CRN e PM prendem suspeitos por tráfico de drogas e associação ao tráfico

Policiais civis da 96ª Delegacia de Polícia (DP) de Parelhas, em ação conjunta com a 93ª Delegacia de Polícia (DP) de Acari, 50ª Delegacia de Polícia (DP) de Jardim do Seridó e a Polícia Militar (PM) deram cumprimento, nesta quinta-feira (7), a cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário, no município de Parelhas, interior do Rio Grande do Norte.  

Durante a realização das diligências, os policiais apreenderam no local, apetrechos utilizados para o tráfico, porções de crack e maconha. Além disso, foram efetuadas cinco prisões pela suspeita da prática dos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico.  

Os envolvidos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. 

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Corte de gastos: Governo suspende contratações, nomeação de servidores e determina que órgãos do RN reduzam despesas em 25%

O governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quinta-feira (7) um decreto de corte de gastos na administração estadual. Entre as medidas, o estado suspendeu nomeação de novos servidores, além de viagens, contratos de locações, e determinou que os órgãos estaduais reduzam despesas em pelo menos 25% do custeio, inclusive em contas de água, energia e telefone.

"A nova medida busca assegurar a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade econômica", informou o governo do estado.

As principais medidas são válidas até 30 de abril de 2025, mas podem ser prorrogadas, segundo o decreto.

Estão suspensas:

novas locações de mão de obra, veículos e imóveis, ainda que temporariamente para a realização de quaisquer tipos de eventos;

nomeação de novos servidores efetivos e temporários, ressalvadas as reposições decorrentes de vacância de cargo para atender as áreas da saúde, educação, segurança pública;

participação de servidores públicos em feiras, congressos, seminários, cursos ou qualquer outro tipo de evento que implique gastos, como passagens aéreas e concessão de diárias;

novas cessões de servidores públicos que implique em ônus ao Poder Executivo;

novos afastamentos de servidores públicos sempre que houver ônus;

concessão de reajuste, repactuação ou revisão nos contratos administrativos firmados.

O decreto também proíbe a concessão de novas diárias e emissões de passagens áreas até 31 de dezembro de 2024.

Entre outras medidas, o governo determinou que todos os órgãos estaduais apresentem planos para reduzir em 25% as despesas de custeio, incluindo água, energia, telefonia, limpeza e outros serviços.

Exceções a essa regra só poderão ser concedidas pelo Comitê de Gestão e Eficiência (CGE) montado pelo governo, nos casos em que a redução comprometa diretamente a prestação de serviços essenciais.

Ainda de acordo com o governo, desembolsos superiores a R$ 1,5 milhão deverão ser submetidos previamente ao comitê, para análise e aprovação.

Ainda em novembro, todos os órgãos e entidades deverão apresentar um planejamento financeiro detalhado, prevendo o fluxo de caixa necessário para os contratos vigentes. A Controladoria-Geral do Estado também vai intensificar auditorias e emitir relatórios sobre obras e serviços, segundo o decreto.

Os órgãos também deverão apresentar ao governo medidas para redução de concessão de novas diárias, com redução da quantidade de membros nas viagens, redução de emissões de passagens aéreas, redução do consumo dos combustíveis, com estabelecimento de cotas em litros e redução de veículos alocados, até abril do próximo ano.

Governo quer aumentar arrecadação

O decreto do governo foi publicado um dia após a administração estadual mandar para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um pacote de projetos de lei com propostas de aumento de impostos.

Um dos projetos visa aumentar de 18% para 20% a alíquota básica do Imposto Sobre Consumo de Bens e Serviços (ICMS).

Outra proposta é pelo fim de isenção do IPVA para carros elétricos e ampliação de 10 para 15 anos do prazo para que veículos usados deixem de pagar o imposto.

Segundo o governo, desde 2019, a administração estadual tem enfrentado limitações orçamentárias e vem adotando políticas para equilibrar as contas sem comprometer os serviços essenciais.

O governo atribui a queda de arrecadação principalmente aos efeitos da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, que limitou a aplicação de alíquotas de ICMS para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

"O novo decreto intensifica esse compromisso, com diretrizes para otimizar os gastos públicos e garantir que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável, atendendo às necessidades da população potiguar", afirmou a administração pública.

g1 RN 

Governadora Fátima Bezerra debate financiamento de PPPs em Brasília

Debater modelos de parcerias público privada, com financiamento do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável foi pauta da reunião que aconteceu na manhã desta quinta-feira (7) em Brasília. A reunião foi convocada pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes e contou com a presença da governadora e presidenta do Consórcio Nordeste Fátima Bezerra e representantes dos consórcios de várias regiões do País.

O mecanismo se constitui no primeiro fundo de capital da União com gestão privada e discricionária direcionado ao desenvolvimento de concessões e PPPs no Brasil. A estrutura organizacional é executada pelo Ministério da Fazenda, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Planejamento e Orçamento e programa de parcerias de investimentos.

Atualmente o Fundo possui cerca de R$ 1 bilhão de Patrimônio Líquido e pode atuar na estruturação de novas concessões e PPPs, instrumentos garantidores e investimentos em Fundos de investimentos. A aprovação dessa política pública, com participação efetiva dos estados, irá melhorar e garantir a realização das parcerias público-privadas.

Serão destinados recursos do fundo a PPPs que se direcionem a projetos em Água e saneamento, limpeza e manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, iluminação pública e monitoramento, ação social, educação e saúde, drenagem e manejo das águas, habitação, irrigação, parques e florestas, estradas e rodovias, mobilidade (ônibus e metrô).

INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA

A governadora Fátima Bezerra destacou a iniciativa do Governo Federal: “Sem dúvida se fazem necessárias ferramentas como essa para avançarmos ao lado da iniciativa privada, com concessões e as PPS para investirmos na infraestrutura. O cardápio apresentado aqui é amplo e essencial para toda a população. Habitação, infraestrutura, mobilidade urbana e as estradas são essenciais para a melhoria da vida das pessoas. Um programa como esse, é importante para unir todo o país em prol do desenvolvimento da Nação e o Ministério do Desenvolvimento tem um papel fundamental para esse impulso”.

O ministro Waldez Góes destacou o caráter revolucionário dessa política pública: “A criação do Fundo é um caminho para avançar e investir na infraestrutura apostando no crescimento econômico e social do País, trazendo o que o povo mais precisa que é gerar emprego, gerar renda e diminuir as desigualdades”.  O Fundo é revolucionário porque traz garantias importantes de desenvolver as regiões de maneira efetiva em frentes fundamentais para o povo brasileiro”, acrescentou.

Estiveram presentes representantes do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central – Consórcio Brasil Central, Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, Consórcio Amazônia Legal, Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, Secretário-Executivo Carlos Gabas, Consórcio de Integração Sul e Sudeste, Consórcio de Integração Sul e Sudeste com a presidente Roberta, Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI/CC/PR).

Polícia Civil prende homem por tentativa de estupro no interior do RN

Policiais civis da 82ª Delegacia de Polícia (DP) de Serra Caiada deram cumprimento, na manhã desta quinta-feira (07), a um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 19 anos, pela suspeita da prática do crime de tentativa estupro, no município de Boa Saúde, interior do RN. 

De acordo com relatos da vítima, o homem teria invadido a residência armado com um punhal. O suspeito teria pulado sobre a mulher, que estava deitada em sua cama. No entanto, a vítima conseguiu fugir e foi socorrida por vizinhos. Após a denúncia, os policiais civis realizaram diligências e localizaram o suspeito, que não resistiu à prisão.

O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.