Câmara aprova MP que amplia vigência do Plano Nacional de Cultura

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória 1129/22, que amplia de 12 para 14 anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). A MP será enviada ao Senado.

O prazo do plano se encerraria em dezembro. A MP altera a Lei 12.343/10, que instituiu o PNC, documento que orienta o poder público na formulação de políticas culturais. Na prática, a MP transfere a elaboração do PNC, que vai substituir o atual de 2013, para o novo mandato presidencial.

Esta é a segunda vez que o prazo de vigência do plano é prorrogado pelo governo federal. Em 2020, o Executivo editou a MP 1012 (transformada na Lei 14.156/21), que alterou a vigência dos 10 anos originais para 12 anos.

O novo PNC será confeccionado a partir da 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), que deveria ser realizada em dezembro deste ano, com a participação de agentes culturais de todo o Brasil e representantes dos 26 estados.

Datas
O relator da MP, deputado General Peternelli (União-SP), recomendou a aprovação da medida sem mudanças. "As restrições impostas pela pandemia inviabilizaram a realização das conferências que devem preceder a proposição do próximo Plano Nacional de Cultura", explicou.

Ele ressaltou a dificuldade de cumprir as datas. “A inviabilidade de editar um novo Plano Nacional de Cultura até dezembro de 2022 é justificada, ainda, pelas datas já aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Cultural para a realização das conferências municipais ou intermunicipais, até 30/06/2022; das conferências estaduais e Distrital, até 06/11/2022; e da Conferência Nacional de Cultura, de 12/12 a 22/12/2022”, afirmou.

Agência Câmara

Seap investiga conduta de policiais penais que se trancaram com presas trans em sala de cadeia na Grande Natal

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) está investigando a conduta de quatro policiais penais que retiraram duas internas transexuais de uma cela da Cadeia Pública de Ceará-Mirim e ficaram trancados em uma sala por 40 minutos com elas.

Segundo a Seap, o caso aconteceu na quinta-feira passada (3), por volta das 21h, e foi registrado por câmeras de segurança. A situação só se tornou pública nesta terça (8).

A secretaria informou que identificou um dos policiais envolvidos - ele estava de serviço, mas na ocasião não usava uniforme. Desde então, foram registrados vários contatos desse policial penal com as internas trans.

Nos 40 minutos na sala, dois policiais penais de plantão chegaram a tentar entrar no local, mas a porta permaneceu trancada.

Segundo a pasta, novamente nesta terça-feira (8) o mesmo policial penal que já foi identificado, que desta vez não estava de serviço, retirou novamente as duas trans da cela e, sem autorização superior e descumprindo os procedimentos de segurança, colocou-as numa viatura, levando para fora da unidade prisional.

A Seap disse que determinou a instauração de um processo administrativo disciplinar na corregedoria da instituição. O policial identificado já responde a processo por abandono de posto em maio deste ano.

Inter TV Cabugi