O
primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 será
pago nesta quarta-feira, 10 de janeiro, com aumento de 9,69% em relação ao
primeiro decêndio de janeiro de 2023. O valor que será distribuído soma R$
5.896.824.608,92, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Os
coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da
União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. Com a Lei Complementar (LC)
198/2023, uma importante conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
para mitigar, em dez anos, perdas financeiras dos Municípios que tiveram
redução populacional no Censo Demográfico 2022 e teriam queda de coeficiente,
começa a ser aplicado, em 2024, o redutor financeiro para os chamados
Municípios de interior.
O
pleito da CNM conseguiu manter os coeficientes de 744 Municípios diretamente
afetados, ou seja, que já perderiam coeficiente neste ano. Nesses casos, com a
regra de transição de 10 anos, em 2023, esses Entes terão uma redução de apenas
10% sobre a diferença entre os coeficientes.
Por
exemplo, a cidade de Araçagi (PB) possui coeficiente atual de 1,2 e, após o
último Censo, teria o seu índice reduzido para 1,0. De imediato, foi evitada
uma perda de 0,2. Com o redutor financeiro, haverá um desconto de 10% sobre
0,20, que é a diferença entre os coeficientes (1,2 - 1,0 = 0,20). Assim, o
desconto em 2023 é de de 0,02, resultando em um coeficiente do FPM de 1,18.
Há
ainda os Municípios indiretamente afetados. A quantia que irá ser retirada dos
744 Municípios com redução gradativa de coeficiente será proporcionalmente
repartida entre 4.795 Municípios que mantiveram os mesmos coeficientes de 2023
e três que tiveram aumento – Iranduba (AM), São Pedro da Águia Branca (MA) e
Manari (PE).
É
o caso de Mundo Novo (MS), que manteve seu coeficiente de 1,2. No entanto, o
valor que será reduzido de outros Municípios no Estado somará 0,26, quantia que
deverá ser redistribuída de acordo com a proporção do coeficiente do FPM que
essas cidades possuem. Com isso, o coeficiente de Mundo Novo será 1,204274.
A
CNM informa que, dada a complexidade das novas mudanças, disponibilizará as
tabelas por coeficientes a partir do próximo decêndio.
Da
Agência CNM
de Notícias