Polícia Civil prende suspeita por estelionato em Mossoró

Policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) de Mossoró deram cumprimento, nesta quinta-feira (03), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de Jade Gardênia de Almeida. Ela é investigada pela suspeita da prática de crimes de estelionato em Mossoró, região e estados vizinhos. 

Segundo as investigações, Jade Gardênia mantinha a loja virtual “Best Store”, em uma rede social, na qual promovia a comercialização de objetos eletrônicos como celulares e caixas de som. De acordo com as denúncias, a suspeita recebia o pagamento das vendas e não realizava a entrega dos produtos comprados. O mandado foi expedido pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). 

Ela foi conduzida até a delegacia e encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

PC/ASSECOM

Câmara aprova punição para quem divulgar imagem que incentive violência no trânsito

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que proíbe a divulgação em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito de natureza gravíssima. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O Plenário rejeitou cinco emendas do Senado ao Projeto de Lei 130/20, da deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR). A proposta aprovada estende a proibição à divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configurem crime de trânsito e à divulgação em meios eletrônicos e impressos. A exceção será para as publicações de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade pública.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a pessoa que divulgar esses atos será punida com multa de natureza gravíssima multiplicada por dez, aplicável também à pessoa jurídica.

Entre as infrações classificadas como crime pelo Código de Trânsito Brasileiro que podem ser enquadradas nesses critérios estão a prática de rachas ou competições em vias públicas e a exibição de manobras.

Plataformas
Quanto às empresas proprietárias do canal de divulgação ou de plataformas digitais que não retirarem o conteúdo em até 24 horas da notificação pela autoridade judicial, o texto prevê multa gravíssima multiplicada por 50.

Caso ocorra a retirada, essas empresas deverão comunicar essa exclusão àquele que fez a postagem por meio eletrônico, contendo a identificação da medida adotada, a motivação da decisão e as informações sobre procedimentos para contestação.

Se houver reincidência nesses crimes dentro de 12 meses, as penalidades serão aplicadas em dobro.

Todas as regras entrarão em vigor 180 dias depois de publicadas.

Marco legal da internet
Além da multa incluída no Código de Trânsito, o texto aprovado sujeita as empresas das plataformas às penas do marco legal da internet se não retirarem o conteúdo no prazo estipulado em ordem judicial específica e não adotarem medidas para evitar novas divulgações do mesmo conteúdo.

Essas penas são de advertência e multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício.

Suspensão
Para quem divulgar imagens com esses conteúdos, a proposta prevê ainda a penalidade de suspensão por 12 meses da habilitação ou permissão de dirigir, aplicável também ao condutor de veículos que participar das infrações.

Essa penalidade ocorrerá mesmo que não tenha sido lavrado auto de infração, e o processo relativo à suspensão poderá começar em até 12 meses contados a partir da divulgação das imagens.

Se o infrator retirar o conteúdo, ainda assim poderá ser punido com a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Cassação
No caso de reincidência na divulgação das infrações dentro de dois anos, haverá a cassação da CNH, mas se o condutor não a possuir será proibido de obtê-la pelo prazo da suspensão ou da cassação, conforme a penalidade aplicável ao caso.

Situações gerais
O projeto aprovado também inclui, no Código de Trânsito, novas regras gerais sobre a comprovação de infrações de trânsito e o prazo de sua notificação.

O texto permite à autoridade de trânsito lavrar o auto de infração usando os vídeos publicados sobre as infrações. Quanto ao prazo para emitir a notificação sobre as penalidades de suspensão ou de cassação da CNH, ele passará a ser contado a partir da instauração do processo respectivo.

Especificamente para o crime publicar as imagens ou vídeos de infrações gravíssimas, o prazo para expedição da notificação da penalidade de suspensão ou cassação da CNH será contado a partir da data da instauração do processo relativo à aplicação dessas penalidades.

Agravantes
Além dos agravantes já existentes no Código de Trânsito, o projeto prevê o aumento de 1/3 à metade das penalidades caso o agente tenha participado como condutor do veículo nas condutas divulgadas.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Câmara dos Deputados

Governo publica portaria com regras para prova de vida do INSS

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no Diário Oficial da União de hoje (3), portaria que disciplina os procedimentos a serem adotados para a comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Portaria nº 1.408 apresenta algumas situações (atos, meios, informações ou bases de dados) que passarão a ser consideras válidas como prova de vida.

Uma delas é a realização de empréstimo consignado, desde que seja efetuado por reconhecimento biométrico. Considera também, para o mesmo efeito, o acesso ao aplicativo Meu INSS “com o selo outro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acessos”, tanto no Brasil como no exterior.

Também serão consideradas prova de vida atendimentos feitos de forma presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico em entidades ou instituições parceiras. Perícias médicas, por telemedicina ou presencial, bem como vacinação ou atendimentos no sistema público de saúde ou em rede conveniada também servirão como prova de vida.

Outras situações que passam a se enquadrar como prova de vida são cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública; recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; atualizações no CadÚnico (quando efetuada pelo responsável pelo grupo; votação nas eleições; e emissões ou renovações de passaporte, carteira de motorista, de identidade ou de trabalho; alistamento militar; declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente; ou “outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico”.

De acordo com a portaria, caberá ao INSS notificar o beneficiário quando não for possível a comprovação de vida por esses meios. Nas situações em que o beneficiário não for identificado em nenhuma dessas bases, o INSS “proverá meios para realização da prova de vida sem deslocamentos dos beneficiários de suas residências”, acrescenta a portaria.

Cerca de 36 milhões de beneficiários fazem a prova de vida todos os anos. Desses, cerca de 5 milhões têm mais de 80 anos de idade. 

A prova de vida serve para evitar fraudes e pagamentos indevidos. As mudanças valem para os beneficiários que fizerem aniversário a partir da data da publicação da portaria.

O instituto tem até o dia 31 de dezembro deste ano para implementar as novidades. Até lá, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso.

Agência Brasil Pedro Peduzzi

Polícia deflagra operação ‘Integração’ por terra e ar no combate a criminalidade em Iguatu/CE

Uma megaoperação ocorreu na manhã de ontem por terra e ar, envolvendo forças de segurança de Iguatu e região, composta pelas polícias Civil, Militar, Raio, Cotar, Corpo de Bombeiros e Ciopaer, na operação ‘Integração’, destinada a intensificar rondas e abordagens nos bairros mais críticos da cidade.

A operação contou com o apoio aéreo da aeronave do Ciopaer que realizou um sobrevoo nos bairros Vila Neuma,Vila Moura, Jardim Oásis, João Paulo ll, Cohabs, Santo Antônio e no centro e de forma conjunta, viaturas da polícia civil e militar faziam rondas e abordagens nestes locais.

A ação visou coibir a ocorrência de assaltos, homicídios e tráfico de drogas. Além disso, as polícias civil e militar, revelaram que em janeiro deste ano, houve uma queda de 70% nos homicídios registrados no Iguatu e região em comparação com o mesmo período do ano passado. As forças de segurança comunicam que essas ações serão realizadas de forma periódica com a finalidade de combater os delitos e trazer mais paz e tranquilidade para a região.

Site Miséria

Polícia Civil deflagra operação contra tráfico de drogas em Alexandria

Policiais civis da 8ª Delegacia Regional da Polícia (DRP) de Alexandria, em conjunto à Polícia Militar (PM), deflagraram, nesta quarta-feira (2), uma operação que resultou na prisão em flagrante de Mateus Rodrigues Vieira, 22 anos, e Francisca Andresa Diniz, 27 anos. Eles foram detidos no município de Alexandria pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. 

Com eles, foram apreendidos cerca de 450 gramas de cocaína e 350 gramas de “crack”. O casal já vinha sendo investigado há meses pela equipe da DRP de Alexandria. Mateus Rodrigues, que era contratado da prefeitura de Alexandria, como operador de máquina, confessou o crime de tráfico. 

Eles foram conduzidos até a delegacia e encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

PC/SECOMS

Polícia Militar prende homem flagrado com 10 bois e vacas roubados de fazenda interior do RN

A Polícia Militar recuperou na madrugada desta quarta-feira (2), dez bois e vacas que foram furtados de uma fazenda localizada em Tangará, na região Agreste potiguar. Um suspeito foi detido na ação.

Segundo a corporação, o proprietário da fazenda acionou a Polícia Militar por volta das 18h de terça-feira (1º), informando que tinha perdido o contato com os moradores da propriedade.

Uma equipe foi até o local e foi informada pelos moradores que um grupo de assaltantes teria furtado dez bovinos, pertences pessoais dos funcionários e fugido em um caminhão tipo Ford F 4000 de cor azul.

A Polícia Militar começou diligências na região e identificou que um caminhão com as mesmas características transitando na estrada RN-93, em Tangará, em direção à cidade de São José de Campestre, e com animais na carroceria.

Após os militares abordarem o motorista, o proprietário dos animais furtados foi até o local e reconheceu os bois e vacas. O homem foi preso e conduzido para 1ª Delegacia de Plantão da Polícia Civil.

G1RN

ALYSON COLAÇA ESTEVE COM O PREFEITO CÉLIO DE ELIZEU EM BUSCA DE MELHORIA EM ALGUNS SETORES

Nesta quarta-feira (02) de janeiro o Vereador Alyson Colaça esteve com o prefeito Célio de Elizeu. Na Pauta: transporte universitário, piso Salarial dos Professores e questões de interesse do Agentes de Combate a Endemias. O parlamentar sempre atento as principais questões que envolve os interesses da população micaelense.

O vereador procurou o prefeito para ter uma conversa construtiva nestes assuntos. São setores que necessita da nossa atenção e acolhimento e a valorização dos profissionais de Saúde e Educação, bem como dar condições básicas que possa incentivar o micaelense a dar continuidade ao ensino Superior é algo que sempre fizemos e defendemos, disse o Jovem Vereador.

Questionado pelo Blog São Miguel em Alta Notícias sobre o transporte escolar, o vereador afirmou da necessidade dos alunos interessados, buscar o quanto antes fazer o cadastro na Secretaria de Educação para ter o devido direito.

O vereador Alyson Colaça sempre preocupado com o bem estar da população e o mandato a disposição dos micaelense lutando por melhoria.

São Miguel em Alta Notícias

Portaria muda regras para realização da prova de vida de aposentados e pensionistas do INSS

O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinou, nesta quarta-feira (2), portaria que altera as regras para a realização da prova de vida por aposentados e pensionistas do INSS. O normativo veda ao Instituto a exigência de comprovação presencial de vida aos aposentados e pensionistas, quando esta implicar o deslocamento dos beneficiários a unidades do INSS ou à instituição financeira pagadora do benefício. As mudanças valerão para os aniversários dos segurados que ocorrerem a partir da data da publicação da portaria. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e teve a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro. 

A comprovação de vida ficará mais fácil para aposentados e pensionais do INSS. O Instituto planeja fazer proativamente um cruzamento de informações para confirmar que o titular do benefício, nos dez meses posteriores ao seu último aniversário, realizou algum ato registrado em bases de dados próprias da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais. Somente quando não for possível essa comprovação de vida o beneficiário será notificado, no mês anterior ao de seu aniversário, sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente, por meio eletrônico.

"É uma transformação histórica na vida de aposentados e pensionistas do INSS. A prova de vida agora é responsabilidade nossa. A partir de hoje está proibido que qualquer aposentado ou pensionista saia de casa para cumprir a prova de vida. Nós é que iremos até a casa deles. Isso é amor ao próximo", disse o ministro.

Excepcionalmente, quando houver a necessidade de realizar a prova de vida de maneira presencial, o INSS deverá oferecer ao beneficiário (independentemente da sua idade) meios para que a prova de vida seja realizada sem a necessidade de deslocamento da própria residência, utilizando, para tanto, seus servidores ou entidades conveniadas e parceiras, bem como as instituições financeiras pagadoras dos benefícios. Os detalhes serão definidos em ato do presidente do instituto.

“Vamos entregar para a sociedade o que é de direito dela e fazer o que é obrigação nossa. Vamos utilizar bases de dados de outros órgãos de atualização documental para obter a prova de vida do segurado”, afirmou José Carlos Oliveira, presidente do INSS.

Ato do presidente também definirá quais serão os meios, informações registradas ou base de dados aceitos como prova de vida. Poderão ser utilizados, por exemplo, os registros de vacinação, de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS), aquisição ou renovação de empréstimo consignado, votação nas eleições, emissão de passaporte, carteira de identidade ou carteira de motorista, entre outros. 

O Instituto tem até o dia 31 de dezembro deste ano para implementar as mudanças necessárias ao cumprimento do previsto na portaria. Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso.

Os segurados da Previdência Social continuam podendo realizar, voluntariamente, a comprovação de vida na rede pagadora de benefícios, como de costume. A portaria não configura possibilidade de recusa de realização do procedimento pela instituição financeira. 

Antes desta portaria, a prova de vida era realizada presencialmente pelos segurados junto aos bancos, em que cada instituição podia definir o modelo de convocação dos segurados.

Ministério do Trabalho e Previdência e INSS