O
Rio Grande do Norte conta, a partir desta terça-feira (24), com uma loteria
estadual, instituída pela Lei 12.217/2025, aprovada de forma simbólica pela
Assembleia Legislativa do RN e sancionada pela governadora Fátima Bezerra nesta
terça. O texto legal também institui o Fundo Estadual da Loteria.
O
serviço não é novidade na legislação estadual e já existe desde 2002, no
entanto, nunca funcionou de fato, e precisava de uma atualização que está sendo
feita a partir da sanção dessa nova norma. O Governo do RN aposta na loteria
estadual como uma nova fonte de arrecadação.
“Essa
é mais uma iniciativa que o Governo do Estado adota com a intenção de melhorar
a arrecadação do Estado sem aumentar impostos. Essa loteria será conduzida com
muita seriedade, garantindo toda integridade e o funcionamento do serviço”,
destaca a governadora Fátima Bezerra.
De
acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, o Rio Grande do Norte espera
arrecadar cerca de R$ 25 milhões anuais com a nova política. Todo o recurso já
tem destinação definida também pela nova lei.
“É
importante deixar claro para a sociedade que os recursos arrecadados com a
loteria já têm endereço: eles serão destinados, primordialmente, para a saúde,
segurança e habitação, podendo também se estender a outras áreas como a ciência
e tecnologia. Eles serão utilizados para promover a cidadania do povo do Rio
Grande do Norte, com o principal foco sendo a saúde, segurança, e habitação”,
explica Fátima Bezerra.
O
próximo passo agora é a regulamentação da lei, última etapa antes de serem
credenciadas as empresas interessadas em explorar a loteria estadual do RN.
“Esse
é um processo que vem acontecendo em vários estados como na Paraíba e no
Paraná. O Governo do Estado do RN caminha nesse sentido de ter uma loteria
estadual, mas também pensando nesse processo com responsabilidade, para que ele
seja uma nova fonte de divertimento, e não algo que tenha impacto social
negativo nas pessoas”, explica Carlos Eduardo Xavier, secretário da Fazenda do
RN.
“É
importante dizer que foi criada uma estrutura dentro da própria Sefaz para
conduzir esse processo e para que a gente tenha maior lisura na arrecadação e
na gestão dos recursos”, completa Xavier.
O
modelo adotado na loteria estadual do RN permitirá a exploração direta do
Estado, mas também dá espaço para que terceiros explorem o serviço através de
concessão, permissão, autorização ou outras modalidades de contratação.
A
forma de exploração e quais vão ser os jogos ofertados para o público serão
definidos na fase de regulamentação e de credenciamento das empresas que vão
explorar a loteria.
A
sanção da nova lei revoga a anterior, Lei nº 8.118/2002. A regulamentação da
nova loteria estadual deve ocorrer em um prazo de 60 dias, e a expectativa é
que ainda este ano todos os processos de credenciamento sejam realizados e o
serviço comece a ser operado.
Estiveram
presentes na solenidade de sanção da nova lei, o vice-governador Walter Alves;
o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier; o secretário do Desenvolvimento
Econômico, Sílvio Torquato; o subsecretário de Esportes do RN, Cezinha Nunes; o
Procurador-Geral do Estado Adjunto, Dr. José Duarte Santana; e o deputado
estadual Dr. Bernardo, relator do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do
RN.