PCRN investe no bem-estar dos servidores com diagnóstico organizacional

"Quem cuida dos outros também precisa de cuidado." Com esse compromisso, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte convida seus servidores a participarem de um diagnóstico organizacional voltado para a avaliação da saúde mental e aprimoramento do ambiente de trabalho. O projeto será conduzido pela empresa Med Soluções e Serviços LTDA, com o objetivo de identificar e avaliar as necessidades institucionais, garantindo suporte adequado aos policiais civis.  

A iniciativa busca coletar informações que subsidiem o desenvolvimento de ações estratégicas voltadas ao bem-estar dos profissionais da segurança pública. Para isso, os servidores podem contribuir preenchendo o formulário disponível no link: 
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfE9WYV6j0Z8VhbCZZQ4B9gjeo3Q9lP_3aEOxYpC094hGx0_A/viewform

A participação de todos é essencial para a construção de um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo. A PCRN reforça o compromisso com a qualidade de vida de seus servidores e destaca a importância desse levantamento para a implementação de melhorias na rotina policial.   

TCU decide liberar pagamentos do programa Pé-de-Meia

O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola.

O tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso.

O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão.

Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os "princípios legais que regem as contas públicas".  Contudo, o ministro reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários. O entendimento pela liberação foi seguido pelos demais ministros.

A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

Na liminar proferida em janeiro, Nardes acatou ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. Em sessão plenária ainda em janeiro, o TCU manteve decisão do ministro Augusto Nardes.

Pé-de-meia

Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, dinheiro que pode ser sacado a qualquer momento.

No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.

O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído. O dinheiro só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.

Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.

Agência Brasil

Detran alerta que mais de 269 mil condutores estão com a CNH vencida no RN

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) divulgou nesta quarta-feira (12), um levantamento sobre o número de condutores no Estado que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. Os dados apontam que 25,7% dos condutores registrados no banco de dados do Detran estão com o documento de habilitação expirado há mais de 30 dias. Em números absolutos, são 269.343 motoristas com a CNH inválida no Rio Grande do Norte, sendo 189.636 do sexo masculino (26,3% do total de homens habilitados) e 79.707 do sexo feminino (24,6% do total de mulheres habilitadas).

O levantamento realizado pelo Setor de Estatística do Detran chama a atenção, pois a condução de veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias caracteriza uma infração gravíssima, sujeitando o motorista a multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH, retenção do veículo pela autoridade de trânsito e o recolhimento da CNH até que seja apresentada um condutor com habilitação válida.

De acordo com o subcoordenador de Educação para o Trânsito do Detran, Hamurab Figueiredo, os motoristas devem ficar atentos à validade da sua CNH para evitar surpresas durante uma blitz de fiscalização, uma vez que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que somente condutores com CNH válida podem dirigir legalmente.

“Por ser um documento com validade de três, cinco ou dez anos, muitos motoristas não percebem que a CNH venceu e continuam circulando com o documento inválido. Por isso, alertamos que o motorista deve renovar a CNH assim que ela vencer. É importante lembrar que, após o vencimento, ainda há um prazo de 30 dias para regularizar a situação sem ser punido”, explicou Hamurab Figueiredo.

Atualmente, a validade da CNH é de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos. Para condutores entre 50 e 69 anos, a validade é de cinco anos, e para motoristas com mais de 70 anos, a renovação deve ser feita a cada três anos.

Em relação ao processo de renovação da CNH, o Detran implementou modernizações que permitem ao condutor realizar a renovação de forma online, sem necessidade de comparecer a uma unidade do Departamento. Para isso, o condutor deve acessar o Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br), fazer login e seguir o caminho “habilitação > renovação CNH > iniciar processo de renovação > + renovação CNH”. O condutor completará as etapas fornecendo as informações solicitadas, sendo posteriormente direcionado para uma clínica médica, onde realizará os exames e a captura dos dados.

Após isso, o condutor poderá emitir os boletos para o pagamento das taxas e agendar a data e hora para finalizar o processo de renovação. Para CNH com atividade remunerada, será necessário realizar, além do exame oftalmológico, o exame de aptidão psicológica.

O Rio Grande do Norte possui 1.046.024 condutores registrados no banco de dados do Detran, sendo 721.786 do sexo masculino (69% do total de motoristas) e 324.238 do sexo feminino (31% do total de motoristas).