O plenário do Senado aprovou hoje (24) a Medida Provisória 688, que
trata de compensação para as usinas hidrelétricas de eventual déficit
provocado pela escassez de chuvas. O texto aprovado prevê que, em caso
de seca muito forte, as perdas do setor elétrico poderão ser repassadas
ao consumidor. Da mesma forma, em caso de excesso na geração de energia,
as tarifas poderão ser reduzidas.
Senadores de oposição
destacaram um trecho do projeto aprovado na Câmara para ser votado
separadamente, com a proposta de rejeição, pro considerá-lo estranho ao
tema original da MP. Autor do requerimento de destaque, o senador
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), explicou que o trecho, incluído pela
Câmara, trata de novas atribuições do Ministério de Minas e Energia.
“Trata-se de uma questão formal, mas que não elide a questão de fundo
dessa medida provisória”, justificou o senador. No entanto, a proposta
dele de retirada desse trecho foi rejeitada e o texto final acabou
aprovado conforme o enviado pelos deputados.
A votação se
prolongou e provocou a transferência da sessão do Congresso Nacional
para amanhã (25). O governo tinha interesse em ver o texto aprovado
ainda hoje porque há um leilão de usinas hidrelétricas marcado para
amanhã e a aprovação da MP é considerada importante para dar mais
segurança jurídica ao negócio. O governo prevê que pode receber até R$
11 bilhões com o leilão ainda este ano, o que ajudará a reduzir o
déficit fiscal de 2015. Ao todo, o lucro deverá ser de R$ 17 bilhões.
A
oposição, no entanto, tentou obstruir as votações e argumentou que o
consumidor já está sobrecarregado com o aumento nas contas de energia
promovido este ano, ficando vulnerável a mais encarecimento do consumo
elétrico em 2016. Além disso, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves
(MG) criticou que o dinheiro a ser arrecadado não será reinvestido para
melhoria do sistema elétrico.
“A questão grave, a questão central
– e volto a ela mais uma vez – foi a criação da bonificação de outorga
para a concessão dessas 29 usinas. O que significa isso? O Governo vai
colocar R$ 17 bilhões não para equalização do sistema, não para
investimento no sistema ou nas linhas de transmissão que ficaram pelo
caminho; vai colocar no caixa do Tesouro para minimizar o impacto do
déficit que temos hoje”, pontuou.
Já o líder do governo, senador
Delcídio Amaral (PT-MS) defendeu a MP. Ele alegou que os aumentos que
ocorreram até o momento nas contas de energia foram provocados pela
estiagem e que, em caso de aumento das chuvas, o consumidor também
poderá ser beneficiado pela redução do preço. “"Na verdade, tivemos um
período ruim sob o ponto de vista hidrológico. Tivemos que despachar as
usinas termoelétricas, que garantiram energia necessária para suprir o
país", disse Delcídio sobre o valor alto das contas de energia.
Fonte: Agência Brasil