Governo do RN sanciona Lei de microrregiões de Águas e Esgotos

A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quinta-feira (15) Lei Complementar n°682 que institui as microrregiões de Águas e Esgotos do Centro-Oeste e do Litoral-Seridó do estado. O Projeto de Lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta quarta-feira (14). "O novo marco legal do saneamento é imprescindível para que municípios pequenos tenham tanto direito ao acesso de recursos federais, quanto os municípios maiores. Saneamento básico é um serviço essencial e, sobretudo, é saúde pública. E nós faremos o que for preciso para viabilizar aporte de recursos para os 139 municípios do Estado que, sem essa lei, corriam o risco de ficar de fora, caso não tivéssemos feito esse trabalho de microrregionalização", afirmou a governadora.

A lei institui duas microrregiões: a Central-Oeste e Litoral-Seridó. Com estas estruturas será possível assegurar recursos da União para investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário. A microrregião terá natureza jurídica de autarquia governamental de regime especial, com caráter deliberativo e normativo, e personalidade jurídica de Direito Público. 

“A aprovação dessa lei é fundamental para o Estado, que tem 80% de seus municípios no semiárido, e que somente 28 deles tem mais de 20 mil habitantes. Ou seja, somente 28 cidades têm viabilidade econômico financeira para instalação de sistemas de esgotamento sanitário e de distribuição de água, os outros 139 do RN são inviáveis, e ainda dos 28 alguns não são viáveis sozinhos, daí a importância das microrregiões”, explica o diretor presidente da Caern, Roberto Linhares. “Quem quiser investir nas cidades lucrativas precisa levar junto outras cidades pequenas, protegendo os municípios de menor condição econômico financeira”, complementou. 

Os blocos foram pensados de forma a serem viáveis para todos os municípios, não trazendo privilégios para alguns específicos. As microrregiões poderão licitar os serviços e escolher as suas agências reguladoras observando as questões legais. A regionalização possibilitará, também, que o Estado trabalhe nas metas de universalização definidas no Marco.

Regionalização no RN 

No processo de criação das microrregiões de água e esgoto, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), considerou critérios como: viabilidade econômico/financeira dos blocos, integração entre os componentes de cada região, delimitação das bacias hidrográficas, divisão da infraestrutura operacional dos serviços de água e esgotamento sanitário, Integração da infraestrutura hídrica, tendo como base a infraestrutura existente e projetada, as Macrorregiões de Planejamento do Estado e os estudos de regionalização já realizados como o estabelecido no Plano Estadual de Resíduos Sólidos. "A formação de unidades regionais, que são as microrregiões, garante o atingimento de metas de universalização dos serviços de água e esgoto até 2023, estabelecidas no Marco Regulatório do Saneamento. Como também resolve os problemas do saneamento básico de uma maneira articulada com os municípios, em forma de ganho de escala", disse o secretário João Maria Cavalcanti.

Antes de seguir para a análise e deliberação da Assembleia Legislativa, a própria Assembleia e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) realizaram audiências públicas acerca das microrregiões. 

Histórico

O processo de regionalização segue determinação da Lei 14.026/2020, o novo Marco Legal do Saneamento, que destaca a prestação de serviço regionalizada. Essa etapa é indispensável para acesso aos recursos federais para o setor. O prazo determinado em Lei para aprovação termina hoje (15), e caso as microrregiões não fossem criadas pelo Estado, seriam definidas pelo Governo Federal.  Assim, é importante destacar que a esfera estadual tem um melhor conhecimento da realidade potiguar para definição destas.

ASSECOM-RN

CORPO DO IDOSO É ENCONTRADO BOIANDO EM AÇUDE DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DO VENHA-VER

Na manhã desta quinta-feira (15) de julho, por volta das 10hs foi encontrado o corpo do idoso Chico Nunes boiando no açude público da localidade do Sítio Chapada zona rural do Venha-Ver na região do Alto Oeste Potiguar.

O idoso de 81 anos de idade Francisco Alves de Lima conhecido por Chico Nunes havia saído de sua residência no Sítio Riachão na quarta-feira (14) pela manhã sem os familiares perceberem, mas quando deram conta do sumiço ficaram desesperados e saíram à procura, ao chegar à represa do açude do Sítio Chapada que fica um pouco distante da residência foi encontraram o chapéu e uma sandália do idoso, o Corpo de Bombeiro fez busca no açude na quarta-feira mais não encontrou.

Os Populares também saíram à procura do idoso, segundo informações chegadas à redação do Blog São Miguel em Alta Notícias dão conta que cerca de 100 pessoas se mobilizaram a procura do idoso, na manhã desta quinta-feira o corpo foi encontrado pelo seu próprio filho quem tirou de dentro do açude pouco antes da chegada do Corpo de Bombeiro, o ocorrido deixou a comunidade em choque ele era muito querido por todos.

O Corpo do idoso Chico Nunes foi encaminhado ao Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP-RN) para exames de praxes na sede do órgão em Pau dos Ferros e posteriormente o será entregue a família para sepultamento.

Aqui ficam os sinceros sentimentos a familiares e amigos do Senhor Chico Nunes, Deus a conforte a todos familiares neste momento de dor pela perda do entre querido.

São Miguel em Alta Notícias

Namorada de Gabriel Jesus mantinha relacionamento com deputado ainda casado

A influenciadora digital  Raiane Lima, novo affair do atacante Gabriel Jesus, já foi ex-namorada do secretário de turismo do estado e deputado estadual licenciado pelo PSD, Rodrigo Novaes. Entretanto, segundo o colunista Leo Dias, do 'Metrópoles', a jovem mantinha um relacionamento com o político enquanto ele estava casado.

Raiane e Novaes se envolveram quando ele ainda era casado com a médica Marina Cantarelli, com quem teve dois filhos. Em um vídeo que circula na internet, os dois aparecem juntos na Festa de Setembro, celebração na cidade de Serra Talhada, em Pernambuco, em 2019. Na época, o deputado ainda estava casado.

Atualmente separado, o secretário pretendia assumir o relacionamento com a influenciadora digital, mas perdeu a 'corrida' para o atacante do Manchester City e Seleção Brasileira.

iG Esporte

GUAXINIM ATACA MULHER EM ANTÔNIO MARTINS/RN

Na noite desta quarta-feira (14) uma ocorrência inusitada movimentou a cidade de Antônio Martins, no Alto Oeste Potiguar.

Segundo populares, um Guaxinim saiu do mato, atacou a perna de uma mulher e desferiu várias mordidas. Por sorte, as pessoas que estavam no momento do ataque conseguiram atingir o animal, que mesmo machucado, ainda continuava preso à perna da vítima, até que um dos populares acertou uma paulada no animal, que acabou morto em seguida.

A vítima caminhava tranquilamente pela praça quando foi pega de surpresa pelo animal. Após o ataque, a vítima foi socorrida para o hospital Municipal de Antônio Martins para receber pontos cirúrgicos, e em seguida teve que se deslocar até o Hospital Regional de Pau dos Ferros para tomar a vacina antirrábica.

Embora os graves machucados na perna, a vítima passa bem e após a vacina, passará alguns dias em observação domiciliar.

GRUPO CIDADÃO 190

INSS: Câmara aprova PL que suspende prova de vida durante pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que suspende até 31 de dezembro de 2021 a comprovação de vida dos beneficiários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria retorna para análise do Senado.

“A prova de vida presencial, num contexto de pandemia, serve como fio condutor que pode acarretar a morte daqueles que se submetem ao risco de contágio para não comprometer sua renda”, argumentou o relator da matéria, deputado Danilo Cabral (PSB-PE).

A prova de vida é realizada anualmente nas agências do INSS ou nos bancos onde o segurado recebe o benefício. “Não há justificativa para que, em um momento tão grave de crise sanitária, a prevenção a possíveis fraudes esteja acima da preservação da vida de milhões de brasileiros com o risco de corte do benefício”, disse o deputado.

O texto estabelece o uso preferencial de biometria para a realização da prova de vida pelos beneficiários. A prova de vida continua sendo feito no mês do aniversário do beneficiário, ainda que por procuradores. Beneficiários acima de 80 anos ou com dificuldades de locomoção devem ter máxima preferência no atendimento bancário para evitar demoras e exposição do idoso a aglomerações. Além disso, O INSS deverá informar ao cidadão outros meios remotos de realizar a prova de vida para evitar deslocamentos.

Em casos de fraudes, o texto prevê a devolução ao INSS de valores pagos indevidamente após o óbito do titular do benefício ou a pessoa não autorizada.

Segundo Cabral, dados do INSS apontam que, até meados do mês de junho, dos 36 milhões de segurados, 23,6 milhões haviam realizado a prova de vida, faltando 12,3 milhões de pessoas, que correm o risco de terem seus benefícios bloqueados nos próximos meses. 

“Com o retorno do procedimento presencial da prova de vida, aposentados e pensionistas vêm se submetendo a aglomerações em transportes públicos e principalmente nas agências bancárias responsáveis pela checagem, quando não logram êxito no procedimento remoto, para que não tenham o pagamento do benefício bloqueado. Convocados às agências por vezes lotadas, em razão da redução de pessoal para que se cumpram as medidas sanitárias nessas instituições, permanecem por horas expostos a um vírus potencialmente mais mortal para idosos, repito, os mais atingidos pela medida”, argumentou o relator.

Imóveis rurais

A Câmara também aprovou, nesta segunda-feira, uma emenda do Senado ao projeto de lei que  exclui os imóveis rurais da proibição do despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021. O texto foi aprovado por 313 votos a favor e 131 contra.

Pelo projeto, ficam suspensos os despejos ou desocupações de imóveis rurais praticados desde 20 de março de 2020, com exceção daqueles que já tiveram o processo concluído.

O texto segue para sanção presidencial.

Agência Brasil