A
partir de agora as pessoas que ingressarem no sistema prisional do Rio Grande
do Norte passarão por um importante programa, a Identificação Civil e
Documentação de Pessoas Presas no Estado com a identificação biométrica. Para
tanto, a equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em visita ao RN
realizando esta tarefa até a próxima semana. Na quarta-feira (7/12), o grupo
esteve no Anexo do Judiciário na Ribeira, prédio onde acontece as audiências de
custódia de Natal.
Agora,
a identificação civil será feita pelo Poder Judiciário na principal porta de
entrada do cárcere, nas audiências de custódia. O serviço, que integra o
Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, funcionará de forma
gradativa nos demais polos do Estado. No de Natal, o CNJ entregou e instalou o
“kit biométrico” composto por câmera, scanner de digital, pad de assinatura e
iluminação. Com isso, as primeiras pessoas começaram a passar pela
identificação biométrica na tarde da quarta-feira, após decisão do magistrado
de plantão.
O serviço de implantação foi acompanhado pelo coordenador criminal do Grupo de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/RN),
juiz Henrique Baltazar, com a supervisão da coordenadora do Núcleo de
Identificação e Emissão de Documentos do Fazendo Justiça/CNJ, Ana Teresa
Iamarino e sua assessoria. Também acompanhou as primeiras identificações
biométricas uma equipe do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), parceiro do
programa, e uma da Justiça Federal no RN.
Preparativos
O
procedimento foi iniciado com um treinamento teórico e prático, na manhã da
quarta-feira, para os servidores do TJRN e da Justiça Federal, realizado na
Escola da Magistratura. Eles receberam o conteúdo para serem capacitados para
realizarem o procedimento e também material de suporte para replicar o conteúdo
aos demais colegas que irão realizar essa tarefa, posteriormente. Na parte
prática, os servidores utilizaram o mesmo sistema, só que em modo de teste do
software.
O Rio Grande do Norte é o 16º estado a receber a visita da equipe do CNJ que
terá o serviço funcionando no Tribunal de Justiça, na Justiça Federal e na
Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP/RN). Ana Teresa
explicou que, quando o CNJ faz as visitas de implantação aos estados, sempre
incorpora as realidades locais e as necessidades ajustes são sempre possíveis.
Assim, o fluxo que é padronizado, é customizável a partir da necessidade de
cada estado.
O equipamento é adquirido pelo CNJ e entregue aos estados. O TSE participa
cedendo o acesso ao software que permite a realização da consulta na base de
dados de identificação civil nacional e também envio de novos cadastros. O
suporte do CNJ se estende para além do período de implantação para eventuais ajustes
necessários ao longo do processo de funcionamento, através da disponibilidade
de uma equipe de atendimento e suporte ao usuário, inclusive para o período de
expansão para o interior do estado.
Identificação nacional
Segundo
o juiz Henrique Baltazar, com a identificação de todos os presos, serão
evitados problemas futuros como alguém ser preso com o nome errado, com um nome
de terceiros, ou alguém preso sem documentos dar um nome falso ou alguém que
está usando um documento falso, por exemplo. “Com esse sistema, a gente tem uma
identificação nacional de todos os presos”, ressalta.
Ele
reforça ainda que, ao mesmo tempo, está sendo feito o saneamento do Banco
Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) que conterá os dados de todas as
pessoas que forem presas no país inteiro, o que também servirá para se evitar
fugas. No RN, esse trabalho começou há uma semana e o objetivo é se ter um
sistema “confiável” quanto à identificação civil das pessoas presas. Ele
explica que todos os sistemas da área criminal funcionarão em conjunto.
O projeto nasceu de uma parceria do Ministério da Justiça com o CNJ, tendo este
buscado junto ao PNUD, que é um escritório da ONU, parceira para a execução do
projeto, através do Programa Fazendo Justiça, e o TSE participa como
corresponsável porque cede acesso a essa base. Ou seja, são diversas
instituições que compartilham do mesmo objetivo, através de acordo e cooperação
firmados entre elas, o de garantir direitos básicos através da documentação e
registro de pessoas encarceradas.
Regularização da
documentação
A
coordenadora Ana Teresa Iamarino elenca alguns benefícios trazidos pelo sistema
para a realidade norte-rio-grandense. “A gente tem diversos benefícios e o
primeiro, que é o objetivo principal, é garantir ao beneficiado, ou seja, a
pessoa que está sendo presa, a condição de regularizar a sua documentação
civil, passo obrigatório e necessário emitir documentos e para conseguir
acessar as demais políticas de cidadania. Então, conquistar esse objetivo é o
maior ganho, pontuou”.
Ana Teresa citou ainda que, a partir do acesso a essa base de dados que foi
disponibilizada, ter a autenticação de todos os dados cadastrais dessas pessoas
nos sistemas de justiça. “Então é uma oportunidade também do Poder Judiciário
ter a certeza das informações que constam no processo e essa certeza o auxilia
no seu próprio processo decisório”, afirmou, enfatizando que o projeto só faz
sentido com a adesão de cada instituição de cada estado e do envolvimento de
todas as autoridades.
Ela
destacou a importância da participação do servidor no projeto, já com o aval
das autoridades da instituição “que é o que faz com que a gente conquiste
aquele objetivo principal e inicial. Sempre tem aquele humano no começo, não
é?”, enaltece.
Por Adelmário Costa e Manoel
Meirelles (foto) - Secoms TJRN