Temer deve presentear deputados para sepultar Dilma

Com o objetivo de aprovar propostas econômicas de interesse próprio e sacramentar de vez o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, o presidente interino usará dos poderes provisórios para anunciar um "pacote de bondades" para o Congresso Nacional.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o objetivo de Temer é alimentar o parlamento para que não haja queixas e reclamações da base aliada por cargos e recursos. O presidente interino determinou à equipe econômica que acelere no início de agosto a liberação do saldo de emendas parlamentares para obras de infraestrutura que já foram contratadas.

O montante ainda está sendo calculado pelo Ministério da Fazenda, mas o objetivo é quitar as pendências até o início de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais no país. 

Notícias ao Minuto

Moro diz que Câmara despertou para o combate à corrupção

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, disse que a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de votar todos os projetos do pacote de medidas contra a corrupção lançado pela força-tarefa da Lava-Jato deve ser vista como um "despertar" da instituição contra desvios de dinheiro público. Para o juiz, considerado um dos principais responsáveis pelos resultados operação até o momento, o acordo entre Maia e deputados da Comissão Especial para apreciar logo os projetos contra a corrupção põe a Câmara em sintonia com a sociedade.

— A notícia do compromisso da Câmara em deliberar sobre as propostas de enfrentamento da corrupção apresentadas em projeto popular pelo Ministério Público Federal é muito positiva e representa um despertar da instituição para o problema da corrupção sistêmica e uma resposta esperada pela sociedade brasileira — disse Moro

As propostas contra a corrupção surgiram de uma iniciativa do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público em Curitiba, e de outros procuradores responsáveis pelas investigações sobre corrupção na Petrobras e outras áreas da administração pública. A ideia teve imediato apoio de Moro e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para eles, não basta punir os envolvidos em corrupção na Petrobras. Isso resolveria apenas um problema imediato.

SANGRIA AOS COFRES PÚBLICOS
Moro e os procuradores entendem que são necessárias medidas estruturais para garantir transparência e controle na movimentação de dinheiro público. Consideram também essenciais medidas que facilitem a punição de pessoas ou até mesmo instituições comprovadamente corruptas e a devolução aos cofres públicos de dinheiro desviado. A Lava-Jato quebrou o tabu da impunidade de políticos e empresários influentes. Provou também que é possível recuperar somas expressivas.

Mas, para os investigadores, nada disso é suficiente para estancar, de fato, a sangria dos cofres públicos sem a aprovação do pacote anticorrupção. Entre as propostas do pacote estão a tipificação do crime de caixa dois e do enriquecimento em causa plausível. O pacote também prevê mudanças nos prazos de prescrição de pena. Classifica corrupção como crime hediondo e prevê penas rigorosas, inclusive o fechamento de partidos envolvidos de forma sistêmica com malversação de dinheiro público.
Agência O Globo

TSE divulga limites de gastos de campanha e contratação de pessoal nas Eleições 2016

Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). 

Após a publicação dos valores preliminares de gastos de campanha, o TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com o parágrafo 2º, art. 2º, da Resolução TSE nº 23.459/2015.

O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,7612367688657%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016. Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi de 8,03905753097063%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, visto que esses valores fixos foram criados com a promulgação da Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015).

A respeito da fixação dos limites de gastos, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destaca que a Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos eleitorais. "Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos eles [gastos]. A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirma.

O presidente do TSE também faz um alerta sobre a possibilidade de crescimento no número de casos de caixa 2 nas Eleições 2016, uma vez que, em muitos municípios, os valores que poderão ser gastos serão bem menores do que no último pleito. “Se de fato houver apropriação de recursos ilícitos em montantes significativos, pode ser que esses recursos venham para a eleição na forma de caixa 2, ou mesmo disfarçada na forma de caixa 1, porque o que vamos ter? Vamos ter doações de pessoas físicas. Pode ser que recursos sejam dados a essas pessoas para que elas façam doações aos partidos políticos, ou aos candidatos. Isso precisa ser olhado com muita cautela”, pontua o ministro Gilmar Mendes.

Limites para contratação de pessoal
A Reforma Eleitoral 2015 também estipulou limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais, em consonância com o art. 36 da Resolução TSE nº 23.463/1995.

Segundo a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), em seu art. 100-A, parágrafo 6º, para fins de verificação dos limites quantitativos de contratação de pessoal não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações. Consulte aqui os dado.

LC/TC

Deputado que faltar às sessões terá salário descontado, diz presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (20) que vai descontar o dia de trabalho dos deputados que faltarem às sessões de votação no plenário da Casa após o retorno do recesso branco. A meta é garantir quórum para as votações no período que antecede as eleições municipais de outubro.

Ao ser questionado por jornalistas se cogita descontar o dia dos faltantes, Maia respondeu “È óbvio, pauta marcada deputado tem que estar presente. Em qualquer trabalho é assim, se você marcou uma data para que os deputados estejam aqui para votar é importante que todos votem”, explicou.

Ele reafirmou que, em agosto, no retorno das atividades legislativas, vai buscar garantir quórum para votações durante três dias por semana, apesar das demandas decorrentes das eleições, cuja campanha tem início autorizado a partir de 16 de agosto. Em setembro, com a proximidade maior das eleições, Maia disse que essa periodicidade pode ser menor.

 

Via:Raniele Gomes

Procurador-geral emite parecer pedindo suspensão dos pagamentos realizados pelo Estado à Arena das Dunas

O procurador-geral do Ministério de Contas, Luciano Ramos, emitiu nesta quarta-feira (20) parecer pedindo a concessão de medida cautelar pela suspensão dos pagamentos realizados pelo Governo do Estado em favor da empresa responsável pelo estádio Arena das Dunas.

O parecer se refere ao processo nº 2.813/2011 – TCE, que trata de fiscalização realizada sobre o processo de contratação, acompanhamento e controle dos atos referentes à parceria público-privada – PPP firmada entre o Estado, por meio do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens – DER/RN, e a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A.

O procurador defende a concessão da medida cautelar em face da verificação dos fatos até aqui apurados, tendo em vista o potencial dano ao erário que, segundo ele, há de ser estancado com a determinação da suspensão dos pagamentos realizados pelo Governo do Estado à empresa responsável pelo estádio.

Segundo o parecer, da análise dos autos, observou-se que não houve o devido estudo de viabilidade econômica do contrato e, tampouco, as razões justificadoras para optar pela forma mais onerosa e prolongada de comprometimento de recursos públicos. Além disso, justifica o parecer, verificaram-se inúmeras irregularidades que, por si só, são passíveis de justificar a nulidade do contrato, mas que, à baila do processo, são incontestavelmente aptas a justificar o pleito cautelar, em consonância e decorrência das irregularidades verificadas pelo corpo técnico.

“Em vista disso, este Ministério Público de Contas entende que o pedido cautelar ora apresentado quanto à suspensão do pagamento da parcela fixa é o mecanismo processual cabível para evitar o potencial dano ao patrimônio público, bem como desfazer o dano já delineado pelo sobrepreço até aqui demonstrado, uma vez que este processo terá uma tramitação demasiadamente longa, o que acarretará comprometimento de um montante ainda superior a ser desperdiçado pelo Estado do RN com a empresa concessionária”, diz o parecer.

VALORES
A suspensão dos pagamentos das contraprestações mensais pelo Estado já havia sido sugerida no relatório de auditoria realizada pela equipe técnica da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa 2014 (CAFCOPA) do TCE. A equipe técnica detectou indícios de sobrepreço no contrato de concessão do estádio Arena das Dunas, o que poderá implicar em um dano ao erário no valor de R$ 451 milhões no período de 15 anos. Além disso, a auditoria imputou um dano ao erário efetivo de R$ 77 milhões, o qual teria ocorrido até abril deste ano.

Quanto à parcela fixa da contraprestação pecuniária paga pelo Estado do Rio Grande do Norte ao parceiro privado (85% dos pagamentos mensais totais atuais de R$ 12.953.218,73, no patamar atual de R$ 11.010.235,92), o parecer do MPC pede que seja deferida a cautelar de suspensão total do pagamento da parcela fixa até o julgamento final deste processo.

Já no que diz respeito à parcela variável (15% dos pagamentos mensais totais atuais de R$ 12.953.218,73, no patamar atual de R$ 1.942.982,81), o pedido é que seja deferida cautelar de suspensão do pagamento ao parceiro privado até apresentação das planilhas comprobatórias dos efetivos custos de manutenção e gerenciamento da Arena das Dunas.

Veja a íntegra do parecer CLICANDO AQUI.

 

TCE-RN Assessoria de Comunicação

I Campeonato Futsal "Assis Bigodão" 2016, resultados!.

Pilões 02 x 01 Os Meninos

- Pedrinho e Bergson marcaram para o clube de Pilões. Marcinho descontou para o clube pauferrense!

Barragem 01 x 01 Fanáticos

- Raílson marcou para a Barragem. George empatou para Martins.

Nos pênaltis Os fanáticos levou a melhor e venceu por quatro (04) a três (03).

A rodada segue com mais dois jogos, nesta quarta-feira(20), na quadra do Manoel Deodato, em Pau dos Ferros/RN.

As 18h40min – 25 de Março x Nações Unidas

As 19h30min – Juventude da Serra x Manoel Deodato.

Organização – Naldo.

  http://www.aldeirtorres.com/

Adolescentes acusados de roubo são apreendidos pela Polícia civil em Pau dos Ferros/RN

Equipe da Polícia Civil de Pau dos Ferros, sob o comando do delegado municipal Andson Rodrigo, apreenderam dois adolescentes acusados de praticarem assalto no último domingo (17), em um estabelecimento comercial no bairro São Benedito.

Os adolescentes F. A. D. S., de 16 anos, e A. M. L. S., de 15 anos, residentes no bairro Manoel Deodato, ao passarem pela mercearia por volta 20:00 horas, adentraram com uma arma de brinquedo do tipo pistola e anunciaram o assalto. Ao renderem o comerciante, levaram a quantia de R$ 28,00 reais que, segundo eles, foi gasto comprando bolo e refrigerante próximo de suas residências.

As câmeras do estabelecimento comercial filmaram toda a ação, e de posse das imagens, a Polícia Civil realizou investigação para identificar e apreender os autores do crime. Na manhã desta terça-feira(19), os policiais civis apreenderam os dois menores e a pistola de brinquedo usada para praticar o assalto.

Segundo o delegado Andson Rodrigo, "por ser tratar de adolescentes em conflito com a lei, será lavrado um procedimento investigatório de ato inflacional (TIAAI) e remetido ao judiciário."

Fonte: Nosso Paraná RN

PMs flagram bandidos matando homem, perseguem moto e batem viatura

Uma equipe da Polícia Militar se deparou com bandidos cometendo um homicídio, na noite desta terça-feira (19). Dois homens em uma moto estavam atirando contra a vítima quando a viatura entrou na rua do crime. Houve uma perseguição e os policiais acabaram batendo em um muro.

A ocorrência aconteceu na rua Padre Cícero, na comunidade da África, na Redinha. Os policiais relataram que estavam em patrulhamento quando viram os dois bandidos atirando contra Leonardo Claudino Souza, de 20 anos. 

 
O jovem chegou a entrar em uma residência, mas acabou não resistindo e morreu. Ao visualizarem o crime, os policiais militares então saíram em perseguição à dupla que estava na motocicleta.
Durante a caçada, a polícia acabou perdendo o controle da viatura e bateu em uma mureta. Os bandidos abandonaram a motocicleta e conseguiram escapar.

Fonte:Portal BO