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domingo, 11 de dezembro de 2022

Carro capota e pega fogo na BR-427 no RN

Um carro bateu em uma ponte, capotou e logo em seguida pegou fogo na BR-427, no trecho que liga as cidades de Currais Novos e Acari, na Região Seridó do Rio Grande do Norte, na tarde deste sábado (10). O veículo ficou destruído.

O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar informaram que quando chegaram para atender a ocorrência, os ocupantes do carro já não estavam mais no local e que não há registros de vítimas nos hospitais da região.

Testemunhas contaram aos órgãos que as vítimas foram retiradas do carro logo após o capotamento, antes dele pegar fogo, por motoristas que passavam pelo local na hora do acidente.

O Corpo de Bombeiros controlou rapidamente as chamas ao chegar no trecho e o carro foi retirado em seguida da pista.

g1RN

sábado, 10 de dezembro de 2022

FPM: 1º decêndio de dezembro fou creditado nesta sexta, 9 nas contas das prefeituras

Nesta sexta-feira, 9 de dezembro, marca a data em que foi creditado nas contas das prefeituras de todo o país o 1º decêndio do mês, referente ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o valor de R$ 5.700.624.680,62, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7.125.780.850,78. 

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). De acordo com os Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de dezembro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 8,73%. Quando o valor do repasse é deflacionado, retirando-se o efeito da inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 3,84%. 

Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam a maioria (2.438 ou 43,79%), ficarão com o valor de R$ 1.394.624.542,60, ou seja, 19,57% do que será transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo. Por exemplo, os Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (171 ou 3,07%) ficarão com o valor de R$ 948.817.295,03, sendo 13,32% do que será transferido. 

A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela, o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos. O gestor pode ainda conferir o valor do 1º decêndio de dezembro que será creditado para o Município clicando aqui. 

Agência CNM de Notícias

Fazendo Justiça: CNJ implanta Programa de Identificação Civil de pessoas encarceradas nas audiências de custódia no RN

A partir de agora as pessoas que ingressarem no sistema prisional do Rio Grande do Norte passarão por um importante programa, a Identificação Civil e Documentação de Pessoas Presas no Estado com a identificação biométrica. Para tanto, a equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em visita ao RN realizando esta tarefa até a próxima semana. Na quarta-feira (7/12), o grupo esteve no Anexo do Judiciário na Ribeira, prédio onde acontece as audiências de custódia de Natal.

Agora, a identificação civil será feita pelo Poder Judiciário na principal porta de entrada do cárcere, nas audiências de custódia. O serviço, que integra o Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, funcionará de forma gradativa nos demais polos do Estado. No de Natal, o CNJ entregou e instalou o “kit biométrico” composto por câmera, scanner de digital, pad de assinatura e iluminação. Com isso, as primeiras pessoas começaram a passar pela identificação biométrica na tarde da quarta-feira, após decisão do magistrado de plantão.

O serviço de implantação foi acompanhado pelo coordenador criminal do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/RN), juiz Henrique Baltazar, com a supervisão da coordenadora do Núcleo de Identificação e Emissão de Documentos do Fazendo Justiça/CNJ, Ana Teresa Iamarino e sua assessoria. Também acompanhou as primeiras identificações biométricas uma equipe do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), parceiro do programa, e uma da Justiça Federal no RN.
Preparativos

O procedimento foi iniciado com um treinamento teórico e prático, na manhã da quarta-feira, para os servidores do TJRN e da Justiça Federal, realizado na Escola da Magistratura. Eles receberam o conteúdo para serem capacitados para realizarem o procedimento e também material de suporte para replicar o conteúdo aos demais colegas que irão realizar essa tarefa, posteriormente. Na parte prática, os servidores utilizaram o mesmo sistema, só que em modo de teste do software.

O Rio Grande do Norte é o 16º estado a receber a visita da equipe do CNJ que terá o serviço funcionando no Tribunal de Justiça, na Justiça Federal e na Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP/RN). Ana Teresa explicou que, quando o CNJ faz as visitas de implantação aos estados, sempre incorpora as realidades locais e as necessidades ajustes são sempre possíveis. Assim, o fluxo que é padronizado, é customizável a partir da necessidade de cada estado.

O equipamento é adquirido pelo CNJ e entregue aos estados. O TSE participa cedendo o acesso ao software que permite a realização da consulta na base de dados de identificação civil nacional e também envio de novos cadastros. O suporte do CNJ se estende para além do período de implantação para eventuais ajustes necessários ao longo do processo de funcionamento, através da disponibilidade de uma equipe de atendimento e suporte ao usuário, inclusive para o período de expansão para o interior do estado.

Identificação nacional

Segundo o juiz Henrique Baltazar, com a identificação de todos os presos, serão evitados problemas futuros como alguém ser preso com o nome errado, com um nome de terceiros, ou alguém preso sem documentos dar um nome falso ou alguém que está usando um documento falso, por exemplo. “Com esse sistema, a gente tem uma identificação nacional de todos os presos”, ressalta.

Ele reforça ainda que, ao mesmo tempo, está sendo feito o saneamento do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) que conterá os dados de todas as pessoas que forem presas no país inteiro, o que também servirá para se evitar fugas. No RN, esse trabalho começou há uma semana e o objetivo é se ter um sistema “confiável” quanto à identificação civil das pessoas presas. Ele explica que todos os sistemas da área criminal funcionarão em conjunto.

O projeto nasceu de uma parceria do Ministério da Justiça com o CNJ, tendo este buscado junto ao PNUD, que é um escritório da ONU, parceira para a execução do projeto, através do Programa Fazendo Justiça, e o TSE participa como corresponsável porque cede acesso a essa base. Ou seja, são diversas instituições que compartilham do mesmo objetivo, através de acordo e cooperação firmados entre elas, o de garantir direitos básicos através da documentação e registro de pessoas encarceradas.
Regularização da documentação

 A coordenadora Ana Teresa Iamarino elenca alguns benefícios trazidos pelo sistema para a realidade norte-rio-grandense. “A gente tem diversos benefícios e o primeiro, que é o objetivo principal, é garantir ao beneficiado, ou seja, a pessoa que está sendo presa, a condição de regularizar a sua documentação civil, passo obrigatório e necessário emitir documentos e para conseguir acessar as demais políticas de cidadania. Então, conquistar esse objetivo é o maior ganho, pontuou”.

Ana Teresa citou ainda que, a partir do acesso a essa base de dados que foi disponibilizada, ter a autenticação de todos os dados cadastrais dessas pessoas nos sistemas de justiça. “Então é uma oportunidade também do Poder Judiciário ter a certeza das informações que constam no processo e essa certeza o auxilia no seu próprio processo decisório”, afirmou, enfatizando que o projeto só faz sentido com a adesão de cada instituição de cada estado e do envolvimento de todas as autoridades.

Ela destacou a importância da participação do servidor no projeto, já com o aval das autoridades da instituição “que é o que faz com que a gente conquiste aquele objetivo principal e inicial. Sempre tem aquele humano no começo, não é?”, enaltece.

Por Adelmário Costa e Manoel Meirelles (foto) - Secoms TJRN

POLÍCIA MILITAR DE SÃO MIGUEL/RN PRENDE HOMEM POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Por volta das 00:20 do sábado 02 de agosto, a equipe de serviço da PM foi acionada via 190 para atender uma ocorrência de violência dom...