Inscrições para a 2ª Maratona do ECA seguem abertas até hoje (08)

Continuam abertas até esta sexta-feira (08) na sede do Conselho Tutelar de São Miguel, as inscrições para a 2ª Maratona do ECA, evento esportivo voltado para as crianças e adolescentes de ambos os sexos na faixa etária entre 10 anos e 17 anos de idade.

A 2ª Maratona do ECA será realizada no próximo dia 15 de novembro, feriado da Proclamação da República. O evento tem como objetivo difundir na comunidade a prática esportiva, favorecer o intercâmbio cultural e esportivo, bem como coroar o trabalho físico, técnico e tático dos corredores.

Neste ano os participantes serão divididos em quatro categorias: Participantes do sexo feminino com idade entre 10 e 14 anos com percurso de 3 km; Participantes do sexo feminino com idade entre 14 e 17 anos e percurso de 3 km; Participantes do sexo masculino com idade entre 10 e 14 anos, com percurso de 3 km e participantes do sexo masculino com idade entre 14 e 17 anos com percurso de 4,5 km.

SISUTEC ABRE INSCRIÇÕES PARA VAGAS REMANESCENTES

Entre a próxima quinta-feira (7) e o sábado (9) estarão abertas as inscrições para vagas remanescentes do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional (Sisutec). As vagas a serem preenchidas estão ociosas em função do cancelamento de matrículas.

Para concorrer, o candidato precisa ter concluído o ensino médio. No caso das vagas remanescentes não é exigida participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A inscrição é gratuita e pode ser feita apenas pelainternet.

As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição. Os selecionados terão dois dias úteis para comparecer à instituição de ensino e confirmar a matrícula. De acordo com o Ministério da Educação, cabe à instituição que oferece a vaga estruturar um plano de recuperação de conteúdos e atividades, a ser apresentado ao candidato no momento da matrícula.

O Sisutec é o sistema informatizado, gerenciado pelo Ministério da Educação, no qual instituições públicas e privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica oferecem vagas gratuitas em cursos técnicos para candidatos participantes do Enem.

 Agência Brasil

Pau dos Ferros/RN: Jovem é flagrada tentando entrar no complexo penal com celular na vagina.

Uma jovem de 19 anos,  residente no Alto do Açude, em Pau dos Ferros/RN,  foi detida na manhã desta quarta-feira(06), por volta das 09:00 horas  após tentar entrar com celular, carregador e um fone de ouvido na vagina, dentro do Presídio Regional de Pau dos Ferros/RN.

De acordo com informações a ação foi realizada pelas  agentes penitenciarias durante o procedimento de revista, ela foi encaminhada para averiguação minuciosa no HRCCA e em seguida foi levada 4ª DRPC, onde foi lavrado um TCO em seu desfavor.

Nosso Paraná

Paraibanos são presos acusados de assaltos no RN e outros estados do Nordeste

Policiais do Batalhão de Operações de Choque (BPChoque) prenderam nove pessoas, nesta terça-feira (5), durante uma ação no bairro da Redinha. De acordo com a Polícia Militar, a quadrilha é suspeita de vários assaltos em Natal e Grande Natal, bem como pode ter atuação em estados como Paraíba e Pernambuco.

Dos nove detidos, inclusive, cinco são paraibanos. Com o bando, os policiais do BPChoque apreenderam uma caminhonete Hilux com queixa de roubo, além de quatro revólveres e uma arma de fabricação artesanal.

Também foram aprendidos drogas, balança de precisão, carregadores e munições de diversos calibres. Todos os detidos foram conduzidos para a Delegacia de Plantão da Zona Norte. Cinco são paraibanos e os outros quatro naturais do Rio Grande do Norte. Um adolescente de 17 anos estava entre os detidos.

*Portal BO

Projeto que dificulta criação de órgãos públicos é aprovado em Comissão

Nos últimos 10 anos, o número de ministérios e secretarias com status de ministérios no Brasil subiu de 21 para 39, em 2013.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador José Agripino que dificulta a criação de órgãos públicos no Brasil seguirá para votação no plenário após aprovação nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Durante a votação da matéria, Agripino afirmou que o principal objetivo de sua proposta é poupar dinheiro público. “Meu objetivo é única e exclusivamente poupar dinheiro público e evitar gasto de má qualidade”, frisou. 

Pela PEC de Agripino, ministérios, órgãos e entidades da administração pública só poderão ser criados mediante lei complementar, que exige quórum de maioria absoluta e votação nominal em dois turnos, no plenário. Hoje esse tipo de matéria é aprovado por maioria simples.

Nos últimos dez anos, o número de ministérios e secretarias com status de ministérios no Brasil subiu de 21, em 2002, para 39, em 2013. As pastas do governo Dilma Rousseff custam pelo menos R$ 58,4 bilhões por ano aos cofres públicos. De acordo com o Ministério do Planejamento, o país conta hoje com 150 empresas estatais – 43 a mais do que em janeiro de 2003.

Assessoria

Pedido de impeachment de Rosalba Ciarlini começa a tramitar na CCJ da Assembleia Legislativa.

O pedido de impeachment protocolado pelo Sindsaúde na quinta-feira da semana passada, na Assembleia Legislativa, foi lido em plenário ontem (5). A ação segue para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

A denúncia por crime de responsabilidade envolve a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), o vice-governador Robinson Faria (PSD) e o secretário-chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado. O processo será norteado pela Lei 1.079/50, Constituição Federal e Regimento Interno.

A leitura em plenário do pedido protocolado na Assembleia Legislativa e remessa à CCJ é o primeiro rito do processo de impeachment. A CCJ é presidida pelo deputado Hermano Morais (PMDB), que tem como membros Ezequiel Ferreira (PMDB), Agnelo Alves (PDT), Getúlio Rego (DEM), Kelps Lima (Solidariedade).

Cabe à CCJ analisar a admissibilidade formal, verificando se há legitimidade dos proponentes e se atendem aos requisitos legais, se os fatos citados constituem objeto de investigação no âmbito do Legislativo e se as partes citadas são passíveis de serem responsabilizadas.

Após essa fase, o processo segue para o plenário para deliberação final sobre a admissibilidade ou não do pedido. Não sendo acatado, o processo de impeachment será arquivado. Caso seja admitida a denúncia pelo plenário, a Mesa Diretora emite ato para que seja criada uma comissão especial formada por cinco deputados estaduais eleitos. Paralelamente, cópia do processo é remetida ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN), que sorteia cinco desembargadores.

O próximo passo será instalar o Tribunal Especial, presidido pelo presidente do TJ-RN, e formado pelos cinco deputados e cinco desembargadores. Este tribunal vai analisar o mérito da denúncia.

O processo de impedimento independe do afastamento do gestor. Esse afastamento, caso seja necessário, se dará por votação do Tribunal Especial e aprovação de dois terços de seus membros.

Informações do Jornal 'O Mossoroense'

Getúlio Rego não enxerga consistência jurídica no pedido de impeachment da Governadora.

O deputado estadual, Getúlio Rego (DEM), líder do governo Rosalba Ciarlini na Assembleia Legislativa, considera que, do ponto de vista jurídico, não há razão para o impeachment da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Segundo ele, caso haja o acatamento das razões alegadas pelo Sindicato de Saúde (Sindsaúde), haveria uma série de impeachments em praticamente todos os estados brasileiros.

"Eu estou vendo a proposta sem nenhuma consistência. As razões alegadas são reais de dificuldades (na saúde e na segurança pública). Mas se os problemas de saúde e segurança viessem a prevalecer como pedido de impeachment, seria para todos os governadores do País”, disse, afirmando que, no pedido, “não há uma só desobediência à norma constitucional e legal. Do ponto de vista jurídico, o impeachment não tem nenhum sentido de existir", afirmou. 

Segundo avalia o líder governista, a matéria é vista como fraca até mesmo por quem faz oposição ao governo Rosalba Ciarlini. "Até deputados da própria oposição reconhecem isso. Ontem, o deputado Fábio Dantas (PC do B) disse isso na Assembleia", destacou Rego. 

POLÍTICA 

Getúlio Rego afirmou ainda que o objetivo maior dos autores do pedido de impeachment contra Rosalba é gerar fato político. "Quem encabeça a lista são os mesmos que encabeçaram o movimento na Câmara Municipal de Natal. Esse é o combustível de sobrevivência política dessas lideranças. Sobre carências da sociedade se oportunizam para tentar gerar um fato político", enfatizou. 

Entre os signatários do pedido de impeachment encontram-se os vereadores Sandro Pimentel (PSOL) e Amanda Gurgel (PSTU), além do ex-candidato a prefeito de Natal pelo PSOL, Robério Paulino. 

ENCAMINHAMENTO 

Getúlio Rego disse que o ato de ler o pedido no expediente da sessão de ontem da Casa é absolutamente normal e não significa que se está admitindo a procedência da acusação que é feita à governadora. "Na CCJ, a análise será sobre a legalidade e a constitucionalidade, com fulcro no que está expresso na Constituição Federal e no Regimento Interno da Assembleia", explicou ele, que é membro da CCJ. 

Para que um impeachment tivesse consistência, segundo Getúlio Rego, seria preciso haver mau comportamento constitucional ou legal da governadora. "Não tem nenhuma alegação de mau comportamento constitucional ou legal dos atos do governo. Se for analisar, não tem nada do ponto de vista da conduta ética e legal", disse.

Com informações do Jornal de Hoje

Dilma pede apoio para aprovação de projeto de cotas raciais em concursos

Ideia é reserva 20% das vagas em “concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos"

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (6) que conta com o apoio de deputados e senadores para a aprovação do projeto de lei que concede 20% das vagas de concursos públicos federais para os negros. Segundo ela, foi “com orgulho” que enviou a mensagem aos parlamentares com o projeto de lei em regime de urgência constitucional. “Conto com o apoio do Congresso Nacional para avançar nesta questão”, disse em sua conta no Twitter.  

O texto foi assinado ontem (5) pela presidenta, durante abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A urgência constitucional estabelece prazo de 45 dias para votação do projeto na Câmara e o mesmo período para o Senado, caso contrário tranca a pauta da Casa e proíbe a votação de outra matéria. 

“Não podemos ignorar que a cor da pele foi e, infelizmente, ainda é motivo de exclusão e de discriminação contra milhões de brasileiros”, disse, acrescentando que o preconceito atinge mais da metade da população que se reconhece como afrodescendente, negra e parda. 

A mensagem, publicada no Diário Oficial da União, reserva 20% das vagas em “concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União”.  

O projeto estabelece que a reserva deverá ser aplicada sempre que o número de vagas oferecidas em concursos públicos for igual ou superior a três. De acordo com o texto, poderão concorrer às vagas as pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas na inscrição do concurso público conforme quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). 

O Diário Oficial da União também traz a regulamentação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Segundo Dilma, ações afirmativas como as cotas raciais são necessárias para superar as consequências do longo período escravocrata seguido da hierarquização da sociedade, “na qual a base são negros e indígenas”. “Sem ações afirmativas como esta não tornaremos realidade a construção de um Brasil com igualdade de oportunidades para todos”, concluiu a presidenta no Twitter.

*Foto: Agência Brasil