Ex-prefeitos são condenados pelo TCE-RN a ressarcir recursos ao erário

O ex-prefeito de Assu, José Maria de Macedo Medeiros, teve os documentos e balancetes do Fundef, exercício de 1999, considerados irregulares pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas. Em processo relatado pela conselheira Maria Adélia Sales, na sessão de quinta-feira (17), o voto foi pela irregularidade da prestação de contas, determinando-se a restituição de R$ 20.538,65, decorrente da aquisição de material sem destinação específica, realização de despesas indevidas e ausência de documentação comprobatória de despesa. A conselheira ainda relatou processo da Câmara municipal de João Dias, prestação de contas referente ao 1° bimestre de 2007, sob a responsabilidade da Sra. Luciana de Campos Pimenta Veríssimo. O voto foi pela devolução aos cofres públicos da quantia de R$ 31.697,00, decorrente da omissão no dever constitucional de prestar contas. O auditor Cláudio José Freire Emerenciano relatou processo da  Prefeitura de Campo Grande, documentação comprobatória de despesa referente ao exercício de 2005, a cargo do Sr. José Edilberto de Almeida. O voto foi pela condenação do gestor ao ressarcimento de R$ 28.500,00 decorrentes da ausência de comprovação de despesas e irregularidades materiais. Da prefeitura de Rodolfo Fernandes, prestação de contas referente ao exercício de 2007. O voto foi pela condenação do gestor a ressarcir ao erário o valor total de R$ 36.461,01 decorrentes de ausência de comprovação das pessoas beneficiadas pela distribuição de materiais adquiridos com o dinheiro público, pagamento indevido de diárias e outras irregularidades. * Com informações da Assecom do TCE-RN

Divulgada a estimativa de complementação da União ao Fundeb em 2013

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou a estimativa de complementação da União ao Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor por Município será o mesmo durante todo o ano de 2013.

Apenas nove Estados – Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí – recebem a complementação. De acordo com a Portaria Interministerial 1.496, publicada em dezembro de 2012, o governo federal destinará a eles neste ano um total de R$ 10,7 bilhões. A CNM adverte que 10% desse valor da complementação são para o pagamento do piso do magistério.

Como determina a Lei 11.494/2007, conhecida como a Lei do Fundeb, no mínimo 85% da complementação devem ser repassados até 31 de dezembro de cada ano, com valores estimados para cada Estado. Os 15% restantes para integralização da complementação dos recursos federais serão repassados, portanto, em janeiro de 2014.

Veja aqui os valores da complementação por Município.

Professores de inglês da rede estadual do RN irão participar de curso de aperfeiçoamento nos EUA

Onze professores de Língua Inglesa da rede estadual de ensino foram selecionados para participar do Programa de aperfeiçoamento para professores nos Estados Unidos.

O Programa é coordenado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em parceira com a Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil e com a Comissão para o Intercâmbio Educacional entre os Estados Unidos da América e o Brasil (Fulbright), com o apoio do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed). O curso será oferecido por 22 universidades dos EUA, para grupos de até 25 professores.

A autorização do afastamento dos professores será publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial do Estado (DOE). Todas as despesas do curso correrão por conta do programa, que dispõe de alojamentos para os participantes nas universidades envolvidas e proporcionará alimentação, seguro saúde, passagens aéreas e material didático.

    

O curso acontece entre os dias 24 de janeiro e 22 de fevereiro. O programa tem como principais objetivos fortalecer a fluência oral e escrita em inglês; compartilhar metodologias de ensino e avaliação que estimulem a participação do aluno em sala de aula; estimular o uso de recursos online e outras ferramentas na formação continuada de professores e na preparação de planos de aula.

Os professores selecionados foram: Adriana Assis de Aquino, Emílio Augusto Ferreira da Silva, Hemilene Emília Soares Pereira, Ana Valéria Antunes Gondim dos Santos, Wallace Moura da Costa, Marta Joelma Bezerra, Vitória Maria Avelino da Silva Paiva, Leudson Sandecley Almeida de Souza, Márcio de Melo Lima, José Rosamilton de Lima e Francisca Rosineide da Silva.

 
Fonte: Assecom/RN

Henrique Alves nega que tenha favorecido ex-assessor.

Candidato favorito para assumir a presidência da Câmara, o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) negou ontem que tenha favorecido o ex-assessor Aluizio Dutra de Almeida. Henrique Eduardo afirmou também não ter a responsabilidade de fiscalizar como são feitas as licitações e convênios para a destinação dos recursos públicos. "Ele [o ex-assessor] não recebeu recursos públicos", afirmou. 

O jornal Folha de S. Paulo revelou que Almeida é sócio da Bonacci Engenharia e Comércio Ltda, empresa que recebeu dinheiro público de emendas parlamentares do deputado e de projetos do governo federal. Na segunda-feira (14), após a denúncia, o ex-assessor deixou o cargo. Sobre a exoneração, Henrique Alves disse que ele saiu para "não criar embaraço político". Para o deputado peemedebista, a fiscalização do destino dos recursos aprovados por emendas parlamentares é atribuição do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União.

"Eu sou um lutador árduo por emendas, por convênios para o município que é pobre, para o Estado que é pequeno, do Nordeste brasileiro", disse, referindo-se ao Rio Grande do Norte, pelo qual é eleito, e também a prefeituras do Estado. "Esse é o trabalho que eu faço. A partir daí, a partir da hora que isso é obtido, quem cuida são os gestores públicos, órgãos de fiscalização", completou.

O deputado disse que Almeida, que foi seu assessor nos últimos 13 anos, é apenas cotista da Bonacci Engenharia e Comércio Ltda. Ele teria se afastado da gestão da empresa, ao ter sido aprovado em um concurso público em 1986, cumprindo exigência legal para assumir o cargo. "Em 1986, ele se desligou da empresa e passou a manter apenas cotas que são seu patrimônio, da sua família. Ele continuou, mas sem nenhuma gerência executiva na empresa desde 1986", disse o deputado.

Henrique Alves invocou seu histórico parlamentar para refutar as acusações. "Quem tem 42 anos de Parlamento, 11 mandatos, o que for para ser esclarecido, será. O que for para ser dito, será. O que for para ser corrigido, será. Só que, neste caso, está sendo claramente dito qual é o meu papel, qual é a minha tarefa que continuarei a fazer", afirmou o deputado, insistindo que, como parlamentar, deve continuar lutando pela liberação de verbas parlamentares para municípios de seu Estado.

Informações Tribuna do Norte

Funcionários da Record estão envergonhados dos ataques contra a Globo

                                     

A exibição da matéria que criticou ‘Salve Jorge’ e ‘O Canto da Sereia’ está causando vergonha entre os funcionários da Record que deixaram de ver um futuro promissor e grande que a emissora tinha, alguns chegaram até a pedir demissão do canal. Nos corredores de Barra Funda as pessoas estão indignadas com tal fato e pensam que uma emissora que quer ser líder não precisa atacar os concorrentes, mas sim se destacar por seu trabalho. A decepção maior vem daqueles que são obrigados a fazer um trabalho desses por causa da Igreja Universal que comenda a TV Record.

Vale lembrar que antes da estreia da minissérie protagonizada por Ísis Valverde, um pastor fez uma campanha para boicotar e fazer com que as pessoas não assistissem a atração devido ter ligações a Ogum e bissexualidade o que é proibido pela bíblia.

Allan Santos: ”Vamos ”lavar a cara” pra falar do ”vizinho”, né, Bispo Macedo?”

Mais uma vez a emissora da Barra Funda, Rede Record, foi feita de palco para uma hipócrita ”Guerra Religiosa” da igreja Universal do Reino de Deus, cuja religião predominante é a evangélica, contra à emissora dos Marinhos, a Rede Globo de Televisão. Se trata da então comentanda minissérie O Canto da Sereia, interpretado no papel principal por Ísis Valverde e grande elenco. 

Escrita por George Moura, Patrícia Andrade e Sérgio Goldenberg, com supervisão de texto de Glória Perez,  direção-geral de José Luiz Villamarim e direção de núcleo de Ricardo Waddington, a minissérie foi baseada no livro do escritor Nelson Motta. Foi contado a história de uma popular cantora que é assassinada misteriosamente em pleno carnaval, mobilizando assim uma grandiosa investigação em torno do caso. Como a história se passa na Bahia, a religião, que de fato, predomina a Bahia toda é o Candomblé (e, Umbanda, que não é o caso). Na minissérie não foi diferente. A Sereia, personagem principal, era dessa religião, além de ser bissexual assumida. Também, podia se ver e ouvir, cantos desta mesma religião e por várias vezes  uma Mãe de Santo, que tinha seu exato valor na história.

Pois bem, antes mesmo de ir ao ar, em dezembro de 2012, um certo pastor (que convenhamos, não tem mais o que fazer da vida) fez uma ”campanha” na rede social Facebook, para que a minissérie não fosse levada ao ar por declarar abertamente os temas: espiritismo, uso de drogas e a bissexualidade. À partir deste manifesto na internet, a Rede Record decidiu levar a ideia ao ar. Foi nesse domingo (13/01) que vimos a ”lona se erguer” e o ”circo se armar” na Barra Funda. Foram longos minutos de muito blá, blá, blá.

Uma pena a emissora usar nomes de grandes jornalistas para anunciar tal matéria. Usando a ”máscara” em cima do nome jornalismo para inflar ego de um mero pastor e, toda a diretoria da emissora, onde não são capazes de estabelecer a liberdade de expressão em um meio tão fantástico que é a TV. Quem são eles pra falar de espiritualidade? Os ”reis do exorcismo” durante a madrugada toda. Quem são eles pra falar algo? Até porque na própria série bíblica deles, de um jeito ou outro, colocam cenas de quase total nudez. Isso sim é desrespeito para com o telespectador e, total desespero por audiência.

E não vão pensando que a minissérie global não foi sucesso, porque foi. Superou todas as estimativas. Em um mundo onde o azul é para menino e o rosa é para menina, um dos principais, quiça, principal meio de comunicação do país, a Rede Globo abordar temas como esse, temos que nos orgulhar e aplaudir de pé e, dizer: ”Algo está mudando”. Então, vamos ”lavar a cara” pra falar do ”vizinho”, né, Bispo Macedo?. A jornalista do Yahoo Janaina Nunes disse que os funcionários da Rede Record se envergonham diante desta tal decisão da emissora em criticar a Rede Globo. Tem até gente procurando emprego no ”vizinho”. Que fase! Perdendo audiência e cada vez mais o prestígio, que ainda lhe sobram, para o jornalismo desta estação de TV. É deprimente. Isso só irá mudar quando tirarem os ”Bispos” do comando. Fato, então, que nunca irá mudar. Acostume-se. É o que temos para hoje!
 
Allan Santos (@oallanzinho

Morre Clayton Silva, ator e comediante de “A Praça é Nossa”

Morreu na tarde desta terça-feira (15), em Campinas (SP), o ator e humorista Clayton Silva, que faz parte do elenco de “A Praça é Nossa” desde a estreia do programa no SBT, em 1987. O comediante já estava fazendo gravando poucas participações no programa, devido a problemas de saúde

Clayton imortalizou bordões como “Êta Fuminho Bão”, junto com o autor Paulo Pioli, e “Tô de Olho no Sinhô”, e cultivou grandes amizades no SBT. O ator Oscar Pardini, que também faz parte da “Praça”, anunciou a morte do amigo.

Clayton Silva estava internado desde o dia 27 de dezembro. Não há, até o momento, informações sobre o que ocasionou a morte do humorista, e quando será o enterro.

INSS começa em março o recadastramento de aposentados e pensionistas

O recadastramento de aposentados e pensionistas do governo federal por meio do comparecimento às agências de três bancos públicos - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco de Brasília (BRB) - permitirá ao Ministério do Planejamento alimentar um banco de dados sobre esses servidores. O recadastramento começa em 1° de março e o governo estima que 710 mil pessoas respondam à chamada. Além de aposentados e pensionistas, anistiados políticos que recebem indenização terão de comparecer. As normas e diretrizes para a atualização foram divulgadas na semana passada.

De acordo com a secretária adjunta de Gestão Pública do ministério, Marilene Lucas, em anos anteriores era necessário ir às unidades de recursos humanos do órgão onde o servidor era lotado na ativa e, por isso, as informações ficavam descentralizadas. Este é o primeiro exercício em que o novo modelo será aplicado. Os beneficiários receberão correspondência avisando da necessidade da atualização cadastral, que deverá ser feita em qualquer dia do mês do aniversário. Como o prazo terá início em março, os que aniversariam em janeiro e fevereiro terão de se apresentar só em 2014.

Marilene Lucas explica que será utilizada uma ferramenta para atualização diária das informações sobre os recadastrados do governo federal. "Foi desenvolvido um módulo dentro do Siape [Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos] que será atualizado diariamente com as informações de quem se recadastrou. Teremos todos os dias um relatório", disse. Segundo a secretária, o objetivo do recadastramento, que é anual e obrigatório por lei, é atualizar informações e manter a regularidade do pagamento dos benefícios. "Como a pessoa não está mais na ativa, perde o vínculo cotidiano com a administração pública. [O objetivo é] atualizar endereços, contato, telefone e comprovar que a pessoa está viva, que o pagamento está correto", explicou.

Caso a pessoa não faça o recadastramento após a primeira comunicação, será expedida notificação para fazê-lo no prazo de até 30 dias contados do recebimento da nova correspondência. Quem estiver fora do país deverá apresentar declaração de comparecimento emitida pelo órgão de representação diplomática ou consular do Brasil. As pessoas que não se recadastrarem no prazo devido terão o pagamento do benefício suspenso até a regularização do cadastro. Aposentados, pensionistas e anistiados que não puderem comparecer por motivo de saúde devem ligar para o número 0800 978 2328 e agendar uma visita técnica para fazer a atualização em sua própria casa.