A
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender o uso de
dados pessoais publicados em plataformas da empresa Meta para o treinamento de
sistemas de inteligência artificial (IA).
Uma
medida cautelar foi aprovada pelo conselho decisório da ANPD. O despacho com a
decisão foi publicado no Diário
Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2). Foi estipulada multa
diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Na
última quarta-feira (26), entrou em vigor uma nova política de privacidade da
Meta, abrangendo plataformas de rede social como Instagram, Facebook e
Messenger. O documento autoriza a utilização de conteúdos compartilhados pelos
usuários e disponíveis publicamente para o treinamento de IA generativa.
“Tal
tratamento pode impactar número substancial de pessoas, já
que, no Brasil, somente o Facebook possui cerca de 102 milhões de usuários
ativos”, disse a ANPD em nota. Para justificar a medida, o órgão destacou a
utilização de dados pessoas de crianças e adolescentes para treinar sistemas de
IA da Meta, informações que estão sujeitas a proteção especial da Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A
agência informou que decidiu de ofício - ou seja, por inciativa própria -
fiscalizar a aplicação da nova política da Meta, e disse ter constatado
“riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários”, diante do que
considerou ser indício de violação LGPD.
“A
ANPD avaliou que a empresa não forneceu informações
adequadas e necessárias para que os titulares tivessem ciência sobre
as possíveis consequências do tratamento de seus dados pessoais para o
desenvolvimento de modelos de IA generativa”, diz a nota divulgada pelo
órgão.
A
agência mencionou ainda “obstáculos excessivos e não justificados” para que o
usuário possa passar a se opor a esse tipo de tratamento de seus dados
pessoais. De acordo com a ANPD, os usuários das plataformas da Meta
compartilharam dados pessoais com a expectativa de se relacionar com “amigos,
comunidade próxima e empresas de interesse”, sem considerar que as informações
pudessem ser usadas no treinamento de IA.
A
ANPD é um órgão criado em 2020, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança
Pública, cujo conselho é composto por cinco diretores indicados pelo
presidente e aprovados pelo Senado, com mandato de quatro anos. Os critérios
são reputação ilibada, nível superior e elevado conceito no campo de
especialidade.
Outro
lado
Em
posicionamento enviado por e-mail,
a Meta disse estar “desapontada com a decisão da ANPD”. A empresa acrescentou
que não é a única a promover treinamento de IA com informações coletadas pelos
serviços prestados. “Somos mais transparentes do que muitos participantes nessa
indústria que tem usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e
produtos”, diz o texto enviado.
“Nossa
abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e
continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um
retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA e
atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, afirmou a
empresa.
Agência
Brasil