imperador Diocleciano; assim, a jovem foi levada a julgamento. Como dava extrema importância à virgindade, o governante mandou que a carregassem à força a um prostíbulo, para servir à prostituição. Conta a tradição que, embora Luzia não movesse um dedo, nem dez homens juntos conseguiram levantá-la do chão. Foi, então, condenada a morrer ali mesmo. Os carrascos jogaram sobre seu corpo resina e azeite ferventes, mas ela continuava viva. Somente um golpe de espada em sua garganta conseguiu tirar-lhe a vida. Era o ano 304. 

Para proteger as relíquias de santa Luzia dos invasores árabes muçulmanos, em 1039, um general bizantino as enviou para Constantinopla, atual território da Turquia. Elas voltaram ao Ocidente por obra de um rico veneziano, seu devoto, que pagou aos soldados da cruzada de 1204 para trazerem sua urna funerária. Santa Luzia é celebrada no dia 13 de dezembro e seu corpo está guardado na Catedral de Veneza, embora algumas pequenas relíquias tenham seguido para a igreja de Siracusa, que a venera no mês de maio também.

Da Redação, com Agências

STJD mantém resultado de jogo e Vasco vai disputar a Série B

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva julgou improcedente o pedido do Vasco de impugnar a partida contra o Atlético Paranaense no último domingo, na Arena Joinville.

Com isso, o resultado do jogo (5x1!) está mantido, assim como os pontos do Furacão e, por conseguinte, o rebaixamento do time Cruz-Maltino. Contudo, o setor jurídico da equipe carioca ainda poderá entrar com uma reconsideração.

Não acaba por aqui...

Ainda nesta sexta-feira, às 13h (horário de Brasília), o STJD julgará outro processo envolvendo o confronto entre as duas agremiações. Vasco e Atlético foram denunciados pela Procuradoria e poderão sofrer desde multas a perdas de mandos de campo.

Miseria

Cláudia Regina é cassada e Mossoró terá nova eleição

Na semana das decisões polêmicas da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Norte, a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) teve mais uma vez seu destino alterado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou seu mandato outra vez nesta quinta-feira (12).

Com a decisão, a prefeita eleita em outubro de 2012 e seu vice, Wellington Filho (PMDB) serão afastados do cargo e não poderão se candidatar na próxima votação que deve ocorrer em 2014. 

Até que a próxima eleição seja organizada em Mossoró, a Prefeitura continua sendo administrada pelo presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco Silveira Júnior (PSD).

Marília Rocha

TSE suspende afastamento de Rosalba Ciarlini

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM)  permanece no cargo de governadora do Rio Grande do Norte. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)concedeu liminar que requeria a suspensão do afastamento determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE).

A ministra Laurita Vaz, do TSE, relatora do mandado de segurança, concedeu a liminar até o julgamento final do caso. Para ministra, o afastamento não pode ser feito até que haja uma decisão definitiva no TSE.

“Tudo recomenda a necessidade de suspensão do acórdão do tribunal, a fim de evitar a perda, ainda que temporária, do exercício do mandato eletivo, o que encontra respaldo na jurisprudência deste tribunal superior, segundo a qual as sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porquanto geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa”, decidiu a ministra.

Na última terça-feira (10), o TRE entendeu, em julgamento, que Rosalba Ciarlini teria cometido abuso de poder político e econômico ao fazer campanha em apoio a uma das candidatas à Prefeitura de Mossoró em 2012. Cláudia Regina de Azevedo foi eleita.

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandado de segurança, com pedido de liminar, em que solicita a suspensão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que cassou o seu mandato, determinou seu imediato afastamento do cargo e a declarou inelegível por oito anos.

No mandado de segurança, protocolado no Tribunal Superior Eleitoral, a governadora argumentou que “o mandato ora exercido não se encontra discutido em nenhuma ação”. Isso porque, segundo Rosalba Ciarlini, no processo que resultou na cassação da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, o juízo eleitoral da cidade apenas aplicou multa à governadora e “expressamente delimitou quais representados poderiam ser inelegíveis por oito anos a contar das eleições 2012”, o que excluiria a governadora. 


Gerlane Lima