O
Governo do Rio Grande do Norte amplia a rede de proteção de apoio à pessoa
idosa no Rio Grande do Norte com investimentos que ultrapassam R$ 1 milhão em
ações continuadas que oferecem dignidade e humanismo ao segmento.
Na
tarde desta terça-feira (22), no Instituto Juvino Barreto, a governadora Fátima
Bezerra assinou o relatório Termo de Colaboração do Edital nº 1 do Fundo
Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Funepi), por meio da da Secretaria de
Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS).
A
solenidade oficializou a parceria com cinco organizações da sociedade civil
(OSCs) selecionadas por meio do edital, com recursos no valor global de R$ 163
mil, destinados à execução de projetos voltados à promoção dos direitos da
pessoa idosa.
Plano
Estadual
Cada
instituição receberá R$ 27.216,00, conforme diretrizes do Plano Estadual da
Pessoa Idosa. As entidades contempladas foram a Casa de Apoio Nossa Senhora das
Graças, de São José do Mipibú; o Conselho Comunitário de Boa, de Boa Saúde; a
Comunidade de Aprendizagem Guarapes – Comag, de Natal; a Associação Grupo
Bonitas, de Natal; a Associação das Mulheres de Santo Antônio do Potengi –
Amsap, de Santo Antônio do Potengi e o Instituto Juvino Barreto, em Natal.
Além
da assinatura, foi anunciado o lançamento do Edital nº2 FUNEPI/SETHAS, que
prevê o repasse de R$ 900 mil a quinze instituições com atuação voltada à
população idosa. Os recursos são provenientes da destinação de parte do Imposto
de Renda ao FUNEPI por pessoas físicas e jurídicas, bem como de parceria com a
associação sem fins lucrativos Itaú Viver Mais.
O
evento marcou também o início da Campanha Declare Bem 2025, que visa incentivar
a doação de até 6% do imposto devido por pessoas físicas (e 1% por pessoas
jurídicas) ao FUNEPI, sem custos adicionais para o contribuinte.
A
campanha segue até 31 de maio, exclusivamente pelas redes sociais, em parceria
com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEPI-RN) e o Conselho
Regional de Contabilidade do RN (CRCRN). Em 2024, a campanha arrecadou R$
158.690,09
A
ação faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo Governo do Estado para
fortalecer a rede de proteção à pessoa idosa.
Cuidado
e proteção
“Aqui
no Instituto Juvino Barreto celebrando avanços importantes na política de
atenção à pessoa idosa no Rio Grande do Norte. Nosso governo publicou o Plano
Estadual da Pessoa Idosa, reativou o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa
Idosa e regulamentou o FUNEPI. Hoje, estamos repassando R$ 163 mil para cinco
instituições e lançando um novo edital com R$ 900 mil para mais 15 entidades.
Destaco ainda a importância da campanha ‘Declare Bem’, que incentiva a
sociedade a contribuir com o fundo por meio do Imposto de Renda. Com apoio da
população e parcerias institucionais, seguimos fortalecendo ações concretas de
cuidado e proteção à nossa população idosa”, declarou a governadora Fátima
Bezerra.
A
secretária de Ação Social, Íris Oliveira destaca o compromisso histórico da
atual gestão em apoiar a rede de proteção à pessoa idosa: ”As organizações da
sociedade civil que atuam com a pessoa idosa no nosso estado já realizam um
trabalho valioso na garantia de direitos e no fortalecimento de vínculos.
Agora, com o acesso aos recursos do Fundo Estadual da Pessoa Idosa, essas
instituições têm a oportunidade de qualificar e ampliar suas ações. Isso
representa um avanço importante na proteção social, e o governo do estado
reafirma seu compromisso em ampliar essa rede de cuidado e atenção à população
idosa do Rio Grande do Norte.”
Histórico
de ações
De
2020 a março de 2025, a SETHAS destinou mais de R$ 3,4 milhões a treze
Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), possibilitando o
funcionamento regular das entidades, ampliação de vagas e suporte à população
em situação de vulnerabilidade.
Desde
2024, o estado também conta com o Plano Estadual da Pessoa Idosa (2024–2028),
marco regulatório que integra ações intersetoriais nas áreas de saúde,
assistência social, educação, cultura, trabalho, turismo e lazer. A
implementação da política estadual é coordenada pela COMIPI – Coordenadoria de
Política Migratória e dos Direitos da Pessoa Idosa, instituída no âmbito da
SETHAS.
Participaram
da solenidade a secretária da Semjidh, Júlia Arruda; a secretária-adjunta da
Saúde, Leidiane Queiroz; os deputados estaduais Hermano Morais e Divaneide
Basílio; a diretora do Instituto Juvino Barreto, Rita de Cássia; a promotora de
Justiça, Suely Magna; a vereadora de Natal, Thabatta Pimenta; e a presidente do
Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, Adna Lígia.