Governo amplia apoio técnico e orientação aos municípios na assistência social

O trabalho de apoio técnico e orientação do Governo do Estado para os municípios no que diz respeito à política de assistência social é fortalecido com a publicação da “Cartilha Orientadora – A execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Fundo de Assistência Social  (FEAS)” da SETHAS. 

A Cartilha, explica a secretária da SETHAS Iris Oliveira, é mais uma forma que o Governo do Estado encontrou para sensibilizar e auxiliar os municípios e as organizações da sociedade civil quanto à aplicação dos recursos no âmbito da política de assistência Social.

De acordo com a técnica de referência do FEAS, Kátia Cristina de Souza Soares, com a Cartilha Orientadora, o Gooverno busca manter o diálogo com os 167 municípios do Rio Grande do Norte sobre o planejamento orçamentário e financeiro no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

No documento constam ainda informações úteis no dia a dia para os gestores(as) como as características e financiamento do Fundo de Assistência Social, cofinanciamento FEAS e Controle Social, emenda parlamentar no SUAS e prestação de contas dos recursos do Fundo de Assistência Social.

Disponível em versão digital para baixar, a Cartilha está no site da SETHAS (www.sethas.rn.gov.br, menu Documentos, aba Publicações) e responde as perguntas frequentes demandadas por gestores(as) municipais como, por exemplo, qual legislação disciplina o repasse do cofinanciamento federal, como podem ser executados os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social para oferta dos serviços, quais os principais itens de despesas de custeio que podem ser executados para a realização dos serviços, entre outras.

ASSECOM/RN