Presidente Dilma pede que senadores não aprovem pautas-bomba

A presidente Dilma Rousseff pediu o apoio dos senadores da base aliada para que não permitam a aprovação de matérias que causem despesas ao governo. Durante encontro na noite dessa segunda-feira (10), que durou cerca de três horas, ela falou de sua preocupação com projetos que criam gastos permanentes sem a previsão necessária das receitas.

De acordo com o senador Jorge Viana (PT-AC), a presidente não tratou de assuntos específicos como o projeto de lei que reduz a desoneração das empresas, que deve ser votado no plenário do Senado esta semana. Segundo ele, Dilma disse respeitar a independência entre os Poderes, mas que precisava fazer esse apelo diante da situação atual pela qual passa o Brasil e também outros países.

“Eu acho que, independentemente do momento de dificuldade que o país está passando, da dificuldade política que estamos vivenciando, a presidente deixou claro que está fazendo este encontro no começo de uma nova legislatura, do ponto de vista do segundo semestre. Ela fez um apelo para ter a colaboração do Senado, para que possa ajudar o país neste momento, para que a gente possa ter uma agenda e projetos que possam auxiliar o país e não criar dificuldades”, afirmou o senador.

Participaram do jantar senadores de partidos da base aliada, como Humberto Costa (PT-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Acir Gurgacz (PDT-RO), Benedito de Lira (PP-AL), Wellington Fagundes (PR-MT) e Otto Alencar (PSD-BA).

Além do vice-presidente Michel Temer, estiveram presentes, dentre outros, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, que conduz junto com Temer a articulação política do governo. O chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Tadeu Filipelli, e o assessor especial da presidenta Dilma, Giles Azevedo, também foram vistos entrando no Alvorada.

No último domingo, Dilma se encontrou com 13 ministros na reunião de coordenação política, após a qual o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, disse que o governo tem ciência das dificuldades mas acredita serão superadas para que o Brasil volte a crescer.

Fonte: Terra

Major da PM no RN faz desabafo em rede social; leia na íntegra

O Major Fernandes, que é comandante da 1ª CIPM, que abrange cidades como Guamaré e Alto dos Rodrigues, fez um desabafo numa rede social sobre a prisão de PMs. Confira abaixo suas palavras na íntegra:

Não estou aqui defendendo desvio de conduta de qualquer profissional, e sou a favor, se errou pague perante a Lei. Mais observo o prazer que se tem o circo que se monta quando a prisão é relacionada a um policial militar.

Tem instituições que grande parte de seus membros não tem a envergadura moral para prender um policial militar. Isso eu digo, porque conheço…

Gostaria que esse empenho fosse voltado também aos arrombamentos de caixas eletrônicos que aterrorizam o nosso estado; ao tráfico de drogas que é comandado de dentro dos presídios e muito pouco se prende, e a cada dia destrói mais e mais famílias; aos jogos de azar que sustentam muitas autarquias; e vários outros crimes que são esquecidos… Como dizem: não tem futuro, não tem vantagem.

Defendendo a minha instituição e a sua grande maioria são de grandes homens, excelentes profissionais que levam nas costas a segurança publicam do nosso estado.

Posso um dia errar amigos, mais tenha certeza que será no excesso de querer fazer o melhor.

Fonte: Portal NCO

O Cartório eleitoral da 43ª Zona comunica que são vai atendimento ao público na segunda (10) e terça (11)

O cartório eleitoral da 43ª Zona Eleitoral, com sede na cidade de São Miguel, informa que nos dias 10 e 11 deste mês (segunda e terça) não haverá atendimento ao público. O feriado do dia 11 foi antecipado para segunda-feira. E na terça-feira haverá correição, ocasião em que somente serão atendidos os casos urgentes.

Informa, ainda, que no dia 14 de agosto (sexta-feira) o atendimento ao público será realizado na praça de eventos de São Miguel, na parte da manhã e da tarde, no evento denominado “Justiça na Praça”.

Julgamento no STF pode levar Brasil a descriminalizar porte de drogas

O Brasil pode se igualar aos demais países da América do Sul que descriminalizaram o porte de drogas hoje ilícitas e passar a ser tolerante com o consumo e com o cultivo para uso próprio. A medida depende do Supremo Tribunal Federal (STF) que deve julgar, neste mês, ação questionando a inconstitucionalidade da proibição. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recorreu à Corte, alegando que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei 11.343, de 2006, não pode ser considerado crime, por não prejudicar terceiros. O relator é o ministro Gilmar Mendes, que finalizou o voto e deve colocar o tema em votação ainda este mês.

Para especialistas em segurança pública, direitos humanos e drogas, o STF tem a chance de colocar o Brasil no mesmo patamar de outros países da região e dar um passo importante para viabilizar o acesso de dependentes químicos ao tratamento de saúde, além de pôr fim à estigmatização do usuário como criminoso.

“A lei de drogas manteve a posse de drogas como crime, mas não estabeleceu a pena de prisão – o que foi um avanço. O entendimento que se tem é que isso [a proibição] é inconstitucional, diante dos princípios da liberdade, da privacidade, no sentido que uma pessoa não pode ser constrangida pelo Estado, sob pena de sanção, por uma ação que, caso faça mal, só faz mal a ela”, explicou a coordenadora do Grupo de Pesquisas em Política de Drogas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luciana Boiteux.

O diretor para a América Latina da Open Society Foundation, organização não governamental que defende direitos humanos e governança democrática, Pedro Abramovay, diz que em nenhum país onde o porte de drogas foi flexibilizado houve aumento do consumo.

“O Brasil está atrasado e se descriminalizar vai se igualar a dezenas de países que já passaram por esse processo. Todos os países que descriminalizaram o consumo, que falaram que ter o porte para o consumo pessoal não é mais crime, não viram o consumo crescer. Então, esse medo que as pessoas têm, de haver aumento, é infundado com os dados da realidade”, destaca.

Ele acredita que a medida pode fazer com que dependentes tenham acesso facilitado à saúde. “Hoje, um médico que trata uma pessoa que usa crack, lida com um criminoso, tem a polícia no meio, o que torna a abordagem mais e mais difícil”, destacou Abramovay, que já foi secretário nacional de Justiça.

Traficante x usuário
Com a decisão do STF, também pode sair das mãos da polícia e do próprio Judiciário a diferenciação entre quem é traficante e quem é usuário, que tem levantado críticas de discriminação e violação de direitos humanos nas prisões. A lei atual, de 2006, não define, por exemplo, quantidades específicas de porte em cada caso, como em outros países, e deixa para o juiz decidir, com base no flagrante e em “circunstâncias sociais e pessoais”. “Em outras palavras: quem é pobre é traficante, quem é rico é usuário”, critica Abramovay.

Segundo ele, o STF deve recomendar, na sentença, que sejam estabelecidos critérios para a caracterização de usuários, por órgãos técnicos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “O Supremo pode dizer que, para garantir que a Constituição seja respeitada, sem discriminação, são necessários critérios. Esse não é um tema menor, a falta de indefinição leva ao encarceramento. Estamos falando de um a cada três presos no país”, destacou Abramovay.

Em evento no Rio de Janeiro, na semana passada, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconheceu que as “lacunas legais” para diferenciar traficantes e usuário alimenta o ciclo de violência e superlota o sistema prisional. Segundo ele, o tráfico é o segundo tipo de crime que mais coloca pessoas atrás das grades, depois de crimes contra o patrimônio. No caso de mulheres, o tráfico aparece em primeiro lugar na lista.

“Sabemos que temos uma cultura, que não me parece adequada, de querer forçar a barra de tudo quanto é traficante para poder criminalizar. Temos muita gente que é usuária – que deveria receber tratamento de saúde – entrando nas unidades prisionais em contato com organizações criminosas: ou seja, entra usuário e sai membro do tráfico”, lamentou o ministro.

A professora da UFRJ Luciana Boiteux aposta na regulação – da produção à venda das substâncias – como solução para enfrentar a violência e os homicídios no país relacionados ao combate ao tráfico.

Agência Brasil

Cinco pessoas morreram em colisão frontal entre ônibus e carro

 Uma colisão frontal nesta segunda-feira (10) entre um ônibus e um automóvel de passeio, no KM 144 da BR-116, nas proximidades do município de Russas, causou a morte de cinco pessoas. As vítimas são o motorista e os quatro passageiros do carro, um Fiat Palio.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF-CE), o acidente ocorreu no início da manhã. O condutor do automóvel teria tentado desviar de um buraco na via, mas acabou perdendo o controle da direção e colidiu de frente com o ônibus. 

As vítimas foram identificadas como Francisco Gomes de Castro, 25, que era o condutor do veículo; Maria Jaqueline Mariano dos Santos, 25; José Nogueira da Silva, 82, e Edsonilda da Silva Dantas, 27. Uma pessoa ainda não teve a identidade revelada.

Após o acidente, os dois veículos saíram da pista. O carro ainda capotou e ficou completamente destruído. As vítimas ficaram presas às ferragens.

Equipes do Corpo de Bombeiros foram enviadas ao local para retirar os corpos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foi acionado. 

A PRF continua na rodovia para controlar o fluxo de veículos e evitar novos acidente. Apesar do grave acidente, a pista está liberada. 

Com informações de Ellen Freitas

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Eu, Raimundo Cristiano De Souza Lima, 28 anos, natural de São Miguel/RN, venho a público esclarecer que ao contrário do que circulou em redes sociais, não participei em hipótese alguma, do sinistro ocorrido no último dia 03 de agosto (segunda), contra o advogado Deirismar, ocasião em que eu me encontrava em uma casa de jogos na companhia de diversos amigos que podem testemunhar, comprovando a informação. 

Diante do fato, circularam nas redes sociais minha foto, ao lado de minha filha de apenas 08 anos de idade, o que trouxe um enorme constrangimento a ela e a toda minha família. Peço a todos que postaram e usaram da referida foto indevidamente, me acusando de um delito que não participei, que remova a mesma de imediato.

 Sou filho de agricultores e trabalhei na roça durante parte da minha vida e hoje trabalho em uma lava rápido. Sou casado, tenho residência fixa, bons antecedentes e nenhum tipo de passagem pela polícia, o que comprova o meu caráter e honra.

 Para que toda a população micaelense fique ciente que não estou mim omitido e sim falando a verdade, esclareço que fui a Delegacia de Polícia Civil, prestei depoimento à autoridade policial e em seguida liberado, uma vez que não sou suspeito do caso.