O Governo do Estado abriu inscrições para a Chamada
Pública Paralela com base na lei do PECAFES para credenciamento, habilitação e
seleção de agricultores individuais e suas organizações. Este edital abrange 50
municípios do Estado e 82 unidades de restaurantes.
Com a publicação da Chamada Pública Paralela o Governo
visa a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e da Economia
Solidária do RN para celebração de contratos junto às empresas fornecedoras de
alimentação preparada dos Programas Café
Cidadão, Restaurante Popular e Sopa Cidadã.
As inscrições ao Edital da Chamada Pública Paralela nº
03/2021- SETHAS-PECAFES estão abertas de 23 de novembro a 23 de dezembro de
2021, e podem ser feitas de forma presencial e via e-mail. O edital está publicado
no Diário Oficial do Estado do dia 23 de novembro de 2021, e no site da SETHAS
(www.sethas.rn.gov.br, menu Legislação, aba Editais).
A Chamada tem objetivo de proporcionar a participação
isonômica dos produtores na compra indireta, priorizando a produção realizada
por mulheres, jovens, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas do RN.
O Programa Estadual de Compras Governamentais da
Agricultura Familiar e da Economia Solidária (PECAFES), instituído pelo Governo
Fátima Bezerra, tem finalidade de garantir a aquisição de alimentos produzidos
por agricultores e agricultoras ou suas organizações por parte do Governo do
RN, através das modalidades de compra direta e indireta assegurando o
desenvolvimento rural sustentável, a promoção da segurança e soberania
alimentar e nutricional e o incremento à geração de trabalho e renda no Estado.
A compra indireta é a aquisição de alimentação preparada
através de fornecedores contratados pelo Estado. A composição do cardápio deve
ter gêneros alimentícios que contemplem a prestação de serviços ofertados pelo
Programa Restaurante Popular. A modalidade de compra indireta por Chamada
Pública Paralela, baseado na Lei do PECAFES, é um procedimento pioneiro no
país.
A SETHAS conjuntamente com a Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF) optou pela realização
de um edital abrangendo os Cafés Cidadãos, Restaurantes Populares e Sopas
Cidadãs.
Operacionalização
A operacionalização do referido Programa é realizada
através da contratação de empresas especializadas no preparo, distribuição e
fornecimento de refeições prontas à população em situação de vulnerabilidade
socioeconômica em todas as unidades que o compõe.
O Programa Restaurante Popular do Governo do RN garante
segurança alimentar por meio de uma refeição saudável e nutricionalmente
adequada à população em vulnerabilidade social a um preço simbólico de R$ 1,00
(um real) para o almoço e R$ 0,50 (cinquenta centavos) para café e sopa,
respectivamente, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida dos
cidadãos pela promoção e recuperação da sua saúde.
O critério de escolha dos municípios e suas unidades
foram as condições de organização dos agricultores e agricultoras familiares
individuais e/ou suas cooperativas e associações, considerando sua capacidade
de fornecimento, assim como, a organização e estruturação dessas unidades,
objetivando dirimir eventuais dificuldades para construção inicial dos
procedimentos.
Inscrições
As inscrições podem ser feitas na forma presencial, onde
os(as) interessados(as) devem levar suas propostas em envelope lacrado, no
setor de protocolo geral da SETHAS,
Centro Administrativo do Estado, em Natal, de segunda a sexta-feira, das
08 horas às 14 horas.
Por e-mail, as
inscrições são feitas com envio do Projeto de Venda (Anexo II do edital) e
demais documentos exigidos em anexo para o endereço eletrônico
codespecafes@gmail.com, das 08 horas do
dia 23/11/2021 até as 23h59min do dia 23/12/2021. O edital encontra-se no site
da SETHAS, www.sethas.rn.gov.br, menu Legislação, aba Editais.
CHAMADA PÚBLICA PARALELA nº 03/2021- SETHAS-PECAFES
Municípios e unidades que serão contemplados:
Mossoró (Santo Antônio, UERN, Alto de São Manoel, Centro,
Abolição I e Abolição IV); Assú (Centro
e Frutilândia); Caicó (Centro e Boa Passagem); Currais Novos; Alexandria; Macaíba (Centro e Vila São José),
Natal (Centro Administrativo, Cidade Alta, Alecrim, Igapó, Nossa Senhora da
Apresentação, Felipe Camarão, Planalto, Lagoa Azul, Rocas, Pompéia, Quintas,
Bom Pastor, Cidade da Esperança, Mãe Luiza); São José de Mipibú; Santo Antônio;
Ceará Mirim (Conjunto Paraíba, Centro, Nova Descoberta e Coqueiros); Monte
Alegre; Baraúna; Ielmo Marinho; São Miguel; Caraúbas; Umarizal; Macau; Jardim
de Piranhas; Areia Branca; Apodi; Canguaretama; Parnamirim (Centro e Passagem
de Areia); João Câmara; Santa Cruz; Jucurutu; Extremoz (Centro e Pitangui); Nova
Cruz; Touros; Cerro Corá; São Gonçalo do Amarante; Goianinha; Lajes; Santana do
Matos; Tangará; Alto do Rodrigues; Patú;
Antônio Martins; Marcelino Vieira; Pau dos Ferros; Lucrécia; Tenente Ananias; Sítio
Novo; Serra Caiada; Nísia Floresta; Acari; Parelhas; Angicos; Lagoa de Pedras; Passa
e Fica; Pedro Avelino.
SETHAS/ASCOM