Governo propõe salário mínimo de R$ 722,90

Texto deve ser votado pela Câmara e pelo Senado até o fim do ano. O reajuste passa a valer em 1º de janeiro de 2014.

O novo valor do salário mínimo deverá ser R$ 722,90. O anúncio foi feito há pouco pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela esteve no Congresso para entregar ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a peça orçamentária de 2014. O texto deve ser votado pela Câmara e pelo Senado até o fim do ano. O reajuste passa a valer em 1º de janeiro de 2014.

“O novo valor incorpora a regra de valorização do salário mínimo que tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias no Brasil, que tem nos levado a patamares de qualidade de vida muito superiores”, disse Belchior.


  Agência Brasil

Justiça determina retorno de no mínimo 70% dos policiais civis em greve

O desembargador Cláudio Santos, relator da Ação Cível Originária nº 20130144254, relacionada à greve dos policiais civis e dos servidores do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep), determinou o retorno ao trabalho do percentual mínimo de 70% daqueles que estão envolvidos na paralisação, devido ao que a Constituição Federal define como “essencialidade” da prestação dos serviços públicos.

Caso persista o movimento grevista, num percentual inferior ao estabelecido, a decisão também estabelece multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores de Segurança Pública (Sinpol/RN) e o desconto no vencimento daqueles que permanecerem afastados das suas funções.

A decisão do desembargador é referente à paralisação dos servidores, que ocorreu no último dia 6 de agosto, quando foram interrompidas, em todo o Estado, as atividades nas delegacias e no Instituto, com o objetivo de pressionar o Ente Público a conceder vantagens salariais e mudanças funcionais.

O Estado argumentou, dentre outros pontos, que os limites do direito de greve, e até mesmo sua proibição, em certos casos, para algumas categorias, justifica-se não em razão do status do trabalhador, mas em decorrência da natureza dos serviços prestados, que são públicos, essenciais, inadiáveis, pelo princípio da predominância do interesse geral.

Legislação - O desembargador compartilhou do argumento e esclareceu que, no âmbito privado, a greve é regulada pela lei 7783, de 1989. Já no serviço público, o direito, fundamentado, nos artigos 9º e 37, da Constituição Federal, depende ainda de uma legislação específica, como uma Lei Complementar. Etapa que ainda não foi cumprida pelo Executivo e pelo Legislativo.

A decisão da Corte Suprema ressaltou que, pela complexidade e variedade dos serviços públicos e atividades estratégicas típicas do Estado, há outros serviços públicos, cuja essencialidade não está contempladas pelo rol dos artigos da Constituição e da Lei 7783.

*Assecom do TJ-RN

População de São Miguel cresce no ultimo ano e chega a 22.921 habitantes, segundo estimativa do IBGE

A nova estimativa populacional divulgada hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o município de São Miguel tinha no último dia 01º de julho um total de 22.921 habitantes, que classificam o município como o 25º mais populoso do estado. Essa nova estimativa mostra um aumento de 927 habitantes em relação à estimativa divulgada no ano de 2012, quando o município contabilizava 21.994 habitantes.

Conforme os dados do IBGE, Natal é a cidade mais populosa do estado com 853.929 habitantes, seguida por Mossoró com 280.314 moradores e Parnamirim com 229.414 habitantes. São Gonçalo do Amarante registra 95.218 habitantes e Macaíba 75.548 moradores. Complementam a lista dos 10 municípios mais populosos do estado às cidades de Ceará-Mirim (71.856), Caicó (66.246), Açu (56.354), Currais Novos (44.528) e São José de Mipibu (42.345).

Em relação às menores populações do estado, a lista continua sendo liderada pela cidade de Viçosa que possui apenas 1.696 habitantes. Na sequencia aparecem as cidades de Ipueira com 2.190 moradores, Monte das Gameleiras com 2.261 habitantes, Timbaúba dos Batistas com 2.398 e Bodó com 2.412 habitantes. A lista das 10 menores populações do estado é completada por Galinhos (2.446), Taboleiro Grande (2.468), Pedra Preta (2.607), Santana do Seridó (2.647) e Jardim de Angicos (2.676).

Vale frisar que as estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos intercensitários e são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Esta divulgação anual obedece à lei complementar nº 59, de 22 de dezembro de 1988, e ao artigo 102 da lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.

Segue abaixo as estimativas populacionais de alguns municípios da Região do Alto Oeste Potiguar:

Água Nova – 3.156

Coronel João Pessoa - 4.946

Doutor Severiano – 7.178

Encanto - 5.515

Francisco Dantas - 2.929

José da Penha – 6.049

Luís Gomes – 10.042

Major Sales - 3.805

Marcelino Vieira - 8.506

Pau dos Ferros – 29.430

Rafael Fernandes - 4.961

Riacho de Santana - 4.280

São Francisco do Oeste – 4.103

Venha-Ver – 4.050

*CLIQUE AQUI e veja a estimativa de todos os municípios do RN

 
São Miguel News

Governadora tranqüiliza representantes da Igreja sobre barragem de Oiticica Governadora tranqüiliza representantes da Igreja sobre barragem de Oiticica

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) tranqüilizou os representantes da Igreja Católica sobre os efeitos da construção da Barragem de Oiticica às comunidades atingidas pela obra. A reunião foi realizada na Governadoria. A ordem de serviço para construção da Barragem foi assinada no dia 3 de junho deste ano, quando a presidenta da República, Dilma Rousseff, esteve em Natal.

Rosalba lembrou que a Barragem de Oiticica, tão sonhada há mais de 50 anos,  teve os primeiros estudos cadastrais elaborados no ano de 2005.  Por isso, há a necessidade de realizar uma atualização cadastral com georreferenciamento das famílias que podem ser desapropriadas ou realocadas.

O recadastramento será iniciado a partir do próximo dia 2 de setembro.

“A Barragem de Oiticica já começa a se transformar em realidade e a preocupação da sociedade envolve o processo das desapropriações. A reunião serviu para que pudéssemos, em conjunto, somar esforços para que todas as etapas possam ser resolvidas com a participação da comunidade para que ninguém seja prejudicado. Pelo contrário, queremos anexar ações para que eles sejam beneficiados pelas águas tão sonhadas da Barragem de Oiticica”, afirmou a governadora, acrescentando que um novo cadastro será necessário, pois a realidade das famílias é diferente daquela constatada há oito anos.

Para o arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, a reunião foi bastante proveitosa, pois vários pontos foram esclarecidos. “Não somos contra a Barragem, pois sempre seremos a favor da água, mas zelamos para que os processos sejam bem encaminhados tendo em vista os interesses e direitos da população desapropriada, o que será inevitável”, pontuou Dom Jaime.

De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo, em torno de 330 mil habitantes de 17 cidades da região do Seridó serão beneficiados diretamente. Além do benefício direto, vários municípios do Vale do Açu também serão beneficiados com a contenção de cheias. “O canteiro de obras já está estruturado e todos os processos de início de obra estão sendo realizados. O Governo do Estado tem todo o interesse de democratizar o processo de decisão no que se refere às desapropriações e reassentamento destas famílias”, explica o titular da Semarh.

A Barragem de Oiticica tem capacidade de acumulação de 556 milhões de metros cúbicos e será o terceiro maior reservatório do Estado. Esta capacidade de acumulação proporciona uma possibilidade de abastecimento de mais de um milhão de habitantes. 

Para a execução da obra estão sendo investidos recursos federais na ordem de R$ 311 milhões, dos quais R$ 19 milhões de contrapartida do Governo do Estado. Os recursos referentes à primeira parcela – no valor de R$ 20 milhões do Governo Federal e R$ 1,7 milhão do Governo do Estado – já estão assegurados.

Também participaram da reunião, a secretária de Estado da Infraestrutura, Kátia Pinto; o consultor geral do Estado, José Marcelo; técnicos da Semarh; além do administrador diocesano de Caicó, Pe. Ivanoff Pereira; e do Pe. Flávio Augusto, representando Dom Mariano Manzano, da Diocese de Mossoró.

Fonte: Jornal de Fato

Pronatec oferece vagas que não foram ocupadas no Sisutec

A partir das 19h desta quinta-feira até as 23h59 do dia 16 de setembro, os interessados poderão acessar as vagas e fazer a inscrição no portal do Pronatec.

Aqueles que não foram convocados no Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec) ou não puderam participar da seleção por não terem feito Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012 poderão, a partir de hoje (29), inscrever-se para as vagas que não foram ocupadas. A partir das 19h desta quinta-feira até as 23h59 do dia 16 de setembro, os interessados poderão acessar as vagas e fazer a inscrição no portal do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

As vagas no ensino técnico são gratuitas e serão preenchidas por ordem de inscrição. O candidato deverá apresentar a seguinte documentação na hora de se inscrever: o certificado de conclusão e o histórico escolar do ensino médio, a certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade ou de Trabalho, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), uma foto 3x4 recente, o título de eleitor e comprovante de votação e o comprovante de residência.

Depois de se inscrever, o candidato terá prazo de dois dias para confirmar a matrícula na unidade de ensino. Caso não compareça, a inscrição será cancelada automaticamente.

A primeira edição do Sisutec ofereceu 239.792 vagas em instituições da rede pública, privada e do Sistema S. Os cursos têm de um a dois anos de duração, com carga horária entre 800 e 1.200 horas-aula. Ao todo, foram 383.080 inscritos no Sisutec.

 Agência Brasil

População brasileira ultrapassa marca de 200 milhões, diz IBGE

O Brasil tem uma população estimada em 201.032.714 habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado, referente a 1º de junho deste ano, foi publicado no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (29).

Na resolução, assinada pela presidente do instituto, Wasmália Socorro Barata Bivar, estão as estimativas populacionais de todos os municípios do país. Segundo o IBGE, o país tem 7.085.828 habitantes a mais que o registrado em 1º de julho de 2012, quando a população era de 193.946.886.

Entre as unidades da federação, o estado mais populoso continua sendo São Paulo, que conta com 43,6 milhões de residentes.

O estado de Minas Gerais tem 20,5 milhões de habitantes. O Rio de Janeiro ocupa a terceira posição, com 16,3 milhões de habitantes. Bahia tem 15 milhões de pessoas, o Rio Grande do Sul, 11,1 milhões, e o Paraná, 10,9 milhões. O estado menos populoso é Roraima, com 488 mil habitantes.

A cidade de São Paulo é a que possui a maior população do país: 11,8 milhões (número maior que o de 22 estados do país e do Distrito Federal).

A projeção das populações é feita anualmente a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) e serve de base para o repasse de recursos do orçamento aos municípios.

Fonte: G1

Salários dos servidores estaduais atrasa por causa do apagão

Governo emitiu nota afirmando que a falta de energia da tarde desta quarta-feira (28) atrasou o envio do pagamento dos servidores.

O Governo do Estado emitiu uma nota na tarde desta quarta-feira (28) anunciando que o pagamento do salário dos servidores que seria feito nas primeiras horas desta quinta-feira (29) irá atrasar.

A nota confirma o pagamento para o horário da tarde.
Leia a nota na íntegra:
                                          

                                                               "NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA

O apagão elétrico que atingiu todo o Nordeste na tarde desta quarta-feira, dia 28, impediu a conclusão da transmissão dos arquivos eletrônicos da folha de pagamento do Governo do Estado para o Banco do Brasil.

Em razão dessa interrupção na transmissão de dados, o pagamento relativo ao primeiro dia útil de alguns órgãos da administração direta poderá não estar creditado à meia noite desta quarta-feira (28), como programado, e sim até o meio-dia desta quinta-feira (29)."

Via nominuto

Projeto de lei quer proibir transmissão de lutas de MMA

 Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados proíbe as emissoras de televisão de transmitirem lutas marciais não olímpicas. Caso aprovado, campeonatos de artes marciais mistas (MMA) não poderão ser veiculados no país. A norma inclui o Ultimate Fighting Championship (UFC), principal torneio mundial de MMA, com 1 bilhão de espectadores em todo o mundo, segundo a Comissão Atlética Brasileira de MMA. 

O Projeto de Lei (PL) 55.344/09 foi debatido no seminário O MMA e a Televisão: Entretenimento, Formação da Cidadania ou Banalização da Violência? na Câmara dos Deputados.  O PL aguarda parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e ainda tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

O projeto prevê uma multa de R$ 150 mil à emissora que descumprir a lei. Caso reincida, a multa dobra de valor e, caso haja nova reincidência, a emissora perde o direito à concessão pública, ou seja, perde o canal de TV. O PL exclui, no entanto, as lutas marciais não olímpicas não violentas. A capoeira, por exemplo, poderia ser transmitida. Estariam sujeitos à lei os canais da TV aberta e da TV paga.

"É importante tirar essa luta da TV, porque a única lição que ela propagandeia é a violência. São golpes violentos, joelhadas, golpes violentos no rosto e onde o sangue é o suor, como dizem aqueles que gostam do MMA", diz o deputado José Mentor (PT-SP). "Pesquisas feitas no exterior mostram que a TV influencia a juventude. Antes [do MMA] você via briga de escola, mas não via joelhada no estômago como há hoje".

O deputado nega que o projeto seja censura e compara a veiculação de lutas violentas a veiculação de propagandas de cigarro - proibidas em revistas, jornais, outdoors, televisão e rádios desde o ano 2000.

O presidente da Confederação Brasileira de Artes Marciais Mistas (CBMMA), Elísio Cardoso Macambira, defende a prática como esporte. Segundo ele, 1 milhão de pessoas praticam o MMA no Brasil. "O praticante é um superatleta. Tem um treinamento muito rígido, de 12 horas por dia, adquire músculos. Quando entra para lutar, ele tem condições de aguentar os golpes do adversário", diz. Macambira acrescenta que os campeonatos profissionais seguem uma série de normas de segurança para os praticantes e também para quem assiste às lutas. O próprio MMA não é, segundo ele, uma prática sem regras. No ringue, há restrições que protegem os competidores, como a proibição de golpes na nuca e nas genitálias.

No Brasil, o UFC é transmitido ao vivo no canal de TV a cabo, Canal Combate, e, pela Globo, de madrugada. Segundo matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, o acordo de transmissão das lutas de UFC firmado pela Globo e pelo Canal Combate pode render de R$ 771 milhões a R$ 1 bilhão. O contrato se estende até 2022 e afasta a possibilidade de outra emissora ter, em um futuro próximo, os direitos de transmissão. Na reportagem, a Globo não se manifestou.

O deputado Magno Malta (PR - ES) disse que outros esportes transmitidos ao vivo são tão violentos quanto as lutas de MMA. "Nós assistimos a morte de Ayrton Senna na Fórmula 1 ao vivo". Segundo ele, seria necessário proibir também outras transmissões para que se justificasse a proibição do MMA.

A declaração foi apoiada pelo deputado Acelino Freitas (PRB - BA), o Popó. O ex-lutador de boxe defendeu as transmissões e o esporte como forma de inclusão social. "Proibir a transmissão é proibir o esporte. O patrocinador só tem interesse se houver divulgação e, sem dinheiro, o esporte acaba", diz. "Temos muitos nomes do MMA que mudaram, com a prática, a própria vida e a vida de muitas pessoas". 

O MMA é um esporte que mistura técnicas de várias artes marciais. A modalidade começou no Brasil, quando os irmãos Hélio e Carlos Gracie, um dos fundadores do jiu-jitsu brasileiro, desafiava competidores de várias modalidades para lutas sem regras. Um dos filhos de Hélio, Rórion, organizou a primeira edição do UFC em 1993. Anos mais tarde, o UFC foi vendido para seus atuais proprietários, os norte-americanos Lorenzo e Frank Fertitta e Dana White.

Pela classificação indicativa, definida pelo Ministério da Justiça, o MMA é considerado inapropriado a menores de 18 anos - a máxima classificação -, podendo ser veiculado das 23h às 6h na TV aberta.

Agência Brasil