TCE condena ex-gestores a devolverem mais de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos

Na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, realizada na última quinta-feira, o ex-prefeito de Guamaré, Emilson de Borba Cunha, foi condenado a restituir aos cofres públicos, a importância de R$ 1.403.420,85, valores atualizados. Consta nos autos que o ex-gestor contratou a empresa J.M.Bezerra & Cia Ltda para fornecer R$ 3.300.540,00 de combustível ao município. Entretanto, ficou comprovada apenas a utilização de R$ 1.897.119,16, isso, até o período de julho de 2012. Pela irregularidade, o colegiado votou pela restituição do valor e aprovou  a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o débito. O processo foi relatado pelo conselheiro convocado Marcos Antônio de Moraes Rêgo Montenegro. Já a ex-prefeita de Brejinho, Ivanilde Matias Xavier Medeiros, vai responder  também junto ao Ministério Público Estadual pelo valor de R$ 536.713,95, referentes ao ano de 2008.  Assim decidiram os conselheiros da Primeira Câmara do TCE pela total ausência de prestação de contas dos recursos públicos. “Em face da inexistência de documentos, e considerando a ausência de prestação de contas, promoveu-se a citação da Prefeita Municipal à época, ofertando-lhe o exercício do contraditório e da ampla defesa. Não obstante sua regular citação, ela permaneceu inerte, tendo sido, por isso, declarada a sua revelia”, diz em seu voto o auditor relator Claúdio José Freire Emerenciano. Também foi aprovado multa de 30% sobre o montante apurado e sanção pecuniária. O ex-prefeito de Jardim de Piranhas, Galbê Maia, teve as contas referentes ao Balancete do Fundef 2001 rejeitadas, com restituição de R$ 111.452,64 aos cofres municipais. O ex-gestor não apresentou a documentação comprobatória das despesas efetuadas, pagou contas indevidamente com recursos do Fundo no valor de R$ 14.078,45 e deixou de aplicar 7,61% na remuneração dos professores. Diante das irregulares, o conselheiro relator, Carlos Thompson, determinou a devolução dos recursos gastos sem comprovação e que o município de Jardim de Piranhas aplique  o percentual restante, receitas do FUNDEF de 2001, na remuneração dos profissionais do magistério. Ficou ainda a cargo da prefeitura,  o remanejamento do valor gasto com despesas alheias ao ensino fundamental. Por motivo semelhante, a conselheira Adélia Sales, condenou o ex-prefeito de Janduís, Cássio Targino de Medeiros, a restituir aos cofres do município a importância de R$ 40.100,91, referente a despesas não comprovadas com recursos do FUNDEF, ano de 2003. A prefeitura Municipal, representada pelo atual gestor, deverá proceder o remanejamento de R$ 17.505,51, atualizados, além de apresentar um plano de aplicação para R$ 62.317,53, não utilizados em 2003, cujo pagamento deverá ser efetuado aos professores. Os autos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual e Federal, para ajuizamento das ações cíveis e penais cabíveis. O conselheiro Marco Antônio Montenegro relatou processo da Prefeitura de Jandaíra, apuração de responsabilidade,  com aplicação de multa que somatizam R$ 48.000,00, aos Srs  Silvano Pinheiro da Câmara e Fábio Magno Sabino P. Marinho, pelo atraso na remessa de Relatório Resumido de Execução Orçamentaria e Relatório de Gestão Fiscal do município no ano de 2004 e 2005. A Primeira Câmara do TCE aprovou ainda as contas do prefeito Municipal do Assu, Ivan Lopes Júnior, referente ao exercício de 2011. Em seu voto, a conselheira Adélia Sales,  disse que “analisando o caderno processual, verifico que restou demonstrado o respeito à legalidade formal e material da documentação comprobatória de despesas apresentadas, com aptidão à aprovação da matéria”.

Dono de boate e vocalista de banda são detidos após incêndio no RS

Um dos proprietários da casa noturna estava em um hospital de Cruz Alta.
Dois integrantes da banda foram presos na cidade de Mata.

A polícia deteve na manhã desta segunda-feira (28) um dos donos da boate Kiss e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, segundo informações do delegado Sandro Meinerz. Um incêndio no momento em que o grupo musical se apresentava na madrugada do domingo deixou 231 mortos na casa noturna de Santa Maria (RS).
Elissandro Sphor, conhecido como Kiko, um dos donos da casa noturna, foi preso em um hospital de Cruz Alta, que fica a 132 km da capital. O vocalista e um responsável pela segurança do palco da banda foram detidos na cidade Mata, a 82 km de Porto Alegre.
Eles tiveram o pedido de prisão temporária de cinco dias decretada pelo juiz Regis Adil Bertolin durante a madrugada desta segunda-feira. O vocalista do grupo que se apresentava no momento do incêndio foi detido durante o velório do gaiteiro Danilo Jaques, no município de Mata, na região central. O segurança  da banda também foi localizado na cidade.

O outro proprietário da casa noturna também teve prisão temporária decretada, mas ainda não foi localizado pela polícia. Ele é considerado foragido.
"Desde a madrugada, estávamos monitorando as casas dos donos da boate e com equipes de policiais nas ruas tentando localizá-los", disse ao G1 o delegado Sandro Meinerz.
Em entrevista à Rádio Gaúcha antes da prisão de Kiko, o advogado Jader Marques disse que o dono da boate foi a Cruz Alta para se submeter a um tratamento de desintoxicação e que a viagem foi informada para as autoridades. Ele também disse que seu cliente prestou todo atendimento às vítimas.
"Esta tragédia também está marcando o Kiko e toda a sua família. Todas as pessoas naquela boate eram amigas dele. Ele esteve lá recebendo, atendendo. Perdeu funcionários", disse o advogado.
Depoimento
Em depoimento à Polícia Civil, Sphor disse que sabia que o alvará de funcionamento estava vencido, mas que já havia pedido a renovação. Ele também culpou a banda Gurizada Fandangueira pelo início do incêndio, segundo o delegado Sandro Meinerz.
O dono da boate Kiss também negou tenha ordenado aos seguranças que impedissem a saída dos jovens da festa na hora que o fogo começou. Sphor, que estava na boate quando a tragédia ocorreu, negou ainda ter retirado do local o computador que armazenava as imagens gravadas pelas câmeras de segurança da boate. O gravador sumiu do local, segundo Meinerz, responsável pelo caso.
Incêndio
O incêndio começou por volta das 2h30 de domingo, durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que utilizou sinalizadores para uma espécie de show pirotécnico. Segundo relatos de testemunhas, faíscas de um equipamento conhecido como "sputnik" atingiram a espuma do isolamento acústico, no teto da boate, dando início ao fogo, que se espalhou pelo estabelecimento em poucos minutos.

O incêndio provocou pânico e muitas pessoas não conseguiram acessar a saída de emergência. A festa "Agromerados" reunia estudantes da Universidade Federal de Santa Maria, dos cursos de pedagogia, agronomia, medicina veterinária, zootecnia e dois cursos técnicos.
Pelo menos 101 das vítimas identificadas eram estudantes da Universidade Federal de Santa Maria, segundo informou a instituição em sua página na internet.
O comandante do Corpo de Bombeiros da região central do Rio Grande do Sul, tenente-coronel Moisés da Silva Fuch, disse que o alvará de funcionamento da boate estava vencido desde agosto do ano passado.

"Fatalidade"
Por meio dos seus advogados, a boate Kiss se pronunciou sobre a tragédia. A direção do estabelecimento classificou o ocorrido como uma "fatalidade", afirmou que a empresa está em "situação regular" e à disposição das autoridades. A nota foi emitida pelo grupo de advogados associados Kümmel & Kümmel, que representa os proprietários da boate.

Público
O número de total de pessoas que estavam no interior da boate Kiss no momento em que o incêndio começou ainda é desconhecido. Segundo informações da própria casa noturna, a capacidade máxima é para mil clientes.

De acordo com o delegado Sandro Meinerz, que é responsável pela perícia, informações coletadas pelas equipes de investigação dão conta de que o público na hora da tragédia era de aproximadamente mil pessoas. O Corpo de Bombeiros, no entanto, estima que o número era maior, perto de 1,5 mil.
Estudantes que sobreviveram à tragédia relataram que, inicialmente, seguranças da boate tentaram impedir a saída dos clientes, mas que logo perceberam a fumaça e liberaram a passagem.
O capitão da Brigada Militar Edi Paulo Garcia disse que a maioria das vítimas tentou escapar pelo banheiro do estabelecimento e acabou morrendo. "Tirei mais de 180 pessoas dos banheiros. Eles estavam tentando fugir", disse.

Resgate
Muitas pessoas que conseguiram sair da boate ajudaram a socorrer as vítimas. "A gente puxava as pessoas pelo cabelo, pela roupa, muita gente saía só de calcinha e cueca, muitas sem camiseta, talvez para se proteger da fumaça", disse o jovem Murilo de Toledo Tiecher.

  g1.com.br/rs.

MEC antecipa a divulgação da segunda chamada de selecionados do Sisu

Os resultados da segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já estão disponíveis na internet. A divulgação, prevista para esta segunda-feira (28), foi antecipada para este final de semana. Os candidatos selecionados poderão fazer a matrícula nas instituições de ensino nos dias 1º, 4 e 5 de fevereiro.

Os candidatos não selecionados podem integrar a lista de espera, que funcionará apenas para a primeira opção de curso. O prazo de adesão para a lista de espera vai até o dia 8 de fevereiro, e as convocações estão previstas para o dia 18 de fevereiro.

O Sisu ofereceu 129,3 mil vagas em 3,7 mil cursos na primeira edição deste ano, 18% a mais em comparação com o mesmo período em 2012. Ao todo, 101 instituições públicas aderiram ao sistema para a seleção de estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

* Com informações da Agência Brasil

Prefeito de Coronel João Pessoa, Pachica, foi escolhido como membro do Conselho Fiscal da AMORN

Nova diretoria da AMORN (Foto: Blog de Tudo um Pouco)

O Prefeito do município de Cel. João Pessoa, Francisco Alves da Costa, o Pachica, foi escolhido como membro do Conselho Fiscal da Associação dos Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte (AMORN). Além do prefeito Pachica, o Conselho Fiscal da AMORN terá como membros os prefeitos Isoares Martins da cidade de Barauna e Toinho do Miragem da cidade de Viçosa).

A escolha da presidência e dos demais cargos da associação regional que atualmente congrega mais de 40 municípios do Oeste potiguar foi realizada na tarde de ontem, dia 24 de janeiro, na capital do Rio Grande do Norte, durante reunião com a participação de dezenas de prefeitos do interior do estado.

Durante a reunião, a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, foi escolhida por unanimidade para presidir a associação que terá como vice-presidente a prefeita de Riacho da Cruz, Bernadete Rêgo (DEM). O prefeito Mano Onofre (DEM), de Umarizal, foi escolhido para o cargo de secretário; Tales Fernandes (PMDB), de Major Sales, o tesoureiro; e Isoares Martins (PR), de Baraúna, conselheiro. A posse da nova diretoria da AMORN está marcada para o dia 1º de março, em Mossoró.

Previsão para os próximos três meses é de chuvas abaixo da média, dizem especialistas

Meteorologistas dos principais centros de previsão climática do país estão reunidos em Fortaleza, capital cearense, e divulgaram hoje (25) as previsões para os próximos três meses na região do semiárido nordestino. Após as pesquisas concluídas ontem, os especialistas de instituições estaduais e órgãos nacionais concluíram que as previsões não são muito diferentes da situação atual de seca. 

Segundo Eduardo Sávio Martins, presidente da Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme), as chuvas no semiárido nordestino nos meses de fevereiro, março e abril ficarão abaixo do normal no norte do Nordeste. De acordo com Eduardo Martins, a seca no próximo trimestre ocorrerá devido à Zona de Convergência Intetropical, onde os ventos vindos dos hemisférios Norte e Sul trazendo umidade confluem, perdendo esse fator essencial para as chuvas na região.

O prognóstico geral para o Nordeste, de acordo com os estudos é de chuvas abaixo da média e de forma irregular, prejudicando os produtores da região. Apesar de a seca atingir principalmente o semiárido nordestino, outras regiões também foram atingidas, como o norte de Minas Gerais.

O sertão paraibano também acabou atingido pela escassez de chuvas. O município de Sousa perdeu grande parte de sua produção de coco, prejudicando além dos produtores, os trabalhadores. Esses, que costumavam trabalhar cinco dias na semana carregando os caminhões de coco, agora trabalham apenas um a cada sete dias.   

*São Miguel News

Prefeito, Dario Vieira, recebe Conselheiros Tutelares de São Miguel.

Reunião na sala do Prefeito para firmar continuidade dos trabalhos em parceria.

O Prefeito, Dario Vieira (PP), esteve em reunião nesta quarta-feira (23) com a equipe do Conselho Tutelar de São Miguel. 

Os integrantes expuseram ao prefeito todas as atuais limitações da instituição, os atuais desafios enfrentados e a busca pela continuidade da parceria com o município que inclui manutenção dos instrumentos de trabalho e infra-estrutura, possível remuneração, além da constante parceria com todas as Secretarias Municipais e programas de assistência a crianças e adolescentes existentes no município.

O Prefeito Dario se mostrou bastante sensível às demandas e se comprometeu, na medida do possível, de readaptar o espaço de trabalho dos conselheiros (oferecendo uma melhor comodidade) manter a assistência às emergências com reforço do transporte garantido, reforçar as atividades das Secretarias Municipais em parceria com o Conselho Tutelar, em especial a Secretaria de Educação, Ação Social e Saúde.

Dr. Dario reforçou a importância do trabalho conjunto e destacou que não existe decreto legal sobre remuneração para os conselheiros por parte do município, mas assegurou que está a disposição para as necessidades básicas de atendimento e suporte ao órgão.

De imediato a Secretaria de Ação Social se coloca a disposição disponibilizando a presença dos profissionais Psicólogo e do Assistente Social do município para acompanhar trabalhos dos Conselheiros Tutelares e as demandas necessárias. 

Da Assessoria de Comunicação

Conheça o Hino da Campanha da Fraternidade 2013

 Entre os dias 14 e 15 de fevereiro, a Arquidiocese de Natal vai sediar o lançamento nacional da Campanha da Fraternidade 2013 (CF). Na oportunidade serão comemorados os 50 anos de criação da CF, que teve início no Rio Grande do Norte, na comunidade de Timbó, município de Nisia Floresta. Para dar os encaminhamentos finais da programação festiva, aconteceu, na manhã desta quarta-feira (16), uma reunião, em Nísia Floresta, que contou com a presença de padres da Arquidiocese, lideranças religiosas e civis. A programação na cidade vai acontecer no dia 14 de fevereiro, e terá início às 14h, com a acolhida ao núncio apostólico do Brasil, Dom Giovanni d'Aniello, e a comitiva de bispos do Regional Nordeste 2, da CNBB. Às 14h30, acontecerá uma coletiva de imprensa, seguida da celebração da santa missa, às 15 horas. Às 16h, será realizada a reabertura da casa das irmãs missionárias de Jesus Crucificado, incentivadoras do surgimento da Campanha da Fraternidade. Em seguida, haverá a visita ao túmulo da poetisa Nisia Floresta. Às 17h, a comitiva segue para a comunidade de Timbó, onde haverá homenagens, visita a capela de São Gonçalo (padroeiro da comunidade), apresentação sobre o nascimento da CF em versos, oração do ângelus, benção do arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, e descerramento da placa alusiva aos 50 anos da campanha.

Fonte: Arquidiocese de Natal

Barateamento da conta de luz vai custar R$ 8,4 bilhões ao Tesouro

Valor terá que ser aportado para garantir desconto na tarifa de energia.

Plano prevê corte de 18% para residências e 32% para a indústria.

A redução nas contas de luz dos brasileiros vai custar, em 2013, R$ 8,46 bilhões aos cofres Tesouro Nacional, confirmou nesta quinta-feira (24) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O aporte será feito para bancar o barateamento da conta em 18% para residências e em até 32% para indústrias, conforme anunciado na quarta pela presidente Dilma Rousseff.

A Aneel se reúne nesta quinta para votar medidas necessárias para que o plano de barateamento da energia do governo entre em prática.

Os R$ 8,46 bilhões serão depositados pelo Tesouro na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que ficará responsável por financiar ações do governo, entre elas as medidas necessárias para promover o desconto na conta de luz.

Quando do anúncio do plano, em setembro, o governo já previa a necessidade de aporte de recursos na CDE, por conta da decisão de extinguir outros dois encargos, uma das medidas que resultam agora na queda no valor da energia. Na época, porém, o valor previsto era de R$ 3,3 bilhões.

Recusa
O valor do aporte passou de R$ 3,3 bilhões para R$ 8,46 bilhões depois que as companhias de energia Cesp, Cemig e Copel decidiram não aceitar a proposta do governo para renovar concessões de parte de suas usinas hidrelétricas.

Com a negativa dessas empresas, controladas, respectivamente, pelos governos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, o governo ficou com uma quantidade menor de energia para baratear. Com isso, o desconto médio na conta de luz, previsto inicialmente em 20,2%, cairia para cerca de 16,7%.

Para manter o desconto prometido pela presidente – e até elevá-lo –, o governo precisou compensar, com recursos do Tesouro, a ausências das usinas da Cesp, Cemig e Copel.

Além disso, o governo adotou outras medidas, como a transferência para a CDE da responsabilidade pelo pagamento de uma série de subsídios hoje pagos pelos consumidores. Só essa ação vai obrigar o Tesouro a depositar R$ 4,4 bilhões na conta da CDE em 2013.

O plano de barateamento da energia é uma das principais bandeiras do governo Dilma. Com a medida, o governo espera reduzir os custos das empresas brasileiras, que ganham mais competitividade num momento em que a crise econômica internacional se agrava.
 

A lei 12.783, que trata do barateamento da conta de luz dos brasileiros, permite ao governo prorrogar, por até 30 anos, concessões de geração (usinas hidrelétricas e térmicas), transmissão e distribuição de energia que vencem entre 2015 e 2017. Em troca, esses concessionários tiveram que aceitar receber, já a partir de 2013, uma remuneração até 70% inferior pelo serviço prestado.

A energia produzida pelas usinas cujas concessões estão sendo prorrogadas, mais barata por conta do corte na remuneração desses agentes, será transformada em cotas e repartida entre todas as distribuidoras do país. Dessa maneira, segundo o plano do governo, o barateamento na conta de luz vai poder chegar a todos os brasileiros.

Uma parte da redução na conta de luz vem através dessa medida. A outra vem da eliminação, da conta de luz, de dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual, e assume o custeio de programas contidos nos outros dois.

Para antecipar a renovação das concessões para 2013, o governo teve também que oferecer indenização às empresas de geração e transmissão de energia por conta de investimentos feitos por elas e que não terão tempo de ser amortizados (pagos) via cobrança de tarifa. Com o pagamento dessas compensações o governo vai gastar cerca de R$ 21 bilhões.

g1.