Ação de Improbidade Administrativa contra o Prefeito de Venha-Ver Expedito Salviano é julgada improcedente

Ação Civil de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito do município de Venha Ver, Expedito Salviano, foi julgada improcedente pelo juiz da comarca de São Miguel, Edino Jales de Almeida Júnior. Para o magistrado, houve a chamada prescrição, situação em que o autor não pode mais exercer sua pretensão, em virtude do decurso de tempo. A decisão admite recurso.

Segundo o Ministério Público, o ex-prefeito teria autorizado a contratação de funcionários públicos sem realização de concurso público, por ocasião de seu segundo mandato, concluído em 2004. Em sua defesa, o réu alegou prescrição, visto que a ação foi ajuizada em 2013, ou seja, nove anos após o término da segunda gestão de Salviano.

Quanto ao início da contagem do prazo prescricional, “é pacífico que se inicia a partir do fim do mandado eletivo, nos termos do artigo 23, inciso I, da Lei de Improbidade Administrativa”, disse o magistrado em sua decisão, acrescentando que “a prova documental e testemunhal não se referem ao 3º mandado do réu (2009-2012) nem ao atual (eleito em 2012)”.

O magistrado ainda menciona jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, que afirma que punições de agentes públicos, por cometimento de ato de improbidade administrativa, estão sujeitas à prescrição quinquenal (cinco anos).

Para ser punida, a conduta do prefeito deveria ter causado prejuízos ao erário, o que não ficou comprovado. “A petição inicial não descreveu fato que ensejasse dano ao Patrimônio Público, apenas aponta a contratação irregular, não havendo nenhuma referência à prejuízo efetivo”, completou o magistrado.

*Informações do TJ-RN

Definido: missa de Aparecida (SP) será no interior da Basílica

Uma semana após viajar para Roma, o Arcebispo de Aparecida e Presidente da CNBB, Cardeal Dom Raymundo Damasceno Assis, revelou detalhes sobre a Santa Missa que Papa Francisco vai celebrar no Santuário Nacional. Em entrevista à Rádio Vaticano, na tarde de domingo (30),  Dom Damasceno confirmou que a Missa será celebrada dentro do Santuário, mas que o Papa rezará com os romeiros na 

Tribuna Bento XVI, a céu aberto.

Confira a declaração do arcebispo:

“Encontrei o Papa na Santa Marta, onde passei esta semana, muito feliz, muito tranquilo e realmente contente com a sua viagem ao Brasil: ao Rio de Janeiro, para a Jornada Mundial da Juventude, e a Aparecida, no Santuário Nacional, onde ele quer manifestar seu amor e sua devoção a Nossa Senhora – invocada no Brasil com o título da Virgem da Conceição Aparecida, que é a Padroeira de todo o nosso país, de todo o nosso povo. O Santo Padre chegará pela manhã, por volta das 10h. A missa será às 10h30 no interior da Basílica. Acabei de conversar com o Santo Padre sobre isso e ele me disse: ‘após a celebração eu irei até a tribuna’, que hoje tem o nome do Papa Bento XVI, para rezar com o povo que estiver acompanhando a missa pelos telões na praça da Basílica, na praça norte, e saudar este povo muito querido, que são os devotos, os romeiros de Nossa Senhora Aparecida. Deste modo, ele não vai ficar distante do povo. Além dessa aproximação, depois da missa na tribuna do Papa Bento XVI, ele vai percorrer o trecho da Basílica até o Seminário no papamóvel e retornará no papamóvel do Seminário até a Basílica, onde ele tomará o helicóptero de volta para o Rio de Janeiro na parte da tarde. O Santo Padre também estará no Seminário, onde vai passar toda a tarde, fará ali sua refeição em companhia da comitiva, dos seminaristas, dos nossos formadores – um almoço, portanto, mais reservado. Deve abençoar uma imagem do Frei Galvão, que nasceu na nossa Arquidiocese, em Guaratinguetá, e esta imagem depois será levada em procissão bem mais tarde, numa época a ser determinada ainda, provavelmente no mês de outubro – na festa de Frei Galvão –, para o local onde será construído o futuro santuário dedicado a este grande santo, o primeiro santo brasileiro. Também receberá no Seminário, para um breve cumprimento, as irmãs dos mosteiros de clausura da nossa Arquidiocese; são três mosteiros. Esta será a programação prevista para o Papa Francisco em Aparecida.”

Antes da Santa Missa, explicou ainda o cardeal, o Papa passará pela chamada “Capela dos Apóstolos”, onde poderá contemplar a imagem original de Nossa Senhora Aparecida. O trono onde fica a imagem é rotatório, o que permitirá que ela se volte para a Capela onde estará o Santo Padre, para fazer a oração de consagração a Nossa Senhora.

“Essa consagração é praticamente a mesma que nós fazemos, com pequenas modificações, de modo que ela se tornará a partir da oração feita pelo Santo Padre a consagração oficial a Nossa Senhora Aparecida – que nós repetiremos depois da sua visita sempre após as missas, e nas consagrações que fazemos do nosso povo a Nossa Senhora Aparecida”, concluiu.

Informações: Rádio Vaticano

Abertura Oficial do Jubileu

  Ao Meio-Dia de ontem abrimos oficialmente o Jubileu dos 130 Anos da Paróquia de São Miguel Arcanjo, teremos como tema da festa "130 Anos de fé e caminhada a serviço do reino." Vamos juntos caminhar até o dia 29 de Setembro celebrando e participando desta data histórica em nossa Paróquial, vamos rezar por aqueles que estão trabalhando para essa festa acontecer e por todos aqueles paroquianos que desde a fundação trabalharam a serviço de nossa Igreja. Viva aos 130 Anos da Paroquia, Viva a São Miguel Arcanjo!

paroquiasma.blogspot.com.br

Robinson Faria participa de comemorações no Alto Oeste

A agenda do Vice-governador do Estado neste sábado (29) foi dedicada à comemorações no Alto Oeste. 

Ao lado de prefeitos, vereadores e lideranças da região, Robinson Faria (PSD) conversou com lideranças em Pau dos Ferros, participou da inauguração da nova sede da Prefeitura de José da Penha e de comemorações alusivas ao "Dia de São Pedro" em Severiano Melo. 

Em José da Penha, Robinson elogiou a gestão do prefeito Antônio Dólar (PMN) que nos seis primeiros meses de administração já inaugurou postos de saúde, praças e garantiu recursos federais para o município. 

Vice-governador, Robinson Faria, Prefeito de José Da Penha, Antônio Dólar, e o Ex-prefeito de São Miguel, Galeno Torquato.

"Estou muito feliz em participar da inauguração da nova sede da Prefeitura e saber das boas notícias do município. O povo de José da Penha merece todos esses benefícios", afirmou Robinson.  

Durante o seu discurso, o vice-governador destacou ainda as emendas destinadas pelo Deputado Federal, Fábio Faria (PSD), para a construção de ginásios e praças públicas na cidade.

No final da noite, o vice-governador participou da comemoração do São Pedro no município de Severiano Melo ao lado do companheiro de partido, o Prefeito Dagoberto Bessa (PSD), do Ex-prefeito de São Miguel, Galeno Torquato, do Ex-prefeito de Santana do Seridó, Hudson Brito (PSD), e de vereadores da cidade.  

Prefeito de Severiano Melo, Dagoberto Bessa, juntamente com Robinson e Galeno.

politica pauferrense

TSE realiza hoje (1º) a última sessão do primeiro semestre forense de 2013

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministra Cármen Lúcia, convocou para segunda-feira (1º) a sessão de julgamentos que encerrará o primeiro semestre forense de 2013. A sessão ocorrerá às 12h, no plenário do TSE. Já a sessão de abertura do segundo semestre forense está marcada para as 19h do dia 1º de agosto.

*Assecom do TSE

História de Valdetário Carneiro é tema de livro-reportagem em TCC na UFRN.

 

Valdetário Benevides, o 'Valdetário Carneiro', ganhou notoriedade pelos crimes que cometeu (Foto: Dudé Viana/Acervo da Família)

Val, como era conhecido, foi morto em 2003 em confronto com a polícia. Nos anos de 1990, foi um dos assaltantes mais procurados do Nordeste.

A história do mecânico de automóveis José Valdetário Benevides, o 'Valdetário Carneiro', que nos anos de 1990 e início dos anos 2000 se tornou um dos assaltantes de banco mais perigosos do Nordeste, e que foi morto em confronto com a polícia em dezembro de 2003, foi transformada em livro-reportagem por dois alunos do curso de Jornalismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O trabalho foi aprovado com a nota máxima nesta sexta-feira (28).

Paulo Nascimento e Rafael Barbosa apresentaram "Valdetário Carneiro: a essência da bala" como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Além de traçar o caminho do mecânico, nascido na cidade de Caraúbas (no Oeste do estado) em 1959, a obra também inclui um breve capítulo sobre a história de parte da família Benevides Carneiro, em especial os primos de Valdetário, que também foi envolvida com o crime.

"Buscamos contar através do livro a história do homem Valdetário, que é desconhecido do grande público, mostrando o que está por trás do mito criado tanto pela população como por parte da mídia na época", afirmou Rafael Barbosa.

José Valdetário, como conta o livro-reportagem, participou de uma série de assaltos a bancos em vários estados do Nordeste durante o fim da década de 1990 e o início dos anos 2000. Ele também orquestrou homicídios contra inimigos políticos de sua família, em especial integrantes da família Simião Pereira, como os médicos e irmãos João e Aguinaldo Pereira.

Ele ainda participou da segunda maior fuga da história da Penitenciária de Alcaçuz, quando em novembro de 2000 foi resgatado, junto com outros 29 homens, por integrantes de sua quadrilha. Os homens neutralizaram a segurança da unidade prisional utilizando metralhadoras de uso exclusivo das Forças Armadas. O trabalho ainda traz uma versão inédita da operação que resultou na morte do assaltante, no dia 10 de dezembro, em um sítio da zona rural de Lucrécia.

O plano dos dois alunos é de que o livro seja lançado, acrescido de mais informações, até o início do próximo ano, quando se terá completado dez anos da morte de Valdetário.

Túmulo de Valdetário Benevides, em Caraúbas, cidade onde nasceu (Foto: Anderson Barbosa/G1)

Por G1/RN

Filme sobre Frei Galvão tem pré-estreia neste sábado no Rio

Diversos filmes serão exibidos durante a Mostra de Cinema do Festival da Juventude da JMJ. Neste sábado (29), será a vez da pré-estreia do documentário sobre o primeiro santo brasileiro. Com o nome “Frei Galvão, o Arquiteto da Luz”, o longa será exibido às 18h no terraço do Museu de Favela (MUF), que fica no Morro do Cantagalo, em Ipanema. Para assistir à pré-estreia os interessados deverão fazer inscrição até hoje (28), pelo Portal JMJ Rio 2013.

No documentário, a vida do primeiro santo brasileiro, seus milagres e a construção do Mosteiro da Luz, em São Paulo. Frei Galvão foi canonizado pelo Papa Bento XVI em 2007 e é um dos patronos da JMJ Rio2013.

De acordo com a organização da pré-estreia, o filme traz uma bela mensagem sobre a vida de Frei Galvão. “É a crença de que Deus manifesta nossas vocações desde que somos pequenos, até mesmo crianças”, disse Aline Macedo, integrante da Mostra de Cinema do Festival da Juventude.

Dirigido por Malcolm Forest, o filme traz entrevistas, depoimentos e informações sobre a formação jesuíta e franciscana de Santo Antonio de Santana Galvão e a devoção dele à Virgem Maria e Santa Ana, a avó de Jesus Cristo. O documentário também possui uma trilha sonora original, com música interpretada pelo coro de monges beneditinos do Mosteiro da Ressurreição, da cidade de Ponta Grossa, no Paraná. Há ainda uma moda de viola caipira, catira e música sacra contemporânea a Frei Galvão, composta por André da Silva Gomes na segunda metade do século XVIII, em São Paulo. O álbum da trilha musical concorrerá ao Prêmio Grammy Latino.

Malcolm Forest, que também produziu e atuou no filme, estará na pré-estreia. Segundo ele, o projeto de realização do filme foi dedicado ao pagamento de uma promessa que ele havia feito a Frei Galvão.

jovensdemaria

Lançamento de canais digitais é comemorado com missa no Santuário Nacional

Nesta manhã de sexta-feira (28), a celebração das 9h00 no Santuário Nacional marcou a conquista da inauguração de mais dois canais digitais da TV Aparecida: o 43.1 de Florianópolis (SC) e o 16.1 de Sorocaba (SP). Colaboradores da Rede Aparecida participaram da procissão de entrada, depositando flores aos pés da Imagem de Aparecida, postada no Altar Central.

Presidiu a celebração o padre Mauro Vilela, diretor da Rede Aparecida. Concelebraram o diácono José da Cruz, representando a Arquidiocese de Sorocaba, e o padre Leandro José Rech, ecônomo arquidiocesano de Florianópolis, além de outros convidados.

“Nosso sentimento e nosso dever é de agradecimento a Deus, primeiramente, por colocar pessoas para trabalharem conosco com capacidade e boa vontade para fazer acontecer este tipo de comunicação. E nosso sentimento também é de agradecimento a você que faz parte da Campanha dos Devotos, que nos ajudou e nos ajudará a constituirmos mais canais digitais da TV Aparecida”, disse o celebrante.

Padre Mauro Vilela relacionou esta conquista ao evangelho do dia, em que Deus anuncia a Abraão que ele e Sara, ambos em idade avançada, terão um filho chamado Isaac. Abraão, então, faz uma aliança com Deus, que lhe responde: “Guarda a minha aliança, tu e a tua descendência para sempre. Esta é a minha aliança que devereis observar, aliança entre mim e vós e tua descendência futura: todo homem entre vós deverá ser circuncidado” (Gn 17,1.9-10).

Em sua homilia, o celebrante afirmou: “A nossa comunicação quer ser esta aliança, que significa uma aliança naqueles momentos mais difíceis. Nos momentos de tristeza, temos que fazer uma comunicação de alegria, nos momentos de falta de esperança temos que comunicar a esperança, e nos momentos duros na vida das pessoas temos que fazer uma comunicação da misericórdia de Deus”.

O animador, padre Helder José, também agradeceu aos colaboradores da Campanha dos Devotos: “Deus abençoe a sua generosidade e continue sendo fiel a esta causa de evangelização!”.

Ao final da celebração, os colaboradores da Rede Aparecida foram convidados a subir ao altar durante o momento de consagração à Nossa Senhora Aparecida.

Redação Portal A12