Dilma adia a nomeação de Henrique por receio que ele seja citado no “Eletrolão”

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, do PMDB, foi dado como certo no Ministério do Turismo assim que se livrou, oficialmente, da investigação do “Petrolão”. Passadas algumas semanas do arquivamento da investigação contra ele, na Procuradoria-Geral da República, no entanto, a nomeação do ex-parlamentar ainda não saiu. E o motivo seria a possibilidade dele estar envolvido em um novo esquema: o “Eletrolão”.

A hipótese foi levantada pelo colunista Cláudio Humberto, que tem seus textos publicados em vários jornais do País (aqui no RN, estão na Tribuna do Norte, veiculo que pertence a família de Henrique Eduardo Alves). O colunista relembra que o peemedebista, na disputa eleitoral pelo Governo do Estado no ano passado, recebeu a doação de diversas empresas do setor elétrico, que poderão estar envolvidas nesse novo esquema.

“Parlamentares com livre trânsito no Planalto garantem que Dilma ainda não nomeou Henrique Alves (PMDB) para seu ministério porque teme que seu nome apareça no próximo escândalo, o do ‘eletrolão’ do setor elétrico. A mesma desculpa ela usava antes da lista de Janot, na qual Alves não foi citado. Sua campanha para o governo potiguar recebeu doações de R$ 8,5 milhões de empreiteiras com obras no setor elétrico”, relembrou Cláudio Humberto.

“A quem o indaga a esse respeito, Henrique Alves informa que doações para sua campanha obedecem rigorosamente a lei eleitoral. Entre doadores de campanha de Henrique Alves estão Queiroz Galvão, Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez, também citadas no ‘Petrolão'”, acrescentou o colunista.

É importante lembrar que essas doações já foram noticiadas pel’O Jornal de Hoje, justamente, pelo fato dessas empresas estarem envolvidas também no Petrolão. A Odebrecht, por exemplo, teria doado, segundo a prestação de contas do PMDB, cerca de R$ 5 milhões para a campanha de Henrique no Rio Grande do Norte.

As doações e mais a delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, colocaram Henrique Alves como potencial investigado no esquema de corrupção da Petrobras. Há algumas semanas, porém, o procurador-geral da república, Rodrigo Janot, entregou a lista com pedidos de investigação há algumas dezenas de parlamentares e ex-parlamentares e o nome de Henrique não estava nela. Pelo contrário, estava na relação de pedidos de arquivamento.

A “absolvição” do ex-presidente da Câmara dos Deputados, inclusive, fez surgir uma série de notícias em vários nacionais dando como certa a nomeação dele para o Ministério do Turismo. Depois, cogitou-se que ele iria para a Integração Nacional, a pedido do presidente do Senado, Renan Calheiros, com a intenção de tranquilizar a ala mais insatisfeita do PMDB.

O Jornal de Hoje

Papa diz que pena de morte é fracasso do Estado de Direito

O papa Francisco afirmou ontem (20) que "a pena de morte é o fracasso do Estado de Direito", em uma carta que entregou ao presidente da Comissão Internacional contra a Pena de Morte, durante audiência no Vaticano.

Francisco, que se reuniu com Federico Mayor Zaragoza e uma delegação da comissão, agradeceu no documento "o compromisso por um mundo livre da pena de morte e pela contribuição para o estabelecimento de uma moratória universal das execuções, tendo em vista a abolição da pena capital".

Na carta, o papa afirma que para o Estado de Direito "a pena de morte representa um fracasso, porque obriga a matar em nome da justiça" e porque "nunca haverá justiça com a morte de um ser humano".

Francisco lembrou que "a pena de morte perde toda a legitimidade devido à seletividade do sistema penal e perante a possibilidade do erro judicial".

A pena capital é "um recurso frequente de regimes totalitários e grupos de fanáticos, usado para o extermínio de dissidentes políticos, de minorias e de qualquer pessoa considerada perigosa, ou que possa ser percebida como ameaça ao poder ou à consecução dos seus fins", destacou.

"Como nos primeiros séculos, também atualmente a Igreja [Católica] sofre com a aplicação dessa pena aos seus novos mártires", observou.

Para o papa, quando se aplica a pena de morte "mata-se pessoas não por agressões atuais, mas por crimes cometidos no passado. É aplicada a pessoas cuja capacidade de fazer mal não é atual, mas que já foi neutralizada, e que estão privadas de liberdade".

"Atualmente, a pena de morte é inadmissível, por muito grave que tenha sido o delito do condenado. É uma ofensa à inviolabilidade da vida e da dignidade da pessoa, que contradiz o desígnio de Deus".

"Não traz justiça às vítimas, mas fomenta a vingança", acrescentou Francisco.

O papa também considerou "uma tortura" e um "tratamento cruel, desumano e degradante" a espera entre a sentença e a aplicação da pena, que pode se prolongar por vários anos.

Na carta, Francisco referiu-se ainda à prisão perpétua que, como já havia feito em outras ocasiões, definiu como "uma pena de morte disfarçada".

Ele disse que espera que a comissão continue a lutar para abolir a pena de morte e que "as ações empreendidas sejam acertadas e frutíferas".

Agência Lusa

Dilma diz que Orçamento terá contingenciamento "significativo"

Na semana em que o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União, a presidenta Dilma Rousseff informou que o governo fará um contingenciamento “significativo” nos recursos previstos. Segundo ela, é preciso fazer cortes para cumprir a meta do superávit primário.

“Tivemos, agora, aprovado nosso orçamento. Assim que sancionado, vamos fazer um contingenciamento que será significativo. Não será um pequeno contingenciamento”, disse hoje (20) a presidente, durante entrevista a jornalistas após participar de cerimônia no Rio Grande do Sul.

“É fundamental que tratemos do contingenciamento, porque temos um objetivo, que é fazer 1,2% de superávit primário. Para fazer isso, contamos com as medidas que enviamos ao Congresso e também com um processo de redução dos nossos gastos, o que só pode ser feito depois do orçamento aprovado.”

O Orçamento da União foi aprovado com quase três meses de atraso. A proposta deveria ter sido votada no fim do ano passado, para vigorar a partir de 1º de janeiro. Por falta de acordo, a votação foi adiada várias vezes. Até a sanção da proposta orçamentária para 2015, o governo continuará usando um doze avos para custeio e despesas permanentes.

Dilma Rousseff voltou a defender agilidade na aprovação das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo. De acordo com a presidenta, a aprovação é imprescindível para o país e permitirá que o governo, a economia e a sociedade saiam de uma situação de maior restrição.

“É necessário que se aprove o ajuste fiscal e que a gente use o orçamento aprovado para fazer o contingenciamento. A parti daí, todas as demais medidas serão tomadas."

Agência Brasil

PREFEITURA INICIA INSTALAÇÃO CAIXAS DE ÁGUA EM VÁRIOS PONTOS DA CIDADE

A Prefeitura Municipal de São Miguel, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, deu início à instalação das caixas de água para o abastecimento nos bairros.

Dentro em breve a população já terá disponível em alguns pontos da cidade, água para suas necessidades básicas. As primeiras caixas estão sendo instalada no Bairro Maria Manuela (Rua José Ferreira Sobrinho), Bairro Treze de Maio (Rua Francisco Fernandes), no Parque da Lagoa, no Núcleo Sabino Leite (Praça Júlio Ferreira), Bairro Nossa Senhora de Guadalupe (Canteiro Central), Bairro Vista Alegre, Bonito dos Vieira. Aos poucos outros bairros serão contemplados. Prefeitura Municipal de São Miguel.

O prefeito Dario Vieira tem buscado, através dos Governos Federal e Estadual, parcerias para suprimir as necessidades do Município. Essas parcerias têm rendido frutos, como a adesão ao Programa Operação Pipa que desde 2013 já vem abastecendo a zona rural.

Através da SEMARH e CAERN tem buscado meios para perfurações de poços em diversos pontos do município, sendo que já conseguiu perfurar seis poços, com vasões razoáveis que estarão, em breve, a disposição da comunidade; construção de barragens submersas; construção de cisternas por meio da MONÃ, (através de uma comissão formada por órgãos e entidades comunitárias do Município), além de limpezas e escavações de cacimbas em algumas ruas da cidade. 

O mesmo tem buscado parcerias com todas as forças políticas possíveis. Tendo em vista que São Miguel hoje conta com duas forças na Assembleia Legislativa, Dario procurou ambas para resolver o problema de abastecimento de água.

Estamos em situação de alerta que requer de nós união dos diversos segmentos para podermos assegurar ao nosso povo, a água tão desejada. O Governo Cuidando da nossa Gente tem consciência de que, além das necessidades em outras áreas, como Educação, Saúde, Ação Social, Obras e Segurança, a luta pela água tem sido uma constante e continuará nessa luta para conquistar esse bem que é de todos.

Assembleia concede título de cidadão norte-riograndense a Gilberto Kassab

A Assembleia Legislativa concede nesta sexta-feira (20) o título honorífico de cidadão norte-riograndense ao Ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), com proposição apresentada pelo deputado estadual Galeno Torquato (PSD). A homenagem será prestada durante o 1° Encontro de Prefeitos e Vereadores do Rio Grande do Norte, que acontece às 15h, na Escola de Governo.

“A homenagem é direcionada ao político, engenheiro, ministro e líder do PSD, partido que represento na Assembleia Legislativa. Kassab é um gestor que enfrentou grandes desafios quando administrou a maior cidade do país e foi o único prefeito reeleito em São Paulo. Como cidadão potiguar, depositamos a nossa confiança para que ele traga benefícios para o Rio Grande do Norte”, disse Galeno Torquato.

O título de cidadania é uma honraria que uma pessoa de importância recebe da Câmara Municipal de uma cidade, da Assembleia Legislativa de um Estado, da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

Gilberto Kassab

O economista e engenheiro Gilberto Kassab, 54 anos, é ministro de Estado das Cidades e líder do PSD, partido que fundou. Kassab foi prefeito da cidade de São Paulo por sete anos (2006 a 2012). Além do rigor com as finanças públicas e com a transparência da administração, a preocupação de oferecer uma cidade melhor para as pessoas orientou sua gestão em São Paulo.

Sua gestão foi pautada por ações que regulamentam e democratizam os usos dos espaços públicos e que, em versão nacional, podem trazer melhorias não apenas para as grandes cidades, mas para todos os municípios do país.

 Assembleia Legislativa