O decreto 30.383 que será publicado neste sábado (27)
trata de medidas necessárias e urgentes de distanciamento social para conter o
quadro atual da pandemia que ultrapassa os 85% de ocupação de leitos críticos.
O Rio Grande do Norte, a partir deste sábado (27), passa
a ter toque de recolher das 22h às 5h do dia seguinte. Esse é um dos principais
itens do Decreto Nº 30.383 que será publicado amanhã no Diário Oficial do
Estado. No mais recente documento, ainda há a determinação para que haja a
suspensão, a partir o dia 1° de março, das aulas presenciais nas redes privada
e pública de ensino, das atividades coletivas nos templos e Igrejas e do
funcionamento de parques ou qualquer outro tipo de evento e festas de qualquer
natureza.
Para a governadora Fátima Bezerra essas medidas são
urgentes e necessárias porque o Estado - como em todo o Brasil - vive um
verdadeiro “cenário de guerra” e, portanto, não deixa alternativas. Em
entrevista, a governadora adiantou que essas medidas deverão vigorar por até
duas semanas.
O Brasil teve 1.541 mortes pela covid-19 nas últimas 24
horas; a média móvel de morte está acima de mil pessoas; no Rio Grande do
Norte, o boletim mais recente mostra que já são 165.050 casos confirmados, dos
quais 3.562 pessoas não resistiram à transmissão do vírus e ainda existem 718
óbitos em investigação. Sem contar que os profissionais da saúde estão
esgotados e sem trégua há praticamente um ano.
Para agravar o cenário, apesar de todos os esforços do
Governo do Estado em seu Plano de Expansão de Leitos exclusivos para o
tratamento da Covid-19, que já abriu mais de 700 leitos desde o início da
pandemia. Só em dezembro foram abertos 104 leitos; nesta semana, mais 37 e
estão previstos para os próximos dias, mais 39 leitos e, mesmo assim, a
transmissibilidade continua alta e não permitindo que se fixe no percentual
minimamente aceitável de até 80% dos leitos ocupados nos hospitais de todo o
Estado. A taxa de ocupação de leitos da Região Metropolitana está acima de 90%
e no geral, em 85%.
“Nós estamos
vivendo um colapso. Não adianta só abrirmos leitos. Nosso foco agora é de tomar
essas medidas restritivas para garantir o distanciamento social, conter as
aglomerações e com isso conter a transmissibilidade do vírus”, disse a
governadora que, ao longo do dia (26) realizou diversas reuniões com chefes de
poderes, representantes de Igrejas e instituições de ensino na esfera privada
para alertar da gravidade da pandemia no Estado.
Segundo afirmou, as Força de Segurança irão fazer valer o
cumprimento do decreto em todo o território potiguar. Mas também há uma
responsabilidade compartilhada com as prefeituras. E Mais importante: essa
guerra só será ganha com o apoio da população. “Nós contamos com o espírito de
coletividade e de solidariedade. O povo do Rio Grande do Norte vai dar uma
lição de solidariedade e amor. Vamos cuidar das pessoas que amamos. Estamos
vendo todos os dias pessoas e entes queridos indo embora. Se ao menos o
processo da vacina estivesse mais acelerado, imunizando as pessoas, certamente
não estaríamos vivendo um dos momentos mais dramáticos dessa pandemia”,
lamentou a chefe do Executivo estadual.
Responsabilidade
dos Municípios
O Governo do Estado vem trabalhando no sentido de manter
a corresponsabilidade com prefeitos e prefeitas no combate à transmissão do
vírus. Portanto, existem recomendações também para os municípios como por
exemplo: suspensão nos finais de semana e feriados, de acessos às praias,
lagoas, cachoeiras, balneários, rios e similares, bem como piscinas, inclusive
aquelas em locais de uso coletivo; reorganização das feiras livres e similares,
de modo a assegurar o distanciamento social; restaurantes, lanchonetes,
barracas de praia, praças de alimentação, praças de food truck, bares e
similares devem fechar após as 22h até as 06 da manhã do dia seguinte; e
recomenda, também, às Prefeituras que regulem e suspendam a venda e consumo de
bebidas alcoólicas em locais públicos, dentre outros incisos.
ASSECOM