A
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira (24) proposta que assegura, excepcionalmente nos anos de 2020 e
2021, o pagamento em dobro do abono anual devido aos segurados e dependentes do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O
abono será limitado ao valor de até dois salários mínimos, e as parcelas serão
pagas no mês de março dos anos de 2022 e 2023.
Também
chamado de “13º salário”, o abono é devido aos aposentados, pensionistas e
beneficiários da Previdência Social que, durante o ano, receberam auxílios
diversos (por morte, doença, acidente ou reclusão).
O
Projeto de
Lei 4367/20 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
O relator, deputado Fábio
Mitidieri (PSD-SE), recomendou a aprovação do texto.
Mitidieri
afirmou que a concessão do benefício em dobro, ou seja, o “14° salário”, visa
reduzir o impacto econômico da pandemia entre os segurados da Previdência.
“Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, seus
benefícios foram severamente corroídos pela inflação que assola o País desde
2020 e que também deverá ser elevada em 2021”, comentou.
O
parlamentar acrescentou que a maioria dos beneficiários já não possui
capacidade laboral para poder recompor o sustento por meio de trabalho.
Adequação
Mitidieri apresentou três emendas saneadoras, para adequar o projeto à
legislação fiscal, que exige medidas de compensação financeira para as
políticas que ampliam despesas públicas. Na avaliação do governo, a concessão
do 14° terá um impacto de R$ 39,26 bilhões em 2020 e de R$ 42,15 bilhões em
2021.
A
adequação financeira proposta é baseada, segundo ele, em “três pilares”:
aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre
os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023; redirecionamento,
até 2023, dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de
combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa; e revogação de
diversas isenções fiscais.
Essas
isenções são as mesmas que o governo propôs acabar por meio do PL 3203/21,
e que geram uma economia de R$ 22 bilhões. Mitidieri avalia que a soma das três
medidas compensatórias libera recursos suficientes para a concessão do abono em
dobro.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o
Senado.
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Agência Câmara Notícias