Barroso determina que Senado instaure a ‘CPI da Covid’

Em um duro revés para o Palácio do Planalto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instaure a “CPI da Covid”, que mira ações e omissões do governo Jair Bolsonaro no combate à pandemia. A decisão atende ao pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) ao contestar a inércia de Pacheco, que segurou por 63 dias o requerimento pelo início da investigação. O presidente do Senado prometeu cumprir a decisão.

A abertura de uma CPI pode levar à convocação de autoridades para prestar depoimentos, quebra de sigilo telefônico e bancário de alvos da investigação, indiciamento de culpados e encaminhamento ao Ministério Público de pedido de abertura de inquérito. A decisão de Barroso aprofunda o desgaste do governo em um momento de queda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro e de agravamento da pandemia, que já levou à morte mais de 340 mil brasileiros.

Segundo o Estadão apurou, o ministro comunicou Pacheco previamente do teor da decisão, em um sinal de cortesia – e uma tentativa para que o próprio Pacheco se antecipasse ao STF.  Esse aviso prévio daria tempo a Pacheco de instalar a CPI por conta própria, sem a obrigação de uma decisão judicial. Mas, mesmo assim, Pacheco manteve a posição de que uma CPI só vai trazer mais caos para o país. Por conta desse aviso, antes mesmo de Barroso assinar a liminar, já se falava nos corredores do Senado sobre a decisão de do STF.

“O perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da covid-19. É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada (Senado), a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”, observou Barroso, ao determinar que Pacheco adote as “providências necessárias” à criação e instalação da comissão.

“Ressalto que é incontroverso que o objeto da investigação proposta, por estar relacionado à maior crise sanitária dos últimos tempos, é dotado de caráter prioritário”, frisou. O ministro submeteu a liminar para o plenário virtual da Corte, onde será analisada pelos demais integrantes da Corte a partir do dia 16 de abril. O Supremo já abriu um inquérito para investigar a atuação de Eduardo Pazuello, agora ex-ministro da Saúde, na crise da falta de oxigênio em Manaus. O caso foi enviado para a Justiça Federal do Distrito Federal após Pazuello deixar o cargo e perder o foro privilegiado.

Documento

LEIA A DECISÃO DE BARROSO

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou ao Estadão que a questão deve ser tratada entre Supremo e o Legislativo. “Esse tema é atinente ao Poder Judiciário e o Senado Federal. Eu cuido da gestão do Ministério da Saúde”, disse.

A decisão foi tomada no mesmo dia em que o Supremo frustrou novamente as pretensões do Planalto, ao permitir que governadores e prefeitos de todo o País fechem igrejas e templos para combater a pandemia do novo coronavírus. Barroso destacou que o plenário do Supremo já decidiu que a omissão do presidente do Senado em adotar medidas, como instalar e dar regular funcionamento a uma CPI, não é assunto interno da Casa. “É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa legislativa cabe ao presidente da sua mesa diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação criação da comissão de inquérito”, observou o ministro.

O Supremo já impôs uma série de reveses a Bolsonaro no enfrentamento da pandemia, como ao garantir a Estados e municípios autonomia para decretar medidas de isolamento social, decidir a favor da vacinação obrigatória contra a covid-19 e mandar o governo a detalhar o plano nacional de imunização contra a doença. Um ministro ouvido reservadamente pela reportagem concorda com a decisão de Barroso e avalia que a posição pacífica do Supremo de que é direito da minoria a abertura de uma CPI, se ela tiver objeto específico e 1/3 de assinaturas, como houve no caso.

“Considero que CPI de pandemia neste momento, com a gravidade do momento, vai ser um ponto fora da curva. E para além de um ponto fora da curva, pode ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento da pandemia. Como se pretende apurar o passado, se não conseguimos definir o nosso presente e futuro com ações concretas?”, questionou Pacheco a jornalistas, após a decisão de Barroso. “Como há uma decisão judicial, ela será cumprida. A CPI poderá, sim, fazer papel de antecipação palanque político, o que é absolutamente inapropriado neste momento.” No mês passado, o presidente do Senado afirmou ao Estadão que seria “contraproducente” abrir a CPI neste momento.

Assinaturas.

Em 4 de fevereiro, senadores protocolaram pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, para investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia. O pedido já reúne a assinatura de 32 parlamentares, mais do que o mínimo de 27 assinaturas que deve ter para ser apresentado à mesa.

O grupo denuncia uma atuação “sistemática” do governo, violando os direitos fundamentais básicos à vida e à saúde da população brasileira/ COLABORARAM LAURIBERTO POMPEU e DANIEL WETERMAN

Estadão

Polícia Civil prende suspeito de integrar facção criminosa em Mossoró/RN

Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) prenderam, na tarde desta quinta-feira (08), Arenilson Gonzaga de Moura, 42 anos, conhecido como "Vagalume". Ele foi detido na cidade de Mossoró, em cumprimento a um mandado de prisão temporária, pelos crimes de integrar organização criminosa, associação para o tráfico e tráfico de drogas.

Arenilson Gonzaga é investigado pela suspeita de integrar uma facção criminosa, tendo a função de auxiliar os criminosos que explodem agências bancárias e carros-fortes, e de traficar drogas na região Oeste do Rio Grande do Norte. A prisão do suspeito se deu durante as ações da Operação "Hórus".

Ele foi conduzido à delegacia e, em seguida, encaminhado para exame de corpo de delito e levado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181, ou do número da DEICOR: (84) 3232-2862 e (84) 98135-6796 (Whatsapp) .

Operação Hórus

A Operação "Hórus", que teve início em 1º de abril, na cidade de Mossoró, faz parte do programa V.I.G.I.A da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (SEOPI/MJSP). 

As ações têm como objetivo intensificar as investigações e repressões aos crimes na divisa dos estados do Rio Grande do Norte e Ceará. As equipes policiais da DEICOR já investigam a participação de facções criminosas na cidade de Mossoró e, com a operação, os trabalhos serão intensificados.

PC/SECOMS

MP aprova novo protocolo e abre caminho para a volta do futebol em SP

Na noite desta quinta-feira (8), o Ministério Público enviou oficio ao Governo de São Paulo sinalizando a aprovação do novo protocolo sanitário que possibilita a volta do futebol no Estado. As informações são da Rádio Bandeirantes.

Após várias reuniões com a Federação Paulista de Futebol, o Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Covid-19 do MP classificou que houve um “avanço positivo” diante do contexto que se tinha ainda em março com o início da fase emergencial.

A partir de agora, a decisão sobre o retorno do esporte em São Paulo está nas mãos do governador João Doria e do Centro de Contingência, que pode anunciar a mudança na atualização do Plano São Paulo nos próximos dias. 

A decisão que interrompeu os eventos esportivos está vigente desde 15 de março e valeria por 15 dias, mas acabou prorrogada até 11 de abril

 Abaixo, veja a nota do MP na íntegra

Nesta quinta-feira (8/4), o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, encaminhou ofício ao governador João Doria, informando sobre a manifestação do coordenador do Grupo Trabalho de Enfrentamento à Covid-9 do MPSP sobre o protocolo de retomada das atividades de futebol da série A1 do Campeonato Paulista, que foi apresentado pela Federação Paulista de Futebol. Sarrubbo anotou tratar-se de "um avanço positivo diante do contexto que se revelava quando da edição do Decreto de 11 de março", que estabeleceu a fase emergencial em todo o Estado. O novo protocolo da FPF, discutido com representantes da Procuradoria-Geral de Justiça e do grupo de trabalho, é "produto de diálogo estabelecido entre esta Instituição e a Federação Paulista de Futebol, em várias reuniões realizadas durante as últimas semanas.

Globo Esporte

JOVEM É ASSASSINADO A TIROS EM JARDIM DE PIRANHAS/RN

Um jovem identificado até agora apenas como “Veinho”, foi assassinado com disparos de arma de fogo na tarde desta quinta-feira (08), na cidade de Jardim de Piranhas/RN.

As informações que chegam dão conta que a vítima foi morta na estrada do Maracujá. Ele residia no Bairro Santa Cecília.

 A Polícia Militar foi acionada e ainda fez diligências, mas, ninguém foi preso.

A Polícia Civil e o ITEP foram comunicados sobre o sinistro, a PC colheu informações no loca do crime, o ITEP compareceu e fez a remoção o corpo para a sede do órgão pra ser necropsiado.

SIDNEY SILVA

Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em fevereiro

 Trabalhadores informais nascidos em fevereiro começam a receber hoje (9) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo na semana passada.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Agência Brasil

HOMEM É ASSASSINADO EM POSSÍVEL BRIGA DE FACÇÕES EM CAICÓ/RN

Um Crime de homicídio foi registrado no final da tarde dessa quinta-feira (08) de abril, a vítima morreu no local na zona norte de Caicó região do Seridó Potiguar.

A vítima sendo identificado como o ex-presidiário Bruno Henrique, conhecido como Bruno de Anita. Ele foi morto a tiros de arma de fogo no bairro Boa Passagem.

O crime pode ser uma possível briga de facções criminosas. Bruno chegou a mencionar para comparsas de que estaria na mira de uma das facções rivais que agem na cidade.

JAIR SAMPAIO

Polícia Civil e SET-RN apreendem cigarros ilegais na Ceasa

Policiais Civis do Departamento de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD), em conjunto com auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), apreenderam, nesta quarta-feira (08), aproximadamente 11 mil maços de cigarros ilegais. A mercadoria estava sendo comercializada sem o selo tributário e de forma imprópria para consumo, na Central de Abastecimento do Estado (Ceasa/RN), em Natal.

Após o recebimento de uma denúncia anônima, os policiais da DECCOR-LD se dirigiram à CEASA e verificaram que no comércio havia cigarros ilegais, em uma das bancas localizadas no interior da Central. O proprietário do estabelecimento foi preso em flagrante pelos crimes de receptação qualificada, de vender mercadoria sem selo tributário e de expor mercadoria imprópria para consumo. Com ele, os policiais apreenderam R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), além de um veículo. 

Parte das mercadorias de origem nacional apresentava irregularidade na documentação fiscal e a maior parte se tratava de produtos contrabandeados. Esses cigarros não cumprem as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e representam risco para o consumo. Como a maioria dos produtos era importada, a carga foi direcionada para ser processada e incinerada pelos auditores da Receita Federal, órgão responsável pela autuação de mercadorias importadas ilegalmente. 

Os cigarros nacionais que estavam sendo comercializados pelo estabelecimento foram contabilizados e um auto de infração aplicado pelo não cumprimento das obrigações tributárias. O Rio Grande do Norte registra perdas de arrecadação da ordem de mais de 50% nos últimos cinco anos devido à distribuição ilegal desse produto. O montante anual caiu de R$ 64 milhões para R$ 33 milhões.

O suspeito foi conduzido à delegacia, para autuação em flagrante e, em seguida, será encaminhado ao sistema prisional. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

PC/SECOMS