Governo do Estado deverá pagar 13º junto com salário de dezembro

O Governo do Estado deverá pagar o décimo terceiro de 2019 junto com o salário de dezembro, nos dias 14 e 30 do próximo mês. A definição depende somente da data que será feito o repasse do recurso da cessão onerosa do pré-sal por parte do Governo Federal. A informação foi dada nesta terça-feira (19) na reunião do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais com o governador em exercício, Antenor Roberto, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e equipe econômica do Governo.   

O governador em exercício, Antenor Roberto, ressaltou que os números do fluxo de caixa de novembro apresentados na reunião pelo secretário de Planejamento, Aldemir Freire, evidenciam a situação de dificuldade porque passa o Estado. Por isso, disse ele, é fundamental a relação de confiança entre sindicatos e a administração. “Ressalto todo o esforço da governadora Fátima Bezerra que mesmo assim vai fechar o ano com os salários de 2019 em dia, incluindo o décimo terceiro”, salientou.

                     

Diante da promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência do Governo Federal, os representantes sindicais cobraram do Governo do Estado sua proposta no que se refere à previdência dos servidores estaduais. Segundo Raimundo Alves, o esboço de uma proposta será apresentado no dia 17 de dezembro, quando será realizada nova reunião com o Fórum de Servidores, desta vez para apresentar o fluxo de caixa do ano.

Pagamento de dezembro

O Governo vai pagar no dia 14 de dezembro o salário integral para quem ganha até R$ 4 mil e para os servidores dos órgãos da Segurança Pública, além de 30% do salário de quem recebe até essa faixa salarial. No dia 30 será feito o pagamento do restante de quem ganha mais de R$ 4 mil e o salário integral dos servidores dos órgãos com arrecadação própria. 

Assessoria de Comunicação do Gabinete Civil do RN

Congresso Nacional se articula contra o fim do seguro DPVAT

Deputados e senadores pretendem iniciar esta semana um movimento para derrubar a proposta do presidente Jair Bolsonaro de extinguir, a partir de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres Brasil (DPVAT).

A intenção de parlamentares da oposição e do Centrão é rejeitar a MP antes do recesso ou mesmo de eventual recuo do governo. Na segunda, o senador Paulo Paim (PT-RS) foi o primeiro a apresentar uma emenda à Medida Provisória 904, publicada na semana passada. Uma das justificativas apresentadas por Paim para pedir a manutenção do DPVAT no País é de que a norma foi assinada sem estudos prévios. Segundo ele, “pairam” sobre o texto “suspeitas de desvio de finalidade”.

Conforme revelou O Estado de S. Paulo, a MP encaminhada pelo presidente atinge em cheio os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE). Atual desafeto do presidente da República, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para a cobertura.

No Congresso, deputados e senadores vão apresentar novas emendas ao longo desta semana. A avaliação de alguns é de que a MP representa um movimento direcionado para atingir Bivar. Diante da repercussão negativa, afirmam, em caráter reservado, que a intenção é se antecipar a uma possível desistência e “derrubá-la primeiro, para expor o governo antes mesmo que volte atrás”.

Uma comissão mista já foi criada anteontem para discutir a MP, mas ainda não se reuniu. Pela regra, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias, prazo pelo qual fica em vigor. Caso seja rejeitada antes disso, perde a validade. O Senado criou uma enquete para a população se manifestar. Até as 17 horas desta segunda, 1.168 pessoas haviam votado a favor da MP e 7.609 se manifestaram contra.

Renúncia

A emenda apresentada por Paim diz que a MP implicaria renúncia de receitas. Também se argumenta que a proposta implica não cumprir os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e observa que os veículos mais antigos, que compõem a maior parte da frota do País, não são garantidos pelas seguradoras.

“Ademais, o custo de seguros de veículos automotores, notadamente carros de passeio e motos, é muito elevado em face da renda média do País, e a extinção do DPVAT somente terá, como efeito, retirar até mesmo a hipótese de uma compensação ao Estado pelos danos causados pelos acidentes, além de fonte de custeio de parte da assistência necessária às vítimas”, afirma o texto de Paim. O seguro atende mais de 300 mil vítimas de acidentes de trânsito no Brasil anualmente.

A receita estimada do DPVAT é de R$ 4 bilhões anuais, dos quais 50% são destinados à Seguridade Social e ao Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.

Outros 10% são destinados ao coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em programas de educação no trânsito. “Por tudo isso, propomos a rejeição dos dispositivos relativos à extinção do DPVAT e suas destinações”, afirma o senador petista.

Agência Estado

MPF obtém condenação dos ex-prefeitos de São Miguel (RN) por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação dos ex-prefeitos de São Miguel (RN) Galeno Torquato – atualmente deputado estadual – e Dario Vieira por improbidade administrativa na gestão de recursos de saúde repassados pela União ao município. De acordo com a decisão da 12ª Vara da Justiça Federal no RN (Subseção Judiciaria de Pau dos Ferros), Galeno Torquato manteve o pagamento à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de São Miguel (Apami) – mesmo após o fechamento da maternidade administrada pela associação, em 2009. Os serviços foram transferidos irregularmente ao hospital público municipal, sem comprovação de sua continuidade. Dario Vieira manteve os repasses durante sua gestão, até meados de 2014.

Na Ação de Improbidade Administrativa (AIA), o MPF destaca que o então prefeito Galeno Torquato passou a controlar a Apami entre outubro e novembro de 2009, com a nomeação da mãe, namorada e irmã, entre outros aliados políticos, para a diretoria da associação. Com o fechamento para reforma da maternidade Dom Eliseu Mendes, administrada pela Apami, o deputado firmou acordo ilegal para suposta prestação dos serviços no Hospital Municipal Áurea Maia de Figueiredo. No período, foi repassado mais de R$ 1,15 milhão de recurso federal.

Para o MPF, o acordo gerou somente a transferência de alguns funcionários para o hospital, com o objetivo de encobrir a ausência de atividade da associação privada. O próprio deputado assinou, como médico, várias Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs), com o objetivo de justificar os repasses. De acordo com a decisão judicial, a Apami “se beneficiou com o complemento dos seus serviços por meio da estrutura do hospital municipal, sendo assim remunerado com recursos públicos por serviços que de fato não realizou ou que realizou com o auxílio público.”

Também foram condenadas Maria de Lourdes Torquato – mãe do deputado – e Márcia Cristina Vidal, que assumiram cargos na Secretaria Municipal de Saúde e na Apami, além de Roberto Wagner Pereira, que foi secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento. A sentença determina o pagamento de multa e a proibição de contratar com o Poder Público e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Os réus ainda podem recorrer da decisão

A AIA tramita na Justiça Federal sob o número 0800496-66.2016.4.05.8404.

Assessoria de Comunicação Social

MANDADO DE PRISÃO FOI CUMPRIDO PELA GUARDA MUNICIPAL NO CENTRO DA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN

Uma guarnição da ROMU, que se encontrava realizando Patrulhamento Ostensivo e Preventivo pela da Cidade de São Miguel, se depararam com a pessoa de Moisés Nogueira da Silva, vulgo “Zeca Urubu” que andava tranquilamente pelo Centro da Cidade, sendo os GCMs, sabedores de que existia um Mandado de Prisão em aberto contra Zeca urubu, a guarnição resolveu abordar o mesmo para que o Mandado fosse cumprido. 

No primeiro momento da abordagem, Zeca, não esboçou reação, após ser revistado recebeu voz de prisão, bem como foi informado do motivo da mesma, nesse momento Zeca Urubu, esboçou reação e tentou escapar, mas foi dominado e preso, em seguida foi conduzido ao hospital para a realização de exame de corpo de delito e em seguida foi conduzido a delegacia de Polícia Civil, para a adoção das medidas cabíveis, posteriormente o mesmo foi entregue no Presídio Regional de Pau dos Ferros, onde se encontra a disposição da Justiça. 

Moisés estava com mandado de prisão em aberto, por ter sido condenado, pela justiça, a mais de Sete Anos de Prisão, por Roubo. O mandado foi expedido pelo Dr. Osvaldo Cândido de Lima Junior, Juiz de Direito da Vara Única de São Miguel. 

Da redação do São Miguel em Alta Notícias com informações da Guarda Municipal

NO RN, DÍVIDAS DE ESTUDANTES COM FIES ULTRAPASSAM R$ 200 MILHÕES

A inadimplência de alunos vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) entre os anos de 1999 e 2018 gerou uma dívida de R$ 208 milhões junto às instituições privadas de ensino superior do Rio Grande do Norte.

Um levantamento produzido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma autarquia ligada ao Ministério da Educação, mostra que mais de 10 mil contratos estudantis do Fies estão com parcelas em atraso.

Os números obtidos através da Lei de Acesso à Informação, após solicitação da agência de jornalismo Fiquem Sabendo, revelam que a instituição de ensino cujos estudantes acumulam a maior dívida, com R$ 77,325 milhões, é a Universidade Potiguar (UnP). São 3450 contratos inadimplentes.

O curso com maior número de inadimplentes do Fies é o de Engenharia Civil da UnP. São 471 estudantes com parcelas não pagas, o que representa dívida total de R$ 11,2 milhões.

O Fies é um financiamento estudantil para estudantes que não têm condições de pagar as mensalidades integrais durante a graduação. O benefício pode ser ofertado pelo governo federal ou através de instituições – os bancos -, mas também conta com recursos públicos.

A seleção do Fies é feita a partir da nota obtida pelo estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A média precisa ser igual ou superior a 450 pontos na soma das provas objetivas e a redação não pode ter sido zerada. Além disso, a renda familiar per capita mensal não pode ser maior que três salários mínimos.

Segundo o FNDE, o prazo para realizar o aditamento do Fies foi prorrogado até o dia 30 de novembro. No entanto, a medida não vai beneficiar todos os casos de inadimplência. Para quem realizou o financiamento até 2017, a negociação pode ser feita através do Sistema Informatizado do Fies – http://sisfies.mec.gov.br/.

Já os estudantes que firmaram contrato a partir de 2018 terão o refinanciamento definido pela Caixa Econômica Federal.

AGORA RN

Enfermeira é esfaqueada ao chegar em hospital para trabalhar na PB; ex-companheiro foi preso

Um homem foi preso na manhã desta quarta-feira (20) suspeito de esfaquear a ex-companheira, dentro do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande. De acordo com a assessoria de imprensa da unidade de saúde, a vítima, que é enfermeira, estava chegando ao local para trabalhar quando foi surpreendida pelo homem e golpeada com facadas nas costas, pescoço e cabeça.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que lamenta profundamente a tentativa de feminicídio praticada contra uma de suas profissionais na manhã desta segunda-feira, 20 de novembro, quando chegava para iniciar sua jornada de trabalho no Hospital de Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes. Ainda segundo a SES, a mulher de 39 anos, que trabalha no hospital desde 2011, vinha sofrendo ameaças do ex-companheiro.

O caso aconteceu por volta das 8h. Segundo a assessoria do Hospital de Trauma de Campina Grande, a enfermeira foi atingida com cerca de três facadas e precisou ser levada para o bloco cirúrgico da unidade de saúde.

Conforme informações de familiares ao hospital, a vítima está separada do homem há alguns anos e com ele tem uma filha de 2 anos. Após esfaquear a ex-companheira, o suspeito foi detido por seguranças da unidade de saúde, que acionaram a Polícia Militar ao local.

De acordo com o comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Rogério Damasceno, o suspeito foi preso em flagrante e conduzido à Central de Polícia Civil de Campina Grande e ainda não se sabe o que teria motivado o crime.

Até as 8h30 desta quarta-feira, as informações da assessoria do Hospital de Trauma de Campina Grande eram de que a mulher permanecia no bloco cirúrgico da unidade com estado de saúde estável.

G1 PB