Ação ajuizada por meio da 1ª Promotoria de Justiça responsabiliza ex-prefeito e mais três pessoas por favorecimento em contratação com o Município

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, ajuizou ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Leonardo Nunes Rêgo e outras três pessoas, por responsabilidade na contratação do esposo da secretária municipal da Juventude e Assistência Social para o fornecimento de materiais ao Município.

Além do ex-prefeito Leonardo Rêgo, a ação pede a responsabilização por ato de improbidade em desfavor de Emília Suzana Lopes de Freitas, Antônio Jonas Gomes e Francisco Ozimar Ferreira Chaves, contratado várias vezes pela Prefeitura de Pau dos Ferros por intermédio de procedimentos licitatórios solicitados por sua esposa Emília Suzana, secretária da Juventude e Assistência Social, mesmo com vedação expressa na Lei Orgânica do Município e ordenamento jurídico, e com ciência e anuência do então prefeito, bem como do pregoeiro Antônio Jonas.

Segundo demonstrado na ação pelo Ministério Público Estadual, durante o período de 2008 a 2011, a empresa Olávio Ferreira Chaves foi contratada pelo Município para o fornecimento de material, principalmente de costura como aviamento e artesanato para cursos profissionalizantes, todos solicitados pela esposa, no valor total de R$ 563.255,00.
A empresa Olávio Ferreira Chaves é do pai do esposo da secretária, Francisco Ozimar, que era o procurador da empresa contratada e assinava os contratos com o poder público municipal. Os atestados de capacidade técnica apresentados foram fornecidos pela própria esposa e secretária, demonstrando a influência exercida e o favorecimento.

Também chamou atenção do representante ministerial o fato de que as notas fiscais revelam que do período de novembro de 2008 a março de 2010 a empresa contratada forneceu seus produtos quase que exclusivamente para a Prefeitura de Pau dos Ferros.

Pela afronta aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, o Ministério Público Estadual, através da 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, ajuizou a ação e pediu a condeção dos envolvidos, nas sanções previstas no art. 12, inciso III, da Lei nº8.429/92, a Lei da Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.
 
Confira aqui a íntegra da ação.

 MP/RN

Ranking da Fifa: Bélgica assume vice-liderança e Brasil é 5º

A Alemanha manteve a liderança do ranking da Fifa, atualizado nesta quinta-feira, em que a grande novidade é a ascensão da Bélgica para a segunda colocação, na melhor posição do país na história.

As seleções que ocupam os 20 primeiros lugares da classificação mundial, no entanto, não disputaram qualquer jogo em maio, com isso, as mudanças na tabela aconteceram devido a perda de pontos de filiadas.

A Alemanha segue na ponta com 1775, contra 1509 dos belgas, 1496 dos argentinos e 1435 dos colombianos. Logo atrás, na mesma posição da última atualização, está o Brasil, com 1392 pontos.

Entre todas as seleções, o maior avanço é de Madagascar, com 37 lugares, chegando a 113º posição.

As 20 primeiras colocadas do ranking da Fifa são as seguintes:

1. Alemanha 1.687 pontos
2. Bélgica 1.509
3. Argentina 1.496
4. Colômbia 1.435
5. Brasil 1.392
6. Holanda 1.378
7. Portugal 1.229
8. Uruguai 1.183
9. França 1.164
10. Espanha 1.147
11. Suíça 1.146
12. Romênia 1.115
13. Itália 1.101
14. Costa Rica 1.056
15. Inglaterra 1.051
16. República Tcheca 1.016
17. Eslováquia 1.012
18. Croácia 992
19. Chile 989
20. Áustria 946

Fonte: Terra, com agência EFE

Na volta de Luxemburgo, Cruzeiro vence Flamengo e deixa o Z4

Vanderlei Luxemburgo levou a melhor contra seu ex-clube. No retorno do treinador ao Cruzeiro, a equipe mineira venceu o Flamengo, no Mineirão, com gol do zagueiro Manoel. 

Com o resultado, a Raposa inicia a recuperação no Campeonato Brasileiro e deixa a zona de rebaixamento, que segue contando com o time da Gávea.

Muita vontade e erros
As duas equipes mostravam ao menos muita vontade no início do jogo. Se não conseguiam ter boa criação de jogadas, ao menos tentavam responder com velocidade.
Os primeiros arremates não eram feitos com muito capricho. Ou eram muito em cima dos goleiros ou muito longe da meta. Faltava acertar o pé. 

A imprecisão aparecia também na hora do último passe. Apesar do esforço dos atletas, tecnicamente o duelo era de um nível técnico baixo. 

Aos 31 minutos, pela primeira vez um lance de perigo. Henrique soltou a bomba da entrada da área e Paulo Victor fez ótima defesa. Pouco depois, o goleiro salvou também após falha da defesa. 

Se podemos citar um time melhor do que o outro no primeiro tempo, este foi o Cruzeiro, que colocou mais Paulo Victor para trabalhar, principalmente nos 15, 20 minutos finais.

Bola parada resolve
O segundo tempo começou com uma boa chance para cada lado. Luiz Antônio, que entrou no intervalo, levou perigo de falta de um lado, enquanto Willian assustou Paulo Victor do outro. 

Em um jogo de pouca criatividade dos dois lados, e muitas imprecisões, as bolas paradas acabaram por ser boa arma para furar as defesas. 

Foi assim que o Cruzeiro chegou ao gol, com Manoel, que completou de cabeça cruzamento da direita. Quase a resposta veio do mesmo jeito, mas Fábio evitou o empate.

OGol

População carcerária do RN cresce 116% em oito anos

A população carcerária do Rio Grande do Norte aumentou 115,92% entre os anos de 2005 e 2013, segundo o Mapa do Encarceramento divulgado ontem (3) pelo governo federal. Foi a quinta maior variação registrada em todo o país.

De acordo com os dados oficiais, o RN tinha 2.243 encarcerados em 2005, saltando para 4.843 presos em 2013. 

A realidade em 2015 é mais dura. O governo estadual estima que custodia mais de 7 mil presos, e admite um déficit de vagas prisionais da ordem de 3,5 mil.

A média de crescimento da população carcerária ficou em 87,7%.

Minas Gerais apresentou a maior variação de presos do país: 729,29%, seguido do Espírito Santo com 188,05%, Tocantins com 161,09%, e Amazonas com 137,82%.

São Paulo teve um aumento de 70,68% nos encarceramentos, e o Rio de Janeiro registrou uma variação de 46,38%, uma das mais baixas do Brasil.

Um dado importante do Mapa do Encarceramento revela que 40% das vagas nos presídios são ocupadas por presos provisórios, que ainda não têm sentença condenatória.

O Mapa também revela que 49,1% foram condenados por crimes relacionados ao patrimônio, como roubo ou furto; e outros 11,9% respondem por homicídios.

Sistema Penitenciário Federal

Agentes descobrem início de construção de novo túnel em Alcaçuz

Na noite de ontem, 2, agentes penitenciários encontraram vestígios do início da construção de um novo túnel no pavilhão 4 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no município de Nísia Floresta.

O buraco de 50 centímetros de profundidade foi encontrado na quadra da penitenciária, após uma revista com os presos antes deles entrarem nas celas.

Caso o buraco tivesse se transformado em túnel, este seria o terceiro encontrado em menos de um mês na maior penitenciária do estado.

No último dia 28, agentes localizaram um túnel feito a partir de dentro de uma das celas do Pavilhão 4, reformado e entregue no dia 15 de maio. Dois dias depois os agentes penitenciários localizaram outro.

Jornal O Mossoroense

AS SECRETÁRIAS ELIZANGELA MARIA E LUZINETE CESÁRIO PARTICIPA DE ENCONTRO EM PAU DOS FERROS

Com o objetivo de analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, considerando as diretrizes para a gestão e financiamento do Sistema Único de Assistência Social, a Secretaria de Bem Estar Social, Trabalho e Habitação Elizangela Maria Pessoa do Rego e a Presidente do Conselho de Assistência Social, Luzinete Cesário de Araújo e a Técnica da SEBEM, Maria de Fátima, participaram neste dia 02 de junho de 2015, na VI USAP, de uma reunião com a Equipe do Conselho Estadual de Assistência Social.

 Na oportunidade foram discutidos: a realização da Conferência Municipal de Assistência Social; a importância do controle social; o Plano Municipal de Assistência Social; o pacto federativo e a consolidação do SUAS que temos e o SUAS que queremos; o fortalecimento da participação e usuários como agentes transformador da realidade no município.

CPI vai ouvir responsáveis pela mais recente operação da PF contra fraudes no SUS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Órteses e Próteses vai ouvir integrantes do Ministério Público (MP) e o delegado que atuaram na Operação Desidrato deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (2).

Foram 72 medidas judiciais, entre prisão temporária, conduções coercitivas, busca e apreensão e sequestro de bens, nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina.

A operação pretende combater e desarticular organização criminosa composta por médicos, profissionais da saúde e representantes da indústria farmacêutica de próteses cardíacas, que viabilizavam procedimentos cardiológicos sem a real necessidade, com o objetivo de desviar verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Agência Câmara

Romário quer CPI da CBF trabalhando em conjunto com o Ministério Público

O senador Romário (PSB-RJ) esteve no dia (1º) na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, para uma reunião com o procurador-geral Rodrigo Janot. Segundo a assessoria do parlamentar, o objetivo do encontro foi reforçar a ação conjunta do Ministério Público com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CBF. Autor do requerimento de criação da CPI no Senado, Romário afirmou que a comissão será instalada nos próximos dias.

A assessoria do parlamentar informou ainda que Janot está em sintonia com os objetivos da CPI que investiga as denúncias contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o comitê organizador local da Copa do Mundo Fifa 2014.

De acordo com assessores do senador, Janot disse estar alinhado em pensamento com o que propõe a CPI do Futebol e colocou o órgão à disposição da comissão para moralizar o esporte.
Assessores do procurador-geral confirmaram a inenção de Rodrigo Janot em colaborar com a CPI do CBF com o que estiver ao seu alcance.

A comissão foi criada quarta-feira (29) para investigar irregularidades na entidade. Romário decidiu requerer a criação da CPI depois da prisão, no dia 27, do ex-presidente da CBF, José Maria Marin, e de dirigentes da Federação Internacional de Futebol (Fifa).

Por meio da assessoria, Romário adiantou disse que os senadores que integram a CPI devem se encontrar nos próximos dias com representantes do Ministério Público, da Polícia Federal e do Ministério da Justiça.

Agência Brasil