Racismo reverso: STJ afasta injúria racial contra pessoa branca em razão da cor da pele

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular todos os atos de um processo por injúria racial movido contra um homem negro, acusado de ofender um branco com referências à cor da pele.

No julgamento, o colegiado afastou a possibilidade de reconhecimento do chamado "racismo reverso", ao considerar que "a injúria racial não se configura em ofensas dirigidas a pessoas brancas exclusivamente por esta condição", pois "o racismo é um fenômeno estrutural que historicamente afeta grupos minoritários, não se aplicando a grupos majoritários em posições de poder".​​​​​​​​​

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Alagoas, o réu teria cometido injúria racial contra um italiano, por meio de aplicativo de mensagens, chamando-o de "escravista cabeça branca europeia". A troca de mensagens teria ocorrido após o réu não receber por serviços prestados ao estrangeiro.

Lei protege grupos historicamente discriminados

O relator do pedido de habeas corpus, ministro Og Fernandes, afirmou que o caso revela uma ilegalidade flagrante. Segundo ele, a tipificação do crime de injúria racial, previsto no artigo 2º-A da Lei 7.716/1989, visa proteger grupos minoritários historicamente discriminados. "A interpretação das normas deve considerar a realidade concreta e a proteção de grupos minoritários, conforme diretrizes do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)", declarou.

Com base no protocolo, que reconhece o racismo como um fenômeno estrutural baseado na hierarquia racial historicamente imposta por grupos dominantes, o ministro destacou que a injúria racial só se configura quando há uma relação de opressão histórica – o que não se verificava no caso em discussão. 

Og Fernandes mencionou também o artigo 20-C da Lei 7.716/1989, segundo o qual a interpretação das normas sobre crimes raciais deve tratar como discriminatória "qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência".

População branca não pode ser considerada minoritária

No entendimento do relator, "a expressão 'grupos minoritários' induvidosamente não se refere ao contingente populacional de determinada coletividade, mas àqueles que, ainda que sejam numericamente majoritários, não estão igualmente representados nos espaços de poder, público ou privado, que são frequentemente discriminados inclusive pelo próprio Estado e que, na prática, têm menos acesso ao exercício pleno da cidadania".

"Não é possível acreditar que a população brasileira branca possa ser considerada como minoritária. Por conseguinte, não há como a situação narrada nos autos corresponder ao crime de injúria racial", avaliou o ministro.

Em seu voto, Og Fernandes ressalvou que é perfeitamente possível haver ofensas de negros contra brancos, porém, sendo a ofensa baseada exclusivamente na cor da pele, tais crimes contra a honra teriam outro enquadramento que não o de injúria racial.

"A injúria racial, caracterizada pelo elemento de discriminação em exame, não se configura no caso em apreço, sem prejuízo da análise de eventual ofensa à honra, desde que sob adequada tipificação", concluiu o relator ao conceder o habeas corpus para afastar qualquer interpretação que considere a injúria racial aplicável a ofensas dirigidas a pessoas brancas exclusivamente por essa condição. 

 STJ

Assembleia Legislativa abre oficialmente o ano legislativo de 2025

Com o tradicional rito formal, que se inicia com a revista às tropas da Polícia Militar, na Praça dos Três Poderes, pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a Assembleia Legislativa (ALRN) retomou os trabalhos legislativos de 2025.  A cerimônia reuniu os deputados e representantes dos três Poderes constituídos. O vice-governador do Estado, Walter Alves (MDB), representou a governadora Fátima Bezerra (PT), que está em viagem oficial à Brasília, compromisso anteriormente agendado. 

Depois da solenidade em praça pública, houve a abertura da sessão solene no Plenário onde o presidente Ezequiel Ferreira fez um discurso em que agradeceu aos colegas parlamentares e a todos os servidores, pela confiança na sua gestão. O presidente nacional do PSDB, Marcone Perillo, prestigiou a sessão e a posse de Ezequiel, que também é presidente estadual do PSDB. 

O parlamentar e os colegas que comporão a mesa diretora para o biênio 2025-2027 assinaram o termo de posse. Em seguida, o presidente da Casa fez um breve discurso no qual agradeceu a confiança dos seus pares e servidores. 

"No início da nossa gestão, quando desenhamos o projeto de uma casa próspera, mais próxima do povo e alinhada com os desejos sociais, tivemos o apoio de todos. Então agradeço a cada deputado e aos servidores pelo apoio unânime e confiança em governar os destinos desta Casa, que passou por mudanças estruturais", afirmou.

Ezequiel destacou o compromisso da gestão com o avanço empreendido durante a sua gestão, durante a qual o Legislativo do RN conquistou quatro prêmios consecutivos da Unale, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

"Agradeço aos meus pares pelo apoio irrestrito, que me trazem para mais um mandato o qual quero concluir e depois passar o bastão ao nosso sucessor, deixando uma Casa pronta, que nos orgulha pelos avanços que teve, como, por exemplo, a nossa tecnologia de informática sendo copiada em outros parlamentos, como o Senado e nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina", encerrou. 

Mesa diretora 2025-2027:
Presidente - Ezequiel Ferreira (PSDB), 1º vice-presidente - Kleber Rodrigues (PSDB), 2º vice-presidente - Eudiane Macedo (PV), 1º secretário - Tomba Farias (PL), 2º secretário - Galeno Torquato (PSDB), 3º Secretário - Francisco do (PT), 4° Secretária - Terezinha Maia (PL).

PCRN cumpre mandado judicial contra suspeito de ameaçar ex-companheira em Assú

Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Assu cumpriram, nesta terça-feira (04), um mandado de busca e apreensão domiciliar contra um homem de 52 anos, investigado por ameaçar de morte sua ex-companheira com o uso de arma de fogo. A ordem judicial foi expedida pela 2ª Vara da Comarca de Assu, e a diligência ocorreu no bairro Dom Elizeu.  

Durante a ação, foram apreendidas uma pistola Lorcin modelo L-25 calibre .25, uma carabina de pressão Rossi calibre 5.5mm, uma pistola de pressão CO2 C11 Rossi calibre 6.0mm (esfera de aço), três cilindros de CO2 para pistola de pressão e munições.  

No momento do cumprimento da busca, o suspeito já havia se evadido do local. As investigações continuam para localizá-lo.  

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da população e incentiva o envio de informações anônimas por meio do Disque Denúncia 181.  

Homem natural de Apodi é morto a tiros na rodovia litorânea Dehon Caenga, em Grossos

Um crime de homicídio por disparos de arma de fogo, foi registrado pela Polícia Militar, na noite desta segunda feira 03 de fevereiro de 2025, no município de Grossos, região da Costa Branca do Rio Grande do Norte.

Um homem identificado como Ítalo Marcos de Sousa Pereira, de 31 anos, natural de Apodi, foi encontrado morto com perfurações de tiros, às margens da RN Litorânea Dehon Caenga, entre Grossos e a comunidade de Barra, próximo à Curva da Salmar.

Moradores da região, acionaram a PM, informando que havia uma pessoa caída e sem vida, possivelmente vítima de atropelamento. A guarnição foi ao local, e passaram a isolar a área.

A Polícia Civil, através da delegacia de plantão em Mossoró e o Instituto Técnico-científico de Perícia (ITEP) foram acionados para os procedimentos cabíveis no local.

A perícia do ITEP, identificou marcas de tiros, pelo corpo da vítima e afirmou que se tratava de um homicídio e não atropelamento. O delegado de plantão, Christiano Oton de Melo, acompanhou o trabalho dos periktos e informou que a vítima sofreu múltiplos disparos de arma de fogo.

Os tiros atingiram a região do braço, costas e cabeça. Até o momento não há informações sobre a motivação do crime. O caso será investigado pela 44ª Delegacia de Polícia Civil, sob a responsabilidade do delegado Luís Fernando.

FIM DA LINHA

Ex-vice-prefeitos de Luís Gomes, Zé Abrantes e Dra. Antônia emitem nota de pesar pela morte da ex-primeira-dama de Luís Gomes e viúva do ex-deputado Jáder Torquato, Maria Inês Mesquita Torquato

Os ex-vice-prefeitos de Luís Gomes-RN, José Abrantes Barbosa e a Dra. Antônia Gomes Abrantes Barbosa manifestam profundo pesar pelo falecimento da ex-primeira-dama de Luís Gomes-RN, Sra. Maria Inês Mesquita Torquato, aos 92 anos, ocorrido sábado (1) de fevereiro em Natal.

Dona Maria Inês Mesquita Torquato era viúva do ex-prefeito de Luís Gomes-RN e ex-deputado estadual, Jáder Torquato do Rêgo (UDN). Ela era filha do ex-prefeito e líder político de Luís Gomes-RN, Francisco de Oliveira Fontes (Chico Fontes). Era nora de Gaudêncio Torquato do Rêgo e D. Maria Alves de Figueiredo.

D. Maria Inês nos deixa a sua dignidade e a sua simplicidade como legado. Foi uma mulher forte e sobretudo, mãe e esposa extremamente dedicadas aos seus entes queridos.

 Dona Maria Inês foi o esteio de sua família, a base para que o ex-prefeito e ex-deputado Jáder Torquato do Rêgo pudesse se dedicar de corpo e alma à luta política.

A ex-primeira-dama Dona Mara Inês Mesquita Torquato sempre foi uma mulher de fibra, forte e serena e esteve presente em todos os momentos importantes da trajetória do líder político Jáder Torquato do Rêgo.

Lamentamos profundamente essa perda e nos solidarizamos com seus familiares e amigos que se encontram em luto. Que Deus, em sua infinita bondade, conforte os corações de todos neste momento de tamanha dor e tristeza.

José Abrantes Barbosa

Ex-vereador e ex-vice-prefeito

 Dra. Antônia Gomes Abrantes Barbosa

Ex-vice-prefeita

Prima de ex-prefeito comemora morte e diz que “justiça foi feita”

A morte do ex-prefeito de São Pedro, Miguel Cabral, na noite desta segunda-feira (3), no Largo do Atheneu, em Natal, repercutiu não apenas pela brutalidade do crime, mas também por declarações de uma familiar nas redes sociais. Em um vídeo divulgado na internet, Ana Clara Cabral, prima do ex-prefeito, comemorou a morte dele e afirmou que o político foi responsável pelo assassinato de seu irmão em 2014.

“Na noite da segunda ela disse hoje, 3 de fevereiro, será um dia marcado para mim. Sabe por quê? Porque nesse exato momento recebo a notícia de que a pessoa que tirou a vida do meu irmão também morreu. E o mais impressionante: morreu da mesma forma”, declarou Ana Clara.

No vídeo, ela afirma que Miguel teria matado seu irmão de forma covarde e que a morte dele agora teria sido um reflexo do que fez no passado. “Meu irmão morreu dizendo o nome de quem atirou nele: Miguel Cabral. E agora ele morreu do mesmo jeito, baleado e pedindo ajuda, falando o nome de quem fez isso com ele”, completou.

Portal da Tropical

Ex-prefeito de cidade do interior do RN é baleado e morre em Natal

Três pessoas foram baleadas na noite desta segunda-feira (3) no Largo do Atheneu, na Zona Leste de Natal. De acordo com a Polícia Militar, um dos homens baleados foi o ex-prefeito da cidade de São Pedro, Miguel Cabral. Ele foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.

Até a atualização mais recente desta reportagem, o estado de de saúde dos outros dois baleados era desconhecido.

As vítimas estavam em uma cigarreira em frente ao Atheneu. Segundo a PM, as primeiras informações repassadas por testemunhas foram que os criminosos chegaram atirando contra as vítimas. A motivação do crime ainda é desconhecida.

A PM informou que encontrou munições de calibre 9 milímetros e ponto 40 no local. Os criminosos fugiram após os disparos.

Em nota, a Polícia Civil informou que "as circunstâncias da ação criminosa". a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foi acionada para iniciar a investigação do local do crime.

"Três pessoas foram alvejadas enquanto estavam em uma cigarreira no local. A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foi acionada, realizou a investigação preliminar no local de crime e efetuou as primeiras diligências. As vítimas foram socorridas e encaminhadas para hospitais particulares da capital. A motivação do crime ainda está sendo apurada", diz a nota.

O município de São Pedro fica a 60 quilômetros da capital potiguar. Miguel Cabral foi prefeito da cidade por dois mandatos, de 2017 a 2024.

Inter TV Cabugi e g1 RN

Sesap abre processo seletivo para contratação de profissionais

Com o objetivo de reforçar o quadro de trabalhadores da principal unidade hospitalar da rede, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) abre neste sábado (1º) o primeiro processo seletivo de contratação temporária de 2025.

Todos os profissionais de cinco categorias de níveis médio e superior que serão selecionados no seletivo terão sua lotação destinada ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

O edital publicado no Diário Oficial do Estado terá inicialmente 75 vagas, que vão se somar a um cadastro de reserva. A medida atende a uma decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Os profissionais selecionados terão sua contratação temporária válida por 12 meses, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período. O cadastro na seleção será feito através da plataforma https://selecao.saude.rn.gov.br/selecao/ a partir da próxima segunda-feira (3).