Desde
que assumiu a gestão estadual, em janeiro de 2011, a governadora
Rosalba Ciarlini (DEM) obteve autorização legislativa para contrair R$
2,07 bilhões por meio de operações de crédito com diversas instituições
bancárias. De lá para cá, no entanto, o total contratado não ultrapassou
os R$ 684 milhões, uma margem inferior a 33%. Os empréstimos a serem
contraídos são de múltiplas finalidades. Vão desde a cobertura de
contrapartidas para programas de saneamento do Governo Federal até
recursos com fim de garantir as obras de mobilidade da Copa do Mundo de
2014. De posse das informações, a TRIBUNA DO NORTE questionou a técnica
da Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan), Vera Guedes,
sobre o que tem retardado a consolidação (diga-se depósito do dinheiro
vivo) dos financiamentos.
Ela
explicou que as operações necessitam cumprir uma serie de requisitos
mesmo após o aval dos deputados estaduais. O mais custoso deles é o
trâmite no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que é repleto
de movimentações burocráticas, como a comprovação de certidões e
documentos e a regularidade no temido Cadastro Único de Convênio (Cauc).
Muitas vezes o estado tem pendência, como a não prestação de contas de
um convênio, mesmo aquele de menor expressividade, e isso acaba
ocasionando a obstrução do andamento do empréstimo no STN.
São
seis os empréstimos aprovados pelos parlamentares, que somam R$ 2,07
bilhões. O mais antigo deles, datado de 29 de março de 2011, prevê o
financiamento de R$ 56,8 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF)
para saneamento (Programa Saneamento para Todos) em Natal, Parnamirim e
Mossoró. A pendência neste caso se deu porque o estado não detinha os
recursos da contrapartida e por causa disso teve que realizar uma outra
operação, no valor de R$ 614,5 milhões junto ao Banco do Brasil e BNDES
para garantir essa e outras necessidades, como por exemplo o arrolamento
de outras dívidas. Os recursos são do Proinveste e já estão devidamente
contratados.
Em
outra situação, o estado já contraiu empréstimo no valor de R$ 89,1
milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o
Programa de Desenvolvimento do Turismo no Rio Grande do Norte. Essa
demanda também necessitou de autorização legislativa porque a
contrapartida era muito alta. De acordo com informações da Seplan, o BID
já acenou para renegociar os valores.
Ontem,
a governadora Rosalba Ciarlini esteve em Brasília e uma das pautas das
audiências nos Ministérios foi exatamente a liberação dos empréstimos
contraídos pelo estado e que continuam pendentes na Secretaria do
Tesouro Nacional. O governo potiguar dispõe de margem orçamentária para
financiamento de valores e a situação no Cauc (informações de ontem) era
viável. Não havia qualquer impedimento no que diz respeito ao Cadastro
Único do Governo Federal. Rosalba Ciarlini esteve acompanhada do
secretário de Planejamento, Obery Rodrigues, e fez um apelo aos
representantes do Planalto para que os montantes sejam liberados o mais
rápido possível. A reportagem tentou o contato com a democrata para
saber o resultado das audiências, mas não obteve retorno.
Com orçamento limitado, alternativa é o crédito
Em
entrevista recente à TRIBUNA DO NORTE, o economista do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Aldemir Freire, fez duas
leituras para a relação financeira do Estado com a União (o que inclui
as operações de crédito). “Quarenta por cento de um orçamento vindo de
fora é muita coisa e claramente o Estado fica muito mais dependente. O
ideal seria que a receita tributária fosse maior”, destacou o
economista. Por outro lado, frisou ele, com uma capacidade de desempenho
da máquina arrecadadora limitada é fundamental uma desenvoltura
política mais evolvente para captar mais recursos. “Nossa economia é
frágil e pequena, é preciso uma reação enérgica”, opinou.
Aldemir
Freire chamou atenção para um dado interessante do ponto de vista de
investimentos. Para um estado como o Rio Grande do Norte, a média de R$
600 milhões a R$ 700 milhões/ano seria interessante para se investir,
mas ele lembra que não há condições para tanto, se não houver uma ajuda
do Governo Federal. E o dado nessa seara é desalentador. Segundo os
cálculos do relatório do SISTN, enquanto a previsão para investir em
2012 foi de R$ 1,2 bilhão no Estado, somente R$ 366,7 milhões haviam se
confirmado até o final do ano. Aldemir observa que em números absolutos
(quando se compara a receita consolidada de um ano com o outro) não
houve queda sequer no FPE, que é a principal reclamação dos estados.
Brid vai financiar R$ 1 bilhão para investimentos
O
mais vultoso entre os empréstimos contraídos pelo estado está fixado em
R$ 1,06 bilhão. A instituição financiadora será o Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e embora já detenha de
autorização da Assembleia Legislativa, o processo da operação de crédito
continua tramitando na STN, ainda sem a devida contratação. O
empréstimo já detém uma lei modificativa, mas data inicialmente de
setembro de 2011. Após efetivamente firmados, os recursos serão
repassados ao longo de cinco anos, a contar da aprovação e posterior
assinatura das cláusulas contratuais. De acordo com essas cláusulas,
durante o primeiro ano de contrato, o Estado receberá US$ 93,3 milhões
(17%); no segundo, US$ 185,9 milhões (34%); no terceiro, US$ 155,06
milhões (29%); no quarto US$ 76,7 milhões (14%); e no quinto ano US$
28,8 milhões (5%).
O
Bird é uma das células do Banco Mundial, que por sua vez é vinculado a
Organização das Nações Unidas (ONU), que tem injetado recursos para
combater a pobreza em países de continentes como África, Ásia e América
Latina. Muitos Estados brasileiros já se preparam no intuito de contrair
empréstimos similares junto à instituição financeira que é ligada a
ONU. No caso do Rio Grande do Norte será um importante fomentador na
área de investimentos. Os recursos para investir são poucos e para se
ter uma ideia a conta do tesouro estadual fechou 2012 com uma receita de
R$ 8,8 bilhões – 92,2% do que havia sido estimado para o ano.
Mais
de um terço desse total ou R$ 3,4 bilhões são de recursos oriundos dos
cofres da União, por meio das chamadas transferências obrigatórias ou
voluntárias. A informação, do Sistema de Dados de Coletas Contábeis
(SISTN), da Caixa Econômica Federal, revela que 39,9% de todo o
financeiro apurado pelo Executivo potiguar para pagamento de despesas e
obrigações diversas remanesceram do caixa do Governo Federal. Para
alguns, o cenário revela a dependência financeira cada vez maior do
Estado em relação ao montante enviado via Brasília. Em entrevista à TN, o
secretário de Planejamento e Finanças (Seplan), Obery Rodrigues,
destacou que o estado cumpre o dever de casa e consegue incrementar a
arrecadação própria – ele lembra que o ICMS não somente tem crescido,
como passou a ser essencial para amenizar as frustrações advindas do
Fundo de Participação (FPE).