ITEP alerta para golpe do falso agendamento para emissão de identidade

O Instituto Técnico-científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) alerta a população sobre um golpe que tem ocorrido nos últimos dias. Criminosos criaram um site falso para cobrar indevidamente pelo agendamento da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

De acordo com relatos recebidos pelo Instituto, os golpistas enviam e-mails ou mensagens de texto contendo um link fraudulento para o suposto agendamento. Após o preenchimento dos dados, é gerado um código PIX, exigindo um pagamento sob a falsa promessa de confirmação do agendamento.

O ITEP/RN reforça que o agendamento para a emissão da identidade é totalmente gratuito, assim como a primeira via do documento (a segunda via custa R$ 35). A única plataforma oficial para realizar esse procedimento é o site: https://agendamento.itep.rn.gov.br.

Procon RN lança programa Volta por Cima para renegociação de dívidas e educação financeira

O Procon RN dá início, na próxima terça-feira (18), ao programa “Volta por Cima” — um mutirão de renegociação de dívidas que visa ajudar os consumidores potiguares a regularizar suas pendências financeiras e promover a educação financeira. Os atendimentos serão realizados nos dias 18 de março, na Uninassau da Roberto Freire, das 10h às 15h e nos dias 20 e 21 de março, das 10h às 15h, no Partage Norte Shopping.

O mutirão é uma iniciativa conjunta do Procon RN com a Defensoria Pública, Procon Legislativo, Fecomércio e CDL Natal. Além de oferecer condições especiais para renegociação de débitos, o evento contará com palestras educativas abordando temas como Pink Tax, Microempreendedor Individual (MEI), finanças pessoais e orientações sobre como administrar dívidas de forma responsável.

Os mutirões promovidos pelo Procon RN têm histórico comprovado de efetividade. Em 2018, foram atendidas 194 pessoas e firmados 128 acordos, totalizando R$ 419.538,68 em valores renegociados. Durante a pandemia, em outubro de 2021, uma parceria com a CDL Mossoró permitiu que mais de 300 consumidores renegociassem suas dívidas em um momento de extrema necessidade. Já em agosto de 2024, na cidade de Areia Branca, mais de 400 pessoas participaram do mutirão para acertar suas contas.

Todos esses eventos registraram índices de resolutividade superiores a 80%, evidenciando o compromisso do Procon RN em auxiliar a população na retomada da estabilidade financeira.

Segundo a coordenadora geral do Procon, Ana Paula Araújo, o programa “Volta por Cima” surge como uma oportunidade valiosa para que mais famílias regularizem sua situação financeira, recuperem o crédito no mercado e voltem a ter tranquilidade nas suas finanças. “A expectativa é de que, mais uma vez, o mutirão alcance resultados expressivos e contribua para a melhoria da qualidade de vida dos consumidores potiguares.”, conclui.

Redução da inadimplência

Os mais recentes dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontam uma queda significativa nos índices de endividamento e inadimplência em Natal. Em janeiro de 2025, 84,9% das famílias potiguares estavam endividadas — uma redução em relação aos 89,2% registrados no mesmo mês de 2024. A inadimplência também recuou, passando de 56,2% para 40,2%, o que representa cerca de 9,9 mil famílias a menos com contas em atraso.

Entre os principais tipos de dívida estão o cartão de crédito (85,7%), carnês (19,3%) e cheque especial (12,7%). Quanto ao tempo de inadimplência, 31,5% dos endividados têm débitos há mais de um ano.

Com novo Decreto, Governo Federal garante manutenção integral dos recursos da Lei Aldir Blanc

O Ministério da Cultura (MinC), por meio do Decreto nº 12.409, publicado nesta sexta-feira, (14) no Diário Oficial da União (DOU), está garantindo a manutenção integral dos recursos da Lei Aldir Blanc para os estados e municípios que executarem o mínimo de 60% do montante recebido no ano anterior. Isto significa que se todos os entes cumprirem estes requisitos, serão investidos R$ 3 bilhões por ano em cultura.

“Conquistamos uma grande vitória que atende à pactuação que fizemos com os Fóruns de Gestores estaduais e municipais e agentes culturais. Seguimos cumprindo nosso compromisso de fazer com que o maior investimento direto em cultura da história beneficie todo o país”, comemorou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, após encontro com o presidente Lula nesta quinta-feira, (13), quando reforçou a importância da Lei Aldir Blanc e das políticas culturais.

O secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, reforça que, com o Decreto, o que determina a quantia destinada aos entes anualmente não é a Lei Orçamentária Anual (LOA), mas o valor aferido a partir da execução de estados, municípios e Distrito Federal. Houve, também, a adequação do instrumento ao Marco Regulatório do Fomento. “É importante reforçar que não há corte de verba da Lei Aldir Blanc. Com essa medida estamos estimulando a boa execução dos recursos, com transparência e eficiência e fazendo com que os investimentos cheguem na ponta, aos trabalhadores da cultura e à população em geral que pode usufruir dos bens culturais”, explica.

Por fim, o secretário-executivo adjunto, Cassius Rosa, acrescenta que o prazo de execução até 2027 foi retirado. "A partir de agora, se as cidades e estados não conseguirem utilizar o mínimo de 60% do que for recebido em um ciclo, não haverá perda da parcela a que teria direito, o recebimento somente passará para o próximo período de medição, que ocorrerá no ano seguinte", detalha.

O próximo passo é a construção da portaria que irá regulamentar o Decreto. Esse processo também será feito em conjunto com a comunidade cultural.

MinC

Jovem morre após sofrer acidente de trânsito na madrugada desta sexta-feira (14), em Uiraúna/PB

Um trágico acidente ocorreu na madrugada desta sexta-feira, 14 de março, chocando a população de Uiraúna. Victor, um motociclista que trabalhava em um espetinho no centro da cidade, perdeu a vida após colidir com um carro no cruzamento das ruas Major José Fernandes e Silvestre Claudino.

De acordo com informações preliminares, a colisão aconteceu pela madrugada. Testemunhas relataram que o impacto foi forte e, apesar dos esforços de socorro, Victor não resistiu aos ferimentos e faleceu no local.

As autoridades locais já estão investigando as circunstâncias do acidente para esclarecer as causas e responsabilidades envolvidas. A Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) responderam rapidamente ao chamado, mas infelizmente não puderam salvar a vida do jovem.

A notícia deixou amigos e familiares de Victor consternados, gerando uma onda de tristeza na comunidade. Ele era conhecido pelo seu carisma e dedicação ao trabalho, sendo bastante querido por quem frequentava seu local de trabalho.

Neste momento difícil, a cidade se une em solidariedade à família de Victor, enquanto aguardamos mais informações sobre o andamento das investigações.

Fonte: Portal Nordeste

Prefeito de Venha-Ver faz 'pedido de coração' e diz que atende moradores nas terças-feiras

O prefeito de Venha-Ver, no Alto Oeste Potiguar, publicou um vídeo nas redes sociais pedindo que os moradores da cidade não o procurem mais em casa ou no meio da rua. Segundo Cleiton Jácome, o lugar certo para as solicitações é na sede da prefeitura.

"90% das pessoas estão me procurando no meio da rua, na minha casa, cedo e tarde. Continuo atendendo as pessoas. As pessoas estão trocando a prefeitura para me procurar em outros lugares. O lugar é para isso é na prefeitura", afirma.

Até então, tudo bem. Contudo, no mesmo vídeo, o gestor confirma que está na sede do legislativo apenas nas terças-feiras. "Toda terça-feira eu estou aqui. Atendo todo mundo, do primeiro ao último, sem hora para acabar", pontua.

Na publicação, uma usuária questionou a agenda do prefeito nos outros dias da semana. "Os outros dias você faz o quê? O seu vice faz o quê nos outros dias? E o acesso?", escreveu.

"A cabeça da gente acaba funcionando o dia todo e pode acontecer, por estresse de trabalho, tratar mal uma pessoa. Pelo fato de não poder descansar. Cheguei ao meu limite de cansaço, de desgaste. Peço isso, por gentileza. Garanto que toda terça-feira eu estou aqui na prefeitura, às 7h da manhã, sem hora para acabar. Espero que vocês compreendam e não fiquem chateados", completou o prefeito.

O pedido do prefeito também foi elogiado. "Atende todos sem nenhuma destinação. Mas o descanso físico e principalmente o mental é NECESSÁRIO", escreveu outra pessoa.

Portal da Tropical

Receita Federal divulga cronograma da declaração do Imposto de Renda 2025

A Receita Federal publicou na quarta-feira (14) as regras para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2025. O prazo de entrega da declaração começa na próxima segunda-feira (17) às 8h e termina no dia 30 de maio às 23h59min.

Desde o dia 28 de fevereiro, estão disponíveis os comprovantes de rendimentos referentes ao exercício de 2024 dos servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas do Governo do Rio Grande do Norte. O documento é necessário para a declaração anual de Imposto de Renda e pode ser acessado por meio do site da Secretaria de Estado da Administração (Sead).

A consulta aos comprovantes pode ser feita diretamente por meio do link http://servicos.searh.rn.gov.br/searh/

Para evitar problemas durante o preenchimento da declaração, a Sead recomenda que todos os servidores verifiquem cuidadosamente os dados em seus comprovantes de rendimentos.

“É fundamental que os declarantes estejam atentos às atualizações e orientações fornecidas pela Receita Federal, a fim de garantir o cumprimento adequado das obrigações tributárias e evitar possíveis penalidades decorrentes de omissões ou erros na prestação de contas”, pontua o secretário estadual da Administração, Pedro Lopes.

Informes de Rendimentos do Servidor do RN

Para ter acesso ao extrato dos rendimentos pelo site da Sead, basta acessar a seção “Serviços para você” na página principal, depois em “Serviços Sead mais acessados” e, em seguida, clicar no submenu “Comprovante de Rendimentos para Imposto de Renda 2025”.

Na próxima página, o usuário deve clicar em uma das três categorias listadas para informar o número do CPF, da matrícula e o órgão de lotação do servidor.

Aos servidores que receberam o 13º salário de 2024 em janeiro de 2025, a Sead ressalta que esse valor somente entrará no extrato de rendimentos do ano-base de 2025 e não neste liberado agora (ano-base 2024). Ou seja, o valor do 13º de 2024 valerá somente para a declaração do Imposto de Renda em 2026.

Para mais informações e esclarecimentos, o servidor pode também entrar em contato com a Central de Atendimento ao Servidor (CAS), através do e-mail cas@sead.rn.gov.br ou por meio de mensagens via Whatsapp (84) 98127-2944.

“Operação Libertatis”: PCRN apreende arma de fogo e prende vereador em Macau

Policiais civis da 5ª Delegacia Regional (DR), com apoio da 59ª Delegacia de Polícia (DP) de Macau, da 61ª DP de Guamaré, da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Macau e da 2ª DP de Natal, deflagraram, nesta quarta-feira (12), mais uma fase da “Operação Libertatis”.

A ação teve início após o recebimento de informações sobre o cancelamento do registro de uma arma de fogo. Com base nos dados, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão domiciliar, sendo dois em Macau e um em Natal.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, um homem de 36 anos, vereador do município de Macau, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Com ele, foi apreendida uma pistola, além de carregadores e munições intactas.

O suspeito foi conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante. Após o pagamento de fiança, ele foi liberado para responder ao processo em liberdade.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da população e solicita que informações sejam repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Unicat inicia cadastramento de pacientes para insulina de ação prolongada

A Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) deu início ao cadastramento de pacientes portadores de Diabetes mellitus tipo 1, para recebimento de insulina análoga de ação prolongada.

Esse tipo de insulina é disponibilizado pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, juntamente à Insulina Análoga de Ação Rápida, já disponível há quase dois anos. Ambas são adquiridas pelo Ministério da Saúde.

Para se cadastrar, os pacientes precisam procurar uma unidade da Unicat mais próxima da residência, levando os seguintes documentos: prescrição médica devidamente preenchida, cópia de documento de identidade e comprovante de residência (exceto para indígena ou interno do sistema penitenciário), cópia do Cartão Nacional de Saúde (CNS), documento com a descrição da CID-10 ou laudo médico, além de laudo para Solicitação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência, como especificado em Nota Técnica publicada pela Unicat.

Após o cadastro, o processo será encaminhado a um profissional avaliador, que poderá autorizar a dispensação do medicamento após verificar o cumprimento dos critérios de inclusão do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde.

O resultado da análise sobre o processo de cadastro e o início de dispensação da insulina análoga de ação prolongada ocorrerá num prazo de até 10 dias para a unidade de Natal, e de até 15 dias para as unidades regionalizadas.

O Ministério da Saúde inicialmente enviará uma quantidade pequena do medicamento para os estados e, à medida que os pacientes forem se cadastrando, novos envios ocorrerão a todas as unidades, a fim de garantir o tratamento de todos os pacientes que atenderem aos critérios do Ministério.