Está prevista para a próxima semana no Senado a votação de
duas propostas que visam reduzir o preço dos combustíveis no país. O Projeto de
Lei Complementar (PLP) 11/2020 e o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021 estavam na
pauta da semana passada, mas não foram votados.
O relatório do PLP chegou a ser lido e discutido, mas a
votação acabou sendo adiada para depois do carnaval. Passado o feriado, o
relator dos dois projetos, Jean Paul Prates (PT-RN), disse acreditar que a
votação ocorra sem mais adiamentos. O senador informou que estará disponível
para reuniões na segunda-feira e na terça à tarde.
“Podemos até jogar para quarta-feira, se for o caso. Só acho que não pode
passar para a semana seguinte”, disse o senador, em conversa com jornalistas na
tarde de hoje (4). Na sessão anterior, senadores da base governistas e alguns
considerados independentes pediram o adiamento da discussão, afirmando que não
tinham conhecimento pleno do relatório.
Prates destacou, no entanto, que não existem mais dúvidas, nem
controvérsias quanto ao texto. Um dos sinais é que ninguém o procurou para
apresentar emendas aos projetos após o adiamento da votação. “Não houve nenhum
ponto de dissenso que me fizesse mudar. Não apareceu. As ferramentas estão
prontas para votar. Se aparecer algum incremento pequeno, a gente analisa e
corrige.”
Para Prates, o aumento dos preços do barril de petróleo em
consequência da guerra na Ucrânia torna o debate ainda mais urgente. Desde
2016, a Petrobras adota a chamada Política de Preços de Paridade de Importação
(PPI), que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional, tendo como referência
a cotação do barril tipo Brent, que é calculado em dólar. Isso quer dizer que o
valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na
composição dos preços da companhia.
“Não cabe argumento [para não votar]. Tem que ser muito
corajoso para chegar lá, em plena crise da Ucrânia, com o preço do petróleo a
US$ 115, US$ 120 o barril, e dizer: 'calma aí, ainda não sei qual vai ser o
impacto disso'. Tem um ano que o preço [do combustível] está subindo, e vocês
[da base do governo] dizendo que não podiam fazer nada. A gente faz os
projetos, tramita, discute em comissões, e aí vêm dizer que não está preparado?
É um argumento pífio.”
O senador usou o feriado do carnaval para conversar com
colegas do Senado e governadores, tirando dúvidas a respeito dos dois projetos
e, segundo ele, “combatendo algumas desinformações e temores não esclarecidos”.
Prates também defende manter aberto o diálogo sobre as sugestões apresentadas
em plenário na sessão passada. Na ocasião, o relator acatou propostas para
viabilizar a votação naquele dia. A tendência é reabrir o debate para essas
propostas. “Estamos mantendo em discussão, é uma estratégia legislativa válida.
Quando adiaram, eu disse: ‘todas essas coisas que me trouxeram eu vou analisar
no período do feriado’. Estou considerando, e muito, mas está em discussão”,
acrescentou.
ICMS e auxílio gás
O PLP 11/2020 propõe a simplificação do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o país, instituindo a
chamada “monofasia”, ou seja, a cobrança do imposto em apenas uma fase da
cadeia produtiva.
Atualmente, o ICMS sobre combustíveis varia de estado para
estado e é calculado em toda a cadeia de distribuição e sobre um preço médio na
bomba. O PLP propõe que o tributo tenha valor fixo em reais, por litro de
combustível, em vez de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do
produto.
O projeto inclui ainda aumento no valor do auxílio gás,
revendo a legislação que o criou e ampliando seu público para 11 milhões de
famílias em 2022. Seria o dobro de sua meta de atendimento em relação aos
valores originalmente aprovados na lei orçamentária anual. Para custear a
ampliação, Prates estima que será preciso dobrar o orçamento do programa,
incluindo mais R$ 1,9 bilhão.
Como fonte para as despesas com o auxílio gás, o relator
indicou os recursos arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de
petróleo do pré-sal de Sépia e Atapu. Ambos os campos foram arrematados na
segunda rodada de licitações dos volumes excedentes da cessão onerosa do
pré-sal, em dezembro do ano passado.
Fundo de Estabilização
Já o PL 1.472/2021, que cria o Fundo de Estabilização, visa
usar os recursos deste para evitar que os efeitos das constantes mudanças no
preço do petróleo e demais variáveis que afetam o valor dos combustíveis sejam
sentidos diretamente nos postos de gasolina.
O PL estabelece diretrizes da política de preços na venda de
combustíveis e derivados do petróleo, como proteção dos interesses do
consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da
capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos e redução da
volatilidade de preços internos.
O projeto estipula também que os preços dos combustíveis
derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações
médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de
importação.
O autor do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), critica
a fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de
Preços Internacionais. Para Rogério Carvalho, a adoção do PPI tem consequências
para toda a economia e prejudica a população mais vulnerável. O senador disse
que isso foi o que o motivou a apresentar um projeto para debater a política de
preços da Petrobras.
Um dos argumentos do senador é que a Petrobras teria diminuído
sua capacidade de refino com o intuito de aumentar a presença da iniciativa
privada no setor, daí o cálculo do valor com base na PPI. Ainda segundo ele, “a
PPI resulta em ganhos extraordinários para a Petrobras, e o objetivo final
seria vender suas refinarias”.
O texto também criava um imposto de exportação para o petróleo
bruto a partir do valor de US$ 40 o barril, mas o relator encontrou muita
resistência entre os colegas e retirou o imposto de exportação do texto, para
facilitar a aprovação do projeto.
Agência Brasil