PCRN e PM prendem suspeito de tentativa de homicídio contra policial penal no Alto Oeste Potiguar

Na manhã de sexta-feira (11), policiais civis da 77ª Delegacia de Polícia (DP) de Luís Gomes, em ação conjunta com o 7º Batalhão de Polícia Militar (BPM), prenderam um dos suspeitos envolvidos na tentativa de homicídio contra um policial penal da Paraíba. O crime ocorreu no dia 10 de outubro de 2024, no município de José da Penha. Dois suspeitos em uma moto, armados com uma espingarda calibre 12, dispararam contra a vítima, que conseguiu fugir sem ser atingida.

No dia seguinte, a equipe policial recebeu informações sobre a localização dos suspeitos em uma residência próxima a um hospital da região. Após diligências, os agentes prenderam um dos envolvidos em flagrante e cumpriram mandados de busca e apreensão, confiscando celulares e o veículo utilizado no crime.

O suspeito foi levado à Delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. As investigações prosseguem para localizar o segundo envolvido.

A Polícia Civil pede à população que continue enviando informações de forma anônima pelo Disque Denúncia 181

Fila da agonia: RN chega a ter mais de 50 pessoas à espera de uma UTI

Com seu esposo internado numa Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Parnamirim desde o dia 21 de setembro, as horas têm passado devagar e com aflição para a enfermeira Vanessa Gomes da Costa. Diagnosticado com pneumonia broncoaspirativa, a situação do esposo tem se agravado a cada dia. Nessa semana, após esperar por vários dias por uma regulação, a esposa procurou a Justiça para tentar à assistência e chegou a ter decisão favorável, mas sem acesso ao leito de terapia intensiva até o fechamento desta edição.

A situação da fila de espera não é de hoje. Conforme documento que a TRIBUNA DO NORTE obteve, em uma audiência de conciliação promovida no começo de setembro passado em função de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina (Cremern), em 2012 e já com pedido de cumprimento de sentença, foi dito que a “fila de pacientes adultos que necessitam da assistência de terapia intensiva mantém-se sustentada em 50 pacientes, número ainda elevado considerada a urgência desta assistência”. Na época da audiência, a Sesap disse que havia 53 pacientes à espera de um leito de UTI.

Nessa semana, em uma decisão judicial deferida para uma paciente de Ceará-Mirim que buscou a Defensoria Pública para acessar um leito de UTI, foi evidenciado que a fila para a prioridade 1 na Central de Regulação era de pelo menos 23 pessoas no RN. O que é fato é que a fila de pessoas à espera de UTI sempre é de dezenas de pacientes.

O caso do marido de Vanessa representa uma dura realidade que tem virado rotina na saúde do Rio Grande do Norte: a fila de espera por leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Além da espera, os pacientes estão sendo obrigados a judicializarem as necessidades pela UTI, mas mesmo tendo decisões liminares atendidas, precisam esperar pela regulação do Estado encaminhar os pacientes para os leitos intensivos. Há casos, no entanto, que não resistem à demora da regulação e acabam falecendo, como aconteceu em um caso de Caicó recentemente em agosto deste ano.

Durante esta semana, a TRIBUNA DO NORTE acompanhou a história de Vanessa e seu esposo, Armindo, que precisaram entrar na Justiça em busca de um leito de UTI e mesmo assim ainda não conseguiram a vaga até o fechamento desta reportagem. A ação foi ajuizada com apoio da Defensoria Pública do RN (DPE-RN) na segunda-feira (07), com decisão favorável um dia depois.

No texto, a juíza chega a citar a possibilidade bloqueio de verbas para custeio do tratamento na iniciativa privada.

“É muito triste não termos a certeza dessa garantia desse direito que nós enquanto cidadãos. Quando precisamos queremos contar com esse direito e isso não acontece. É extremamente doloroso para nós da família”, acrescenta a esposa, que é enfermeira e conhece a realidade do funcionamento de um hospital.

Na última quinta-feira (11), novo episódio da aflição da família: um hospital da rede estadual chegou a ter uma vaga de UTI disponível, mas foi negada para o paciente sob alegação de que ele está com suspeita de câncer, e portanto, não estaria apto para ocupar o leito. A família questiona.

“É algo que me chateia: ele é colocado na regulação, que procura a vaga em qualquer hospital. Só que diante do histórico dele ser possível paciente oncológico, um hospital que surgiu vaga negou essa vaga. Ele precisa de uma UTI para tratar uma pneumonia broncorespirativa. Acredito que isso é um erro. O paciente não pode ser visto somente como o tratamento a ser feito, mas como ser humano”, acrescenta a esposa, acrescentando ainda que a família avalia a venda de um carro para internar o paciente numa UTI privada.

Nem a judicialização resolve o problema

Segundo a defensora pública Ana Beatriz Ximenes de Queiroga, os casos de fila por leitos de UTI tem sido recorrentes no Estado e cita que em dadas situações, pacientes não conseguem esperar e acabam não resistindo. Ela lembra de um caso que ocorreu em Caicó, em agosto deste ano, quando uma paciente esperou seis dias por uma regulação e não resistiu. A defensora explica ainda que a Sesap tem alegado falta de servidores nas últimas audiências de conciliação na Justiça Federal.

“Em junho, foi juntado um documento no processo falando que existiam 41 leitos de UTI cadastrados no sistema do Regula RN, mas na ata da audiência foi dito que existia a fila de 53. Além dos leitos que existem, nem sempre eles estarão disponíveis. Tem uma série de fatores que contribuem para essa situação. Houve problemas na contratação de novos servidores, transição entre terceirizados e concursados. Tem questão orçamentária também. A secretaria de Finanças falou que houve queda de receitas e isso tudo reflete no custeio da prestação de serviços públicos”, explica. “É uma situação constante, tanto que a ACP ajuizada em 2012 e está em fase de cumprimento de sentença, mas mesmo assim o processo está ativo”, cita.

A Comissão de Saúde da OAB-RN tem acompanhado esses casos. O presidente da comissão, o advogado Renato Dumaresq, explica que a judicialização por filas de leitos na saúde pública do RN tem sido frequente.

“Uma grande questão também é a judialização. Temos tido muitas ações seja pela Defensoria, MPRN e advogados. O problema é que quando o juiz concede a liminar para que o paciente tenha acesso, isso aconteceu comigo, cheguei no Núcleo Interno de Regulação do Walfredo Gurgel e a chefe disse o seguinte: ‘quem eu vou tirar? Seu cliente vai passar na frente de quem?’ Se não tiver o leito não adianta. Se tem a ação e foram criados 202 leitos de UTI para atender desde 2021 porque ainda temos tanta demanda não atendida? O principal motivo é a falta de recursos humanos e de material”, denuncia.

Na última audiência de conciliação sobre o tema na Justiça Federal, ficou encaminhado que a Sesap fará até o dia 31 de outubro a contratação com novos prestadores privados para leitos de UTI adulto. Para a próxima audiência, no dia 27 de novembro, a Sesap precisará apresentar relatório de cumprimento de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o MP/TCE-RN para nomeação de servidores efetivos e ainda apresentar as ações já implementadas para efetiva publicação do concurso público para servidores da Sesap até o fim de janeiro/2025.

A TN questionou a Sesap sobre a fila de leitos de UTI no Estado, de quanto era a fila atualmente e por quais razões ela não consegue ser zerada. Em nota, a pasta disse que “dada a dinâmica de regulação de leitos, não há como falar em “zerar” a lista, visto que sempre se terá pacientes entrando a todo momento em unidades de saúde. E justamente por isso também não é possível destacar a lista, que é atualizada minuto a minuto pelo sistema Regula RN, implantado pela atual gestão”.

A pasta acrescentou ainda que, além do sistema de regulação implantado, “que dá aos pacientes transparência e equidade no serviço de regulação, segurança aos trabalhadores que operam e capacidade de auditoria para a gestão e órgãos de controles externos, o Governo, através da Sesap, mais que dobrou o número de leitos de UTI, passando de 98 leitos em 2019 para 210 em 2024 apenas em UTIs adulto na rede estadual – destacando a instalação de leitos em hospitais que nunca antes dispuseram do serviço, como o Regional de Assu -, além de novas UTIs infantil e neonatal em hospitais como o Maria Alice Fernandes e o Santa Catarina. Hoje, o Regula RN dispõe, somadas todas as UTIs, de aproximadamente 450 leitos espalhados pelo Estado”, pontuou.

Cremern: regulação precisa avançar

Na avaliação do presidente do Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), Márcos Jácome, ainda se constata falta de leitos de UTI para atender a demanda necessária no RN. Ele cita que a ACP movida em 2012 pelo Cremern resultou num incremento de quase 200 leitos. Ele cita que a problemática envolve uma série de fatores, como aumento populacional junto com a crescente na violência pública, tanto no trânsito de veículos como na criminalidade.

“As vítimas desta violência já ocupam parte destas vagas nos hospitais de trauma. As doenças crônicas com seus acompanhamentos e tratamentos ainda com nível de inadequação também acrescentam muito das necessidades de internação em terapia intensiva. Denota-se que a necessidade será sempre contínua e crescente para atender a estas e outras demandas. A nossa ação já tem mais de 11 anos”, explica.

Ainda segundo o presidente do Cremern, em dado momento nos últimos anos após a ação civil pública foi necessária a intervenção da JFRN para manter algumas UTIs por causa de falta de pessoal.

“Algumas UTIs cujo contrato de provimento de mão de obra de médicos e de enfermagem estariam realmente comprometendo a permanência da atividade, ou seja, a UTI fecharia por causa disso, a justiça determinava que a administração da Sesap tomasse providência no sentido de manter a UTI aberta com esse pessoal e providencie a oficialização da contratação de forças”, pontua.

Ainda segundo Márcos Jácome, a regulação avançou no Estado, mas ainda precisa ser aprimorada. “Então na prática de vez em quando, não é raro, ainda temos notícia de que há pessoas que precisam de UTI por causa da gravidade da sua condição de saúde ainda permanece sem essa disponibilização imediata. A regulação tem acontecido de estar presente em muitas situações. Favorecendo o acesso, mas também em alguns momentos ela consegue detectar que há deficiência ainda de alguns setores”, aponta.

 Tribuna do Norte

Adolescente 15 anos mata prima a tiros em Tenente Laurentino, região Seridó Potiguar

De acordo com informações da Polícia, uma adolescente de 15 anos matou a tiros a prima dela de 18 anos. O crime foi registrado na noite desta terça-feira no município de Tenente Laurentino Cruz, região Seridó do Rio Grande do Norte. Foram efetuados cinco disparos, a vítima chegou a ser socorrida para a unidade hospitalar da cidade, mas não resistiu aos ferimentos.

A suspeita de apenas 15 anos foi apreendida e conduzida à delegacia de Caicó e será autuada em flagrante por ato infracional análogo a homicídio. A polícia civil está investigando o caso e segundo informações repassadas a motivação do crime seria uma rixa pessoal por ciúmes.

A vítima já tinha registrados vários boletins de ocorrência contra a adolescente. Nos documentos, a menina de 18 anos alegava estar sendo ameaçada pela prima de 15 anos. O caso deve ser investigado pela delegacia de Florânia.

Portal da Tropical

RN é o estado do Brasil com maior superávit de vagas no sistema penitenciário. Déficit no País é de 174.436 vagas

O Rio Grande do Norte (RN) é um dos únicos estados no Brasil que possui vagas sobrando em seu sistema penitenciário. O Rio Grande do Norte tem um superávit de 1.601 vagas; o Maranhão é superavitário em 514 vagas; o Mato Grosso em 132; e o Tocantins em 19 vagas.

No resto do País todos os estados têm déficit de vagas no sistema penitenciário. No Brasil, esse déficit chega a 174.436 vagas. A informação foi divulgada esta semana no Relatório de Informações Penais (Relipen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

De acordo com o levantamento, a população carcerária no país é de 663.906 presos, enquanto a capacidade das celas físicas é de 488.951 vagas. No Rio Grande do Norte a população carcerária é de 7.245 pessoas. Já a quantidade de vagas no sistema é de 8.846. Isso significa que há um superávit de vagas no total de 1.601 vagas. A população carcerária do RN é a 10ª menor do Brasil. 

Os dados, relativos ao período de janeiro a junho de 2024, mostram ainda que quase a totalidade dos presos é de homens, com 634.617 encarcerados. Já a população feminina soma 28.770 presas, das quais 212 estão gestantes e 117 lactantes. o relatório também mostra que 119 filhos de presas estão nas unidades prisionais.

Além disso, apenas as famílias de 19.445 presos recebem auxílio-reclusão. O benefício, atualmente no valor de um salário mínimo (R$ 1.412,00), é voltado para os dependentes de pessoas de baixa renda presas em regime fechado e que tenham contribuído com a previdência.

São Paulo é o estado com o maior número de presos, com 200.178 encarcerados. Em seguida vem Minas Gerais, com 65.545; Rio de Janeiro, com 47.331; Paraná, com 41.612 e Rio Grande do Sul, com 35.721. Os estados com o menor número de presos são: Amapá, com 2.867; Roraima, com 3.126; Tocantins, com 3.738; Amazonas, com 5.069; e Alagoas, com 5.194.

Populações carcerárias nos estados brasileiros 

São Paulo, Minas Gerais e o Rio de Janeiro também são os estados com os maiores déficits de vagas, com 45.979; 19.834; e 15.797, respectivamente. Na sequência vem Pernambuco, cujo déficit é de 12.646; e o Paraná com déficit de 11.325 vagas.

O relatório mostra ainda que o Brasil tem 183.806 presos provisórios. Destes, 174.521 são homens e 9.285 mulheres. Os presos em regime fechado somam 360.430, dos quais 346.225 são homens e 14.205 mulheres. Os presos em regime semiaberto totalizam 112.980. As mulheres somam 4.761 presas e os homens 108.219. Já os presos no sistema aberto chegam a 4.774, dos quais 4.372 são homens e 402 mulheres.

O relatório mostra ainda que 105.104 presos são monitorados com tornozeleira eletrônica e que a população em prisão domiciliar, que não usa equipamento de tornozeleira eletrônica, aumentou em 14,40%, saindo de 100.433 em dezembro do ano passado para 115.117 em junho de 2024.

O relatório mostra também que 158.380 presos exercem algum tipo de atividade laboral, dos quais 28.748 exercem o trabalho em ambiente externo e 129.632 executam o trabalho na unidade prisional. São 146.476 homens e 11.904 mulheres que exercem algum tipo de trabalho relacionado a atividades rural, agrícola, industrial, de artesanato, serviços e construção civil.

Em relação ao estudo, o documento mostra que 118.886 presos estão no ensino formal, seja em processo de alfabetização, no ensino fundamental, médio, superior ou em curso técnico com carga horária acima de 800 horas. Desse quantitativo, 108.978 são homens e 9.908 mulheres.

A maioria (57.442) está frequentando o ensino fundamental, seja presencialmente o na modalidade de educação à distância (EaD). Em seguida estão aqueles cursando o ensino médio que somam 37.485. Depois vêm os presos em processo de alfabetização, com 19.908 pessoas. Os presos cursando ensino superior somam 3.467 e os que frequentam cursos técnicos são 1.563.

O relatório mostra também que o sistema carcerário do país disponibiliza 1.763.464 livros nas unidades prisionais e que 30.212 presos realizam atividades de trabalho e estudo simultaneamente, sendo 27.874 homens e 2.338 mulheres.

O total de presos com deficiência, até 30 de junho, era de 9.424, dos quais 9.058 são homens e 366 mulheres, dos quais 461 homens e seis mulheres são cadeirantes. Da totalidade de pessoas no sistema carcerário, 45.628 não têm nenhum tipo de documento; 2.610 são estrangeiros, dos quais 1.473 estão sem informação sobre a nacionalidade.

O documento mostra ainda que 30.156 presos têm doenças transmissíveis, como Aids/HIV, sífilis, hepatite, tuberculose e hanseníase. No período de janeiro a junho de 2024, foram registrados 1.064 óbitos de presidiários. A maioria, 747, foi por motivos de saúde; 100 foram criminais; 32 acidentais, 101 de causas desconhecidas e 84 suicídios.

Novo Notícias, com informações da Agência Brasil