Veja os calendários dos novos pagamentos do auxílio emergencial

A Portaria publicada na edição de ontem (17) do Diário Oficial da União define calendário para novos pagamentos do auxílio emergencial.

De acordo com a portaria, o público beneficiário do auxílio emergencial passa a receber conforme ciclos de créditos em poupança social digital da Caixa. Os saques em espécie ou transferências também seguirão calendário definido por mês de nascimento.

Primeiro ciclo
O público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela em abril de 2020, receberá o crédito da quarta parcela em poupança social digital aberta em seu nome, de 22 de julho a 26 de agosto, conforme o mês de nascimento. Assim, nascidos em janeiro recebem no dia 22; em fevereiro, em 24 de julho; em março, 29 de julho; em abril, 31 de julho; em maio, 5 de agosto; em junho, 7 de agosto; em julho, 12 de agosto; em agosto, 14 de agosto; em setembro, 17 de agosto; em outubro, 19 de agosto; em novembro, 21 de agosto; e em dezembro, 26 de agosto. O saque em dinheiro será entre os dias 25 de julho e 17 de setembro.

Os beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em maio de 2020 receberão o crédito da terceira parcela em poupança social digital seguindo o mesmo cronograma acima.

Esse cronograma também será válido para os beneficiários que receberam a primeira parcela em junho de 2020 ou até 4 de julho de 2020. Nesse caso, será feito o crédito da segunda parcela.

E quem ainda não recebeu a primeira parcela, também receberá o crédito conforme esse cronograma. Esse é o caso dos beneficiários que tenham se cadastrado no programa entre os dias 17 de junho a 02 de julho de 2020.

Ciclo 1

Mês de nascimento	Quantidade de beneficiados	Dia do crédito	Data para saque em espécie
Janeiro	3,8 milhões de pessoas	22 de julho	25 de julho
Fevereiro	3,5 milhões de pessoas	24 de julho	01 de agosto
Março	3,9 milhões de pessoas	29 de julho	01 de agosto
Abril	3,8 milhões de pessoas	05 de agosto	08 de agosto
Maio	3,9 milhões de pessoas	05 de agosto	13 de agosto
Junho	3,9 milhões de pessoas	07 de agosto	22 de agosto
Julho	3,8 milhões de pessoas	12 de agosto	27 de agosto
Agosto	3,9 milhões de pessoas	14 de agosto	1º de setembro
Setembro	3,9 milhões de pessoas	17 de agosto	05 de setembro
Outubro	3,9 milhões de pessoas	19 de agosto	12 de setembro
Novembro	3,7 milhões de pessoas	21 de agosto	12 de setembro
Dezembro	3,7 milhões de pessoas	26 de agosto	17 de setembro

Segundo Ciclo

Os beneficiários que receberam a primeira parcela em abril, terá o crédito da quinta parcela de acordo com o seguinte calendário: nascidos em janeiro, 28 de agosto; em fevereiro, 2 de setembro; em março, 4 de setembro; em abril, 9 de setembro; em maio, 11 de setembro; em junho, 16 de setembro; em julho, 18 de setembro; em agosto, 23 de setembro; em setembro, 25 de setembro; em novembro e outubro, 28 de setembro; e em dezembro, 30 de setembro. O calendário de saques será entre 19 de setembro e 27 de outubro.

Também seguem esse cronograma: beneficiários que receberam a primeira parcela em maio de 2020, receberão o crédito da quarta parcela nessas datas; beneficiários que receberam a primeira parcela em junho, recebem a terceira parcela; beneficiários que receberam a primeira parcela em julho, receberão o crédito da segunda parcela.

Ciclo 2

Mês de nascimento	Nº de beneficiados	Dia do crédito	Data para saque em espécie
Janeiro	3,8 milhões de pessoas	28 de agosto	19 de setembro
Fevereiro	3,5 milhões de pessoas	02 de setembro	22 de setembro
Março	3,9 milhões de pessoas	04 de setembro	29 de setembro
Abril	3,8 milhões de pessoas	09 de setembro	01 de outubro
Maio	3,9 milhões de pessoas	11 de setembro	03 de outubro
Junho	3,9 milhões de pessoas	16 de setembro	06 de outubro
Julho	3,8 milhões de pessoas	18 de setembro	08 de outubro
Agosto	3,9 milhões de pessoas	23 de setembro	13 de outubro
Setembro	3,9 milhões de pessoas	25 de setembro	15 de outubro
Outubro	3,9 milhões de pessoas	28 de setembro	20 de outubro
Novembro	3,7 milhões de pessoas	28 de setembro	22 de outubro
Dezembro	3,7 milhões de pessoas	30 de setembro	27 de outubro

Terceiro Ciclo

Os beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em maio de 2020 receberão o crédito da quinta parcela em poupança social digital em: 9 de outubro, para nascidos em janeiro e em fevereiro; 16 de outubro, nascidos em março e abril; 23 de outubro, nascidos em maio e junho; 30 de outubro, nascidos em julho e agosto; 6 de novembro, nascidos em setembro e outubro; e em 13 de novembro, nascidos em novembro e dezembro. O saque em dinheiro será entre os dias 29 de outubro e 19 de novembro.

O calendário será válido para: beneficiário que recebeu a primeira parcela em junho e receberá a quarta parcela; beneficiário que tenha recebido a primeira parcela em julho de 2020 e receberá o crédito da terceira parcela.

Ciclo 3

Mês de nascimento	Nº de beneficiados	Dia do crédito	Data para saque em espécie (app/site e CadÚnico)
Janeiro e Fevereiro	2,4 milhões de pessoas	09 de outubro	29 de outubro
Março e Abril	2,5 milhões de pessoas	16 de outubro	03 de novembro
Maio e Junho	2,5 milhões de pessoas	23 de outubro	10 de novembro
Julho e Agosto	2,5 milhões de pessoas	30 de outubro	12 de novembro
Setembro e Outubro	3,9 milhões de pessoas	06 de novembro	17 de novembro
Novembro e Dezembro	3,9 milhões de pessoas	13 de novembro	19 de novembro

Quarto ciclo

O público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela em junho de 2020 receberá o crédito da quinta parcela em poupança social digital em: 16 de novembro, para os nascidos em janeiro e fevereiro; em 18 de novembro, para nascidos em março e abril; em 20 de novembro, em maio e junho; em 23 de novembro, em julho e agosto; em 27 de novembro, em setembro e outubro; em 30 de novembro, nascidos em novembro e dezembro. O saque será entre os dias 26 de novembro e 15 de dezembro.

O calendário também é válido para os beneficiários que receberam a primeira parcela em julho de 2020. Eles receberão o crédito da quarta e quinta parcelas. 

Ciclo 4

Mês de nascimento	Nº de beneficiados	Dia do crédito	Data para saque em espécie (app/site e CadÚnico)
Janeiro e Fevereiro	1 milhão de pessoas	16 de novembro	26 de novembro
Março e Abril	1 milhão de pessoas	18 de novembro	01 de dezembro
Maio e Junho	1,1 milhão de pessoas	20 de novembro	03 de dezembro
Julho e Agosto	1,1 milhão de pessoas	23 de novembro	08 de dezembro
Setembro e Outubro	1 milhão de pessoas	27 de novembro	10 de dezembro
Novembro e Dezembro	1 milhão de pessoas	30 de novembro	15 de dezembro9

Agência Brasil 

Sistema de água em São Miguel é inaugurado pela governadora em solenidade virtual

Com um custo considerado baixo para a grandiosidade da obra - que está levando água potável, tratada e abundante para a população de São Miguel, cidade situada na região do Alto Oeste potiguar - o Governo do RN através da Companhia de Água e Esgotos (Caern) investiu R$ 3 milhões e reativou o abastecimento para os 24 mil micaelenses. A obra foi entregue oficialmente neste sábado (18) em solenidade virtual, que contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, acompanhada da equipe de governo e de lideranças políticas e transmissão feita pela rádio Difusora local.

“Hoje o meu boa tarde vai mais do que especial para a população de São Miguel, que há mais de seis anos amargava a falta de água em suas torneiras. A água que é um bem imperativo para a sobrevivência, é um bem ativo para o desenvolvimento econômico. Eu fui eleita para trabalhar, para garantir o bem estar da população potiguar e estaria sendo omissa se eu não buscasse solução para um problema como a falta de água em São Miguel”, enfatizou a governadora Fátima Bezerra.

Para a efetivação da obra, ela evidenciou o empenho do presidente da Caern, Roberto Linhares e de toda a sua equipe, e da bancada federal e estadual, através do senador Jean Paul Prates, da senadora Zenaide Maia, da deputada estadual Isolda Dantas, do deputado Francisco do PT e em especial ao deputado estadual Raimundo Fernandes, natural daquela cidade que é situada na região chamada de “tromba do elefante”.

Ela destacou que a Caern, por meio do presidente e dos técnicos, não mediu esforços para dar celeridade a essa obra. “Quero expressar aqui toda a minha gratidão às pessoas que se esforçaram para fazer desse sonho uma realidade. Como eu sou muito disciplinada, e tenho que dar exemplo, não posso estar em São Miguel, mas a saudade é imensa e eu gostaria de estar aí com vocês comemorando o inverno”, frisou.

A chefe do Executivo estadual relembrou outros investimentos relacionados à segurança hídrica naquela região, como foi o caso da adutora de Pilões, cuja obra inaugurada em 2019 possibilitou a reativação do sistema de abastecimento. O próximo passo agora será a cidade de Paraná, que também sofre com o colapso de falta de água.

“A Caern que dava prejuízo ficou para trás, agora é uma empresa que dá lucro. E esse lucro serve para voltar ao povo em forma de benefícios, porque nós temos esse compromisso irrenunciável com o povo potiguar”, afirmou Fátima. Ao encerrar sua participação, ela falou do Programa de Conservação de Rodovias Estaduais 2020, em que serão investidos R$ 17 milhões para fazer serviços de manutenção em 90% da malha viária do Rio Grande do Norte.

O presidente da Caern Roberto Sérgio falou que a obra de reativação do abastecimento de água em São Miguel – que está em fase de testes – é motivo de muita satisfação para a companhia. “Para nós, é menos um município em colapso. Com certeza a governadora está mais feliz do que qualquer um de nós, porque como eu, que também sou do sertão, ela sabe a importância que a água tem em municípios que sofrem com a estiagem”, destacou.

Ele explicou que devido aos reparos na rede, que estava há muitos anos sem receber água nas torneiras, tanto os escritórios regionais, quanto a sede da Caern, em Natal, estão à disposição para oferecer toda a assistência que a população precisar.

Gerente regional da Caern no Oeste, Odair Rego também estava presente à live de inauguração da obra e destacou o empenho de toda a equipe. “Como estamos aqui no dia a dia, é com muita satisfação que vemos a expressão de felicidade dos munícipes. Essa obra é o resultado de dias e dias de trabalho incansável, e com muito esforço estamos entregando a retomada desse serviço tão importante para o ser humano”, acrescentou.

O parlamentar Raimundo Fernandes não economizou palavras ao enaltecer a obra, que vai melhorar consideravelmente a qualidade de vida da população de São Miguel. “Esse governo tem se preocupado com tudo de tal forma que que não deixou de prestar atenção nesta pequena cidade. Fazia 40 anos que o sistema não recebia uma revisão. Não era somente trazer a água. Tudo o que a senhora está fazendo está ajudando aos pobres. Quero agradecer ao senador Jean Paul pelo empenho. Quero agradecer ao presidente Roberto Linares que conseguiu tirar a Caern do déficit em que se encontrava. Se Deus nos permitir, não haverá mais carro pipa rodeando a nossa cidade”, declarou.

SEGURANÇA HÍDRICA PARA O SERTÃO

O secretário João Maria Cavalcanti (Meio Ambiente e Recursos Hídricos/Semarh) falou que a volta do abastecimento para São Miguel não só traz dignidade ao povo, mas garante água tratada, de boa qualidade. “O governo da professora Fátima Bezerra através da Caern está de parabéns pelo compromisso em trazer água para uma região tão sofrida. Aproveito esse momento para destacar o empenho do Governo do Estado com relação ao trecho Apodi Mossoró da transposição do rio são Francisco, que vai trazer segurança hídrica para as regiões do Oeste e Alto Oeste, para que seja incluso no orçamento da União de 2021”, informou.

O diretor-presidente do Igarn (Instituto de Gestão das Águas do RN), Auricélio Costa, destacou a importância dessa obra e sinalizou que em breve os demais sistemas hídricos do RN devem estar normalizados, através da interligação das adutoras. “Tivemos inverno acima da média, confirmando todas as previsões da Emparn. Hoje temos mais de 56% de água acumulada nos 47 reservatórios que o Igarn monitora, que vai nos garantir segurança hídrica para atividades como agricultura, carcinicultura, piscicultura”, explicou.

Representando a bancada federal potiguar, o senador Jean Paul Prates agradeceu ao empenho da governadora – “que acima de tudo nos emana forças para continuar nessa luta” – e citou os parlamentares estaduais, Isolda Dantas, Francisco do PT e Raimundo Fernandes, por terem participado das discussões que resultaram na retomada do abastecimento de água em São Miguel. “Havia várias soluções para o problema e a Caern amalgamou tudo isso e fez o sistema, junto com Defesa Civil e outras entidades”.

Ele destacou a importância de se trabalhar em harmonia, principalmente em período de pandemia, e que a obra é resultado de um esforço coletivo – “tanto em nível estadual, como federal” e por fim informou que votou contra o marco regulatório do saneamento, “porque dificulta o trabalho de empresas públicas como a Caern“.

Também presente à solenidade virtual, a deputada Isolda Dantas – que é natural de Upanema e há muitos anos reside em Mossoró, portanto, conhece bem a realidade de que vive em lugares que sofrem com a estiagem - agradeceu e parabenizou o governo pela iniciativa. “Todos nós sertanejos, que ficamos felizes só de ver o tempo nublado, sabemos a importância da água. Hoje, diante dessa obra, fico pensando no trabalho das mulheres, como vai ser amenizado com a chegada da água nas torneiras”, completou.

ASSECOM

FORAM ADQUERIDOS DOIS RESPIRADORES PARA HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPANHA EM SÃO MIGUEL

Para garantir ainda mais excelência no atendimento ofertado à população micaelense em face da pandemia do COVID-19, foram adquiridos dois respiradores da marca "Leistung", que serão instalados na área vermelha do Hospital Municipal de Campanha em São Miguel.

Na ocasião, presentes a equipe de Saúde do município: Francimara de Evangelista, Márcia Holanda, Dr. Pedro Bruno (plantonista da ala COVID), e o diretor do Hospital Municipal Áurea de Figueiredo, Ítalo Targino.

Presidente do TSE veta biometria nas eleições para evitar aglomeração e fila em meio à pandemia

O ministro seguiu recomendação de um grupo de médicos e dos técnicos da corte, que constataram que a identificação por digital poderia representar até 70% do tempo gasto por eleitor para votar.

A expectativa é que o veto à tecnologia reduza a criação de filas e de aglomerações, o que é recomendável por causa da pandemia do novo coronavírus. A questão deve ser incluída nas resoluções da eleição de 2020 e levada a referendo do plenário do TSE na volta do recesso, em agosto.

Assim, a tendência é que todos os ministros, com quem Barroso tem mantido contato, sigam na mesma linha e aprovem a retomada da identificação por assinatura no caderno de votação.

Por causa da pandemia, o adiamento do pleito foi aprovado pelo Congresso e, agora, o primeiro turno será realizado em 15 de novembro e o segundo, se necessário, em 29 de novembro.

Para reduzir o risco de contágio, o TSE deverá fazer uma campanha para estimular as pessoas a levarem a própria caneta no dia da votação.

A escolha também envolveu um cálculo político. Isso porque a identificação biométrica representa um dos principais esforços da Justiça Eleitoral nos últimos anos, que teve de promover o cadastro biométrico de milhões de eleitores pelo Brasil.

A ferramenta serve para combater fraudes e dirimir as críticas sobre as suspeitas relativas à lisura das urnas eletrônicas.

A decisão foi tomada após Barroso ouvir os médicos David Uip, do Hospital Sírio-Libanês, Marília Santini, da Fiocruz, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein, que integram um grupo formado pelo tribunal para debater medidas a serem adotadas no pleito deste ano.

A parceria da corte foi firmada com as instituições de saúde que os especialistas representam e é prestada de forma gratuita a fim de estabelecer um protocolo de segurança a ser replicado em todas as seções eleitorais do Brasil.

Barroso também considerou o fato de que o processo de identificação pode aumentar a chance de infecção, uma vez que o aparelho que faz a leitura da digital não pode ser higienizado toda vez que é usado.

Nas eleições de 2018, 87,3 milhões de eleitores votaram com identificação biométrica, equivalente a 59,31% do eleitorado, em 2.793 municípios, quase metade das cidades brasileiras.

Para 2020, 119,7 milhões estariam aptos a votar pelo sistema. Estados como Sergipe, com 99,33%, e Piauí, com 99,21%, já estão avançados no cadastramento dos eleitores.

Já grandes estados como São Paulo (70,39%) e Rio de Janeiro (59,3%) estão mais atrás.

Nos próximos dias, o TSE também deve decidir se amplia o horário que os colégios eleitorais ficam abertos, que atualmente é das 8h às 17h, para 12h ou 13h de votação. Uma dificuldade para isso seria a necessidade de aumentar a carga horária dos mesários, mas a alternativa poderia diminuir o fluxo de eleitores.

Outra hipótese discutida para diminuir a circulação de pessoas por colégio é a criação de horários específicos para cada faixa etária. O temor, nesse caso, seria com o aumento de abstenção, caso um eleitor vá até a seção eleitoral, seja vetado e não queira mais voltar.
A medida também impediria famílias de votarem em conjunto e, muitas vezes, pais e filhos não poderiam ir juntos votar.

Para reduzir o risco de contágio, o TSE desenvolverá uma cartilha com recomendações sanitárias para o dia da eleição. O material será detalhado e direcionado a todos: eleitores, mesários, fiscais de partidos, servidores dos tribunais eleitorais e populações que residem em locais de difícil acesso.

Na reunião em que decidiu vetar a biometria, Barroso também ouviu dos especialistas que a expectativa é que na data da eleição os números da pandemia já estejam inferiores aos atuais.

Com Folhapress

Câmara aprova ações emergenciais de socorro ao esporte durante a pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) ações emergenciais destinadas ao setor esportivo enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes: auxílio para atletas, renegociação de dívidas de entidades, linhas de crédito, entre outras. Será destinado um total de R$ 1,6 bilhão para a ajuda aos trabalhadores. O texto segue para o Senado

O Plenário aprovou as alterações do relator, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 2824/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Frota incorporou ao texto sugestões de propostas apensadas, como o auxílio emergencial previsto no Projeto de Lei 3106/20, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

Pela redação aprovada hoje, profissionais do setor terão direito a três parcelas de auxílio emergencial de R$ 600. A regra vale para atletas, paratletas, técnicos, preparadores, professores de educação física, árbitros, promotores de competições, profissionais de saúde, massagistas, entre outros.

"O esporte nacional pede socorro, está falindo. As atividades esportivas, de toda natureza, de todas as modalidades — profissionais, não profissionais, olímpicas, paralímpicas, iniciantes —, não foram normalizadas. E não há como serem retomadas porque a pandemia está fora de controle", afirmou Frota.

Requisitos
Para receber o auxílio, os profissionais devem comprovar atuação na área esportiva nos 24 meses anteriores à lei, não ter emprego formal ativo, e cumprir os seguintes requisitos financeiros: renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários.

Quem recebe aposentadoria, seguro-desemprego, Bolsa-Atleta ou já recebeu o benefício emergencial também não poderá receber o auxílio.

O trabalhador deverá comprovar inscrição em cadastros de esporte, e o regulamento da lei pode permitir inclusão nos cadastros de forma autodeclaratória ou documental.

Atletas
Atletas e paratletas poderão receber, a titulo de premiação da União, até R$ 30 mil. O valor equivale ao Imposto de Renda incidente sobre as premiações recebidas durante o estado de calamidade pública – até 31 de dezembro de 2020 – no âmbito de entidades locais ou internacionais de administração esportiva.

A inclusão no Bolsa-Atleta durante a pandemia poderá levar em conta competições ocorridas em 2019 ou 2020, com exceção das modalidades voltas ao alto rendimento (categoria Atleta Pódio).

Entidades
A proposta prevê ainda linhas de crédito para pessoas físicas e micro e pequenas empresas do setor; renegociação de dívidas tributárias; regras para a retomada de competições esportivas – com incentivo às modalidades transmitidas pela internet e cumprimento de regras sanitárias.

O texto aprovado também inclui medidas de governança para clubes e outras entidades esportivas: garantia de que não haverá fraude em votações não presenciais; publicidade às contas; responsabilização de dirigentes por ilícitos praticados; entre outros.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcelo Oliveira
Câmara dos Deputados 

Só dois deputados do RN votam a favor da prorrogação do auxílio emergencial

Durante a votação do PL 2801/2020 os deputados federais Rafael Motta (PSB) e Natália Bonavides (PT) foram os únicos da bancada potiguar que votaram a favor da concessão do auxílio emergencial até dezembro deste ano.

O PT propôs uma emenda que garantia o pagamento do benefício enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia. A proposta foi derrotada por 309 votos contra e 123 a favor.

Os partidos que acompanharam a proposta defenderam que, além de garantir uma renda mínima para a população, a extensão do auxílio geraria um retorno para o Tesouro de R$ 128 bilhões em impostos.

Confira como votaram os deputados do RN:

Benes Leocádio (REPUBLICANOS) – Não, Beto Rosado (PP) – Ausente, Carla Dickson (PROS) – Não, General Girão (PSL) – Não, João Maia (PL) – Não, Natália Bonavides (PT) – Sim, Rafael Motta (PSB) – Sim, Walter Alves (MDB) – Não.

Blog do Barreto