O
ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que é possível acomodar no Orçamento
um valor mais elevado para o Bolsa Família. Segundo ele, até o momento, o
programa está perfeitamente enquadrado dentro dos planos do ministério, da Lei
de Responsabilidade Fiscal e do limite do teto. A intenção é que o valor do
benefício chegue a R$ 300. Guedes ponderou, no entanto, que, para aumentar o
valor, é preciso controlar gastos inesperados que costumam ocorrer em decisões
dos Três Poderes da República.
“Até
agora, a nossa ideia do Orçamento era essa e imprevistos sempre acontecem e
terão que ser atacados diretamente. Estamos analisando e, pelas primeiras
informações que estão chegando, é possível que a gente tenha que rever alguma
coisa”, disse após participar na sede do Ministério da Economia, no Rio, do
lançamento do projeto de remição de foro digital, com a apresentação do
aplicativo SPUApp.
De
acordo com o ministro, o que acontece normalmente é que os Poderes são
independentes e todos têm capacidade de afetar os orçamentos, com decisões que
não estavam previstas. Por isso, conforme explicou, a equipe econômica calcula
previsões para eventuais gastos que estão fora da sua órbita de controle. “Há
sempre gastos que vêm seja em questões do Judiciário, seja do Legislativo, ou
às vezes até exigências do próprio governo mesmo, que quer fazer o Bolsa
Família um pouco maior. Há sempre um sinal amarelo, que passa rapidamente para
o vermelho”, disse.
Vacinação
e reformas
O
ministro voltou a falar que o Brasil precisa caminhar na direção da aplicação
de mais vacinas contra a covid-19 e a aprovação de reformas no Congresso. Ele
destacou que, em poucos meses foram aprovadas medidas de interesse do Executivo
como a autonomia do Banco Central, as leis do saneamento, do gás natural e de
falências, a privatização dos Correios e a desestatização da Eletrobras.
“As
agendas andam rapidamente quando há apoio parlamentar. A agenda construtiva
hoje do Brasil é vacinação em massa e reformas,” disse o ministro.
Aplicativo
O
ministro esteve no Rio de Janeiro para apresentar o projeto de remição de foro
digital que permitirá aos proprietários de imóveis aforados – em que 17% da
área em imóveis litorâneos é de propriedade da União – fiquem livres taxas
patrimoniais. O percentual poderá ser comprado pelos proprietários, que passarão
a ser donos completos dos imóveis, por meio do meio do aplicativo SPUApp,
lançado nesta sexta-feira.
“Hoje
o brasileiro tem 17% da casa que não lhe pertence, pertence ao Estado. É algo
anacrônico. O país tem 8,5 milhões de quilômetros de costa. Isso era necessário
para a defesa contra potências que pudessem invadir o país, então, todo terreno
da costa era estatal, do governo, era terreno da Marinha. Estamos dando um
passo decisivo. Estamos desestatizando a propriedade do brasileiro”, afirmou
Guedes.
Na
primeira etapa, serão beneficiados proprietários de imóveis aforados
localizados na Avenida Atlântica, na orla dos bairros de Copacabana e do Leme,
na zona sul do Rio de Janeiro. Nessa primeira fase, estão incluídos 4.137
imóveis, com potencial de arrecadação de R$ 165 milhões. Até março de
2022, o projeto será estendido aos outros estados, em mais duas fases,
abrangendo aproximadamente 300 mil imóveis.
Hoje,
os proprietários têm de pagar a taxa de laudêmio, de 5% quando o imóvel é
vendido, e 0,6% de foro anual à União. Quem escolher fazer a remição passa a
ser dono do imóvel de forma integral, ficando livre dessas taxas.
Para
fazer a compra do terreno, o cidadão terá de usar o aplicativo SPUApp, lançado
pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do
Ministério da Economia e desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de
Processamento de Dados (Serpro).
Além
do ministro estavam presentes o secretário especial de Desestatização,
Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord de Faria, o secretário substituto da
SPU, Bruno Schettini, e o diretor-presidente do Serpro, Gileno Gurjão Barreto.
Agência Brasil