PNAB RN: Lançado terceiro bloco de Editais, que irá contemplar projetos de Fomento às Linguagens

Por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), o Governo do RN lançou na quarta-feira (8) o terceiro bloco de Editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB RN), composto por sete editais de Fomento às Linguagens. A seleção pública visa incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Rio Grande do Norte, e irá contemplar, nesta etapa, 339 propostas, totalizando 9,9 milhões de reais.

“Este é um dos Blocos mais aguardados pelos fazedores de cultura do estado e é também onde a gente vai distribuir o maior montante de recursos, seguido do Bloco de Apoio, que iremos divulgar nos próximos dias”, explica a Secretária de Cultura do Estado, Mary Land Brito.

“São cerca de dez milhões de reais que vão ser destinados para a realização de projetos de artes visuais, audiovisual, jogos eletrônicos, música, dança, literatura e teatro. Todas essas linguagens irão receber esses apoios financeiros para que a gente possa fortalecer cada vez mais a cultura potiguar em toda a sua diversidade”, detalha Brito, sobre o terceiro bloco.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída em julho de 2022, visa fomentar a cultura em todo o Brasil, apoiando Estados, Distrito Federal e Municípios, garantindo o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticos-culturais e democratizando o acesso e a produção artística com abrangência de áreas periféricas, urbanas e rurais.

No dia 30 de dezembro, foram encerradas as inscrições da PNAB RN para os Editais do Bloco II, de Cultura Viva, no valor de 3,9 milhões de reais, e anteriormente, no dia 19, para os Editais do Bloco I, de Premiação, no valor de 4,5 milhões.

As submissões de propostas do Bloco III poderão ser feitas a partir de hoje, 8 de novembro, até 27 de janeiro, no portal Mais Cultura RN. Acesse: maiscultura.rn.gov.br > “Editais” > “Editais PNAB”.

Para dúvidas sobre Editais do Bloco III, entre em contato pelo e-mail pnabrnfomento@secult.rn.gov.br ou pelo WhatsApp: 84 98614-4427. O atendimento é realizado em dias úteis, das 09h às 18h. A Secult também disponibiliza atendimento presencial, realizado no Complexo Cultural Rampa, em dias úteis, das 09h às 17h.

Governo do RN investe R$ 10 milhões na Operação Verão 2025

Com investimento de R$ 10 milhões, o Governo do RN lançou nesta quinta-feira (09) a Operação Verão 2025. A iniciativa envolve a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, ITEP e Detran, com o objetivo de prover ações integradas da segurança pública e de trânsito no litoral do Rio Grande do Norte, em parceria com municípios e órgãos federais.

As atividades irão combater o porte ilegal de armas de fogo, furtos e roubos a turistas, veranistas, moradores e comerciantes, furtos e roubos de veículos, tráfico de drogas, exploração sexual infanto-juvenil, crimes ambientais como poluição sonora, embriaguez ao volante, perturbação do sossego e outras modalidades de delitos no período de 09 de janeiro a 27 de fevereiro.

São 1.300 policiais, por dia, atuando em todo litoral e nos locais de especial interesse turístico, dos efetivos ordinário e de serviço extra com pagamento de diárias operacionais. A polícia civil terá postos fixos nas praias de Pirangi do Norte, Camurupim e de Barra de Maxaranguape e postos móveis, tipo VAN, em Ponta Negra, Pirangi e em Búzios (Litoral Sul) e em Muriú (Litoral Norte).

“Estamos realizando mais uma Operação Verão que significa o Governo do Estado fazendo o seu papel de prover a segurança pública. Estamos realizando investimentos cada vez maior para trazer paz e tranquilidade aos norte-rio-grandenses, aos nossos visitantes e turistas. E estamos atuando de forma integrada entre os órgãos do Governo do Estado, órgãos federais e com os municípios. Quanto mais integração, sinergia e parceria, melhor para a população”, declarou a governadora Fátima Bezerra no lançamento da Operação, no Centro de Convenções de Natal.

“Mais uma vez o Governo do RN realiza a Operação Verão cobrindo todo o Estado por determinação da governadora Fátima Bezerra. Estamos utilizando efetivo ordinário e extraordinário para prevenir, educar e dar mais tranquilidade à população e aos visitantes”, afirmou o secretário de estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo.

A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, destacou a realização da Operação Verão e disse que “traz segurança e fomenta a geração de trabalho e renda”. Ela também destacou a atuação unida das instâncias de governo estadual, municipal e federal: “Traz tranquilidade para a nossa gente”, pontuou. Representando a Assembleia Legislativa, a deputada Divaneide Basílio reforçou a importância das ações conjuntas e das campanhas educativas para o trânsito que serão realizadas pelo Detran.

ESTRUTURA

Postos fixos funcionam nos municípios de Tibau e Grossos, Praia da Pipa em Tibau do Sul e São Miguel do Gostoso (com atuação em São Miguel, Touros e Rio do Fogo). Equipes de apoio tático operacional e educativas irão atuar compostas por 06 policiais civis e deverão interagir com as equipes das delegacias fixas e móveis, bem como poderão ser acionadas por qualquer uma delas. Estas equipes vão realizar o trabalho educativo em pontos estratégicos, bem como atuar de forma repressiva em caso de prática de infrações penais contra crianças e adolescentes.

CORPO DE BOMBEIROS

Equipes do Corpo de Bombeiros estarão espalhadas por todo o litoral potiguar com postos móveis na Redinha e São Miguel do Gostoso, nas praias urbanas de Natal (Praia do Forte, Praia do Meio/Artistas e Areia Preta (posto fixo), Miami e Ponta Negra. No Litoral Sul, em Búzios (posto móvel e fixo), Camurupim (posto fixo) e Pipa – Praia do Amor (posto móvel). No Litoral Extremo Norte, na Praia do Ceará (posto fixo) e na Praia das Emanuelas (posto móvel).

O Instituto Técnico de Perícia (ITEP) funciona com equipes de plantão do Laboratório Forense e da Identificação Criminal nos finais de semana de 11 e 12, 18 e 19, 25 e 26.

No ato de lançamento a governadora esteve acompanhada dos secretários de Estado Solange Portela (Setur), Gustavo Coelho (SIN), Daniel Cabral (Comunicação), Mary Land Brito (SECULT), adjuntos Osmir Monte (Sesed), Ivanilson Maia (GAC), Armelli Brenand (SEAP), Marcelo Junior (SAPE), comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Alarico Azevedo e Luiz Monteiro, diretora-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva; diretor do Itep, Marcos Brandão; diretor do Detran, Jonielson Azevedo; diretor-presidente do Idema, Werner Farkat; diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio; Procurador Geral do Estado, Antenor Roberto. Também compareceram prefeitos de Touros, Pedro Filho, de Tibau do Sul, Valdenício Costa, de Nísia Floresta, Gustavo Santos, de Ceará Mirim, Antonio Henrique; vice-prefeito de São Miguel do Gostoso, João Eudes; superintendente da PRF, Andeson Costa e superintendente regional da Pesca, David Soares. Ainda participaram o secretário de Turismo de Natal, Sancler Solon e representantes de entidades vinculadas ao turismo como Abav, Abih,e Sindtur.

Com depósito de R$ 435 milhões, Governo conclui pagamentos do 13º salário do funcionalismo estadual nesta sexta-feira (10)

O Governo do Rio Grande do Norte conclui, nesta sexta-feira (10), o pagamento do 13º salário de 2024 dos servidores públicos estaduais. Serão R$ 435.901.791,11 milhões injetados na economia norte-rio-grandense, através do depósito da gratificação natalina na conta de 60.902 pessoas.

O pagamento será feito ao longo do dia, para os servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4.200 (valor bruto). O secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, adianta que “os créditos ocorrerão a partir das 12h e devem ser concluídos até às 19h, uma vez que os processamentos dos pagamentos são realizados primeiramente em cada órgão do Governo e, na sequência, a Sead faz a liberação de arquivo ao Banco”.

Os servidores que ganham até R$ 4.200,00 já receberam o pagamento do décimo terceiro salário de forma integral no dia 20 de dezembro de 2024. Também já receberam o benefício no ano passado os empregados públicos, regidos pela CLT, e os servidores ativos da Educação, assim como os que trabalham nos seguintes órgãos com arrecadação própria: Arsep, DEI, Detran, Idema, Ipem, Ipern e Jucern.

Mãe e dois filhos morrem após carro capotar no interior do RN

Uma mulher e duas crianças 6 e 4 anos de idade, filhos dela, morreram após o capotamento de um carro na rodovia estadual RN-084 em Timbaúba dos Batistas, na região Seridó potiguar.

O caso aconteceu na tarde de terça-feira (8), por volta das 16h, no sentido à BR-427.

O carro era conduzido pelo marido e pai das vítimas, que foi socorrido ao hospital. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual, a família tinha ido visitar familiares e estava voltando para Jardim do Seridó.

A suspeita inicial é de que o motorista tenha perdido controle do veículo em uma curva. "Eles tinham acabado de sair de uma curva, mas a gente ainda não pode precisar se foi isso que causou o acidente", disse o sub-tenente Fabiano Charles.

As vítimas foram identificadas como:

Maria do Nascimento Lima, 43 anos

Nicolau Arcanjo dos Santos, 6 anos

Maria Rita Lima dos Santos, 4 anos

Maria do Nascimento Lima morreu ainda no local do acidente. O marido e os dois filhos foram socorridos ao Hospital Regional, porém, a menina já chegou à unidade sem vida e o menino não resistiu aos ferimentos.

Os corpos foram recolhidos para passar por exames no Instituto Técnico-científico de Perícia (Itep) e não tinham sido liberados até o início da manhã desta quinta (9).

Também não foram divulgadas informações sobre velório e sepultamento.

Inter TV Costa Branca

Receita esclarece que não cobrará imposto por Pix

O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

Gerenciamento de risco

Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.

A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

Sigilo bancário e fiscal

No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.

Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.

As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.

Agência Brasil

Pescador de 47 anos morre afogado em açude no interior do RN

Um pescador de 47 anos de idade morreu afogado em um açude em Angicos, na Região Central do Rio Grande do Norte, no fim da tarde da terça-feira (7). O homem foi identificado como Erivan Cristino Jacinto Dantas, de 47 anos.

A Polícia Militar informou que foi acionada pelo irmão de Erivan por volta das 16h50 sobre o afogamento. A polícia informou que, ao chegar ao local, o homem já havia sido retirado por outras pessoas da água, mas estava morto.

A família relatou às autoridades que Erivan pescava todos os dias no açude e que sofria de crises de epilepsia, o que acreditam que pode ter relação com o afogamento. A Polícia Civil foi acionada para investigar o caso, e o Instituto Técnico-científico de Perícia (ITEP) recolheu o corpo para realização de necropsia e auxílio na investigação.

Inter TV Costa Branca

Pix acima de R$ 5 mil: entenda o que muda com novas regras e o que a Receita vai monitorar

Em uma iniciativa para endurecer a fiscalização, a Receita Federal passará a monitorar mais transações financeiras – incluindo pagamentos via Pix acima de R$ 5 mil. O órgão ressalta, contudo, que não irá taxar as transações, tampouco rastrear origem e destino das transferências.

A regra para monitorar transações via Pix acima de R$ 5 mil entrou em vigor em 1º de janeiro.

“[Trata-se] de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade”, diz a Receita Federal em seu comunicado sobre a medida.

Até então, as instituições financeiras já tinham que enviar à Receita Federal as informações sobre movimentações financeiras de seus clientes, mas agora a gama de transações é ainda maior.

As informações são enviadas pelo e financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A mudança agora se deu, pois, as possibilidades de transações aumentaram consideravelmente nos últimos anos. O sistema em uso atualmente funciona desde meados de 2003, mas não contemplava novos meios de pagamento – incluindo Pix, carteiras eletrônicas, pagamentos por aproximação com celular e outros.

O sistema monitora e coleta informações sobre operações financeiras, incluindo dados de cadastro, abertura, fechamento, operações financeiras e previdência privada.

Os dados enviados, contudo, são limitados, sem “qualquer elemento que permita identificar a origem ou o destino dos recursos utilizados nas operações financeiras”, informa a normativa da Receita.

Além das transações via Pix, as operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros também passarão a prestar informações à Receita Federal sobre as transações financeiras de contribuintes.

No caso de pessoas jurídicas, Pix acima de R$ 15 mil serão monitorados

As entidades que estão contempladas na norma da Receita Federal deverão apresentar informações ao órgão quando o montante movimentado no mês for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas.

No caso de pessoas jurídicas, o montante mínimo para monitoramento será de R$ 15 mil.

Conforme a normativa, os dados devem ser apresentados semestralmente. No caso do primeiro semestre, deve ser até o último dia útil do mês de agosto. Já no caso das informações relativas ao segundo semestre, o prazo é o último dia útil de fevereiro do ano subsequente.

ISTO É DINHEIRO