Por maioria, ministros receberam parcialmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República no Inquérito 2593.
O senador Renan Calheiros vai responder pelo crime de peculato.
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu
parcialmente, nesta quinta-feira, 1º de dezembro, a denúncia da
Procuradoria-Geral da República no Inquérito 2593. As acusações de
falsidade ideológica e uso de documento falso não foram recebidas. A
maioria dos ministros entendeu que há elementos probatórios suficientes
para a abertura de ação penal para apurar a prática do crime de
peculato.
De acordo com a denúncia, ele teria desviado recursos
para realizar pagamentos à jornalista Mônica Veloso, mãe de uma filha
dele. Em sustentação oral, o vice-procurador-geral da República, José
Bonifácio, explicou que, no período de janeiro a julho de 2005, o
denunciado teria desviado, em proveito próprio e alheio, recursos
públicos da denominada verba indenizatória do Senado Federal destinada
ao pagamento de despesas relacionadas ao exercício do mandato
parlamentar.
Quanto aos crimes de falsidade ideológica e uso de
documento falso, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Edson
Fachin, que reconheceu a extinção da punibilidade em relação à falsidade
ideológica de documentos privados por prescrição dos crimes.
Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR
Procuradoria-Geral da República
MPF