Justiça determina que Estado e Caern finalizem adutora de Pau dos Ferros/RN.

Cidade sofre com a falta de água e adutora de engate rápido ainda não foi finalizada

Decisão da juíza Ana Orgette Fernandes Vieira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Pau dos Ferros, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e a CAERN expliquem as razões do atraso na construção da adutora de engate rápido daquela cidade, em dez dias. No mesmo prazo, deve ser informada ainda a data efetiva da finalização da obra, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, a ser suportada pelas duas pessoas jurídicas.

A magistrada decidiu também majorar para R$ 5 mil a multa diária em desfavor da CAERN, já prevista em decisão interlocutória proferida no final do ano passado, até que a empresa junte aos autos o cronograma da política de divulgação do uso mais consciente da água.

A Ação Civil Pública é movida pelo Ministério Público em face do Estado, Município de Pau dos Ferros e da Companhia de Águas e Esgotos. A promotoria alega que a água fornecida naquela cidade possui odor fétido, o que revelaria deficiência no tratamento. Requereu a concessão de tutela antecipada no sentido de obrigar os réus a solucionarem o problema.

Em outubro de 2013 foi deferida liminar para que o Estado, em prazo de 60 dias, executasse obras que garantissem a continuidade do abastecimento doméstico, respeitados critérios de potabilidade adotados pelo Ministério da Saúde. A Caern, por sua vez, deveria assegurar a eliminação do mau cheiro e da coloração escura da água.

Após o envio dos autos ao Ministério Público, foi protocolada pelo Município de Pau dos Ferros petição contendo o plano de ação para a divulgação e estímulo à população para o uso mais racional da água. O MP mostrou, porém, que a Caern ainda não apresentou cronograma de política de divulgação de uso mais consciente da água pela população. Além disso, o Estado do Rio Grande do Norte e a Caern não revelaram justificativas para a não conclusão da adutora, nem informaram a data do efetivo funcionamento do equipamento, o que resultou na medida judicial divulgada nesta quarta-feira (6).

*de Fato.com

Dilma tem 38%, Aécio, 23%, e Campos, 9%, diz pesquisa Ibope

Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (7) indica estabilidade nas intenções de voto para presidente da República em relação ao levantamento anterior, segundo o instituto. A presidente Dilma  Rousseff (PT) aparece com 38% das intenções de voto, mesmo percentual registrado em julho; Aécio  Neves (PSDB) registrou 23% (em julho, tinha 22%); e Eduardo  Campos (PSB) tem 9% (na pesquisa anterior, eram 8%).

Somados, todos os dez adversários de Dilma na eleição deste ano acumulam 38%, mesmo percentual da presidente. Para um candidato conseguir vencer a eleição no primeiro turno, precisa ter mais votos que a soma de todos os rivais. Por isso, segundo o Ibope, não é possível afirmar se haverá segundo turno ou se a eleição será decidida no primeiro turno.

Encomendada pela TV Globo, a pesquisa ouviu 2.506 eleitores entre os últimos domingo (3) e quarta-feira (6) em 175 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos (isso significa que a intenção de voto em um candidato com 10%, por exemplo, pode oscilar entre 8% e 12%).

Confira abaixo os números do Ibope, segundo a modalidade estimulada da pesquisa (na qual  os nomes de todos os candidatos são apresentados ao eleitor). Os candidatos indicados com 0% são os que obtiveram menos de 1% das intenções de voto.

- Dilma Rousseff (PT): 38%

- Aécio Neves (PSDB): 23%

- Eduardo Campos (PSB): 9%

- Pastor Everaldo (PSC): 3%

- Luciana Genro (PSOL): 1%

- Eduardo Jorge (PV): 1%

- Zé Maria (PSTU): 0%

- Eymael (PSDC): 0%

- Levy Fidelix (PRTB): 0%

- Mauro Iasi (PCB): 0%

- Rui Costa Pimenta (PCO): 0%

- Branco/nulo: 13%

- Não sabe/não respondeu: 11%

O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levada em conta a margem de erro de dois pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-00308/2014.

Pesquisa espontânea

Na parte da pesquisa em que os entrevistadores do Ibope simplesmente perguntaram ao eleitor em quem votará (sem apresentar a ele a relação dos candidatos), o resultado foi o seguinte:

- Dilma: 25%

- Aécio: 11%

- Campos: 4%

- Outros: 2%

- Brancos/nulos: 15%

- Não sabe/não respondeu: 43%

Segundo turno

O Ibope fez simulações de segundo turno entre Dilma e Aécio e entre Dilma e Campos. Contra Aécio, a vantagem de Dilma é de seis pontos percentuais. Contra Campos, de 12 pontos. Os resultados são os seguintes:

- Dilma: 42% (na pesquisa anterior, 41%)

- Aécio: 36% (na pesquisa anterior, 33%)

- Branco/nulo: 15% (na pesquisa anterior, 18%)

- Não sabe/não respondeu: 7% (na pesquisa anterior, 8%)

- Dilma: 44% (na pesquisa anterior, 41%)

- Campos: 32% (na pesquisa anterior, 29%)

- Branco/nulo: 16% (na pesquisa anterior, 20%)

- Não sabe/não respondeu: 8% (na pesquisa anterior, 10%)

Rejeição

A pesquisa aferiu a taxa de rejeição de cada um dos candidatos, isto é, aquele em quem o eleitor diz que não votará de jeito nenhum. Confira abaixo:

- Dilma  Rousseff: 36%

- Aécio  Neves: 15%

- Pastor  Everaldo: 11%

- Zé  Maria: 10%

- Eduardo  Campos: 9%

- Eymael:8%

- Levy  Fidelix: 8%

- Luciana  Genro: 7%

- Mauro  Iasi: 7%

- Rui Costa  Pimenta: 6%

- Eduardo  Jorge: 5%

- Poderia votar em todos: 14%

- Não sabe/não respondeu: 21%

Expectativa de vitória

A pesquisa indicou que, independentemente do candidato em que votarão, 55% acreditam que o futuro presidente da República será Dilma  Rousseff. Para 15%, será Aécio  Neves, e 4% apontaram Eduardo  Campos.

Fonte: G1

Aniversário do Rio Grande do Norte é celebrado hoje

Comemora-se hoje (7) o Dia do Rio Grande do Norte. Em 30 de maio de 2000 o então governador Garibaldi Alves Filho sancionou a Lei N° 7.831, que determina este dia como data comemorativa. A sugestão desta data histórica foi do historiador Marcus César Cavalcanti de Morais.

A escolha da data foi baseada no momento histórico do Marco de Touros, em 1501. O marco persiste até hoje no Museu do Forte dos Reis Magos com réplica no Instituto Histórico.

O dia 7 tem passado despercebido pela maioria dos norte rio-grandenses, alguns sequer sabem da existência do dia ou dos ideais patrióticos que a data evoca.

O professor de história do Instituto Federal de Educação Tecnológica Campus Apodi, Tales Augusto de Oliveira lamentou o esquecimento da data em texto publicado no site oficial do IFRN. “As instituições nem mesmo hasteiam a bandeira, nem nós cantamos o Hino, que, aliás, em função desse esquecimento, é desconhecido de grande parte da nossa população”.

Para avivar a memória e estimular a discussão sobre a importância da data, o IFRN Apodi discute hoje (7) “O papel da identidade na sociedade global”. Também será organizada a I Olimpíada de História do Rio Grande do Norte, que será desenvolvida ainda nesse semestre letivo.

Nicole Biggi

Mulher é presa com penca de bananas recheadas de maconha em cadeia no RN

Uma jovem de 21 anos foi presa nesta quinta-feira (7) ao tentar entrar com maconha e acessórios para celular no Presídio Rogério Coutinho Madruga, na Grande Natal. Tabletes de maconha, chips e fones de ouvido estavam escondidos dentro de duas pencas de bananas.

Os agentes penitenciários encontraram a droga durante a revista de entrada no presídio. “A mulher tentou entrar com duas pencas de banana. Em uma delas encontramos o material. A droga estava colada na banana, por baixo da casca”, detalhou Osvaldo Júnior Rossato, diretor da unidade.

Ainda de acordo com Rossato, a jovem foi interrogada no presídio e encaminhada à delegacia para prestar mais esclarecimentos.

A droga e os acessórios foram encaminhados para perícia no Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep).

Fonte: G1 RN

TRT-RN negocia R$ 138 mil em precatórios e RPVs

A juíza do trabalho Lisandra Cristina Lopes presidiu, nesta quarta-feira (6), mais uma rodada de negociações com prefeitos de vários municípios para pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) com prefeitos do Rio Grande do Norte. Ao todo foram negociados R$ 138.240,00 com os municípios de Nísia Floresta, Patu e Felipe Guerra para pagamentos das dívidas trabalhistas. Camila Maciel Ferreira, prefeita de Nísia Floresta, parcelou a dívida de R$ 105 mil, referente aos precatórios de 2013 e de 2014, em sete pagamentos de R$ 15 mil, a partir de janeiro de 2015. O prefeito de Felipe Guerra, Haroldo Ferreira de Morais, também participou da rodada de audiências e negociou o pagamento de RPVs, no valor de R$ 20 mil, em quatro parcelas de R$ 5 mil que começam a ser pagas no mês de setembro. No final da manhã, o representante do município de Patu, Kleriston Magnus de Araujo Dantas, assinou termo de compromisso para pagamento, a partir de setembro, de R$ 13.240,00 em duas parcelas. Outros dois municípios têm audiência de conciliação marcada para esta quinta-feira no Serviço de Precatórios do TRT-RN: Caiçara do Rio dos Ventos e São Paulo do Potengi. Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

Agentes e PM’s evitam fuga em massa no Presídio de Pau dos Ferros/RN

Agentes penitenciários em ronda realizada nesta quarta-feira(06), por volta da meia noite, perceberam que um ferro da ventana da cela 03 estava serrado e com apoio dos PM’s em serviço realizaram uma revista e encontraram dois ferros do portão da cela 04, que fica dentro da cela 03 serrados, um apenado da cidade de Assu/RN assumiu ter sido ele o responsável, usando para o feito uma lamina de barbeador preso a dois palitos de picolés. 

Mais de 30 trinta apenados se encontram nas celas entre eles o que foi baleado em São Miguel há poucos dias, em troca de tiros com a Polícia.

Nosso Paraná

Senado aprova novas regras para a criação de municípios

Com 52 votos favoráveis e 4 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a criação de municípios (PLS 104/2014 - Complementar). A votação da matéria está ligada à decisão sobre um veto presidencial a outra proposição que buscava regulamentar o tema.

O novo texto, apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), é fruto de um acordo entre o Executivo e os parlamentares. Mas, como sofreu modificações na Câmara, teve que passar por um reexame no Senado, que aprovou a proposta sem novas alterações. Agora, o projeto seguirá para sanção presidencial.

O PLS 104/2014 estabelece critérios de viabilidade financeira, população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito. O texto aprovado inicialmente no Senado estabelecia requisitos como população de 6 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste. Além disso, exigia território com área mínima de 200 quilômetros quadrados, no Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas demais regiões. A Câmara, no entanto, retirou a exigência territorial, decisão mantida pelo Senado ao reexaminar a matéria.

– Os parlamentares, por fim, entenderam que se tratava mais de uma condição impeditiva do que restritiva. Entendo que o importante para o município ser criado é que seja economicamente viável, independente do seu tamanho geográfico – ressaltou o relator Valdir Raupp (PMDB-RO).

Senadores presentes no Plenário elogiaram a aprovação da proposta. O projeto, segundo eles, beneficiará diversos municípios do Brasil. Os parlamentares destacaram que a emancipação de um município traz consigo o desenvolvimento e disseram desconhecer um município emancipado cuja situação econômica tenha piorado.

– O que aprovamos hoje, além de assegurar a regulamentação do dispositivo constitucional, é o texto que melhor combina e harmoniza as preocupações e anseios do Executivo com as mais legítimas aspirações do Legislativo – comemorou o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Principais regras

O texto aprovado proíbe a criação, incorporação, fusão ou desmembramento se isso inviabilizar municípios já existentes. Qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.

Além da retirada do requisito territorial, a Câmara alterou regra relativa ao número de imóveis na área que se pretende separar. O texto inicial do Senado exigia um núcleo urbano com número de imóveis maior que a média observada nos municípios que constituem os 10% com menor população no estado. No texto aprovado pela Câmara e mantido na votação desta terça, o mínimo de imóveis pode ser contado em toda a área, independentemente de estar ou não em núcleo urbano.

Para que tenha início o processo de emancipação, deverá ser dirigido requerimento à assembleia legislativa do respectivo estado. O pedido deve ser subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos na fusão ou incorporação; e no mínimo 20% para o caso de criação de municípios. Em caso de rejeição, um novo pedido com igual objetivo poderá ser apresentado à assembleia legislativa somente depois de 12 anos.

A apresentação do projeto foi uma alternativa ao PLS 98/2002, também de Mozarildo Cavalcanti, integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff em outubro de 2013. A justificativa do veto foi de que o projeto, da forma como estava, estimularia a criação de pequenos municípios pelo país, fragmentando ainda mais a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e impedindo uma boa gestão municipal. O veto ainda não foi votado pelo Congresso.

Agência Senado

Começa a valer hoje multa para patrão que não assinar carteira de doméstica

A partir de hoje (7), a informalidade do trabalhador doméstico pode resultar em multa de até R$ 805,06 para o patrão. A previsão está na Lei 12.964/14.  Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 6,35 milhões de domésticos no Brasil, 4,45 milhões (70% da categoria) são informais.

O Ministério do Trabalho fará a fiscalização por meio de denúncias. Para fazer uma denúncia, o trabalhador, um parente ou pessoa próxima deve procurar uma unidade regional do ministério - Agência do Trabalhador, Delegacia do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho - onde terá de preencher um formulário com os dados do empregador. O patrão será notificado a comparecer a uma Delegacia do Trabalho para prestar esclarecimentos. “Caso o empregador não compareça, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público do Trabalho para que tome as providências cabíveis”, garantiu o coordenador-geral de Recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Leão.

Segundo ele, não haverá fiscalização nas residências. "Em momento nenhum a gente vai fiscalizar a casa das pessoas. De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal, o lar é inviolável. As pessoas não podem ingressar a não ser que tenham autorização judicial”, esclareceu à Agência Brasil.

Para Leão, a existência de multa tem grande caráter pedagógico. “A partir do momento em que existe uma penalidade que pode ser aplicada ao patrão, isso é um incentivo para que as pessoas regularizem a situação porque até agora isso não existia. Até agora, o único risco que existia ao empregador era o trabalhador ingressar em juízo. A gente entende que isso incentiva a formalização dos vínculos”, avalia.

De acordo com o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, a expectativa é que o número de formalizações aumente de 10% a 15%, já que a informalidade “vai ficar mais cara”. Segundo ele, o fato de a multa começar a vigorar já "quebra a espinha de uma cultura patriarcal".  “A lei trabalhista doméstica sempre foi [benéfica] para o patrão. A lei determina o direito, mas não [prevê casos em] que ela for descumprida, por isso a informalidade é tão alta”, lembra.

“O registro das informações na carteira é obrigatório, mesmo nos casos em que o profissional esteja em período de experiência”, explica o advogado trabalhista Cristiano Oliveira. Ainda segundo ele, se a pessoa trabalha pelo menos três dias por semana para uma família, precisa ser registrada dentro das normas. São considerados trabalhadores domésticos, cuidadores, auxiliares de limpeza, cozinheiras, jardineiros, motoristas e caseiros e babás, entre outros.

A lei que determina a punição por falta de registro não faz parte da chamada PEC das Domésticas, emenda constitucional que igualou os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores, promulgada em abril do ano passado. Entretanto, é considerada mais uma conquista dos trabalhadores já que pressiona os patrões a formalizar a situação dos domésticos. Vários dos direitos previstos na PEC das Domésticas ainda não foram regulamentados. Trabalhadores domésticos e defensores da categoria reclamam da demora para a consolidação de direitos considerados fundamentais como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário-família e seguro-desemprego. Com o ano eleitoral, a expectativa é que a regulamentação, parada na Comissão Especial do Congresso Nacional que trata do assunto, só saia no ano que vem.

  Agência Brasil