PF DEFLAGRA OPERAÇÃO CONTRA FRAUDES AO INSS NO RIO GRANDE DO NORTE

A Policial Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (26/3), no município de Maxaranguape/RN, a OPERAÇÃO VICARIUS no intuito de combater esquema de fraudes promovidas por grupo criminoso especializado em lesar a previdência social mediante a arregimentação e utilização de pessoas que por meio do uso de documentos falsos se fazem passar pelos beneficiários INSS e “sequestram” seus benefícios.

Durante as investigações constatou-se que os fraudadores se utilizavam de documentação falsa se passando pelos verdadeiros beneficiários, conseguindo efetivamente “sequestrar” seus benefícios, alterando a agência mantenedora do INSS e o banco pagador para outras unidades federativas a fim de obterem o recebimento das parcelas dos benefícios e também a contratação fraudulenta de empréstimos que eram consignados à revelia dos titulares.

Foi cumprido um mandado de busca e apreensão no Município de Maxaranguarpe/RN com a cooperação de servidores da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária – CGINP/MPS.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Norte

POLÍCIA CIVIL DA CIDADE DE SÃO MIGUEL ELUCIDA CASO DE CANDIDATA À VEREADORA MORTA NA ZONA RURAL DE VENHA-VER

Policiais civis da 55ª Delegacia de Polícia (DP) de São Miguel elucidaram, nesta terça-feira (25), o caso da morte da candidata à vereadora Edivania Bezerra de Freitas, de 44 anos, no município de Venha Ver, região do Alto Oeste potiguar. A vítima foi encontrada embaixo de um veículo, dentro de um barreiro de água, localizado na zona rural do município.

De acordo com as investigações, o crime, ocorrido no dia 9 de agosto de 2024, teve como principal suspeito um homem com quem a vítima mantinha um relacionamento. Em mensagens de áudio enviadas à família, o investigado afirmou que o carro havia se deslocado sozinho e atingido Edivania após ambos pararem no local. Ele alegou ainda ter tentado socorrê-la, sem êxito.

Diante dos fatos, a equipe policial deu início às diligências para esclarecer a real causa da morte. Conforme o laudo emitido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), a vítima não apresentava sinais de violência física, tendo o óbito sido causado por asfixia e afogamento.

Durante a investigação, relatos da irmã da vítima confirmaram que o veículo, de propriedade do suspeito, apresentava falhas no sistema de freio de mão, o que poderia ter contribuído para o ocorrido.

Em um segundo interrogatório, o investigado declarou que Edivania havia lhe telefonado solicitando um receptor emprestado. Ele afirmou que os dois se encontraram e seguiram para um bar, onde permaneceram até por volta das 23h. Em seguida, deslocaram-se até uma área isolada, próxima a uma lagoa, onde mantiveram relações.

Após uma reprodução simulada realizada pela equipe policial, ficou constatado que o ocorrido no local foi um acidente e não um homicídio doloso. Assim, o suspeito foi indiciado por homicídio culposo, pois, sob efeito de álcool, conduzia um veículo com condições mecânicas inadequadas, o que resultou no acidente fatal.

A Polícia Civil solicita que a população continue colaborando com informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Servidores da Saúde do RN entram em greve por tempo indeterminado exigindo reajustes

Os servidores e servidoras da saúde do RN que trabalham como Auditores Fiscais da Vigilância Sanitária e Auditores Hospitalares (Auditores em Saúde) iniciaram uma greve desde segunda-feira (17), por tempo indeterminado. Dentre as principais reivindicações, a categoria luta pela recomposição da Gratificação de Estímulo à Auditoria e Fiscalização (Grafis), criada em 2001 e que nunca teve qualquer tipo de reajuste, como também, a reimplantação da produtividade que foi retirada desses profissionais em janeiro de 2025.

Na manhã de terça-feira (18), as auditoras participaram de uma reunião com o secretário de Administração, Pedro Lopes, para discutir a pauta de reivindicações da categoria. O Sindsaúde/RN esteve presente, acompanhando a reunião com a sua assessoria jurídica. No entanto, não houve avanço nas negociações e nenhuma proposta concreta. Neste caso, as servidoras decidiram pela continuidade da greve.

A Vigilância Sanitária desempenha uma função essencial na promoção da segurança sanitária de serviços e produtos, identificando riscos e danos à saúde dos usuários, dos trabalhadores e ao meio ambiente. Atua em diversas áreas incluindo saúde, alimentação, medicamentos, cosméticos e saneantes. Além disso, é um órgão arrecadador de recursos financeiros para o Governo por meio das taxas sanitárias.

A Auditoria Hospitalar (Auditoria em Saúde) do SUS desempenha um papel crucial na transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Tem a finalidade de assegurar a correta e eficaz aplicação de recursos públicos, contribuindo com a melhoria do acesso e da qualidade às ações e aos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos. Para os gestores, representa uma das principais práticas de boa governança pública, uma vez que fornece segurança jurídica como ferramenta de gestão.

96FM

Mais de 68 mil famílias do Oeste do RN podem receber 65% de desconto na conta de energia; saiba como aderir

Os 62 municípios da região Oeste potiguar têm 68.707 pessoas portadoras de Número de Identificação Social (NIS) aptas ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não inscritas no programa federal. Para pessoas de baixa renda, o desconto pode chegar a 65%. Mossoró vai receber um mutirão para cadastro nas próximas quinta (27) e sexta-feira (28).

As informações foram divulgadas pela companhia energética que atende o estado, a Neoenergia Cosern. De janeiro a dezembro de 2024, a empresa informou que inseriu mais de 82,5 mil pessoas no programa. Com isso, o Rio Grande do Norte passou a contar com mais de 388 mil famílias beneficiadas.

Segundo a empresa, a maioria das famílias vive em imóveis alugados ou cedidos e não são titulares das contas de energia, o que dificulta a inserção automática na base de dados da Neoenergia Cosern e concessão do desconto na fatura de energia.

Por isso, a Unidade Móvel de Atendimento da Neoenergia Cosern estará em Mossoró entre os dias 27 e 29 de março para um mutirão de cadastro das famílias aptas ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Dia 27/03 (quinta-feira)
Atendimento: das 13h30 às 16h30
Local: Em frente ao prédio da Associação Comunitária e Esportiva da Maísa (ACEM)

Dia 28/03 (sexta-feira)
Atendimento: das 08h30 às 12h e das 13h às 16h30
Local: Estação das Artes Elizeu Ventania

O programa é do governo federal e contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais.

Para acessa, o beneficiário não precisa ser o titular da conta de energia e ter o seu CPF vinculado ao contrato de fornecimento de energia com a Neoenergia Cosern. É necessário, porém, apresentar o NIS ou o NB e informar a Neoenergia Cosern em qual conta deve ser concedido o benefício.

Veja número de famílias aptas por cidade da região Oeste

Assu - 3.890, Água Nova – 186, Alexandria - 1.084, Almino Afonso – 438, Alto do Rodrigues - 1.083, Antônio Martins – 736, Apodi - 3.483, Areia Branca - 1.754, Baraúna - 2.288, Campo Grande - 1.648, Caraúbas - 1.554, Carnaubais – 930, Coronel João Pessoa – 352, Doutor Severiano – 442, Encanto – 587, Felipe Guerra – 639, Francisco Dantas – 232, Frutuoso Gomes – 405, Gov Dix-Sept Rosado – 956, Grossos - 1.093

Ipanguaçu – 869, Itajá – 484, Itaú – 548, Janduís – 617, João Dias – 284, José da Penha – 412, Lucrécia – 440, Luís Gomes – 682, Major Sales – 311, Marcelino Vieira – 666, Martins – 672, Messias Targino – 498, Mossoró - 18.966, Olho d'Água do Borges - 390

Paraná – 596, Paraú – 342, Patu – 981, Pau dos Ferros - 2.332, Pendências - 1.204, Pilões – 405, Portalegre – 581, Porto do Mangue – 414, Rafael Fernandes – 372, Rafael Godeiro – 248, Riacho da Cruz – 285, Riacho de Santana – 281, Rodolfo Fernandes – 323, Tibau – 465, São Francisco do Oeste – 344, São Miguel - 2.384, São Rafael - 1.115, Serra do Mel - 1.176

Serrinha dos Pintos – 354, Severiano Melo – 519, Taboleiro Grande – 283, Tenente Ananias – 948, Triunfo Potiguar – 503, Umarizal - 1.159, Upanema – 937, Venha-Ver – 318 e Viçosa – 219.

g1 RN

PCRN prende suspeito por roubo, homicídio e organização criminosa em Caicó

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó, em ação conjunta com a 3ª Delegacia Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) de Natal, cumpriram dois mandados de prisão preventiva, expedidos pelo Poder Judiciário, na tarde desta segunda-feira (24), contra um homem de 29 anos, pela suspeita da prática dos crimes de homicídio, organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo e roubo.

De acordo com as investigações, o homem era foragido da justiça há aproximadamente 6 anos, mas, após a realização de diligências, foi localizado e, na sequência, preso. 

A prisão foi realizada na rodoviária do município de Caicó, ocasião em que o homem havia chegando de outro Estado da Federação e ira embarcar em um veículo com destino à Natal. Durante a abordagem, além do cumprimento dos mandados de prisão, os policiais apreenderam com o suspeito porções de cocaína, maconha, haxixe e um aparelho celular furtado. Por essa razão, ele também foi autuado em flagrante pela suspeita da prática dos crimes de tráfico interestadual de entorpecentes e receptação.

O homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

GOVERNO FEDERAL GARANTE MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC APÓS APROVAÇÃO DA LOA 2025

Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, garantiu a manutenção dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O novo texto da LOA permite a recomposição orçamentária das despesas obrigatórias — como é o caso da Aldir Blanc — por meio de ato do Poder Executivo, o que assegura a continuidade dos investimentos no setor cultural.

A execução da PNAB está garantida por lei. Desde a sanção da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a aplicação dos recursos da Aldir Blanc é considerada obrigatória. Isso significa que, mesmo com ajustes orçamentários temporários, o orçamento voltará a ser recomposto a partir da apuração da execução dos entes federativos, conforme previsto pela legislação.

O artigo 4º da LOA 2025, aprovado em plenário no dia 20 de março e que seguiu para sanção presidencial, permite a abertura de créditos suplementares para o aumento de dotações relacionadas às chamadas despesas primárias obrigatórias (RP 1), por meio de ato próprio do Executivo. Essa medida garante agilidade à recomposição orçamentária e permite ao Governo Federal executar o repasse dos recursos da PNAB de forma célere, sem a necessidade de nova aprovação legislativa.

Os repasses aos estados e municípios serão feitos de forma integral, desde que os entes cumpram os critérios estabelecidos no Decreto nº 12.409, de 13 de março de 2025. Para ter acesso aos recursos, os entes federativos devem comprovar a destinação de recursos próprios à cultura e a execução de, no mínimo, 60% dos valores recebidos no ciclo anterior da política.

A aferição da execução será realizada no dia 1º de julho de 2025, e os resultados serão oficializados por meio de uma portaria do Ministério da Cultura (MinC). A partir dessa análise, será garantido o repasse integral do que cada ente tiver direito a receber para o novo ciclo de execução da PNAB.

A aplicação dos recursos da PNAB é obrigatória, conforme previsto na Lei nº 14.399/2022, e, segundo o MinC e a Casa Civil da Presidência da República, a execução dessa política pública seguirá firme em sua missão de fortalecer o setor cultural em todo o território nacional.

Confira o Decreto nº 12.409/2025 na íntegra e as perguntas frequentes.

 MinC