Renan Calheiros é eleito o novo presidente do Senado com 56 votos

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi eleito nesta tarde presidente do Senado por 56 votos contra 18 dados ao senador Pedro Taques (PDT-MT). Foram registrados ainda dois votos nulos e dois em branco. Ao todo, 78 senadores votaram. A eleição confirmou a indicação do PMDB, maior bancada no Senado, que contabiliza 20 dos 81 senadores. Por tradição, o partido com a maior bancada escolhe o presidente da Casa, que é também o presidente das sessões conjuntas do Congresso Nacional.

Antes da eleição, manifestantes que fizeram a lavagem simbólica do Congresso ontem entregaram aos senadores o resultado de uma petição online contra a candidatura de Renan. Até o momento da eleição, foram 303 mil assinaturas, feitas pela rede social de causas coletivas, Avaaz. "Nosso povo não consegue dissociar ficha limpa da política", explicou Antônio Carlos Costa, da ONG Rio da Paz, um dos organizadores da petição.

Em seu discurso antes da votação que o escolheu, Renan defendeu a reforma administrativa do Senado, iniciada por José Sarney (PMDB-AP), e disse que continuaria a dar transparência aos atos e gastos da Casa, com a criação de uma Secretaria de Transparência, sem ônus adicional. Ele relembrou que o papel do presidente é dar sequencia a decisões que são colegiadas, tomadas por todos os integrantes da Mesa Diretora, em que a maioria dos partidos tem representação.

Renan também defendeu um esforço, que chamou de "Brasil mais Fácil", para priorizar a modernização de leis empresariais, com menor burocracia e menos custos. Entre as medidas, destacou o marco legal das finanças públicas, e a regulamentação da lei de inovação, e reformas microeconômicas, como o novo Código Comercial e a Lei de Arbitragem. Em 2007, Renan Calheiros renunciou à presidência do Senado, depois de ser investigado devido a denúncias de que empresas teriam pagado suas despesas com a pensão dada à jornalista Mônica Velloso, mãe de um filho do senador.

* Com informações da Agência Câmara

Prefeitura busca parceria com Exército Nacional e Ministério da Integração para aplacar seca no município

Representantes do Exército Nacional estiveram em reunião neste dia 01 de fevereiro na sede da Prefeitura Municipal com o Chefe de Gabinete José Barbosa, a Secretária de Desenvolvimento Rural Ana Ruth Guimarães e o Diretor do Sistema Autônomo de Distribuição de Água no Município Genilson Bobô.

O tema principal da reunião foi o atual momento de seca no município e a intervenção do Exercito numa parceria do Ministério da Integração com a Prefeitura Municipal para o fornecimento de águas as localidades mais afetadas.

Atualmente está sendo realizado um levantamento da situação no município e a partir daí será efetivado a viabilização do acordo para a distribuição de água com cálculos por pessoa em cada família.

Nos próximos dias iniciativas da Prefeitura em parceria com o Exercito Nacional serão distribuídas em todo o município para minimizar os efeitos da seca, seja com a distribuição de água em carros pipa ou com outras medidas de acordo com a necessidade de cada local afetado.

*Assecom do município

Ministério da Saúde lança campanha de prevenção da aids no carnaval

 

O público-alvo é a população sexualmente ativa. A ideia é reforçar o uso do preservativo como medida de prevenção 

O Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (31) a campanha de prevenção às DST/aids para o carnaval deste ano. Com o tema “A vida é melhor sem aids. Proteja-se. Use sempre a camisinha”,  a campanha pretende chamar a atenção para a diferença que faz o uso do preservativo na hora da relação. O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, representou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na cerimônia de lançamento, na manhã de hoje, na quadra de esportes do Morro dos Prazeres, em Santa Teresa, no Rio de Janeiro.

Além da apresentação da campanha, foram homenageados os trabalhos desenvolvidos por 18 agentes de prevenção, nas comunidades do Rio.  Essas ações fazem parte do Projeto Aids e Comunidades, uma parceria entre a ONG “Centro de Promoção da Saúde” (Cedaps) e o Ministério da Saúde. As atividades do projeto se alinham à campanha de carnaval deste ano, cujo público-alvo é a população sexualmente ativa.

Durante a cerimônia, o secretário destacou a importância da campanha para conscientizar a população na adoção das medidas de prevenção. “Os jovens de hoje não viram tantas personalidades morrerem de aids nos anos 80”, observou Barbosa. Ele lembrou que a doença ainda mata 12 mil pessoas por ano, no Brasil.

Segundo o secretário, campanha é de fundamental importância para intensificar a prevenção à DST/aids. Ele chamou a atenção para pesquisas divulgadas, nos últimos anos, que mostram uma queda no uso da camisinha de 58% para 49% , todas as faixas etárias, nas relações com parceiros casuais.

O Ministério enviou aos estados e municípios brasileiros mais de 68,6 milhões de unidades de preservativos para serem distribuídos no período do carnaval. “Queremos reforçar que o uso da camisinha deve ser um hábito e pode até melhorar a relação. É preciso desconstruir o imaginário popular de que fazer sexo sem o preservativo é melhor”, destacou o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Dirceu Greco.

A campanha também terá anúncios em outdoor, busdoor, taxidoor, esteiras de aeroportos, abrigos de ônibus e blimps (balões).  Foram produzidos três jingles para serem veiculados nas rádios – um em ritmo de axé, cantado por Carlinhos Brown, outro de samba e outro de frevo.

Ministério da Saúde

Municípios do Estado têm quase R$ 1 bilhão em dívidas previdenciárias

A Delegacia da Receita Federal de Mossoró aponta que os municípios de sua jurisdição, que engloba 70 municípios do Estado da região Oeste e Central, devem aproximadamente R$ 327 milhões ao regime geral de previdência (INSS). Em todo o Rio Grande do Norte, a dívida dos municípios chega a R$ 937 milhões.

O levantamento foi feito com a finalidade de informar aos municípios as dívidas consolidadas para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101) que obriga que estes valores sejam lançados nos balanços anuais dos entes federativos. Os valores foram extraídos em janeiro.

O delegado da Receita Federal de Mossoró, Wyllo Marques, explica que nesses valores já constam o tributo devido, a multa, que oscila entre 20% e 150%, e os juros. "Nesse montante, tem dívidas da década de 1990. No entanto, não incluem os municípios com regimes próprios de previdência. O que tem desses municípios é anterior à criação desses regimes", esclarece o delegado.

"O cálculo do rombo da Previdência leva em consideração esses valores, já que essa contribuição é o que financia o INSS. No entanto, os funcionários não são penalisados porque os valores foram recolhidos, então a dívida é do município", destaca Wyllo Marques.

Caso não sejam parceladas ou pagas, as dívidas previdenciárias impedem a emissão de certidões para as prefeituras. Dessa forma, elas ficam impossibilitadas de receber repasses e firmar convênios com a União e os Estados. "É uma forma de pressão para que os municípios regularizem a situação. Dessa forma, muitos procuram a Receita para fazer o parcelamento da dívida", ressalta.

A edição da Medida Provisória 589/2012 possibilitou o parcelamento dos débitos previdenciários vencidos até novembro de 2012. Dessa forma, muitas prefeituras já procuraram a Receita Federal em Mossoró para regularizar a situação e não gerar impedimentos em seus cadastros. A adesão ao novo parcelamento segue até o dia 28 de março de 2013.

Falta d´água castiga o município de Doutor Severiano

A estiagem prolongada vem agravando a situação do campo em inúmeros municípios e, em alguns casos, a falta d´água está atingindo inclusive a área urbana, como é o caso da cidade de Dr. Severiano, localizada na região serrana no Alto-Oeste, cujo abastecimento se processa através de açudes. Açudes como Bom Sucesso, Pé de Serra e Vassouras, reservatórios essenciais, estão secando rapidamente devido à temperatura alta que castiga o sertão. Outros reservatórios como os artesanais cacimbões já perderam a utilidade, pois estão sem água já há algum tempo.

O agricultor Sebastião Luiz, 43 anos, dois filhos, que mora na localidade rural de Vassouras, afirmou que o desespero é muito grande em consequência da falta d´água. “A gente compra água para beber, uma pipa até por 40 reais”, lamentou. A dona de casa Maria da Silva Ferreira, 36 anos, três filhos, disse que vem utilizando da água de um pequeno reservatório na mesma comunidade, que está quase seco. Ela utiliza sistema paliativo como a tradicional lata d´água na cabeça, para levar água para lavar louças, roupas e cozinhar. “Para beber eu compro água mineral, mas sai muito caro”, lamenta.

Ao assumir o comando do município, no início deste mês, o prefeito Carlos Aquino (PSB) se deparou com o problema e o elegeu como prioridade. “Comecei a procurar uma solução rápida”, disse ele, afirmando que procurou de imediato uma forma de amenizar o sofrimento da população. Foi várias vezes a Natal levar o caso ao governo estadual até conseguir, através da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), uma solução provisória.

O único reservatório que dispunha de maior quantidade de água é o açude Carcará, numa propriedade rural. “O dono foi muito sensível e permitiu que a Prefeitura tirasse água de lá”, frisou Carlos Aquino, ressaltando que, através da parceria com a Caern, conseguiu a encanação para um ponto central e de lá fazer a distribuição da água para as residências. “Hoje podemos dizer que a situação está normalizada momentaneamente”, enfatizou o prefeito, explicando que o volume de água do açude Carcará garante o abastecimento da cidade durante cerca de apenas dois meses.

Depois disso, o problema volta certamente com mais agravante, pois se não chover bem até lá não sabe ainda o que fazer. “Vou bater em todas as portas, vou ao governo estadual, a Brasília, mas não posso deixar a população nesse sofrimento”, completou. Segundo Carlos Aquino, o problema só se resolve definitivamente com a perfuração de poços. 

Outros Municípios - Segundo o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Gilberto Jales, 12 poços foram perfurados na cidade de Luís Gomes, que também recebe o reforço de carros-pipa. A previsão é que sejam perfurados mais 52 poços, até fevereiro, principalmente na região do Alto-Oeste, que apresenta a situação mais crítica. A região do Seridó começa a apresentar cidades com colapso de abastecimento.

Além disso, estão sendo feitas 700 barragens subterrâneas sob a responsabilidade do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER). Outras duas mil barragens estão previstas. A Caern, juntamente com a Semarh e o Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), trabalha para a busca de novas fontes de abastecimento e no planejamento para eventuais necessidades de racionamento.

Para as cidades de Olho D’Água do Borges, Francisco Dantas e Doutor Severiano, estas duas últimas em situação de alerta, os técnicos da Caern estudam novas fontes alternativas de abastecimento. No momento, não há previsão para perfuração de poços em Dr. Severiano, que necessita igualmente de poços profundos.

*Fonte: Jornal Gazeta do Oeste

Planejamento com os integrantes do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC em São Miguel

                              
                          Coordenação e Professores Orientadores do PNAIC em reunião com a Secretária de Educação

A equipe de coordenadores e orientadores do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, uma parceria do Governo Federal com o município, Professores Vânia Pessoa, Océlio Bobô, Simone Silvano e a Coordenadora local Lúcia Neves estiveram em reunião neste dia 31, com a Secretária Municipal de Educação Luzinete Cesário para o planejamento e direcionamento das ações para o ano de 2013.

O PNAIC é um programa do Governo Federal que busca a garantia da alfabetização de todas as crianças até os oito anos de idade. A primeira ação do PNAIC é a formação continuada de professores alfabetizadores e de orientadores de estudo. O MEC disponibiliza curso presencial de dois anos para professores alfabetizadores, com carga horária de 120 horas por ano, baseado no Programa Pró-Letramento. Os encontros com os educadores são conduzidos pelos orientadores de estudo e este programa já acontece em São Miguel desde o seu lançamento. 

Em São Miguel será apresentado nos próximos dias o levantamento atual da situação educacional das crianças do 1º ao 3º ano e a partir disso os orientadores do Pacto iniciarão a formação dos professores para o desenvolvimento do trabalho de acordo com as habilidades e competência necessárias. 

Este foi o encontro inicial da equipe para o planejamento deste ano e a partir do diagnostico serão iniciadas as atividades e treinamentos para o melhor rendimento em sala de aula. 
 

TCE condena ex-presidente da Câmara Municipal de Venha-Ver ao ressarcimento de recursos ao erário

Receita alerta para e-mails falsos sobre divergências no imposto de renda

Mensagem falsa de correio eletrônico voltou a circular na internet em nome da Receita Federal com intuito de enganar os contribuintes sobre supostas divergências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, desta vez, do exercício de 2012.

O alerta é da própria Receita Federal, que lembra aos internautas que não manda e-mails aos contribuintes. A única forma utilizada pelo Fisco para esse tipo de comunicação é por meio de caixa postal específica disponível para quem é cadastrado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Outra forma de o contribuinte receber mensagens da Receita, para os que já possuam certificado digital, é a utilização do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).

Segundo a Receita, e-mails falsos sempre são enviados por quadrilhas especializadas em crimes pela internet para obter informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras dos contribuintes.

A Receita alerta ainda que os contribuintes não devem abrir os arquivos anexados a essas mensagens, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário. Caso receba algum e-mail em nome da Receita, o órgão pede que o contribuinte exclua imediatamente a mensagem.

*Fonte: Agência Brasil