Senador, José Agripino, apresenta PEC que dificulta criação de ministérios e estatais no Brasil.

Crítico contumaz ao excesso de ministérios no Brasil – mantidos com dinheiro recolhido do povo -, o líder do Democratas no Senado, José Agripino, apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) que dificulta a criação de órgãos públicos no país.

Pela PEC do senador, ministérios, órgãos e entidades da administração pública só poderão ser criados mediante lei complementar, que exige quórum de maioria absoluta e votação nominal em dois turnos, no plenário. A PEC também proíbe o governo de editar medidas provisórias (MP) sobre o assunto.

Hoje, órgãos públicos podem ser criados por lei ordinária, ou seja, por maioria simples. Nos casos de estatais criadas por MP está o caso da Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016, que durou apenas um ano. E só no papel.

Fundada em agosto de 2010 para tocar projetos das Olimpíadas do Rio de Janeiro, a empresa causou prejuízo milionário aos cofres públicos. Isso porque o Ministério do Esporte pagou R$ 4,65 milhões, sem licitação, para a Fundação do Instituto de Administração (FIA) prestar serviço de consultoria e ajudar no nascimento de uma estatal que foi extinta antes de funcionar.

Do Panorama Político

Primeiro decêndio de julho do FPM é quase o mesmo repassado em 2012

As prefeituras brasileiras receberão amanhã, dia 10, o primeiro decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante total será de R$ 1.736.631.093,08, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor bruto é de R$ 2.170.788.866,35.

Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor a ser repassado é 0,6% maior do que o mesmo período do ano passado. Com este primeiro decêndio de julho, o acumulado do FPM em 2013 é de R$ 39,7 bilhões, valor este menor que o acumulado no mesmo período do ano passado.

Uma projeção feita pela Receita Federal no começo do mês passado revela que o repasse total de julho deve implicar redução de 16% em relação ao mês de junho. Para agosto é esperado um crescimento de 7% em relação ao mês de julho.

 
  São Miguel News

MP do Programa Mais Médico foi publicada no Diário Oficial da União de hoje

Foi publicada na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União a medida provisória (MP) que institui o Programa Mais Médicos para o Brasil. Lançada ontem (8), pelo Executivo, a iniciativa prevê a contratação de médicos para atuar na saúde básica em municípios do interior e na periferia das grandes cidades. Além da MP, também foi publicada a portaria conjunta dos ministérios da Educação e da Saúde que fixa as diretrizes do programa.

Entre os objetivos listados estão diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), de modo a reduzir as desigualdades regionais nesta área; fortalecer a prestação de serviços na atenção básica em saúde no país; e ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS, desenvolvendo seu conhecimento sobre a realidade da saúde da população brasileira.

De acordo com o governo federal, a prioridade é contratar médicos formados no Brasil. Caso as vagas não sejam preenchidas pelos brasileiros, o governo contratará médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior, sendo que os últimos terão preferência dentro deste grupo. A estimativa inicial do Ministério da Saúde é a abertura de cerca de 10 mil vagas, mas o número pode mudar, já que os municípios ainda vão se inscrever no programa.

Durante solenidade de lançamento do programa, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que faltam médicos no país e que a população não pode esperar pela maior quantidade de profissionais que irão ingressar no mercado com a ampliação dos cursos e residências. Além de salário de R$ 10 mil, os médicos que atuarem no interior do país e nas regiões metropolitanas vão receber auxílio para deslocamento. A jornada de trabalho será 40 horas semanais na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), sob a supervisão de instituições públicas de ensino.

Na Região Norte, os profissionais vão receber o auxílio deslocamento equivalente a R$ 30 mil. Os médicos que forem para a Região Nordeste receberão R$ 20 mil e para as regiões metropolitanas, será R$ 10 mil. Tanto o salário quanto os auxílios serão pagos pelo governo federal. O auxílio não é contínuo.

No lançamento do programa, a presidenta Dilma Rousseff disse que o objetivo do Mais Médicos para o Brasil não é trazer profissionais estrangeiros, e sim levar médicos às cidades com carência. A contratação de médicos integra o pacote de medidas para a saúde, lançado por Dilma no fim de junho em resposta às manifestações que pediam melhoria nos serviços públicos do país. O pacto pela saúde também prevê investimentos de R$15,8 bilhões para construção e melhoria de hospitais, unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e unidades básicas de Saúde.

*Agência Brasil

1º CAMPEONATO DAS FERIAIS DE FUTSAL DO SITIO LAGOA NOVA PEREIRO-CE

 Amanhã dará inicio a 1º copa de futsal das férias onde 10 equipe divido em 2 grupo lutarão em busca do titulo, os jogos irão movimenta o Sitio Lagoa Nova município de Pereiro Ceará onde os atletas vão mostra as suas habilidades com o proposito de valoriza a pratica esportiva na comunidade, os jogos serão as quarta feira ,quinta feira , sexta feira e sábado os amantes do esporte estão convidados 

1º RODADA GRUPO (A) 10/07 QUARTA FEIRA

19:00-TORRÕES X JOGO FÁCIL 

20:00- CACHOEIRA X CHAPADA

 1º RODADA GRUPO (B) 11/07 QUINTA FEIRA

19:00- BAIXIO X JUVENTUDE

20:00-CARVÃO X LAGOA NOVA

2º RODADA GRUPO (A) 12/07 SEXTA FEIRA

19:00-CRUZ X CACHOEIRA

20:00-JOGO FÁCIL X CHAPADA

2º RODADA GRUPO (B) 13/07 SÁBADO

19:00-PEDRA BRANCA X CARVÃO

20:00- JUVENTUDE X LAGOA NOVA

3º RODADA GRUPO (A) 17/07 QUARTA FEIRA

19:00- JOGO FÁCIL X CRUZ

20:00-CHAPADA X TORRÕES

3º RODADA GRUPO (B) 18/07 QUINTA FEIRA

19:00- JUVENTUDE X PEDRA BRANCA

20:00- LAGOA NOVA X BAIXIO

4º RODADA GRUPO (A) 19/07 SEXTA FEIRA

19:00- CRUZ X TORRÕES

20:00-CACHOEIRA X JOGO FÁCIL

4º RODADA GRUPO (B) 20/07 SÁBADO

19:00- PEDRA BRANCA X BAIXIO

20:00- CARVÃO  X JUVENTUDE

5º RODADA GRUPO (A) 24/07 QUARTA FEIRA

19:00- CRUZ X CHAPADA

20:00-CACHOEIRA X TORRÕES

5º RODADA GRUPO (B) 25/07 QUINTA FEIRA

19:00- PEDRA BRANCA X LAGOA NOVA

20:00- CARVÃO  X BAIXIO

 

Ribeirão Participa da 1º Copa Nordeste de Futebol Amador

  A equipe de futebol de campo do Ribeirão já conhece os adversários que enfrentará na primeira fase da I Copa Nordeste de Futebol, competição que contará com a participação de 15 equipes dos estados do Rio Grande do Norte (11), Ceará (2) e Paraíba (2), as quais serão divididas em três grupos de cinco equipes cada.

O evento a nível regional que será organizado pela Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes terá inicio no próximo dia 13 de junho e término no dia 20 de outubro quando na ocasião o município de Rafael Fernandes estará comemorando os seus 50 anos de Emancipação Política.

No grupo B da competição, o Ribeirão enfrentará na primeira fase as equipes da Barriguda da cidade de Alexandria em partida programada para ocorrer no próximo dia 14 na cidade de Alexandria; o Venha-Ver Futebol Clube, a Seleção de Major Sales, além da equipe do Real Madrid de Tenente Ananias.

Já o Grupo A da competição é formado pelas equipes da Rafaelense, Lastro, Nadador, 28 de Julho e Aliança. E o grupo C será formado por Paraná, Brejo dos Santos, São Vicente, Pereiro e Vila Nova. Vale lembrar que se classificarão para a segunda fase 3 equipes de cada grupo, mais o quarto melhor colocado.

Segue abaixo as datas dos jogos do Ribeirão na competição:

Dia 14/07 – Em Alexandria – Barriguda X Ribeirão

Dia 27/07 – No Torquatão em São Miguel – Ribeirão X Venha-Ver

Dia 03/08 – Em Major Sales – Sel. de Major Sales X Ribeirão

Dia 10/08 - No Torquatão em São Miguel – Ribeirão X Real Madrid de Tenente Ananias

 *Fonte do blog Ribeirão

Calendário para pagamento de taxas de licenciamento de veículos termina terça-feira (09) no RN

O calendário para pagamento das Taxas de Licenciamento de veículos automotores tem o último vencimento programado para próxima terça-feira (09). A data diz respeito aos carros com placa de final 0, o que corresponde a 92.033 veículos no Estado, ou 9,941% do total. Especificamente em Natal e Mossoró esses números equivalem a 65.308 e 23.025, respectivamente. Ao todo, a frota no Estado é de 925.578 veículos.

Os usuários que não receberam os carnês podem imprimir a segunda via diretamente na página eletrônica do Detran, em seguida deve acessar o link "consultar veículo". A mesma regra vale para os contribuintes que estão em viagem e não estão portando o documento. Além disso, os correntistas do Banco do Brasil podem pagar diretamente no caixa eletrônico sem precisar do boleto. 

O imposto é o único cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran/RN e neste ano não teve reajuste algum, permanecendo no valor de R$ 60, independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte automotor. Os valores arrecadados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações empreendidas pela Instituição.

*Informações da Assecom do Detran/RN

PACOTE DE BONDADES PARA LEVAR MÉDICOS AO INTERIOR

O programa do governo para atrair médicos no interior do país e nas periferias, que será lançado hoje, terá investimento previsto de R$ 3 bilhões até 2014 e vai pagar salários de R$ 4 mil para enfermeiros. Além disso, a Marcha dos Prefeitos, que acontece nesta semana em Brasília, turbinou o Mais Médicos.

A informação é de Vera Magalhães, na sua coluna de hoje na Folha de S.Paulo. Diz ela que integrantes do governo afirmam que haverá recurso adicional para reforma de hospitais e compra de equipamentos para municípios pequenos, pleito das prefeituras