
Com ou sem truques contábeis, nos três primeiros anos do governo Dilma
Rousseff as contas do país ficaram menos equilibradas do que no período
do seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, e mais do que no tempo do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Se avaliarmos desde
Fernando Collor de Mello, o período em que o país manteve suas contas
públicas mais equilibradas foi o de Lula, seguido por Itamar Franco,
Dilma, FHC e, por último, Collor.
Esse ranking é confirmado tanto
pelos dados que o governo anuncia quanto pelos números que neutralizam a
prática conhecida como “contabilidade criativa” – o uso de medidas não
convencionais para inflar o registro das receitas e reduzir o das
despesas.
Em 2013, o governo federal e o Banco Central reservaram
R$ 75 bilhões de suas receitas (inclusive as extraordinárias) para
pagar juros, o que equivale a 1,6% do PIB (produto interno bruto). Na
média dos três anos de Dilma, a proporção ficou em 1,9% do PIB.
Nos
oito anos de Lula, a média foi de em 2,2% (sendo 2,4% no primeiro
mandato e 2% no segundo). No período FHC, foi de 1,1% (0,3% no primeiro e
1,9% no segundo). Com Itamar, a proporção ficou em 2%, e com Collor,
1%.
Deve-se notar, porém, que, desde 1999, quando foram criadas
as metas, o superavit primário vinha caminhando bem, sempre em torno de
2%, 3% ou mais, o que possibilitou diminuição da dívida como proporção
do PIB. No governo Dilma, no entanto, o superávit primário recuou para
menos de 2% do PIB, o que não ocorria desde 1998.
‘Contabilidade criativa’
Nos
últimos anos, o governo tem sido criticado por antecipar receitas para
aumentar o superávit primário. Por exemplo, as estatais iriam pagar
dividendos ao Tesouro em 2013, mas o governo decidiu que elas
antecipassem o pagamento para dezembro do ano anterior, de modo que as
contas ficassem equilibradas nas planilhas de 2012.
Além disso,
não entram na conta os gastos do governo com empréstimos subsidiados,
observa o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria Integrada.
“É por meio da contabilização das receitas [antecipadas de dividendos] e
da não contabilização dos subsídios das operações do BNDES, por
exemplo, que o Tesouro fabricou os montantes elevados de dividendos nos
últimos anos”, afirma (leia entrevista mais abaixo).
Desse modo,
ele calcula o Primário Efetivo Tendências (PET), série de dados que
mostra qual seria o superávit primário do setor público se o governo não
antecipasse dividendos nem deixasse de contabilizar os empréstimos
subsidiados.
O PET desconta, ainda, a receita de R$ 32 bilhões
que o Tesouro teve com a Petrobras em 2010. Naquele ano, a estatal pagou
R$ 75 bilhões ao governo, que, em contrapartida, colocou R$ 43 bilhões
na companhia para manter-se como sócio majoritário após a capitalização
da petrolífera.
Pela série PET, o superávit primário médio do
setor público durante o governo Dilma cai de 2,5% para 2,1% do PIB. Já
no período Lula, desce de 3,2% para 3%. Esses dados se referem às contas
da União, Estados, municípios e estatais. O PET não tem uma série
apenas para o governo federal.
Outra crítica à política atual se
refere ao uso de receitas extraordinárias para fazer superávit primário,
como as concessões de infraestrutura, os leilões do pré-sal e o Refis,
programa que deu desconto para as empresas quitarem antecipadamente suas
dívidas com a União.
A analista de finanças públicas Vilma da
Conceição Pinto, da Fundação Getulio Vargas, calculou o esforço fiscal
do setor público, ou seja, quanto foi reservado dos impostos para pagar
juros. Como Salto, da Tendências, ela descontou as antecipações de
dividendos e o pagamento da Petrobras. A diferença é que ela retirou,
também, as receitas extraordinárias com concessões, outorgas e Refis,
conforme o gráfico abaixo.
De acordo com esse cálculo, o setor
público fez um esforço fiscal de apenas 1,6% do PIB durante o governo
Dilma e de 2,9% no período Lula. A série se inicia em 1997, de modo que
não se pode calcular a média de todo o governo FHC. Nos seis anos
disponíveis (1997-2002), o esforço fiscal foi de 1,5% do PIB.
Fonte: Terra