PEC emergencial cria cláusula de calamidade para pagar auxílio em 2021

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC emergencial, incluiu no texto uma “cláusula de calamidade”, o que possibilitaria ao governo pagar o auxílio emergencial em 2021 sem infringir as medidas de ajuste fiscal. Algo semelhante foi feito em 2020, com o Orçamento de Guerra, para auxiliar pessoas físicas e jurídicas durante a pandemia. De acordo com o exposto por Bittar em seu relatório, o texto aperfeiçoa as medidas de ajuste fiscal “tornando-as mais adaptáveis a diferentes situações.”

As medidas propostas proíbem novas leis que criem cargos ou empregos públicos que impliquem aumento de despesa, bem como alteração de estrutura de carreira. A realização de concursos públicos também estaria proibida. Essas proibições seriam aplicadas automaticamente sempre que o Congresso Nacional autorizasse a União a realizar operações de crédito cujo montante excedesse as despesas.

O parecer também prevê mecanismos para estados e municípios fazerem seus próprios ajustes fiscais e reduzir o endividamento. Ao mesmo tempo, a PEC permite contratações temporárias pelo poder público, a criação de cargos, o reajuste de despesas obrigatórias e a criação de renúncias fiscais sempre no contexto de enfrentamento de uma calamidade pública.

“Este amplo conjunto de reformas assegurará nossa solidez fiscal, trazendo confiança aos agentes econômicos e contribuindo decisivamente para o nosso desenvolvimento. E, dessa forma, permitirá maior potência para a realização de ações de estabilização do ciclo econômico. Dentre essas, a mais relevante no momento, é sem dúvida, o retorno do auxílio emergencial”, disse Bittar em seu parecer, apresentado ontem (22).

Saúde e educação

Bittar também retirou de seu relatório a vinculação obrigatória de parte da receita a investimentos com saúde e educação. Atualmente, os estados são obrigados a investir 12% de seus recursos com saúde e 25% com educação. Já no Orçamento federal os índices são de 15% e 18%, respectivamente. A proposta não foi bem recebida por alguns senadores.

“Temos que achar caminhos e soluções, mas não acabando com aquilo que é essencial para o Brasil, acabando com a educação. Ora, aí acabam com tudo, não há mais prioridade”, disse Flávio Arns (Podemos-PR) durante reunião de instalação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). “Agora querem acabar com o Fundeb, que é uma subvinculação da vinculação da educação”, acusou o senador.

“Isso leva todo o Senado a uma reflexão para que possamos encontrar caminhos, mas nós não podemos sacrificar a saúde, principalmente neste momento que o país está enfrentando, e a educação, que é o futuro deste País”, acrescentou Sérgio Petecão (PSD-AC), presidente da CAS eleito hoje (23).

O relatório de Bittar deverá ser votado na próxima quinta-feira (25) no plenário do Senado. Nem todos os senadores concordam com a votação ainda esta semana. “A ajuda emergencial é algo urgente, mas precisamos fazer com a segurança jurídica necessária”, disse Eduardo Braga (MDB-AM) na sessão de hoje, pedindo mais tempo para negociar o texto para uma votação na próxima semana.

Agência Brasil

VEREADOR JOSÉ NELTO VISITOU AS OBRAS DO SANTUÁRIO E MEMORIAL FREI DAMIÃO EM SÃO MIGUEL/RN

No último sábado (20) de fevereiro o vereador José Nelto esteve visitando as obras do Santuário e memorial Frei Damião em São Miguel na região do Alto Oeste potiguar.

 Na visita o vereador pode acompanhar a evolução da grande obra, que será de extrema importância para o nosso município na questão do turismo religioso. O município micaelense já é conhecido por proporcionar umas das maiores festa religiosa da região a festa do Padroeiro São Miguel Arcanjo que vem fiéis de todos os recantos.

José Nelto ainda esteve junto com o prefeito, secretário de obras e o engenheiro visitando a rua que ser a reaberta após alguns anos com essa abertura vai melhorar o trânsito.

O vereador segue acompanhando e fiscalizando os serviços públicos de São Miguel e sempre buscando melhorias. Vereador José Nelto trabalhando!

São Miguel em Alta Notícias 

Nota de esclarecimento sobre o concurso PCRN 2021

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte informa que, após reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (22), a Comissão Especial do Concurso Público da Polícia Civil decidiu por unanimidade pelo adiamento das provas, aprazadas para os dias 07 e 14 de março, em face do agravamento dos indicadores da pandemia, conforme dados estatísticos e análise por parte do Comitê de Especialistas da Secretaria Estadual de Saúde Pública.

A Comissão continuará vigilante e atenta à mudança dos fatos ensejadores da decisão atual, para que, tão logo a situação da pandemia seja estabilizada no estado, o processo seletivo tenha prosseguimento, o qual é do total interesse da Polícia Civil.

PC/SECOMS

Covid-19: Brasil ocupa 7ª posição no ranking de doses aplicadas

O Brasil ocupa o 7º lugar no ranking de vacinas contra a Covid-19 aplicadas no mundo. De acordo com o levantamento realizado pela Bloomberg com dados coletados até às 15h desta segunda-feira, 22, os Estados Unidos lideram com 64.177.474 doses aplicadas. Em seguida está a China (40.500.000), União Europeia (26.528.586), Reino Unido (18.197.269), Índia (11.085.173) e Israel (7.132.468). Até às 18 horas desta segunda, 7.138.282 doses já haviam sido aplicadas, totalizando 5.933.678 de pessoas vacinadas. Destas, 1.204.604 pessoas receberam a segunda dose e completaram o esquema de vacinação. No mundo, 206.563.856 de vacinas já foram aplicadas.

Proporcionalmente, Israel é o país que mais vacinou com 78,38 doses a cada 100 habitantes. Em seguida está Seychelles (67.77), Emirados Árabes Unidos (51.67), Reino Unido (27.24), Maldivas (20.16) e EUA (19.33). O Brasil ocupa a 46ª posição nesse ranking com 3,15 doses aplicadas a cada 100 habitantes.

Entre os vizinhos da América do Sul, o Brasil é o líder em números absolutos de doses aplicadas. Entretanto, no cálculo proporcional, o Chile está no topo da lista com 15,13 doses aplicadas por 100 habitantes. Embora tenha um número quase cinco vezes menor que o Chile, o Brasil é o segundo da lista, seguido da Argentina, com apenas 1,6 dose por 100 habitantes.

Na última semana, a velocidade de vacinação foi substancialmente reduzida no Brasil, devido à escassez de doses. O cenário tende a melhorar em breve, embora provavelmente ainda fique aquém da capacidade do país de imunizar 1 milhão de pessoas por dia.

Na terça-feira, 23, chegam 2 milhões de doses prontas da vacina de Oxford-AstraZeneca, importadas do Instituto Serum, na Índia. Na mesma data, o Instituto Butantan inicia a entrega de mais 3,4 milhões de doses da CoronaVac ao Ministério da Saúde. De acordo com o instituto, serão liberadas cerca de 426.00 as doses por dia.

Confira os números da vacinação nos estados e no país atualizados até ás 18h desta segunda, 22:

Fonte: Veja