Manter o título de eleitor em dia vai muito além de
garantir o direito ao voto e de contribuir para o fortalecimento da democracia
do país. A regularização do documento é essencial para a vida civil e
profissional da cidadã e do cidadão brasileiro.
Dessa forma, é preciso ficar atento! Quem não votou, não
justificou nem pagou as multas relativas à ausência nas três últimas eleições,
sendo cada turno considerado um pleito, incluindo as eleições suplementares,
tem até 19 de maio para resolver as pendências com a Justiça Eleitoral. Se não
o fizer até essa data, a pessoa poderá ter o título cancelado e enfrentar
algumas restrições futuras.
Confira seis motivos para manter a situação eleitoral
regular:
1.
Participação em concursos públicos
O título em dia permite à pessoa se candidatar a cargos
públicos, que exigem a comprovação de quitação eleitoral. Sem ela, o cidadão
não pode se inscrever em concurso, tomar posse nem ser investido em função
pública, em qualquer esfera de governo.
2.
Receber salário em emprego público
Funcionários de órgãos públicos, autarquias, fundações
governamentais e empresas que prestam serviços delegados pelo poder público
podem ter o pagamento suspenso se estiverem com pendências eleitorais.
3.
Concorrer em licitações e processos
públicos
Cidadãos que desejam participar de licitações
públicas — como o fornecimento de serviços ou de produtos ao governo — precisam
estar com a situação eleitoral regularizada. A exigência vale para as esferas
federal, estadual e municipal.
4.
Obter passaporte e carteira de identidade
A emissão de documentos, como carteira de identidade e
passaporte, também pode ser bloqueada caso o cidadão esteja em débito com a
Justiça Eleitoral.
5.
Renovar matrícula em instituição pública
de ensino
Alunos de instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas
pelo governo podem ter a matrícula negada se não apresentarem prova de
regularidade perante a Justiça Eleitoral.
6.
Comprovação de quitação de obrigações
legais
A certidão de quitação eleitoral é exigida para diversos
atos civis, incluindo a comprovação de regularidade com o serviço militar.
Então, novamente é importante destacar: sem o título de
eleitor em dia, o cidadão pode enfrentar dificuldades em processos
administrativos e legais.
Como regularizar o título
A Justiça Eleitoral orienta as eleitoras e os eleitores
para que acessem, até 19 de maio, os sites do TSE (Autoatendimento
Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral”) ou dos
tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam na lista dos
títulos passíveis de cancelamento.
A pessoa deve acessar o Autoatendimento
Eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e
fazer o pagamento dos débitos existentes.
Pode também comparecer ao cartório eleitoral, no horário de
expediente.
Para isso, deve apresentar os seguintes documentos
(dependendo da situação de cada eleitor):
- documento
oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
- título
eleitoral ou e-Título;
- comprovantes
de votação;
- comprovantes
de justificativas eleitorais; e
- comprovante
de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os
comprovantes do recolhimento das multas.
Quitação de multa
Se a eleitora ou o eleitor não votou nem justificou a
falta, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O
pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório
(por boleto, Pix ou cartão). O registro de quitação do débito ocorre
automaticamente após a baixa do pagamento.
Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o
juiz pode dispensar a multa.
TSE