Deputado Getúlio Rego é condenado a pagar R$ 12 Mil de indenização por danos morais ao Ex-prefeito, Nilton Figueiredo.

 

A Dra. Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira, Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível de Pau dos Ferros, julgou procedente o pedido de indenização por danos morais (Autos n.º 0003288-13.2008.8.20.0108) formulado por Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo (Ex-prefeito), em desfavor de Getúlio Nunes Rego (Deputado Estadual) condenando-o ao pagamento de indenização no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

A referida ação indenizatória foi ajuizada por Nilton Figueiredo contra o Deputado Getúlio Rego pelo fato do parlamentar ter imputado-lhe, ilicitamente, diversos fatos desabonadores, denegrindo a sua imagem perante a sociedade pau-ferrense em pleno comício público realizado no dia 14 de agosto de 2008.

Na época, Nilton Figueiredo disputava o comando da Prefeitura de Pau dos Ferros contra o atual prefeito, Leonardo Rego (filho de Getúlio). Quem presenciou o triste episódio ouviu em alto e bom som quando o parlamentar referiu-se, pejorativamente, ao Ex-prefeito como "Fernandinho beira-mar", gerando elementos suficientes para o ajuizamento da ação.

A decisão em primeira instância ainda cabe recurso, mas serve de alerta para aqueles políticos que costumam usar a língua não como um órgão criado por Deus para "processar" alimentos e sim como arma diabólica para denegrir a imagem dos cidadãos de bem.

Veja abaixo o trecho final da sentença proferida pela Dra. Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira, Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível de Pau dos Ferros:

Diante do exposto, com fundamento no inciso I, do art. 269, do Código de Processo Civil, arts. 12, 186 e 927 do Código Civil, e na argumentação acima exposta, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado por Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo, em desfavor de Getúlio Nunes Rego, ambos qualificados nos autos, condenando a parte promovida ao pagamento de indenização no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigido a partir desta data (RESP 862346 STJ), incidindo atualização pelo índice INPC/IBGE e juros moratórios de acordo com o art. 406 do Código Civil, a partir da citação.

Condeno ainda a promovida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 13% do valor da condenação, com fulcro no § 3º, do art. 20, do Código de Processo Civil, considerando que a demanda não se apresentou de grande complexidade técnica ou fática, mas houve a produção de provas em audiência.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Pau dos Ferros, 25 de outubro de 2012.

Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira
Juíza de Direito

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politicapauferrense 

Índice de faltosos no Vestibular 2013 da UFRN foi superior a 14%

O processo seletivo Vestibular 2013 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi encerrado com o índice de 14,39% de faltosos. De um total de 28.614 candidatos inscritos, 4.119 não compareceram aos locais de prova. Dessa forma, 24.495 estão agora concorrendo efetivamente as 3.015 vagas dos 84 cursos ofertados pela UFRN.

Além de Natal, as provas também foram realizadas em Caicó, Currais Novos, Santa Cruz e Mossoró. Segundo, a diretora da Comissão Permanente de Concursos (COMPERVE), professora Magda Pinheiro, o Vestibular 2013 ocorreu com tranquilidade e não houve grandes ocorrências.

De acordo com Magda Pinheiro, a COMPERVE ainda não há uma data definida para a divulgação do resultado do Vestibular 2013 da UFRN. A partir do próximo ano a única forma de seleção para a UFRN, será através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM-SiSU).

Prefeita eleita de Taboleiro Grande é cassada e município pode ter eleição suplementar

O município de Taboleiro Grande poderá ter nova eleição, isso porque o juiz eleitoral Cornélio Alves de Azevedo Neto cassou ontem (27) o mandato da prefeita eleita Klébia Ferreira de Bessa Filgueira e do vice, José Lenário da Silva, por compra de votos. Como a prefeita eleita obteve mais de 50% dos votos válidos, poderá haver eleição suplementar no município caso a decisão seja mantida. A decisão é cabível de recurso ao TRE e TSE.

A prefeita foi denunciada pela coligação adversária (Vitória do Povo) por captação ilícita de sufrágio e abuso do poder político e econômico. Nos autos do processo estão como prova principal um vídeo entre a prefeita eleita Klébia e uma liderança, onde ele recebe a promessa de dinheiro em troca de voto e apoio político.

Na ação judicial, são citados pagamentos e promessas de pagamentos em troca de votos, assim como promessa de empregos. No vídeo que serviu como prova, o magistrado disse que não caberiam os argumentos de que a prova não seria válida. Porém, o juiz não só considerou a gravação válida como utilizou como principal prova para condenar a prefeita.

Para o juiz, a gravação da transação ilícita, realizada pelo próprio eleitor (interlocutor), revela que a candidata, direta e indiretamente, solicitou a adesão daquele em troca de vantagem econômica. "A transcrição literal de alguns trechos do diálogo dispensa maiores debates nesse sentido", disse o magistrado, relatando os diálogos.

Klébia Ferreira e José Lenário foram condenados à perda do registro de candidatura e, com isso, não assumirão o cargo a menos que consigam reverter a decisão judicial. A prefeita foi condenada também a multa de R$ 26.602,50. Os votos da candidata passam a ser considerados nulos.

Governo do Estado reforça transporte escolar com 146 novos ônibus

Qualificar o transporte escolar, ajudando às prefeituras a prestar o serviço em regime de colaboração é o objetivo da Secretaria de Estado da Educação, que adquiriu 146 novos ônibus para reforçar a frota. Serão contemplados agora municípios que não foram beneficiados no primeiro semestre de 2012, quando foram entregues 120 ônibus escolares, como também aqueles municípios que transportam maior número de estudantes.

As empresas vencedoras da licitação estão concluindo a entrega dos novos ônibus, que permanecerão estacionados no Centro Administrativo do Estado, aguardando a posse dos novos prefeitos eleitos, para que esses possam assinar o termo de cooperação entre município e Estado e receber os ônibus. Até o próximo dia 18 de fevereiro, quando será iniciado o ano letivo de 2013, todos os ônibus já estarão à disposição dos estudantes.

Com a nova frota, a rede estadual de ensino terá um total de 266 novos ônibus adquiridos somente em 2012, renovando seus veículos e levando transporte escolar de qualidade para todas as regiões do Estado. A ferramenta é decisiva para muitos alunos que vivem em zonas rurais distantes das escolas.

Os recursos que garantiram a compra dos 146 novos ônibus, da ordem de R$ 28.479.200,00, são da emenda parlamentar Nº 71210009, do senador José Agripino. São 80 ônibus de 50 lugares e 66 micro-ônibus de 30 lugares, dos quais 36 possuem tração 4x4, para que não haja restrição de acesso a regiões serranas.

De acordo com o regime de colaboração que permeia o transporte escolar em todos os estados do país, a Secretaria de Estado da Educação, celebra convênio com os municípios, cedendo os ônibus e responsabilizando cada prefeito pela gestão do transporte. Uma exigência do convênio firmado entre Estado e prefeituras é que os ônibus sejam utilizados exclusivamente para o transporte de estudantes da Educação Básica. Compete aos gestores e à sociedade organizada acompanhar a correta utilização e o zelo do transporte escolar. O Ministério da Educação disponibiliza o telefone 0800-616161 para facilitar esse controle social.

* Por Assessoria Seec

Fátima quer PMDB de Garibaldi e PV de Davim no bloco de oposição a Rosalba.

A deputada federal Fátima Bezerra (PT), uma das líderes da oposição no Rio Grande do Norte, defendeu nesta terça-feira (27) a presença do PMDB e do PV no bloco de partidos que combatem a gestão da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). 

Provável candidata ao Senado, a petista afirmou que o PMDB, que no plano federal participa da base de apoio à presidente Dilma Rousseff (PT), nunca deixou de ser um potencial aliado do PT no Rio Grande do Norte.

"Acho que seria muito bom para o Rio Grande do Norte que em 2014, junto com a reeleição da presidenta Dilma, nós pudéssemos apresentar um projeto aliado para os governos federal e estadual", afirmou a parlamentar.

O convite surge em meio às sinalizações de rompimento do PMDB em relação ao governo Rosalba Ciarlini. O ministro da Previdência, Garibaldi Filho, disse que o partido irá discutir, em fevereiro, se permanece aliado ao governo democrata. Neste final de semana, ele revelou existir no Palácio do Planalto intenções voltadas para o alinhamento entre PT e PMDB nos estados para as eleições de 2014, quando Dilma deverá disputar a reeleição e quer ter palanques coesos nos Estados. No Rio Grande do Norte, o PMDB, parceiro central do PT, é aliado ao DEM, adversário no plano nacional.

"Primeiro eu acho que o PMDB nunca deixou de ser um potencial aliado do PT, enquanto partido que no plano nacional é da base do governo Dilma. O que ocorreu aqui no estado é que a sua aliança com o DEM nos afastou e isso sempre foi claro tanto da nossa parte quanto da parte do PMDB", afirmou a deputada Fátima Bezerra.

"Agora, a partir do momento que o partido venha a romper com o DEM, nada impede que nos sentemos à mesa para discutir os projetos futuros e eu defendo que o PMDB, assim como o PV, agora com a direção do senador Paulo Davim, venham sim a compor, junto com o PT, PC do B, PDT, PSB, PSD, entre outros partidos da base, uma frente de oposição ao governo do DEM", declarou a parlamentar.

Informações do Jornal de Hoje

Megaeventos no Brasil alerta para os cuidados com crianças e adolescentes

 O Brasil vai receber a partir do próximo ano, eventos de grande porte como a Copa das Confederações em 2013, Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, preocupados com a garantida dos direitos das crianças e adolescentes o Conanda ( conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente) disponibilizou Consulta Pública sobre os parâmetros para a proteção dessa faixa etária nesse período de megaevento.

A mobilização do Conanda tem por objetivo mobilizar as pessoas e garantir os direitos que ajudam a minimizar e ou erradicar os efeitos desses grandes eventos na violação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

As pessoas podem conferir a Minuta de Resolução da Copa e apresentar propostas para os Parâmetros de proteção no site da ONU ( organização das nações Unidas).

As propostas devem ser até o próximo dia 7 de dezembro de 2012 para o e-mail conanda@sdh.gov.br com o assunto: Consulta Pública sobre Resolução da Copa.

Informações: UNICEF

 Redação Portal A12

Sábado será o “Dia D” da Campanha de Vacinação Antirrábica no RN

O próximo sábado, dia 01º de Dezembro, será o “Dia D” da Campanha de Vacinação Antirrábica que está sendo promovida pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), através da Subcoordenadoria de Vigilância Ambiental (SUVAM).  O Dia “D” é o único sábado da campanha em que é disponibilizado diversos postos fixos para vacinar os animais. Esse ano será realizado no dia 01 de dezembro, em todos os 167 municípios das 8h às 17h. A escolha dos locais dos postos, normalmente, dar acesso a um grande número de pessoas, como praças, escolas e unidades de saúde.

A campanha que foi iniciada no dia 19 de novembro e segue até 10 de janeiro de 2013 tem como objetivo interromper a circulação viral, para isso, é necessário vacinar o maior número de animais em menor tempo possível. Alcançando assim, a meta do Ministério da Saúde, que é vacinar 80% dos animais. No Rio Grande do Norte, a população a ser vacinada corresponde a 685.490 animais, sendo 467.072 cães e 218.418 gatos. Para alcançar a meta de vacinação de 80 %, deverão ser vacinados 373.658 cães e 174.734 gatos.

A vacinação antirrábica animal é ponto chave para a prevenção da raiva. Esse ano, do total de cinco casos de raiva humana, registrados no país, dois tiveram como animal transmissor o cão. No Rio Grande do Norte tem sido diagnosticada uma grande quantidade de morcegos não hematófagos com raiva, o que aumenta a preocupação em relação à vacinação dos felinos domésticos, pois esses animais são excelentes predadores.

Desde 2010 vêm sendo diagnosticados anualmente casos de raiva em cães no Rio Grande do Norte. Essas ocorrências foram registradas em Caicó, Mossoró, Serra de São Bento e mais recentemente, em julho de 2012, no município de Acari. Em relação aos casos de raiva em felinos no RN, o último caso, diagnosticado laboratorialmente, ocorreu em 2008 em Lagoa Salgada. No entanto, esse ano, foi diagnosticado clinicamente um gato em Mossoró.

Raiva - A raiva é uma doença grave e letal em quase 100% dos casos e que se manifesta por sintomas neurológicos. É transmitida por mamíferos através de contato com a saliva do animal doente principalmente por meio de mordedura, arranhadura ou lambedura. Os animais apresentam uma mudança de comportamento, como agitação, anorexia (falta de apetite) e, posteriormente, agressividade. Na fase final, convulsões e paralisia.