Arrecadação bate recorde e cresce 9,08% no primeiro semestre

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que a arrecadação no primeiro semestre superou as expectativas. Os números só serão divulgados na próxima quarta-feira (24), mas o secretário adiantou que a arrecadação federal cresceu 13,6% em valores nominais e 9,08% acima da inflação nos seis primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. Se comparar junho com o mesmo mês do ano anterior, as receitas subiram 15,72% em valores nominais e 11,02% acima da inflação.

Segundo Barreirinhas, a elevação da previsão de déficit primário para R$ 28,8 bilhões decorreu principalmente do impacto da prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios.

“A arrecadação vai bem, mas um pouco inferior ao necessário para cobrir as despesas por causa de algumas desonerações e de algumas frustrações. Neste [relatório] bimestral, pesa bastante a desoneração dos municípios, que ainda não estava no documento”, explicou Barreirinhas em entrevista para explicar o congelamento de R$ 15 bilhões de recursos do Orçamento de 2024.

Apesar de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter dito recentemente que o governo estimava em R$ 18 bilhões o impacto total da desoneração em 2024, Barreirinhas continua a estimar em torno de R$ 25 bilhões o impacto da prorrogação da desoneração da folha sobre os cofres federais. Desse total, de R$ 19 bilhões a R$ 20 bilhões vêm do benefício às empresas e R$ 10,4 bilhões vêm da ajuda aos municípios.

Segundo Barreirinhas, a estimativa foi mantida com base nos dados da recém-criada Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb), cujo prazo de envio terminou no sábado (20) e cuja entrega se repetirá a cada dois meses. O secretário informou que 355 mil empresas declararam benefícios fiscais ao Fisco e que os valores estão em linha com as estimativas originais da Receita.

Projeção de receitas

Para cumprir a meta de déficit primário zero estipulada pelo novo arcabouço fiscal, o governo precisa de R$ 168 bilhões em receitas extras. Até a edição anterior do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, em maio, a Receita Federal divulgava a estimativa anual. O novo relatório, no entanto, não incluiu as estimativas anuais e só apresentou a projeção de arrecadar R$ 87,138 bilhões extras no segundo semestre.

Barreirinhas justificou a medida com base nas receitas já realizadas e em um atraso médio de dois meses na entrada de recursos com o restabelecimento do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita que julga processos administrativos de dívidas tributárias. O relatório reduziu de R$ 55,647 bilhões para R$ 37,111 bilhões a estimativa de arrecadação em 2024, com a diferença sendo transferida para os dois primeiros meses de 2025.

Taxação de importados

Apesar da sanção da lei que taxou em 20% as compras de produtos importados pela internet de até US$ 50, Barreirinhas informou que o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, não traz estimativas de arrecadação. Segundo ele, o Fisco está esperando as primeiras receitas com a taxação entrarem no caixa federal para projetar dados, para a inclusão de um valor no relatório de setembro.

“A partir de agosto, vamos ter os dados de arrecadação. Aí podemos fazer uma estimativa”, declarou o secretário.

Após a sanção da lei do Programa Mover, que incluiu um “jabuti” com a taxação de 20% em Imposto de Importação, o governo editou uma medida provisória (MP) adiando o início da cobrança para agosto, enquanto a Receita Federal monta um sistema eletrônico de arrecadação. A MP também manteve zerada a alíquota para a importação de medicamentos pela internet.

Agência Brasil

Tire suas dúvidas sobre o programa de revisão de benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em atendimento ao art. 11 da Lei n.º 10.666, de maio de 2003, mantém um programa permanente de monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidade de benefícios. No entanto, algumas ações serão acrescentadas ao monitoramento, o que a imprensa tem chamado de pente-fino, que nada mais é que uma checagem de dados. As medidas englobam as ações de prevenção e correção do instituto.

O início do programa está marcado para o mês que vem. Porém, os beneficiários ao ligarem na Central 135 para pedir a prorrogação de Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) estão sendo direcionados à perícia médica presencial. Quem for se apresentar pessoalmente, deve levar a documentação médica atualizada que justifique o afastamento do trabalho.

Da mesma forma, após cruzamento de dados e se houver inconsistência nas informações, as pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão orientadas a apresentar a documentação para comprovar que se enquadram nos critérios do benefício. O BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso com mais de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social, desde que atendidos critérios de renda familiar. 

Contenção de gastos

Neste ano, somente até maio, o programa permanente de monitoramento, revisão e apuração tratou 57,7 mil benefícios.  Foram 37.325 benefícios cessados e 20.375 suspensos. Essas ações resultaram na contenção de R$ 750,85 milhões de pagamentos indevidos.

No programa permanente de monitoramento, é feita a revisão e apuração de indícios de irregularidade relacionado à concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e de benefícios assistenciais operacionalizados pelo INSS.

Na checagem que iniciará em agosto estão os benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com mais de dois anos de concessão e os benefícios assistenciais (BPC idoso e BPC da pessoa com deficiência). Todas essas revisões passarão, primeiro, por uma checagem de dados. As que tiverem indício de irregularidade serão chamadas a comparecer no INSS.

Notificação 

A notificação do beneficiário, quando há instauração de processo administrativo de revisão ou de apuração de indícios de irregularidade de benefícios, é realizado em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, para garantir às partes envolvidas a apresentação de argumentos, provas e manifestações sobre os fatos alegados. Além disso, a notificação visa assegurar o conhecimento das alegações e provas apresentadas pelo INSS, permitindo ao interessado sua participação ativa no processo de revisão ou apuração, de forma a contribuir para uma decisão justa e equitativa.

Quem receber o chamado do INSS tem um prazo de 30 dias para apresentar os documentos pessoais (identidade, CPF, laudos e exames médicos e, se tiver, e receitas de medicação de uso contínuo). O agendamento da perícia médica pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135. 

Nos termos do §2º do art. 179 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, as notificações podem ser realizadas das seguintes formas:

I - Preferencialmente, por rede bancária ou por meio eletrônico;

II - por via postal, mediante carta registrada com Aviso de Recebimento - AR;

III - pessoalmente, quando entregue ao interessado em mãos; ou

IV - Por edital, nos casos de retorno do AR da carta registrada quando o beneficiário ou interessado não for localizado.

Atualização de dados

Antes de tudo, todos os cidadãos que recebem benefícios devem manter o CPF regularizado e seus dados de contato, especialmente endereço, atualizados junto ao INSS. Para realizar a atualização basta acessar o site ou aplicativo do Meu INSS ir até a seção de “Atualizar Cadastro”. Lá é possível fazer a atualização não só do endereço, mas também de outros dados importantes, como telefone, celular e e-mail do beneficiário. Outra opção é ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

Para os cidadãos titulares de Benefícios de Prestação Continuada (BPC), além de manter o CPF regularizado e os dados de contato em dia, devem atualizar também o seu registro e de sua família no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) junto ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do seu município.

Como recorrer da decisão?

O cidadão interessado poderá entrar com recurso, instrumento utilizado para contestar decisão dada pelo INSS em um processo administrativo. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), é órgão colegiado, independente e não subordinado ao INSS, com competência de controle jurisdicional das decisões do INSS nos processos de interesse dos beneficiários.

Para ter acesso a este serviço, não é necessário comparecer a uma agência do INSS. Ele está disponível pelos canais de atendimento:

gov.br/meuinss

Telefone 135

Aplicativo Meu INSS: Google Play, App Store 

Que documentos levar? 

Dica
Procure o médico que acompanha o seu caso e atualize os laudos médicos e exames.

Documentos pessoais
Identidade e CPF, ou documento oficial com foto.

Documentos médicos
Exames e laudos atualizados que comprovem a incapacidade, receitas e notas fiscais de medicamentos de uso contínuo que tenham a ver com a doença incapacitante

Martha Imenes/Ascom

Transferência temporária: em alguns casos, eleitores podem mudar de seção até 22 de agosto

Começa nesta segunda-feira (22) o prazo para que eleitoras e eleitores, que se encontram em determinadas condições, possam se habilitar, na Justiça Eleitoral, para votar em outra seção ou local, dentro do mesmo município em que estão inscritos.  

A medida tem como objetivo permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas. Essa opção, chamada de transferência temporária, é um serviço que pode ser requisitado por quem está em situação regular no cadastro eleitoral. 

Essa e outras datas podem ser consultadas nocalendário eleitoral. As regras para as pessoas que se encontram nessas condições e desejam fazer a solicitação estão listadas naResolução TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral. O primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 ocorre no dia 6 de outubro. 

Veja quem pode solicitar a transferência temporária, cujo prazo termina em 22 de agosto para determinados segmentos do eleitorado:  

Presas, presos provisórios e adolescentes em unidades de internação 

Sob a coordenação dos tribunais regionais eleitorais (TREs), juízas e juízes disponibilizarão seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação. A medida busca assegurar o direito ao voto para adolescentes custodiados com mais de 16 anos e presas e presos provisórios (que não têm condenação criminal transitada em julgado) que manifestarem interesse em realizar a transferência temporária para esses locais. 

Para votar, as pessoas que não tiverem inscrição no município em que funcionará a seção eleitoral, terão formulário próprio encaminhado pela administração dos estabelecimentos penais e das unidades de internação de adolescentes.  

Militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço 

De 22 de julho a 22 de agosto, também poderão solicitar a transferência temporária eleitoras e eleitores pertencentes aos quadros das Forças Armadas (FFAA), das Polícias (Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil, Militar e Judicial), do Corpo de Bombeiros, das Guardas Municipais e os agentes de trânsito que estiverem em serviço da data do pleito. 

A mudança deverá ser feita mediante formulário fornecido pela Justiça Eleitoral, contendo o número do título, nome, local de votação desejado, em quais turnos a pessoa votará e a assinatura do interessado. O documento deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral até 22 de agosto, pelas chefias ou comandos dos órgãos, que, junto ao pedido, ainda devem anexar cópia da documentação exigida.  

Se não houver vaga no local escolhido, militares, bombeiros, policiais e demais agentes de segurança serão habilitados para votar na seção mais próxima. 

Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida 

Eleitoras e eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida que não mudaram o local de votação até 8 de maio – que foi o prazo final antes do fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições 2024 – poderão solicitar a transferência temporária para a seção eleitoral de sua preferência, até 22 de agosto, em qualquer cartório eleitoral. 

Para dar andamento à requisição – que pode ser feita pela pessoa interessada, por curador, apoiador e procurador –, basta apresentar um documento oficial com foto e uma autodeclaração ou documentação comprobatória da deficiência ou dificuldade de locomoção. 

Indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural 

Também até esse prazo, indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais e moradores de assentamentos rurais podem se beneficiar dessa possibilidade. A habilitação para transferência temporária pode ser feita em qualquer cartório eleitoral, por meio da apresentação do documento oficial com foto e da indicação do local em que pretende votar. 

Juízas e juízes eleitorais, juízas e juízes auxiliares, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral e promotoras e promotores eleitorais 

As juízas, os juízes, as promotoras e os promotores eleitorais, bem como as servidoras e os servidores da Justiça Eleitoral que optarem por votar em lugares distintos dos que estão registrados devem preencher um formulário específico, que contém, entre outras informações, número do título, órgão de origem, lotação funcional e função a ser exercida na eleição. O documento pode ser apresentado em qualquer cartório eleitoral até 22 de agosto.

TRE-RN

ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO DUAS MOTOCICLETAS NA RN 177 EM SÃO MIGUEL

No início da noite desse sábado (20) de julho aconteceu um grave acidente envolvendo duas motocicletas, no Bairro Raimundo Pedrona em São Miguel no Alto Oeste potiguar.

Imagem de circuito interno de monitoramento mostra o momento do acidente entre as duas motocicletas que trafegava na RN177 no mesmo sentido vindo a bater fortemente na traseira da outra moto com o impacto os dois irmãos caíram na pista e um deles com maior gravidade ambos foram socorridos para o Hospital Municipal Áurea Maia de Figueiredo onde receberam os primeiros atendimentos médicos em seguida foram transferidos pra outra unidade hospitalar.

As duas vítimas foram identificados apenas por Sandrinho e Pelado os mesmo reside no Sítio Melo na zona rural de Pereiro/CE, ainda não se sabe o estado saúde dos dois.

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