No
primeiro dia do próximo ano, quando descer a rampa do Palácio do Planalto,
Michel Temer enfrentará uma nova realidade jurídica. Sem foro especial, ele
responderá a, ao menos, quatro processos em diferentes tribunais pelo país.
Contra o
presidente, há hoje dois inquéritos que tramitam no STF (Supremo Tribunal
Federal) e duas denúncias que foram barradas pela Câmara dos Deputados, no ano
passado, mas que podem ser reativadas a pedido do MPF (Ministério Público
Federal).
Ele foi
denunciado em casos envolvendo a delação premiada da JBS. Em um dos processos,
a acusação é de corrupção passiva; em outro, de obstrução à Justiça e
participação em organização criminosa.
Esses
casos devem seguir para a Justiça Federal do Distrito Federal, onde já tramita
uma denúncia contra integrantes do seu partido por formação de quadrilha. Há
outra por fatos ligados à JBS e ao ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha
Loures.
Além das
denúncias, pesam contra o presidente dois inquéritos que estão em fase de
coleta de provas e atualmente tramitam no STF.
Um deles
apura se Temer e aliados negociaram com executivos da Odebrecht, em reunião no
Palácio do Jaburu, R$ 10 milhões em doações ilícitas de campanha para
integrantes do MDB em 2014.
O outro
inquérito investiga se houve ilegalidade em decreto assinado em maio de 2017
pelo presidente e que beneficiou empresas do setor portuário. Os rumos da
investigação podem levar o caso a ser remetido à Justiça Federal do Distrito
Federal ou de São Paulo.
No começo
de maio, o STF alterou o entendimento sobre o foro especial para deputados
federais e senadores: o tribunal vai processar e julgar os casos cometidos em
função do cargo e durante o mandato.
Antes,
qualquer crime cometido por um parlamentar ficava no Supremo.
A mudança
não atinge o cargo de presidente, de acordo com o entendimento da corte até
agora. Assim, se Temer assumir um cargo de embaixador ou de ministro em
eventual governo de aliado, seus processos continuarão tramitando no STF, foro
de ministros e chefes de missões diplomáticas.
O
emedebista vinha se colocando como possível candidato na corrida presidencial,
mas, nas últimas semanas, declarou a integrantes do partido que não deverá se
candidatar à reeleição.
Em
conversas reservadas, segundo relatos feitos à Folha, o presidente já
manifestou preocupação em ser preso após passar a faixa presidencial. O maior
receio dele, no entanto, é de que os investigadores avancem sobre sua família.
O
primeiro golpe sofrido por ele ocorreu no mês passado, quando a Folha revelou
que a mulher do coronel João Baptista Filho, amigo do emedebista, pagou em
dinheiro vivo obra na casa da filha do presidente Maristela Temer.
Na
sequência, a Polícia Federal a convocou a prestar depoimento. Na época, a filha
telefonou assustada ao presidente, que fez questão de viajar a São Paulo para
dar apoio.
No mesmo
mês, a Folha revelou que a Polícia Federal suspeita que o presidente lavou
propina em imóveis da família, alguns dos quais em nome de sua mulher, Marcela,
e do filho do casal.
De acordo
com assessores presidenciais, a primeira-dama já reclamou com o presidente
sobre a exposição do filho, de apenas 9 anos.
Além do
receio jurídico, o presidente já disse a um auxiliar e amigo que não quer
deixar o Palácio do Planalto com o risco de ser hostilizado em locais públicos.
Ele, contudo, na média, é o presidente mais impopular da história desde a
redemocratização.
Compilação
das mais de 200 pesquisas de avaliação de governo feitas pelo Datafolha nas
últimas três décadas mostrou que a média do atual presidente nesses 24 meses é
pior até mesmo do que a dos antecessores que sofreram impeachment, Dilma
Rousseff e Fernando Collor.
Folha de
São Paulo