FPM: terceiro decêndio de março segue tendência positiva do ano com R$ 2,4 bilhões

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês será creditado na próxima sexta-feira, 29 de março. As prefeituras brasileiras devem receber R$ 2.437.455.662,85, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 3.046.819.578,56.

A base de cálculo do decêndio é dos dias 11 a 20 do mês corrente e geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para março inteiro. Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), comparado com mesmo período do ano anterior, houve crescimento de 9,23% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. 
Deflacionado, o aumento fica em 5,23%. Já o acumulado do mês registrou crescimento de 13,36% sem considerar a inflação. Corrigindo os valores, março fecha com aumento de 9,21%, comparado ao mesmo período de 2018.

Distribuição e comportamento 2019
Do total a ser repassado, os Municípios de coeficientes 0,6 – que representam a maioria (2.461 ou 44,20%) – ficarão com R$ 606.429.992,34, ou seja, 19,90%. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os Entes municipais de coeficiente 0,6 se diferem para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo. 

Ou seja, os 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos 0,6 do Rio Grande do Sul. Já os Municípios de coeficiente 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com R$ 392.251.492,85, ou seja, 12,87% do que será transferido.

No estudo deste decêndio elaborado pela equipe técnica da Confederação – em que podem ser consultados os valores por coeficiente e por Estado –, percebe-se comportamento positivo no terceiro mês do ano, com relação ao acumulado de 2019. O total repassado no período de janeiro até o atual decêndio de março aumentou 11,18% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. Considerando a inflação, o FPM cresceu 7,10%.

Atenção ao planejamento
Como a entidade municipalista vem alertando, o FPM não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano e, se avaliado o comportamento mês a mês, notam-se dois ciclos distintos: o primeiro semestre, com maiores repasses (fevereiro e maio); e os meses de julho a outubro, com redução significativa, principalmente em setembro e outubro.

A série histórica do Fundo revela uma entrada elevada de recursos nas contas municipais nos primeiros três meses do ano, quando os gestores municipais devem manter cautela em suas gestões e ficar atentos ao gerir os recursos. É preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.

Da Agência CNM de Notícias

Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado.

O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.

A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que atualmente a lei já permite o divórcio ou a dissolução da união estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove violência doméstica para que o vínculo seja rompido.

"Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre essa alternativa", afirmou a deputada.

Licença-maternidade

Em outra votação, parlamentares aprovaram a proposta que prorroga o início da licença-maternidade a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias. O projeto também segue para análise do Senado.

Segundo o texto, a licença poderá ser suspensa, a critério exclusivo da trabalhadora, se o recém-nascido permanecer internado. A suspensão deverá ocorrer depois de transcorridos pelo menos 15 dias de seu gozo. A licença interrompida é retomada assim que houver alta hospitalar do recém-nascido.

Da mesma forma, o pagamento do salário-maternidade acompanhará a suspensão da licença e será retomado quando a criança sair do hospital e a licença voltar a ser usufruída.

Agência Brasil

Alunos são detidos após ameaçarem matar diretora e funcionários de escola em Pombal

Dois adolescentes que estudam na escola municipal Newton Seixas – CAIC -, que fica no bairro Pereiros, em Pombal, foram encaminhados à delegacia de polícia civil na manhã desta quinta-feira (28), após fazerem ameaças de morte contra a diretora, a vice e outros funcionários da unidade.

De acordo com informações apuradas junto à PM pelo Blog do Naldo Silva, eles teriam mostrado fotos de armas que teriam em suas casas e dito que voltariam para executar as vítimas.

A polícia militar foi acionada ao local e encaminhou os envolvidos à presença do delegado plantonista, onde serão ouvidos sobre o fato.

Blog do Naldo

Polícia Federal encontra mala de dinheiro em operação no RN

Uma mala contendo R$ 265.900,00 foi apreendida pela Polícia Federal durante uma operação realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal na manhã desta (MPF) quinta-feira (28) em Natal e Parnamirim. A ação, denominada ‘Tiro’, apura desvio de recursos públicos, dispensa indevida de licitação e lavagem de dinheiro no município de Touros em 2016.

De acordo com a PF, há três anos a Prefeitura de Touros recebeu verba de emenda parlamentar no valor aproximado de R$ 270 mil destinada à aquisição de medicamentos. Em seguida, sem prévia licitação, a prefeitura celebrou contrato com a empresa investigada. No entanto, apesar de efetuado o pagamento pelos medicamentos, segundo a PF, não há registros da efetiva entrega dos produtos.

Afastado o sigilo bancário da empresa sob suspeita, as investigações, tomando por base a análise de dados, apontaram que no dia seguinte ao crédito do valor da emenda parlamentar, a prefeitura repassou à empresa investigada cerca de R$ 195 mil e, dias depois, novos repasses ocorreram em favor da mesma empresa, em valores que somados alcançaram mais R$ 61 mil. De acordo com a Polícia Federal, o rastreamento das operações bancárias tornou possível identificar um dos beneficiários da verba pública desviada.

G1/RN

ENCONTRO LONGE DAS FOFOCAS – (FOTOS): Moro se reúne com Maia e projeto do pacote anticrime acelera

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu nesta quinta (28) o ministro Sergio Moro, da Justiça, para um café da manhã.

O encontro foi mediado pela deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), que também estava presente.

A reunião ocorre depois de um desentendimento público entre os dois, em que Maia chegou a dizer que o ministro era um mero “funcionário do [presidente Jair] Bolsonaro” e que seu projeto de combate ao crime não passava de um “copia e cola” de propostas já apresentadas anteriormente ao Congresso.

“Os dois inauguraram um clima de paz”, diz a deputada.

Segundo ela, o presidente da Câmara dos Deputados se comprometeu inclusive a acelerar a discussão do projeto anticrime no parlamento.

Os dois combinaram ainda que a proposta passará a tramitar ao mesmo tempo no Senado.

“Foi uma conversa muito produtiva em que eles alinharam toda a tramitação do pacote anticrime. Maia se comprometeu a acelerar a tramitação das propostas e a usar todos os procedimentos regimentais”, afirma ainda a parlamentar.​

“Ao mesmo tempo, um senador apresentará o projeto no Senado. Os dois vão tramitar paralelamente. Assim, quando a votação na Câmara se encerrar, a discussão no Senado já estará adiantada e a aprovação será rápida lá também”, completa Joice.

Moro levou a Maia uma pequena estátua religiosa de presente.

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo