O
Governo do Rio Grande do Norte deu mais um passo decisivo na valorização da
educação pública nesta segunda-feira (21) com uma agenda institucional que
reuniu avanços históricos para os profissionais e para a estrutura da rede
estadual de ensino. Durante solenidade realizada na sede da Governadoria, a
governadora Fátima Bezerra assinou mensagens de envio à Assembleia Legislativa
de dois projetos de lei — um que trata da revisão do porte das escolas e outro
que institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação.
Também
foi firmado um acordo de cooperação com a Universidade Federal do Rio Grande do
Norte (UFRN), por meio do Instituto Metrópole Digital (IMD), para a oferta de
mestrado e doutorado a servidores da rede estadual.
“É
um dos dias mais felizes da minha gestão. Eu sempre deixei clara a minha
vontade de enviar o projeto de lei do Plano de Cargos para a Assembleia. Além
disso, estamos enviando também o projeto do porte das escolas, que é algo
imprescindível. São projetos que melhoram a vida de servidores, professores e
diretores, que são os faróis de cada escola, iluminando os caminhos dos alunos,
para atingir o objetivo máximo que nós queremos, que é o ensino-aprendizagem”,
afirmou a governadora Fátima Bezerra.
A
secretária de Estado da Educação, Socorro Batista, ressaltou a dimensão do
momento. “Estamos diante de uma agenda estratégica e histórica. O novo PCCR e a
atualização do porte das escolas são conquistas construídas com diálogo e
respeito à categoria. E a parceria com a UFRN para formação em nível de
pós-graduação é a reafirmação de que valorizamos, sim, a formação continuada
dos nossos educadores”, argumentou a titular da SEEC.
Segundo
o secretário de Administração do Estado (SEAD), Pedro Lopes, o envio do Projeto
de Lei do novo PCCR da Educação marca o fruto do diálogo do governo com a
categoria do magistério. Resultado de um processo de escuta com representantes
sindicais e das secretarias de Educação (SEEC) e Administração (SEAD), o texto
propõe uma reformulação das carreiras da rede estadual, com foco na
valorização, progressão e modernização da estrutura funcional dos profissionais
do magistério e do apoio pedagógico. “Com esse plano, nós transformamos a
promoção por antiguidade em promoção por qualificação”, ressaltou ele.
Porte
das escolas
Também
foi assinada a mensagem de envio da proposta de revisão da Lei Complementar nº
504/2014, que trata do porte das escolas estaduais. A atualização do
instrumento legal redefine os critérios de classificação das unidades
escolares, alinhando-os às demandas reais da rede e ao fortalecimento da gestão
escolar.
“Acho
que esse compromisso de fazer uma atualização no porte das escolas, ou seja,
conforme o número de matrículas, algo que corrige distorções antigas. A mudança
altera o valor que é pago como gratificação aos diretores. A sobrecarga de
funções, de tarefas, de demandas diversas, exige cada vez mais uma dedicação
exclusiva dos gestores. Por isso estamos aqui efetivando essa demanda, e ela
vai trazer com certeza uma motivação maior aos gestores”, ressaltou Socorro
Batista.
Para
Bruno Vital, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação
Pública do Rio Grande do Norte (SINTE), as medidas são vistas como avanços para
investir na formação docente e atender às demandas da categoria quanto da
gestão escolar. “Hoje é um dia histórico para a valorização da educação no Rio
Grande do Norte. Quero parabenizar o anúncio referente ao porte das escolas,
que era uma reivindicação nossa. E o anúncio do Plano de carreira, que foi
fruto de longo debate, vem agora consolidado e vai garantir a dignidade e a
carreira para quem é servidor da educação. Então, a gente está muito feliz com
isso. A categoria aprovou o plano e vamos iniciar o acompanhamento na
Assembleia Legislativa”, pontuou.
Nova
pós-graduação para professores
Outro
ponto de destaque da cerimônia foi o termo de cooperação com a UFRN, firmada
com a presença do reitor José Daniel Diniz Melo e do diretor do Instituto
Metrópole Digital (IMD), Ivonildo Rêgo, que garantirá vagas exclusivas para
profissionais efetivos da rede estadual nos cursos do Programa de Pós-Graduação
em Inovação em Tecnologias Educacionais (PPgITE), voltado à qualificação de
professores em exercício.
O
reitor José Daniel Diniz celebrou o fortalecimento da parceria com a Secretaria
Estadual de Educação. Segundo ele, desde 2017, mais de 160 professores já foram
beneficiados em convênios firmados com o Governo do Estado. “A UFRN valoriza
muito esse compromisso social de melhorar a educação pública. E é isso que nós
estamos discutindo aqui. Essa pós-graduação foi pensada na evolução da formação
dos professores da rede pública estadual”, disse.
A
iniciativa foca na inovação pedagógica e na transformação digital, com
investimento de R$ 800 mil por parte do Governo do Estado. As seis primeiras
vagas, sendo cinco de mestrado e uma de doutorado, estão com edital aberto.
A
solenidade contou ainda com dirigentes sindicais, gestores e técnicos da SEEC.