O
Governo do Estado do Rio Grande do Norte não apresentou nenhuma proposta para
obras de drenagem urbana no processo seletivo do PAC Seleções 2025,
especificamente na linha de “Prevenção a Desastres – Drenagem Urbana”, no eixo
Cidades Sustentáveis e Resilientes, instituído pela Portaria MCID nº 161/2025.
A notícia é do Blog Gustavo
Negreiros.
De
acordo com o Art. 1º, § 4º, inciso II da Portaria, os estados brasileiros
poderiam submeter até 3 (três) cartas-consulta para obras de drenagem urbana,
com foco em reduzir riscos de alagamentos, inundações e enxurradas em áreas
urbanas críticas.
Problemas
crônicos em rodovias estaduais como alagamentos na Av. João Medeiros Filho em
Natal e na Av. Olavo Montenegro em Parnamirim poderiam ser resolvidos com
propostas do Estado.
Além
disso, a portaria previa que as propostas poderiam incluir tanto a execução de
obras como a elaboração de projetos de engenharia, caso os proponentes ainda
não tivessem projetos executivos prontos. O valor mínimo para cada proposta era
de R$ 10 milhões, conforme exigido no Art. 3º, inciso VI.
Nenhuma
inscrição foi feita pelo Estado
Consultando
o sistema de acompanhamento de propostas do Novo PAC (Transferegov),
verifica-se que, entre todas as propostas cadastradas pelo Estado do RN em
2025, não consta nenhuma inscrição voltada para drenagem urbana. O Estado optou
por concentrar suas submissões em áreas como saúde (policlínicas e SAMU),
cultura (CEUs da Cultura) e esportes (espaços comunitários), mas não utilizou
nenhuma das 3 vagas que teria direito para a prevenção de desastres urbanos.
Municípios
fizeram sua parte: exemplo de Natal
Enquanto
o Estado deixou de apresentar propostas, os municípios potiguares, mesmo com
limitações maiores, conseguiram se organizar e participar. Natal, por exemplo,
respeitando o limite estabelecido pela Portaria (Art. 1º, § 4º, inciso I, que
permite apenas uma proposta por município), protocolou dentro do prazo sua
carta-consulta.
Como
estratégia de priorização, Natal apresentou a conclusão das obras do Túnel de
Macrodrenagem da Arena das Dunas, uma das maiores intervenções de drenagem
urbana em curso na cidade. Essa obra, quando finalizada, deverá solucionar
diversos pontos críticos de alagamento nas zonas Sul e, principalmente, Oeste
da capital potiguar.
A
escolha por essa intervenção segue exatamente um dos critérios de priorização
definidos pela própria Portaria, no Art. 4º, inciso IV, que determina como
critério de seleção a “complementariedade com obras iniciadas nas etapas
anteriores do PAC”. O Túnel da Arena é uma obra que já foi iniciada com
recursos de fases anteriores do PAC, reforçando sua elegibilidade e prioridade.
96FM